Este documento fornece orientações básicas sobre o turismo de sol e praia no Brasil. Ele discute a história e conceitos desse segmento turístico, características do turista de sol e praia, e marcos legais relevantes. Além disso, aborda bases para o desenvolvimento sustentável desse segmento e tendências de mercado.

1. Turismo de sol e praia: orientações Básicas
1

2. Ministério do Turismo
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Coordenação Geral de Segmentação
Turismo de sol e praia:
orientações Básicas
Brasília, 2008
2 3

3. presidente da república Federativa do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
ministra do Turismo
Marta Suplicy
secretário-executivo
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
secretário Nacional de políticas do Turismo
Airton Pereira
diretora do departamento de estruturação, articulação
e ordenamento Turístico
Tânia Brizolla
Coordenadora-Geral de regionalização
Ana Clévia Guerreiro Lima
Coordenadora-Geral de segmentação
Jurema Camargo Monteiro
Coordenadora-Geral de informação institucional
Isabel Cristina da Silva Barnasque
Coordenador-Geral de serviços Turísticos
Ricardo Martini Moesch
4 5

4. 2008, Ministério do Turismo
Ficha Técnica
Todos os direitos reservados.
Coordenação e Execução diretora do departamento
Ministério do Turismo de estruturação, articulação
e ordenamento Turístico Tânia Brizolla
Impresso no Brasil – Printed in Brazil
Coordenadora-Geral
de segmentação Jurema Monteiro
1ª Edição equipe Técnica Ana Beatriz Serpa
Distribuição gratuita Ana Paula Bezerra
Tiragem 1.000 exemplares Carolina Juliani de Campos
Carolina C. Neves de Lima
Ministério do Turismo Francisco John Castro Pires
Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 2º andar Gleidson Diniz
70.065-900 – Brasília-DF Guilherme Coutinho
www.turismo.gov.br Lara Chicuta Franco
Milton Paulo Sena Santiago
Impresso em papel 100% reciclado Talita Lima Pires
Dados internacionais de catalogação na publicação (CIP) Colaboração Carmélia Amaral
Oneida Freire
Rosana França
Simone Scorsato
Brasil. Ministério do Turismo.
Turismo de sol e praia: orientações básicas. / Ministério de Turismo, Coordenação
Geral de Segmentação; Coordenação Geral de Jurema Monteiro. – Brasília: Ministério do Telefone (61) 3445-3456
Turismo, 2008. Fax (61) 3445-3457
45 p. : il. ; 24 cm. segmentos@turismo.gov.br
solepraia@turismo.gov.br
Coleção com nove volumes.
Inclui anexos que trazem legislação.
1. Programa de Regionalização do Turismo. 2. Roteiro turístico, Brasil. 3. Atividade turística.
4. Monteiro, Jurema. I. Título.
CDD – 338.47910981
6 7

5. apresentação
A diversificação da oferta turística mundial em relação às tendências
da demanda, entre outros fatores, ocasiona a expansão do mercado e o
surgimento e consolidação de variados segmentos turísticos. A segmentação,
nesse caso, é entendida como uma forma de organizar o turismo para fins de
planejamento, gestão e mercado.
Os segmentos turísticos podem ser estabelecidos a partir dos elementos
de identidade da oferta e também das características e variáveis da demanda.
No que se refere à oferta, o Brasil apresenta recursos ímpares que, aliados à
criatividade do povo brasileiro, possibilitam o desenvolvimento de diferentes
experiências que definem tipos de turismo – Ecoturismo, Turismo Cultural,
Turismo Rural, Turismo de Aventura e tantos outros. A transformação de tais
recursos em atrativos, de modo a constituírem roteiros e produtos turísticos,
utiliza a segmentação como estratégia principal. Para tanto, são necessárias
medidas que visem à estruturação, ao desenvolvimento, à promoção e à
comercialização adequadas à singularidade de cada segmento e de cada
região turística.
Diante desse desafio, o Ministério do Turismo apresenta uma série de
documentos orientativos para o desenvolvimento de segmentos turísticos a
partir da noção de território que fundamenta o Programa de Regionalização
do Turismo – Roteiros do Brasil, com o intuito de oferecer subsídios a gestores
públicos e privados, na perspectiva da diversificação e caracterização da oferta
turística brasileira. Esse trabalho enfoca desde aspectos conceituais e legais,
abordando o perfil do turista, a identificação de agentes e parceiros, até as
peculiaridades relativas à promoção e comercialização.
Com esta proposta de segmentação, mais que aumentar a oferta turística
brasileira, espera-se que o turismo possa contribuir, efetivamente, para
melhorar as condições de vida no País a partir das novas oportunidades que a
estruturação dos segmentos possibilita.
8 9

6. sumário
1 iNTroduÇÃo ..................................................................................... 13
2 eNTeNdeNdo o seGmeNTo ............................................................ 15
2.1 Aspectos históricos..................................................................... 15
2.2 Aspectos conceituais................................................................. 16
2.3 Características do segmento....................................................... 18
2.4 O turista de sol e praia............................................................... 23
2.5 Marcos legais............................................................................. 23
3 Bases para o deseNVolVimeNTo
do Turismo de sol e praia .......................................................... 31
3.1 A viabilidade para o Turismo de Sol e Praia................................. 31
3.2 Aspectos de estruturação........................................................... 34
4 Turismo de sol e praia e merCado ........................................... 35
4.1 Marketing, promoção e comercialização .................................... 35
4.2 Tendências .................................................................................36
5 reFereNCiais BiBlioGrÁFiCos........................................................ 37
5 aNeXo................................................................................................. 39
10 11

7. introdução
O Brasil possui uma superfície de 8.514.876,599 km2 e nessa extensão
continental encontra-se uma das maiores diversidades cultural e socioambiental
do mundo. Essa combinação de atrativos turísticos está estampada em praias,
rios, montanhas, cidades históricas, nas identidades e singularidades culturais.
A água e seus espaços imediatos são os principais recursos turísticos, cujos
potenciais ultrapassam o segmento de Sol e Praia e associa-se a atividades
náuticas, de pesca, de aventura, de ecoturismo, entre outras.
No caso da região costeira, que atinge 8.500 km de extensão, o turismo
vem se destacando como atividade com maior índice de crescimento na última
década.
A intensa rede hidrográfica e a exuberância de seus recursos e paisagens
naturais complementam o quadro de potencialidades, apontando grandes
possibilidades para a estruturação de produtos turísticos de qualidade. Vale
lembrar que a rede fluvial abrange 35.000 km de vias navegáveis e cerca de
9.000 km de margens de reservatórios de água doce – hidrelétricos.
É nesse conjunto amplo e complexo de ambientes que aparecem as praias
naturais – marítimas, fluviais e lacustres – e as artificiais, as quais requerem
um tratamento diferenciado, ou seja, a compreensão das características e
representatividade de cada uma delas para o segmento de Sol e Praia.
De modo geral, o movimento turístico de Sol e Praia é muitas vezes sazonal e
massivo, tanto no litoral como nas águas/corpos d´água interiores, o que explica
as usuais deficiências de infra-estrutura urbana e de serviços, contribuindo, em
muitos casos, para a perda de qualidade ambiental e o enfraquecimento de
destinos turísticos significativos para a geração de renda e emprego.
A despeito de conflitos entre usos turísticos e de conservação/preservação,
observa-se o início de um processo de tomada de consciência de que paisagem
e os recursos ambientais das praias marítimas, fluviais e lacustres são bem
de valor coletivo e representam uma das bases para o investimento no setor.
Destaca-se que a questão de domínio público vem sendo objeto de legislação
12 13

