O documento discute o controle de contratos terceirizados pela Controladoria Geral da União (CGU). Apresenta a atuação da CGU no controle interno e externo, os principais riscos da terceirização como licitações restritivas e fiscalização deficiente. Também destaca as principais falhas apontadas pela CGU como licitações irregulares, formação de cartéis, pagamentos indevidos e problemas judiciais envolvendo as empresas terceirizadas.

1. Controle dos Contratos
Terceirizados
Valdir Agapito Teixeira

2. V Fórum Brasileiro de
Controle Interno e Auditoria da Administração Pública
Controle dos
Contratos
Terceirizados
Valdir Agapito Teixeira
Setembro - 2011

3. Mapa da Apresentação
1 - Atuação da CGU
2 – Riscos da terceirização
3 – Principais falhas apontadas
pelo SFC/CGU

4. 1 - Atuação da CGU
Funções atuais da CGU
Orientação
1) Controle Interno
Auditoria
2) Correição
Fiscalização
3) Prevenção da Corrupção
4) Ouvidoria

5. 1 - Atuação da CGU
• Acompanhamento
Permanente dos Gastos
• Prestação de Contas Anual
• Recursos Externos
• Pessoal
• TCE

6. 1 - Atuação da CGU
Distinção entre o controle interno a
cargo da CGU e o controle primário a
cargo de todos os gestores públicos

7. 1 - Atuação da CGU
A importância da reunião de esforços
de todos os mecanismos de controle
Como as Fraudes são Descobertas
3%
Outros
Controles Internos 51%
Auditoria Interna 34%
Informação de Terceiros 29%
Informação de Funcionários 22%
Investigação Especial 22%
Denúncia Anônima 13%
Coincidência 8%
Auditoria Externa 2%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
Fonte: Relatório Fraudes no Brasil 2002 - KPMG

8. 1 - Atuação da CGU
DE ONDE VEM E PARA ONDE VÃO OS
TRABALHOS DA CGU?
CGU

9. 1 - Atuação da CGU
Controle
Melhorias
Senado/ Político
Gerenciais e Sanções
Câmara Administrativas Internas
Controle Externo
(Sanções
TCU Administrativas)
CGU Órgãos
Tributários
Ações
MPF e Penais Poder
MPE Judiciário
Ações
AGU Civis

10. 2 – Risco da terceirização
Riscos da terceirização
 Licitar de forma restritiva
 Contratar não observando o previsto
no edital e nas determinações legais
 Fiscalizar a execução de forma
deficiente, implicando em baixa qualidade
dos serviços
 Ter que arcar com despesas
trabalhistas das empresas que
abandonam os contratos (risco de pagar duas
vezes pelo mesmo serviço)

11. 2 – Risco da terceirização
Como mitigar os Riscos da
terceirização
 Planejar com eficiência
 Promover a licitação em conformidade
legal
 Controlar efetivamente e fiscalizar
eficazmente as contratações, com vistas
a garantir maior segurança nos serviços
prestados

12. 3 – Principais falhas apontadas
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/09/cgu-encontra-
irregularidades-em-seis-hospitais-federais-do-rio.html

13. 3 – Principais falhas apontadas
O controle das licitações e contratações de
serviços terceirizados que momento atuar?
Contrato
Licitação Licitação Administrativo
Fase Interna Fase Externa Formalização e
Execução

14. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das terceirizações
Terceirização - base normativa
- Decreto-Lei n.º 200/67
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser
amplamente descentralizada.
7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento,
coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o
crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração
procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas,
recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante
contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente
desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.
- Lei n.º 8.666/93
- Esfera Federal: Decreto nº 2.271/97 e IN SLTI/MPOG nº 02/08

15. 3 – Principais falhas apontadas
Terceirização
Administração
Pública
Trabalhadores
Empresa Contrato de trabalho
terceirizados

16. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Planejamento da licitação
• Existe harmonia com o planejamento estratégico da
instituição?
• Foram fixados os produtos ou resultados a serem
obtidos, bem como as respectivas quantidades e
prazos?
• Foram incluídos como objeto de execução indireta
somente atividades previstas pela legislação?

17. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência

18. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Formalização da licitação
Comprovar a observância das exigências legais para
composição dos processos licitatórios realizados
- Requisição do objeto
- Pesquisa de preços
- Modalidade e tipo
- Previsão orçamentária
- Composição do processo
- Formalização do edital e anexos
- Apreciação jurídica

19. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Limites à competitividade
Tentativas de frustrar ou fraudar o caráter competitivo
da licitação, mediante acertos, combinações ou
qualquer outro expediente ilegal.

20. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Mapeamento do
Grupo Planan
Mapeamento da
Construtora
Gautama

21. 3 – Principais falhas apontadas
Limites à competitividade -
Habilitação e Julgamento
Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-
financeira
a)Exigências de itens irrelevantes ou que não são
executados
b)Exigências de atestados para restringir outros
competidores
c)Exigências de profissionais com qualificações
superiores ao grau de complexidade das
atividades
d)Exigências de índices contábeis ou valores não
usuais e sem justificativas

22. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Divulgação da licitação
Exemplos de práticas constatadas pelo Controle:
1 - Ausência de publicação de informações essenciais
para a correta identificação do objeto licitado
2 - Publicação intempestiva
3- Publicação em veículo de circulação restrita

23. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Realização da licitação – Eficácia e eficiência
Exemplos de práticas constatadas pelo Controle:
• Falta de objetividade dos julgamentos
• Resultado da licitação em desacordo com o
instrumento convocatório. Ex.: Licitações guarda-
chuva.
• Vencedor de processo licitatório nem sempre é
aquele que apresentou a proposta mais vantajosa
para a Administração. Ex.: Desclassificação ou
desistência de proponentes em razão de
combinações fraudulentas realizadas previamente.

24. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Exemplos
Desistências no pregão (presencial ou eletrônico)
Problema do Coelho…
ex: Empresas A, B, C na fase de lances:
Valor de referência da Administração - R$98.000,00
A dá lance no valor de R$ 99.990,
B dá lance no valor de R$ 99.980,
C dá lance no valor de R$ 85.000,
Ninguém cobre o lance de C e, em função disso, a fase de lances
é encerrada
Todavia, C é inabilitado e B é contratado por R$ 99.980,00

25. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Formação de cartéis
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Similaridade entre as propostas
• Preços distintos apresentados em licitações com
objetos similares
• Rodízio entre os vencedores (acordos com vantagens
recíprocas / “loteamento” dos objetos)
• Subcontratação indevida (integral, sem autorização
expressa, fora dos limites previstos )
• Empresas que reiteradamente vencem licitações e
outras que apenas “entram para fazer número”

26. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Formalização dos contratos
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Contratos formalizados em desacordo com o previsto
no edital
• Inclusão de dispositivos não previstos
• Supressão de dispositivos previstos
• Resumos de contratos não publicados, publicados
intempestivamente ou publicados com omissão de
dados

27. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Irregularidades nas alterações de contrato
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Inclusão de quantitativos para os quais não haveria
previsibilidade
• Inobservância dos limites fixados na Lei
• Reajustamento indevido em função:
 dos prazos contratuais
 dos índices utilizados
• Repactuação indevida (datas do dissídio / acordo)
• Recomposição indevida (manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato)

28. 3 – Principais falhas apontadas
OPERAÇÃO MÃO-DE-OBRA Conservo corre risco
de sair da Esplanada
12/8/2008 - Marcelo Rocha e Leandro Colon
Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos
A Controladoria-Geral na Justiça (CGU) abriu processo administrativo para
Terceirizado da União (Ações Trabalhistas)
investigar a atuação do grupo Conservo, que mantém em Brasília contratos
milionários com órgãos públicos para fornecer mão-de-obra terceirizada. No
final da apuração, a CGU pode declarar a empresa inidônea, impedindo que
Exibir o quadro das provisões
participe de novas licitações por dois anos, além de ser banida de pelos
menos 14 ministérios, Congresso Nacional, tribunais e empresas estatais,
onde mantém contratos em vigor. Recentemente, a CGU aplicou essa pena
às empresas Gautama e Planam, pivôsededo Senado: Conta
Reportagem da Câmara outros esquemas de fraudes em
Vinculada
licitações.(...) A atitude da controladoria se baseou no material coletado
durante a investigação que respaldou a Operação Mão-de- Obra, deflagrada
pela PF em julho de 2006.

29. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Pagamentos: fiscalização da execução
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Duplicidade de pagamento ou a maior
• Pagamento indevido sem a contraprestação de
serviço
• Não comprovação das contribuições sociais e
previdenciárias dos contratados
• Não comprovação de que todos os empregados
terceirizados tenham efetivamente prestado seus
serviços (Controles do Fiscal do Contrato)
• Várias contratações para o mesmo objeto
• Serviços executados por servidores do próprio órgão
licitante

30. 3 – Principais falhas apontadas
Terceirizados inundam Justiça
10/8//2011 - Cristiane Bonfanti
A terceirização de mão de obra no funcionalismo tem dado dor de cabeça
para a Justiça do Trabalho. A maior polêmica diz respeito à definição de
Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos
quem deve arcar com os custos trabalhistas não pagos por empresas
Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)
contratadas para prestar serviços. Embora recebam o valor integral dos
órgãos públicos, elas dão o calote nos trabalhadores. Muitas vezes, fecham
as portas e desaparecem. Os números são prova disso. Estima-se que haja
Exibir o quadro das provisões
ao menos 100 mil processos em andamento nos tribunais em todo o país a
respeito da responsabilidade ou não do governo sobre a situação dos
empregados. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), são 5 mil ações.
Reportagem da Câmara e do Senado: Conta
Vinculada

31. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Conta vinculada
IN 03/2009, da SLTI/MP determinou o
contingenciamento com base na Súmula 331 do
TST.
ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Percentual
Recolhimento mensal 39,8
Custo mensal substituições 4,31
Provisão custo futuro 34,01

32. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Conta vinculada
Por que essa sistemática é vantajosa para os
participantes?
• A Administração preserva as provisões até a liberação
quando os eventos acontecem;
• Os empregados tem a garantia de que os valores dos
benefícios estão depositados, apenas aguardando o dia
de pagamento;
• A contratada se desonera da responsabilidade manter o
fluxo de caixa para efetuar os desembolsos obrigações
trabalhistas

33. 3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Pagamentos: fiscalização da execução
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Possíveis direcionamentos na contratação de pessoas
para trabalhar nas empresas contratadas (inclusive
nepotismo)
• Desvio de funções dos trabalhadores da contratada
(utilização em atividades distintas das previstas no
contrato e em relação à função específica para a qual
o trabalhador foi contratado)
• Postos de trabalho inexistentes
• Pagamento de adicionais não previstos, nem
estimados originariamente no instrumento
convocatório.

34. 3 – Principais falhas apontadas
CGU critica abertura para terceirização em
serviços de saúde
28/4/2010 - Paula Laboissière
O ministro-chefe da Controladoria Geral da oUnião (CGU),dos
Reportagem na Imprensa sobre Problema Jorge Hage,
criticou hoje (28) o fato de não haver nenhum tipo de impedimento para a
Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)
contratação de serviços terceirizados na área da saúde. Ele citou como
exemplo a situação verificada no Distrito Federal, onde há verba federal para
a compra de ambulâncias, mas mesmo assim o serviço foi terceirizado.
Exibir o quadro das provisões
“Não podemos dizer que temos expectativa de haver alguma modificação
legal e normativa que venha a impedir isso mas preocupa enormemente os
órgãos de controle. Temos encontrado esse problema não apenas em
Reportagem da Câmara e do Senado: Conta
prefeituras mas também em unidades da Federação, como no Distrito
Federal”.Vinculada
Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, ele explicou que a varredura
feita pela CGU nos recursos federais transferidos...

35. 3 – Principais falhas apontadas
Tutorial para utilização do Sistema de
Transferência de Informações - STI
TERCEIRIZAÇÃO

36. 3 – Principais falhas apontadas
Sistema de Transferência de Informações
TERCEIRIZAÇÃO
Encaminhamento das BD - Bases de Dados pelos
Ministérios à Controladoria-Geral da União - CGU, em
atendimento ao Ofício-Circular nº 268/2009/SE/CGU-PR, de
11/08/09. Ficou estabelecido o envio quadrimestralmente
(JAN, MAI e SET);
Base de Dados Única - BDU
17.312 59.980 46.198
43.547
11.075
1.091 4.650 6.078
Jan/2010 Mai/2010 Set/2010 Jan/2011
Eliminados Válidos

37. 3 – Principais falhas apontadas
Sistema de Transferência de Informações
TERCEIRIZAÇÃO
Principais trilhas:
• Terceirizado é servidor?
• Terceirizado trabalha em mais de uma terceirizada?
• Terceirizados com acesso ao SIAFI e realizam
pagamentos?
• Servidores demitidos e contratados como
terceirizados?

38. Reflexão final
Aumentar a
segurança dos
registros
contábeis Aprimorar o
papel do
fiscal
Ampliar a
Transparência
Melhorar a
seleção dos
Consolidar empregados
a conta
vinculada

39. Controladoria-Geral da União
Setor de Autarquias Sul,
Quadra 1, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
www.cgu.gov.br
Valdir Agapito Teixeira
Secretário Federal de Controle Interno