8. e de integração entre os órgãos gestores de turismo, de meio ambiente, de
patrimônio da União e autoridade marítima, como é o caso do Projeto de
Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, que prevê a aplicação de entendendo o segmento
instrumentos de gestão associados ao uso do solo municipal.
Assim, o fortalecimento das parcerias interinstitucionais aparece 2.1 aspectos históricos
como estratégia fundamental para integração de políticas e ações para o A função balneária aparece na Europa em meados do século XVIII, primei-
desenvolvimento do segmento em diversos níveis e escalas de atuação, ramente sob os princípios terapêuticos do banho de mar, receitado por mé-
com a otimização de meios para implantação e qualificação de serviços e dicos, para aquelas pessoas que sofriam de algum mal e tinham no ambiente
equipamentos. A consolidação desses mecanismos de planejamento e de das cidades um lugar insalubre, poluído e mal cheiroso. O mar, a salinidade da
gestão do turismo está atrelada também às novas possibilidades de trabalhar água, o sol, a brisa e a paisagem marítima, mesmo que ainda timidamente,
de forma integrada com realidades cada vez mais complexas, de forma surgem nesse período como uma fuga para o restabelecimento físico e mental
descentralizada e participativa. das populações mais nobres.1
O território marítimo passa pelas pesquisas científicas2, pelo romantismo
das emoções encontradas e pintadas pelos viajantes em busca de cenas cos-
teiras, da paisagem das cidades portuárias e das viagens e excursões marítimas
para um novo território: a praia.
No século XIX, os espaços praianos ganham uma função social e é na Eu-
ropa que a praia assume o papel de vilegiatura3 balnear, principalmente na
Inglaterra, França, Itália e Espanha, por meio dos spas, do iatismo, dos bailes e
dos passeios à beira-mar. O processo de industrialização e melhoria dos siste-
mas de transporte também facilita o acesso às cidades litorâneas e o visitante
já não é somente originário de classes abastadas, a praia se populariza.
O prestígio das áreas litorâneas em relação ao lazer no século XIX foi desta-
que na área do Mediterrâneo, que passou a ser um lugar de atração turística
mundial, inicialmente para uma demanda seletiva e, a partir da década de 60,
do século XX, para um turismo massivo. Nessa década o turismo começa a ser
considerado como um fenômeno social, com o crescimento expressivo dos
fluxos turísticos nas regiões litorâneas.
É ainda na década de 60 que esse segmento amplia-se para outros con-
tinentes, surgindo, assim, os grandes destinos turísticos litorâneos como
1 Corbin, 1989
2 O espaço do mar, da costa oceânica trazia uma grande possibilidade de debates e estudos sobre fatos míticos, bíblicos e científicos diante
da origem e dos enigmas do mundo. O espaço “indomável” e “desejado” do mar conduz a uma nova percepção das formas litorâneas,
propiciando estudos científicos na área de geologia, geografia, biologia e astronomia
3 Temporada em que habitantes da cidade passam no campo ou praia, e outros no verão; veraneio. Atualmente o termo utilizado é “segunda
residência”
14 15

9. Acapulco (México), Viña Del Mar (Chile), Mar del Plata (Argentina), Punta del • Operação e agenciamento.
Este (Uruguai). • Transporte.
• Hospedagem.
No Brasil, o turismo de praia surge no Rio de Janeiro, na faixa de • Alimentação.
Copacabana, e depois se expande para o Sul e Sudeste e, posteriormente, • Recepção e condução de turistas.
para todo o litoral brasileiro. Atualmente o Nordeste destaca-se como principal • Outras atividades complementares.
destino de Turismo de Sol e Praia do País, principalmente por suas característi-
cas climáticas de sol e calor o ano todo. recreação, entretenimento e descanso em praias
Nesse caso, a recreação, o entretenimento e o descanso estão relacionados
Mais tarde, no início da década de 80, o Turismo de Sol e Praia passa a ser ao divertimento, à distração ou ao usufruto e contemplação da paisagem.
desenvolvido junto a margens de rios e entorno de lagos e de reservatórios Também para fins desse segmento turístico, considera-se praia a área situada
interiores, sendo bastante comum o emprego do termo “orla” para esses am- ao longo de um corpo de água, constituída comumente de areia, lama ou
bientes, inclusive como justificativas de investimentos governamentais e priva- diferentes tipos de pedras. Desse modo, estão contempladas:
dos no setor. Mais do que em ambientes litorâneos, o Turismo de Sol e Praia
em águas interiores possui uma estreita ligação com outros segmentos, princi- • Praias marítimas.
palmente o Turismo Náutico, o Ecoturismo e o Turismo de Pesca Esportiva. • Praias fluviais e lacustres (margens de rios, lagoas e outros corpos de
água doce).
2.2 aspectos conceituais • Praias artificiais (construções similares às praias naturais à beira de
O termo Turismo de Sol e Praia passou a ser empregado para uma varieda- lagos, represas e outros corpos de água).
de de ambientes, considerando-se como praia a área situada ao longo de um
corpo de água, constituída comumente de areia, lama ou diferentes tipos de presença conjunta de água, sol e calor
pedras, abrangendo as praias marítimas, fluviais e lacustres (margens de rios, A combinação desses elementos constitui-se o principal fator de atrativida-
lagoas e outros corpos de água doce) e praias artificiais (construções similares de, ocasionada especialmente por temperaturas quentes ou amenas propícias
às praias naturais à beira de lagos, represas e outros corpos d’ água). à balneabilidade.
Várias acepções têm sido utilizadas para o segmento de Sol e Praia, tais Além das distintas características físicas e geográficas das praias, os desti-
como Turismo de Sol e Mar, Turismo Litorâneo, Turismo de Praia, Turismo de nos de Sol e Praia se diferem em seu processo de desenvolvimento ao longo
Balneário, Turismo Costeiro e inúmeros outros. Para fins de formulação de po- do território, em função das diferentes atividades sociais e econômicas, ou
líticas públicas, considera-se o segmento denominado como: seja, a dinâmica de uso e ocupação em termos de espaço e tempo. Assim, os
tópicos que se seguem consideram as modalidades de praias como espaços
Turismo de Sol e Praia constitui-se das atividades turísticas de multiusos, buscando uma abordagem que permita tratar as evidências em-
relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias, píricas relacionadas com as diretrizes e estratégias contidas na documentação
em função da presença conjunta de água, sol e calor. existente, que dá suporte e indica caminhos para as ações governamentais e
privadas no desenvolvimento do segmento de Sol e Praia e do turismo como
Para melhor entendimento, fazem-se necessárias algumas explicações: um todo.
atividades turísticas Com base na noção de território do Programa de Regionalização do
As atividades turísticas pertinentes ao segmento Turismo de Sol e Praia são Turismo – Roteiros do Brasil, é adequado que o planejamento e a gestão do
caracterizadas pela oferta de serviços, produtos e equipamentos de: segmento de Sol e Praia adotem os seguintes recortes:
16 17

10. • A orla marítima como área de interação entre os fenômenos terrestres a 65% da demanda mundial de turistas busca sol e praia em função de climas
(municípios costeiros) e marinhos, que abriga as praias marítimas, os tropicais ou mediterrâneos, o que gera uma concentração muito grande de
principais equipamentos e serviços de suporte a diferentes atividades visitantes nesses destinos, sejam eles nacionais, sejam internacionais.
socioeconômicas (incluso o turismo).
• A orla marítima, que abriga também outros ambientes naturais que Historicamente, o segmento tem sido associado ao turismo de massa, por
completam a paisagem4 litorânea, como manguezais, dunas, falésias, concentrar um grande número de pessoas na mesma época e em um só lugar.
lagunas, estuários (conexão bacias hidrográficas/corpos d´água Apresenta altas taxas de sazonalidade, explicada fundamentalmente pelas ca-
interiores). racterísticas próprias do produto que se comercializa, o que traz como conse-
• As bacias/sub-bacias hidrográficas com seus corpos d´água, com qüência uma demanda concentrada nos meses de verão ou estiagem (no caso
estrutura de relevo característica de sua formação geológica (planalto, das praias fluviais) e em períodos de férias ou feriados prolongados.
planície), com seus recursos naturais (flora, fauna etc.), com modos de
ocupação variável no tempo e no espaço pelos usos predominantes Por outro lado, as águas marítimas e fluviais podem apresentar alterações
(geração de energia elétrica, agricultura, mineração, infra-estrutura de cor que trazem possíveis danos para a saúde humana, como a contamina-
urbana), os quais caracterizam as praias fluviais e lacustres (margens ção e a intoxicação provocada pelas cianotoxinas. Assim, torna-se importante
de rios, lagos de reservatórios hidroelétricos). a sinalização nas praias para informar não só a qualidade da água, mas tam-
bém as necessárias condições de segurança, acessos, qualidade das areias,
Subjacentes a esses recortes estão as orientações de caráter administrativo entre outros.
(arcabouço legal) e gerencial (políticas, planos, programas, projetos) que inte-
ragem para qualificação dos destinos turísticos. Tais orientações estão também As áreas adjacentes às praias, devido à troca de matéria e energia com a sua
alicerçadas, em âmbito nacional, pelas diretrizes de funcionamento da ativida- vizinhança, influenciam o tipo e a qualidade das atividades de turismo e lazer,
de turística e de ordenamento territorial: a criação e gestão de espaços prote- fazendo-se necessária, também, a harmonização de procedimentos de acesso
gidos, gestão da zona costeira e da orla marítima, gestão de recursos hídricos e segurança nas localidades ou até mesmo planos de evacuação em casos de
(inclusos os instrumentos de enquadramento de corpos d’àgua e controle da derrame de óleo ou outro desastre ecológico.
qualidade da água) e a gestão municipal (planos diretores).
Nesse contexto vale destacar as tendências internacionais (principalmente
2.3 Características do segmento na Europa) de valorização da qualidade ambiental das praias, com o reco-
A recreação, o entretenimento e o descanso estão relacionados ao diverti- nhecimento de esforços de diversas entidades para a melhoria do ambiente
mento, à distração ou contemplação da paisagem. A combinação desses ele- marinho, costeiro, fluvial ou lacustre, por meio do cumprimento de critérios de
mentos constitui o principal fator de atratividade, ocasionada especialmente certificação, educação e gestão ambiental, de segurança e informação.
por temperaturas quentes ou amenas propícias à balneabilidade5.
Os itens que se seguem buscam melhorar a compreensão de aspectos espe-
Independentemente das características de cada praia, o segmento de Sol e cíficos de desenvolvimento da atividade turística em praias marítimas, fluviais,
Praia está associado ao número de horas de sol anual dos lugares. Cerca de 60 lacustres e artificiais.
4 Paisagem é o conjunto de formas que, num dado momento, exprimem as heranças que representam as sucessivas relações localizadas
entre o homem e a natureza (Santos, 1996, p. 83)
5 Balneabilidade é a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, sendo este entendido como um contato direto e
prolongado com a água (natação, mergulho, esqui-aquático etc.), onde a possibilidade de ingerir quantidades apreciáveis de água é
elevada. Para sua avaliação, é necessário o estabelecimento de critérios objetivos. Esses critérios devem se basear em indicadores a serem
monitorados e seus valores confrontados com padrões preestabelecidos, para que se possa identificar se as condições de balneabilidade
em um determinado local são favoráveis ou não; podem-se definir, inclusive, classes de balneabilidade para melhor orientação dos usuários
(Beni, 2002)
18 19

11. 2.3.1 praias marítimas deCreTo N.º 5.300/2004
O contato com o mar, a areia e o sol propicia uma diversidade de opções, Quadro 1 – orieNTador para ClassiFiCaÇÃo da orla marÍTima
com uma hierarquia espacial da atividade turística que parece privilegiar esses
espaços em detrimento de áreas interiores. Estudos para a implantação do esTraTÉGias de iNTerVeN-
PRODETUR-SUL revelam que a motivação do turismo nas praias está ligada ao TipoloGia Classes
ÇÃo predomiNaNTes
clima (85%), à hospitalidade (64,3%) e às belezas naturais (47,9%) e 82,7%
• Abrigada não Classe a preVeNTiVa
dos entrevistados pensam em voltar. urbanizada Trecho da orla marítima com Pressupondo a adoção de
• Exposta não atividades compatíveis com ações para conservação
Originalmente ligado ao conceito de turismo de massa, o turismo nas praias urbanizada a preservação e conservação das características naturais
• Semi- das características e funções existentes
marítimas é responsável pela atração dos maiores fluxos de visitantes e tem o naturais; possui correlação
abrigada não
seu sucesso associado ao fato de ser a modalidade de turismo mais intensiva urbanizada com os tipos que apresentam
e, portanto, mais adequada à captação de divisas internacionais. • Especial não baixíssima ocupação, com
urbanizada paisagens com alto grau de
conservação e baixo potencial de
Como citado anteriormente, o Brasil possui uma extensão litorânea de poluição
8.500 km e cerca de 300 municípios que perfazem, segundo o último censo
• Abrigada em Classe B CoNTrole
do IBGE, uma população em torno de 32 milhões de habitantes. Muitos desses
processo de Trecho da orla marítima com Pressupondo a adoção de
municípios no período de verão podem receber até quatro vezes mais o núme- urbanização atividades compatíveis com ações para usos susten-
ro de pessoas que sua população fixa.6 • Exposta em a conservação da qualidade táveis e manutenção da
processo de ambiental ou baixo potencial de qualidade ambiental
urbanização impacto; possui correlação com
Esse fato se deve à busca do contato com a água, o sol e práticas de ativida- • Semi-abriga- os tipos que apresentam baixo a
des de lazer no espaço de toda orla marítima7. Contribuem também para esse da em processo médio adensamento de constru-
quadro de adensamento, que vai além da sazonalidade da atividade turística, de urbanização ções e população residente, com
outros vetores, como o transporte, a produção de petróleo e a movimentação • Especial em indícios de ocupação recente,
processo de paisagens parcialmente modifi-
portuária, ficando a orla marítima e seus espaços imediatos sujeitos a conflitos urbanização cadas pela atividade humana e
e especulação imobiliária. médio potencial de poluição
Observa-se ainda uma tendência voltada à implantação de resorts8 e de
esTraTÉGias de iNTerVeN-
condomínios vinculada à política imobiliária, ou seja, a loteamentos e a vendas TipoloGia Classes
ÇÃo predomiNaNTes
de glebas de terras litorâneas. Esse ritmo de ocupação afeta ambientes signi-
• Abrigada com Classe C CorreTiVa
ficativos de suporte/proteção à orla marítima, como os manguezais, as matas urbanização Trecho da orla marítima com ativi- Pressupondo a adoção de
de restinga, os recifes de corais, entre outros, considerados de alta fragilidade. consolidada dades pouco exigentes quanto aos ações para controle e mo-
• Exposta com padrões de qualidade ou com- nitoramento dos usos e da
O Projeto Orla, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Se-
urbanização patíveis com um maior potencial qualidade ambiental
cretaria de Patrimônio da União (SPU/MPO), surgiu a partir de tal preocupação consolidada impactante; possui correlação com
e produziu uma série de estudos para a fundamentação de critérios de classi- • Semi- os tipos que apresentam médio a
abrigada com alto adensamento de construções e
ficação das praias, os quais foram objeto de validação técnica e formalização urbanização população residente, com paisa-
no âmbito Decreto n.º 5.300/2004, conforme a seguir: consolidada gens modificadas pela atividade
• Especial com humana, multiplicidade de usos e
urbanização alto potencial de poluição sanitária,
6 Moraes, 1999
7 Orla marítima é a faixa contida na zona costeira, de largura variável, compreendendo uma porção marítima e outra terrestre, caracterizada
consolidada estética e visual
pela interface entre a terra e o mar
8 Resort é um empreendimento hoteleiro de alto padão em instalações e serviços, fortemente voltado para o lazer em área de amplo convívio
com a natureza, na qual o hóspede não precise se afastar para atender às suas necessidades de conforto, alimentação, lazer e entreteni-
mento. Disponível em: www.resortsbrasil.com.br
20 21

12. 2.3.2 praias fluviais e lacustres mento das águas para turismo, sendo condicionado, contudo, a critérios e
A formação das praias fluviais e lacustres está intimamente relacionada ao normas da usina e dos órgãos ambientais competentes, que em muitos casos
transporte e tipo de sedimentos trazidos pelos rios e aos períodos de cheias estão refletidos no planejamento da região, como medidas compensatórias ou
e de estiagens. Com as cheias, as praias podem desaparecer e, na estiagem, de mitigação de impactos9 diretos e indiretos.
podem se tornar bem extensas e propícias para o turismo, recreação e lazer.
Os principais usos alternativos dos reservatórios de hidroelétricas são os ba-
Quando cessa a época de chuvas, em geral nos meses de maio a setem- nhos, a pesca, a navegação, a captação de água, a recreação e lazer, que são
bro, os rios diminuem seu volume e surgem as praias. As paisagens naturais opções que o lago oferece devido às suas características. Entretanto, quaisquer
misturam-se com tradições locais e com os arranjos socioeconômicos cons- que sejam os usos, existem preocupações em relação à qualidade da água, em
truídos. O potencial turístico dos rios e lagos não se limita às praias, abrange,
termos de coleta e destinação de resíduos e de tratamento de esgoto (inclusive
entre outras atividades, a navegação, a pesca esportiva, os esportes náuticos,
os métodos empregados).10
o Ecoturismo e o Turismo de Aventura, representando as diversas possibilida-
des de contato e de conhecimento da cultura local e da diversidade da fauna
e da flora existente nos locais.
2.4 o turista de sol e praia
Estabelecer um perfil único do turista de sol e praia é um desafio, já que
Vale lembrar que essa diversidade socioambiental está distribuída pelos este segmento está associado a uma rede de atividades e dinâmicas distintas ao
diferentes biomas e ecossistemas que perpassam pelas regiões hidrográficas longo do território. É importante entender os princípios básicos da escolha da
(35.000 km de vias navegáveis) e ao longo de rios de grande extensão, largura destinação entre os diferentes grupos de consumidores, caracterizando assim as
e profundidade. O fato dos rios de planalto predominarem permite bom apro- necessidades, desejos e satisfações de cada grupo, de forma detalhada.
veitamento hidrelétrico e do turismo (9.200 km) de margens de reservatório.
Por outro lado, os rios de planície, que são em menor número, são também O que se percebe são algumas características comuns aos turistas e usuá-
bastante utilizados para a navegação. rios da praia motivados pelo desejo de descanso, práticas esportivas, diversão,
novas experiências e busca de vivências e interação com as comunidades re-
Nesse contexto, observa-se o crescimento de atividades turísticas que tro- ceptoras.
cam a água do mar pelas praias de água doce, configurando uma tendência
mundial de aproveitamento de alternativas de descentralização e de diversifi- Alguns estudos gerais apontam que o turismo no litoral é especialmente sen-
cação da oferta turística. sível à variação da renda dos consumidores, na medida em que o aumento de
renda do turista significa um incremento na sua demanda por esse tipo de lugar.
2.3.3 praias artificiais
São construções similares às praias naturais à beira de lagos, represas e
2.5 marcos legais
outros corpos de água, sendo que os procedimentos de implantação visam a
Além das regras específicas da área turística, a base legal que incide no
dotar a área com a infra-estrutura necessária ao funcionamento do empreen-
Turismo de Sol e Praia está associada a aspectos de gestão patrimonial, orde-
dimento, envolvendo obras de engenharia para aterramento das margens dos
namento territorial, gestão de recursos hídricos (controle da poluição e gestão
corpos de água.
integrada de recursos fronteiriços e transfronteiriços), gestão da zona costeira
e da orla marítima, os quais são detalhados nos itens a seguir. Desdobramen-
Os reservatórios hidroelétricos, por sua vez, contam com centros urbanos
tos ou temas correlatos a tais assuntos constam no Anexo.
(de porte variável), sendo que muitos são oriundos da infra-estrutura de im-
plantação da respectiva usina ou tiveram sua base expandida em função do
empreendimento. Apesar de o objetivo principal ser a geração de energia elé- 9 Impactos: qualquer alteração benéfica ou adversa causada pelas atividades, serviços e/ou produtos de uma atividade natural (enchentes)
trica, os reservatórios possuem também potencial em termos do aproveita- ou antrópica (lançamento de efluentes, desmatamentos etc.)
10 Ramos, 1998
22 23

13. 2.5.1 legislação turística • resolução 161/76 – Conselho da Organização para a Cooperação
A legislação abrange, de modo geral, os segmentos turísticos como um e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – visa à proteção eficaz
todo e refere-se à prestação de serviços turísticos e aplicam-se a meios de hos- das zonas costeiras contra os riscos originados da urbanização e
pedagem, transporte, operação e agenciamento turístico, guiamento, eventos industrialização.
etc. Tal legislação refere-se, entre outros assuntos, ao cadastramento e à fisca- • declaração de 1972 – Conferência de Estocolmo – define o Programa
lização e encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério do Turismo, dos Mares Regionais do PNUMA como uma tentativa de gestão do
www.cadastur.turismo.gov.br. meio ambiente ou gestão integrada das atividades humanas com
impacto no meio ambiente.
2.5.2 aspectos legais sobre a gestão ambiental e territorial • resolução 1/83 – Carta Européia de Ordenamento Territorial (Carta
A importância das zonas costeiras e sua fragilidade frente aos desequilí- de Torremolinos) – aborda os problemas do desenvolvimento das
brios provocados pela ação humana assumem no início deste século propor- regiões costeiras e ilhas, enfatizando a verticalização.
• programa de ação Global de proteção dos ambientes marinhos
ções cada vez maiores e passam a ser a preocupação em escala mundial. O
de Fontes Baseadas em Terra do pNuma (2000) – reforçou o
advento do aquecimento global e a constante ameaça do aumento em volu-
Programa de Mares Regionais ao focar as fontes de contaminação de
me das águas oceânicas repercutem na sustentabilidade das zonas costeiras e,
origem terrestre e orientar um plano de atuação conjunta do Brasil,
principalmente, na sobrevivência das praias.
Uruguai, Argentina e Paraguai.
O conceito de zona costeira apareceu, pela primeira vez, num texto inter-
No que se refere à legislação brasileira, é importante destacar:
nacional na Recomendação n.º 92, do Plano de Ação pelo Meio Ambiente, na
Conferência de Estocolmo de 1972, organizada pela ONU.
• Constituição Federal
• art. 20. Elenca como bens pertencentes à União as praias
Ainda no âmbito da ONU, o Programa das Nações Unidas para o Meio Am-
fluviais e marítimas. As marítimas constituem a orla de terra, em
biente – PNUMA, em conferência realizada em 1981 em Montevidéu, apontou declive suave, geralmente coberta em sua extensão por areia,
a necessidade de conservação das zonas costeiras e dos litorais como um dos e que se limita com o mar. As fluviais consistem em qualquer
dez principais temas a serem inseridos na discussão da agenda internacional área na extensão do leito dos rios que forma coroas ou ilhas
do meio ambiente. Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente rasas, as quais ficam descobertas quando baixa sobremaneira
e Desenvolvimento, realizada no Brasil, a Rio 92, o tema dos oceanos e das o nível das águas.
zonas costeiras ganhou ainda mais importância, havendo posteriormente re- • art. 225, parágrafo 4º. “A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata
gistro específico do tema no capítulo 17 da Agenda 21. Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal-Matogrossense e a Zona
Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na
A documentação internacional teve um papel significativo na construção forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do
de normas para o uso do espaço litorâneo, destacando: meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
• resolução 29/73 – Conselho da Europa – todo desenvolvimento das • lei n.° 7.661/1988, principal lei que norteia e regulamenta
zonas litorâneas deveria ser precedido de regulamentação: limites o uso dos espaços litorâneos, institui o plano Nacional
para áreas edificadas, subordinação das licenças para construção, de Gerenciamento Costeiro (pNGC), que “visa
princípio do livre acesso às margens do mar, regulamentação da especificamente a orientar a utilização racional dos recursos
exploração dos recursos naturais e adoção de um sistema de controle na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade
de qualidade da águas costeiras. da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural,
histórico, étnico e cultural.”
24 25

14. art. 3º. O PNGC prevê o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira vimento turístico”; e Locais de Interesse Turístico como “trechos do território
e dá prioridade à conservação e proteção dos seguintes bens: nacional, compreendidos ou não em Áreas Especiais, destinados por sua ade-
quação ao desenvolvimento de atividades turísticas, e à realização de projetos
• Recursos naturais renováveis e não renováveis, recifes, parcéis e específicos”.
bancos de algas.
• Ilhas costeiras e oceânicas. A lei n.º 9.984, de 17/7/2000, dispõe sobre a criação da Agência Nacional
• Sistemas fluviais, estuarinos e lagunares, baías e enseadas. de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de
• Promotórios, costões, grutas marinhas. Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento
• Restingas e dunas. de Recursos Hídricos.
• Florestas litorâneas, manguezais e pradarias submersas.
A lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria
O pNGC é executado observando normas, critérios e padrões relativos ao o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, a partir do
controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente estabelecidos pelo Código de Águas (Decreto n.º 24.643/1934). Os seus dispositivos regulamen-
CONAMA. Os Estados e municípios poderão instituir, por meio de lei, os res- tam o uso e a classificação das águas brasileiras, definindo o conteúdo mínimo
pectivos planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro, por meio necessário aos Planos de Recursos Hídricos.
de processos participativos, ressalvadas a necessidade de adequação dos pla-
nos diretores municipais e leis de ocupação do solo. A lei n.º 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conser-
vação da Natureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação,
art. 10º. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo asse- implantação e gestão das Unidades de Conservação, nas suas categorias de
gurado, sempre, livre e de franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção uso direto e indireto11: Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável.
e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança na- Além dos princípios de organização espacial, o SNUC contempla, entre suas
cional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica. diretrizes, a “promoção da educação e interpretação ambiental, da recreação
em contato com a natureza e do turismo ecológico”.
Além da Constituição Federal e da Lei n.º 7.661/98, as normas jurídicas de
maior importância que estabelecem direta ou indiretamente relações com a
A lei Federal n.º 10.257/2001, Estatuto das Cidades, estabelece normas
zona costeira são: o Decreto-Lei n.º 9.760/46 e a Lei n.º 9.636/98, que tratam
de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana
do patrimônio da União Federal; a Lei n.º 6.938/81, que trata da Política Na-
em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem
cional do Meio Ambiente – PNMA; o Decreto n.º 5.300/04, que regulamenta o
como do equilíbrio ambiental. Estabelece como diretrizes a ordenação e con-
PNGC adicionando a figura de gestão da orla marítima; e o Decreto federal n.º
trole do uso do solo, de forma a evitar, entre outros, seu parcelamento, a edi-
4.297/02, que estabelece os critérios para a implementação do Zoneamento
Econômico Ecológico – ZEE. ficação, o uso excessivo ou inadequado em relação à infra-estrutura urbana, a
poluição e a degradação ambiental.
a lei n.º 6.513/1977 e o decreto n.º 86.176/1981 inserem-se também
no contexto da proteção da paisagem e na ordenação do território, seja em A resolução CoNama n.º 341, de 25 de setembro de 2003, dispõe sobre
relação às interfaces com o zoneamento costeiro e gestão da orla marítima, critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos
seja em relação às áreas protegidas, aos planos de bacias hidrográficas e aos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas original-
planos diretores municipais, principalmente quanto à figura de municípios tu- mente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira.
rísticos contida no Estatuto da Cidade. Como parte instrumental, a Lei define 11 As unidades de conservação podem ser classificadas quanto ao uso: i) direto, quando é permitido ao homem apropriar-se diretamente dos bens
ambientais – minerais, vegetais, animais, solo etc., como ocorre numa Área de Proteção Ambiental – APA ou Área de Relevante Interesse Ecológico
como Áreas Especiais de Interesse Turístico os “trechos contínuos do território – ARIE, Reservas Extrativistas – RESEX; ii) indireto, quando o acesso aos bens ambientais ocorre de forma imediata, como a relação de uma
floresta com o homem para que ela realize as trocas gasosas, ou para perpetuar a biodiversidade, manter o equilíbrio hídrico de uma microbacia
nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados hidrográfica etc. Esse uso ocorre nos parques, reservas ecológicas, reservas biológicas, estações ecológicas, sendo mais difícil de ser abstraído,
no sentido cultural e natural, e a realização de planos e projetos de desenvol- principalmente na propriedade privada, onde geralmente a pessoa que tem a posse não aceita que outros a acessem, mesmo de maneira indireta,
embora esse bem esteja tutelado pelos interesses difusos da sociedade com o propósito de manter o ambiente sustentável
26 27

15. A resolução CoNama n° 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre 2.5.4 aspectos legais sobre acessibilidade
a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enqua- Conforme descrito no item anterior, o estabelecimento de normas que re-
dramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de gulem o desenvolvimento do segmento de Turismo de Sol e Praia é funda-
efluentes e dá outras providências. mental para a qualificação dos produtos turísticos, que certamente reflete na
qualidade de vida da população local e na experiência do turista.
A legislação ambiental está disponível no sítio do Ministério do Meio
Ambiente www.mma.gov.br e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos O MTur adota como parte da sua política estrutural a inclusão das pessoas
Recursos Renováveis – IBAMA www.ibama.gov.br/ambtec com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio da acessibilidade a
espaços, equipamentos, serviços e informações turísticas, considerando aspec-
Devem também ser considerados os documentos do Conselho Nacional tos da legislação descrita a seguir:
de Meio Ambiente – CONAMA12, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
– CNRH13, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM14, a) lei n.º 10.048/2000 e seu decreto regulamentador n.º 5.904, de 21
as leis e decretos que regulamentam, reconhecem e protegem o direito a de setembro de 2006 – estabelecem prioridade de atendimento às
terra e demais dispositivos relativos às comunidades indígenas, quilombolas, pessoas que especifica e dão outras providências.
ribeirinhas e outras, além das legislações de âmbito estadual e municipal
b) lei n.º 10.098/2000 – estabelece normas gerais e critérios básicos
que incidem sobre o segmento que podem ser encontradas nas respectivas
para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
Câmaras Legislativas15.
deficiência ou com mobilidade reduzida.
c) lei n.º 10.741/2003 – dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
2.5.3 Código do Consumidor
d) lei n.º 11.126/2005 e seu decreto regulamentador n.º 5.904, de
A lei n.º 8078/90, que institui o Código do Consumidor, estabelece uma
21 de setembro de 2006 – dispõem sobre o direito da pessoa com
série de direitos ao consumidor: em relação à qualidade do produto ou ser-
deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso
viço, ou seja, o direito ao princípio da qualidade; outorga também o direito
coletivo acompanhado de cão-guia.
do consumidor de ser informado sobre as reais características dos produtos e
e) decreto n.º 5.626/2005 – regulamenta a Lei n° 10.436/2002 –
serviços, ou seja, o direito ao princípio da transparência; e, por último, a norma
dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei
dá proteção contratual ao consumidor ou o direito ao princípio da proteção
n.º 10.098/2000.
contratual.
f) portaria n.º 310/2006 – aprova a Norma Complementar n.º 01/2006,
que trata de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência,
O Código do Consumidor deu nova redação a vários dispositivos da Lei n.º
na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e
7.347, de 24/7/1985, que previne ação de responsabilidade por danos causa-
imagens e de retransmissão de televisão.
dos ao meio ambiente (art. 1º, I). Com o entrosamento entre as duas leis, o
i) NBr 14022:1998 – acessibilidade à pessoa portadora de deficiência
direito de defesa dos consumidores e das vítimas poderá ser exercido em juízo,
em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal.
individualmente, ou a título coletivo. A defesa coletiva será exercida “quando
j) NBr 14273:1999 – acessibilidade da pessoa portadora de deficiência
se tratar de interesses, ou direitos difusos”, entendida como “os trans-indivi-
no transporte aéreo comercial.
duais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e
k) NBr 13994:2000 – elevadores de passageiros – elevadores para
ligadas por circunstâncias de fato” (art. 81, parágrafo único, I do Código).
transporte de pessoa portadora de deficiência.
l) NBr 9050:2004 – acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos.
12 Disponível em: https://www.mma.gov.br/conama
13 Disponível em: https://www.cnrh-srh.gov.br m) NBr 15320:2005 – acessibilidade à pessoa com deficiência no
14 Disponível em: https://www.mar.mil.br/secirm/inwel.htm
15 Algumas dessas legislações estão disponíveis em: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/ transporte rodoviário.
28 29

16. n) NBr 14021:2005 – transporte – acessibilidade no sistema de trem
urbano ou metropolitano.
o) NBr 15250:2005 – acessibilidade em caixa de auto-atendimento Bases para o desenvolvimento
bancário.
p) NBr 15290:2005 – acessibilidade em comunicação na televisão. do Turismo de sol e praia
Os empreendimentos que envolvam interesse turístico, de lazer ou negó- As características analisadas e a base legal comentada anteriormente são
cios, eventos, feiras, convenções e afins, hotéis, pousadas ou similares deverão insumos para o desenvolvimento do Turismo de Sol e Praia, pois de um lado
adequar seus projetos arquitetônicos e de engenharia, consoantes às normas configuram os fundamentos técnicos e institucionais propícios à integração e,
e especificações de adaptação e acessibilidade. de outro, as regras gerais e específicas que incidem sobre o segmento.
Em termos do Turismo de Sol e Praia, vale destacar a importância da im- Como se pode perceber, os trechos de praia, sejam marítimos, fluviais, se-
plantação de decks com rampas ou passadeiras que terminem na faixa de areia jam lacustres, influenciam e são influenciados por atividades das áreas ad-
das praias, a adaptação de banheiros e outros equipamentos para que tudo jacentes, passando a caracterizar a interação do Turismo de Sol e Praia com
ocorra dentro dos padrões de acessibilidade. Muitas praias, em função de suas outros tipos, como o Turismo Náutico, Turismo Cultural, Aventura e Esportes,
características físico-naturais (areia dura), propiciam em toda a sua extensão a possibilitando a agregação de elementos oriundos dessa diversidade à experi-
locomoção de cadeirantes. ência do turista.
Devem ser observadas, ainda, as orientações contidas no documento 3.1 a viabilidade para o Turismo de sol e praia
Turismo e Acessibilidade: Manual de Orientações16, incorporando recomen- Para que se possa definir a viabilidade para o segmento, é preciso identifi-
dações e legislações pertinentes. Também são importantes as normas munici- car os espaços e recursos naturais que vão potencializar as atividades desen-
pais no ordenamento de acessibilidade turística, destacando o já citado Plano volvidas a partir da água, do sol e calor, em associação com as estruturas, os
Diretor Municipal, os Planos Diretores de Transporte e de Trânsito, o Código serviços turísticos e de apoio existentes nas regiões. Com isso, os tópicos a
de Obras, o Código de Postura, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do seguir abordam os mecanismos operacionais para as praias marítimas, fluviais
Sistema Viário, conforme o Decreto n.º 5.296/2004. e lacustres.
3.1.1 praias marítimas
O período de baixa temporada nas praias marítimas pode ser minimizado
por meio de outras opções, como eventos direcionados a um público especí-
fico (subgrupos), ou estar inter-relacionado com os demais períodos do ano.
A gastronomia local, os campeonatos esportivos, as atividades culturais ligadas
às festas, aos saberes e fazeres da comunidade local, bem como os equipa-
mentos ou espaços disponíveis ao conhecimento técnico e científico, formam
um leque de alternativas para os dias sem sol, com chuva ou na estação de
inverno.
Para tanto, torna-se necessária a construção de um processo de gestão que
articule informações/dados sobre as regiões e destinos turísticos. A esse respei-
16 Disponível em: http://www.turismo.gov.br to, observa-se que a zona costeira vem sendo objeto de estudos de interesse
30 31

17. do turismo, seja em função dos levantamentos para diretrizes de uso e ocu- As principais linhas de ação do Plano de Ação Federal da Zona Costeira-PAF
pação (zoneamento), seja para caracterização e classificação da orla marítima mencionadas no quadro anterior, itens 4.1 e 4.2, estão descritas a seguir e evi-
e seus recursos ambientais, envolvendo atrativos naturais (manguezais, restin- denciam as características e os pressupostos de integração com o segmento de
gas, baías, sacos, penínsulas/cabos/pontas, falésias/barreiras, dunas, recifes) e Sol e Praia.
qualidade ambiental.
A linha de ação Instrumentalização dos Três Níveis de Governo para o Or-
Essas iniciativas em curso constam de agendas de trabalho que envolvem o denamento Ambiental Territorial da Zona Costeira tem como pressupostos de
MTur, com destaque para os temas apresentados no quadro a seguir. integração:
a) Mediação de conflitos de usos e recuperação/revitalização de áreas
Tema suBTemas
degradadas (por exemplo, em regiões, produtos e serviços turísticos
1.1. Gestão de Recursos Hídricos Integra- afetados por impactos ambientais).
dos ao Gerenciamento Costeiro b) Definição de alternativas de produção e mercado, seja em termos de
1. plano Nacional de 1.2. Gestão Integrada para Corpos D’água roteiros, seja na consolidação da matriz de segmentação turística.
recursos Hídricos Transfronteiriços c) Aperfeiçoamento dos instrumentos de padronização e de
compartilhamento de informações sobre características e qualidade
1.3. Gestão de Reservatórios Interiores
ambiental dos atrativos turísticos.
1.4. Diretrizes para a Elaboração de Planos
de Bacias
A segunda linha refere-se à gestão da orla marítima – Projeto Orla, com
viabilidade de promover a capacitação de gestores municipais para a prepara-
2.1. Conectividade entre áreas protegidas ção, planejamento e para a gestão integrada, considerando a qualificação dos
e atividades turísticas do seu entorno espaços e recursos ambientais como fatores estimuladores para a certificação
2. plano Nacional de 2.2. Aplicação integrada de recursos finan- das praias do ponto de vista do segmento.
Áreas protegidas ceiros de compensação ambiental
2.3. Articulação do zoneamento e planos A Agenda Ambiental Portuária, que se alinha a um conjunto de ações
específicas para o setor portuário previstas no PAF, possui uma interface direta
de manejo em Áreas de Proteção
com as estruturas de apoio ao Turismo de Sol e Praia, a partir da definição de
Ambiental – APAs
critérios para a designação de portos turísticos (na maioria concentrados em
estuários), sendo aqui considerado os portos com terminais de passageiros.
4.1. Projeto de Instrumentalização dos Três
Níveis de Governo para o Ordena- 3.1.2 praias fluviais e lacustres
Diferentemente das praias marítimas, os estudos/levantamentos de carac-
mento Ambiental Territorial
terização das praias fluviais e lacustres ainda são escassos ou são muito abran-
3. plano de ação 4.2. Projeto Orla
gentes para a intervenção em escala microrregional ou intramunicipal.
Federal da Zona 4.3. Projeto Reserva de Áreas Estratégicas
Costeira17 para a Proteção Ambiental da Zona
Dependendo do espaço onde se localizam (atributos naturais fixos e social-
Costeira e Marinha mente construídos), as praias fluvias e lacustres, tal como as marítimas, podem
4.4. Sistema de Informação do ser classificadas para fins de gestão, por meio de estudos voltados à adapta-
Gerenciamento Costeiro – SIGERCO ção dos procedimentos metodológicos do Projeto Orla, associando aspectos
físicos-naturais a características de uso e ocupaçao: praia urbana, praia rural
17 Instituído pela Resolução CIRM nº. 07/2005 e praia natural.
32 33

18. 3.2 aspectos de estruturação
Para a estruturação do segmento de Turismo de Sol e Praia, é importante
ressaltar questões ligadas ao uso da praia e o desenvolvimento e seu entorno Turismo de sol e praia
como a adoção de limites legalmente adotados.
e mercado
Os equipamentos turísticos devem ser adaptados às características locais,
com a valorização da paisagem e das características culturais existentes. Como
citado ao longo do texto, a construção de equipamentos de hospedagem nas 4.1 marketing, promoção e comercialização20
adjacências de praias litorâneas deve obedecer às normas quanto à localização Como já descrito na identificação do perfil do turista de sol e praia, este
e altura dos empreendimentos, como previsto na legislação de uso do solo, e segmento possibilita a caracterização de um consumidor heterogêneo, desde jo-
acesso livre à praia, conforme previsto em lei. vens interessados em novas descobertas, praias isoladas até famílias compostas
de pessoas de diferentes idades e com necessidades diferenciadas que buscarão
Nas praias fluviais, lacustres ou de represas, também é necessário respeitar no destino de Sol e Praia atividades que possam suprir os desejos de cada um.
as regras de não construção junto às margens dos rios, pois são Áreas de Pro-
teção Permanente (APPs) e de uso coletivo, incluído os terrenos de marinha. A análise de mercado é primordial na busca de estratégias de marketing e
de comunicações junto a diversos subgrupos. Para tanto, torna-se necessária
A base alimentar nas praias caracteriza-se, principalmente, pelos pratos a elaboração de um plano estratégico para identificação da oferta e da de-
compostos de pescados e frutos do mar. Esses produtos caracterizam um im- manda, utilizando primeiramente as características de cada praia e do destino
portante fator de agregação de valor ao segmento, já que é desejo do turista como elemento indicador.
saborear produtos típicos e frescos da localidade.
A integração do destino de Sol e Praia com os demais segmentos do mer-
Todavia, a manipulação desses alimentos deve atender aos padrões de exi- cado turísticos (Turismo Cultural, de Pesca, de Esporte, Náutico, entre outros)
gência estabelecidos pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária18. possibilita tangenciar os aspectos de comercialização do produto. A ação dos
intermediários turísticos ou canais de distribuição deve combinar com as di-
A sinalização das praias e dos atrativos deve ser indicativa e interpretativa, ferentes opções e atrativos que o destino ou um roteiro podem oferecer, de
orientando o visitante às atividades predominantes em cada praia, além de ser- modo a confeccionar um produto próprio e diferenciado, a ser ofertado aos
vir de suporte a ações de educação ambiental. De acordo com o 1º. Artigo da turistas, por um determinado preço.
Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, entende-se por educação ambiental “os
processos, por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores A marca, como em outros segmentos, é um instrumento fundamental para
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a posicionar o destino no mercado turístico, diferenciando-o da concorrência e
conservação do meio ambiente”. deve transmitir o conceito do produto, seus atributos e benefícios, como iden-
tidade cultural e paisagística da região.
Relembrando o bom exemplo da certificação voluntária das praias:
Por sua vez, a mensagem a ser transmitida deve focar a real amplitude do
valor cultural e das características dos ecossistemas envolvidos. O planejamen-
“O programa Bandeira Azul é um processo de certificação
to de marketing define, entre outros, as estratégias de comunicação e divulga-
voluntária para praias e marinas, administrado e gerenciado por
ção do local ou região, constando os tipos de materiais a serem desenvolvidos,
uma organização independente sem fins lucrativos, a Fundação
conteúdos, mensagens, ilustrações, entre outros aspectos.
de Educação Ambiental (FEE, sigla em inglês).” 19
18 Disponível em: www.anvisa.gov.br 20 Para saber mais sobre o assunto, consulte o documento do Ministério do Turismo: Promocão e Apoio à Comercialização – Módulo
19 Para saber mais, entre no site: www.iarbrasil.org.br Operacional 8. Brasília: MTur, 2006. Disponível em: www.turismo.gov.br
34 35

19. O papel da promoção turística também é inquestionável para a aproxima-
ção entre a oferta dos destinos de Sol e Praia (produtos) e a demanda, desta-
cando a participação de operadoras e agências de turismo. No primeiro mo-
mento, a promoção tem a função de tornar o produto conhecido do público
referenciais Bibliográficos
para motivar o consumo. Posteriormente, por meio das ações de comunicação
direcionadas ao perfil efetivo e potencial do visitante, a promoção se torna BENI, Mario Carlos. análise estrutural do Turismo. São Paulo: Senac, 2002.
fundamental para manter o consumidor fiel ao produto. BRASIL. Ministério do Turismo. plano Nacional de Turismo 2007/2010: uma
Viagem de inclusão. Brasília: Ministério do Turismo, 2007.
Ressalta-se o uso de material ilustrativo e com mapas que situem e orientem
o turista no destino em relação às principais cidades e rodovias, aos atrativos __________________________.segmentação do Turismo: marcos
e serviços e suas respectivas distâncias. Nesse caso, alguns pontos essenciais Conceituais. Brasília: Ministério do Turismo, 2006.
devem ser observados, possibilitando que o turista tenha uma visão geral dos __________________________.segmentação do Turismo: Turismo
atrativos que irá visitar, além da infra-estrutura que terá a sua disposição. Cultural. Brasília: Ministério do Turismo, 2006.
A internet pode ser considerada como uma ferramenta indispensável para BRASIL. projeto orla. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, Secretaria de Qualida-
a promoção e comercialização de produtos e destinos turísticos, destacando- de Ambiental nos Assentamentos Humanos e MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
se a necessidade de informações atualizadas e que possam atingir de maneira ORÇAMENTO E GESTÃO, Secretaria do Patrimônio da União, 2004. P. 11.
eficaz o consumidor. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental
/ Tribunal de Contas da união; com colaboração do Instituto Brasileiro do
O entendimento e articulação junto à cadeia de distribuição do turismo são Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. -- 2. ed.-- Brasília: TCU, 4ª
salutares para a efetiva comercialização e promoção de produtos e destinos Secretaria de Controle Externo, 2007.
turísticos de Sol e Praia, proporcionando a profissionalização, a inclusão social,
a geração de empregos e a oferta de produtos de qualidade. COOPER, Chris et al. Turismo: princípios e práticas. 2ª ed. São Paulo, Ed.
Artmed. p. 136.
4.2 Tendências CORBIN, Alain. Território do Vazio: a praia e o imaginário ocidental. São
A tendência de desenvolvimento para os destinos de Sol e Praia conduz a Paulo: Companhia das Letras, 1989.
um modelo responsável, tendo em vista que o consumidor do século XXI está
mais consciente e exigente. A diversificação de produtos agregados no espa- CORIOLANO, Luzia Neide M. T. o Turismo e o movimento cooperativista.
ço de Sol e Praia e a elevação do padrão de qualidade são fatos e devem ser IN: Coriolano Luzia Neide M.T. (org) O Turismo de Inclusão e o desenvolvimen-
visualizados como uma oportunidade de mercado diante da competitividade to local. Fortaleza: Funece, 2003.
dos destinos. FOUNDATION FOR ENVIRONMENTAL EDUCATION. premios al mejoramien-
to del entorno costero: el ejemplo de la Bandera azul. 2007.
A dinâmica do mercado indica a ampliação do modelo característico do
segmento, indo desde resorts até praias rústicas e isoladas, de modo a conso- GALVÃO FILHO, C. E. P. A. Geografia estudando o turismo: uma análise dos
lidar uma posição estratégica em âmbito nacional e internacional, que conse- trabalhos apresentados em dois eventos nacionais. Londrina, 2005. Mono-
qüentemente exige uma multiplicidade de produtos agregados. grafia (Graduação em Geografia) – Departamento de Geociências. Universidade
Estadual de Londrina Molina, Sérgio. Turismo sin límites. México: 1999.
A pluralidade dos ambientes costeiros e da orla marítima, aliada à recepti- PEARCE. G. Douglas, RICHARD, W. Butler (org.). desenvolvimento em
vidade das comunidades locais, projeta um cenário promissor e inovador para Turismo. Temas contemporâneos. São Paulo: Contexto, 2002. (coleção
o desenvolvimento de um Turismo de Sol e Praia no Brasil com qualidade e turismo).
identidade para competir no cenário mundial.
36 37

20. RODRIGUES, Carmem Lúcia. Na safra do Turismo. In:__Ecoturismo no Brasil:
possibilidades e limites. Adyr Balastreri Rodrigues (org.) São Paulo: Contexto,
2003 (89-99).
anexo
SALVÁ, Tomás Pere A. las implicaciones socioculturales del turismo en
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do pouso da Cajaíba (Mestrado em Hospitalidade) – Universidade Anhembi lei n.º 8.617, de 4/1/1993. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contí-
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resolução CoNama n.º 377/06, de 9/10/2006. Dispõe sobre licencia-
endereços eletrônicos mento ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitário.
• www.anvisa.gov.br resoluções n.º 001/86 e 237/97. Dispõem, respectivamente, sobre o pro-
• www.cadastur.turismo.org.br cedimento para exigência do Estudo e Impacto Ambiental (EIA) juntamente
• www.cnrh-srh.gov.br com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o licenciamento ambiental
• www.mar.mil.br como regra geral, de forma simplificada.
• www.mma.gov.br
• www.presidencia.gov.br decreto n.º 4.136, de 20/2/2002. Dispõe sobre a especificação das san-
• www.resortsbrasil.com.br ções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da
• www.turismo.gov.br poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou
perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei n.º 9.966/00 e dá
outras providências.
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