Análise histórica, social e política do Código de ética do serviço social de 1965

1. GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
ÉTICA PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
2ª Edição/1965

2. COMPONENTES
DISCENTES:
Filipe Neri
Josiane Santos
Kelly Baldessar
Leonardo Lucas
Reginaldo Marques
Sofia Bertolini
DOCENTE:
Juliana Domingues

3. ESTRUTURAÇÃO DO SEMINÁRIO
1. ESTRUTURAÇÃO DO C.E. 1965
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1965
3. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E POLÍTICA DO C.E. 1965
4. POSSIBILIDADES/SUPERAÇÃO 1947 X 1965
5. PERMANENCIA 1947 X 1965
6. ANÁLISE GERAL C.E. 1965
7. DESTAQUES C.E. 1965
8. REFERÊNCIAS

4. ESTRUTURAÇÃO DO C.E. 1965
O Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1965 está
estruturado da seguinte maneira:
• 11 Capítulos;
• 46 Artigos; e
• 06 Parágrafos

5. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO
DE ÉTICA DE 1965
1932 – Criado o Centro de Estudos e Ação Soaicial –
1936 – Surgimento das primeiras Escolas de Serviço Social no Brasil;
Ente as décadas de 1940 e 1950 houve um importante reconhecimento da
profissão;
1938 – Forma-se a primeira turma em Serviço Social;
1944 – Serviço Social passa a atuar na Previdência;
1945 – I Congresso Pan-americano de Serviço Social;
1946 – Nasce a PUC de São Paulo;
1946 – ABESS cria a metodologia do Serviço Social;
1946 – Criação da Associação Brasileira de Assistência Social – ABAS;
1947 – I Congresso Brasileiro de Serviço Social;
Primeira Escola de Serviço Social no Brasil

6. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO
DE ÉTICA DE 1965
1947 – Primeiro Código de Ética Profissional do Serviço Social;
1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos;
1949 – II Congresso Pan-americano de Serviço Social;
1953 – Criação da lei que institui a Graduação em Serviço Social;
1954 – Serviço Social ganha o Currículo Mínimo;
1954 – Primeira Associação da categoria;
Primeira turma de Serviço Social no Brasil

7. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO
DE ÉTICA DE 1965
1955 – Criação da Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo – APASSP
1957 – Primeira regulamentação do exercício profissional por meio da Lei 3.252, de 27 de agosto de 1957;
1961 – II Congresso Brasileiro de Serviço Social;
1962 – Regulamentação da Lei 3.252/57 (posteriormente revogada pela Lei 8.662, de 07 de junho de 1993)
por meio do Decreto 994, de 14 de maio de 1962;
1962 – Criação do Conselho Federal de Assistência Social – CFAS;
1962 – Criação do dia do Assistente Social;

8. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CÓDIGO
DE ÉTICA DE 1965
1964 – Criação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH;
1964 – Golpe Militar (Ditadura militar);
1965 - I Congresso Regional Latino-Americano de Serviço Social;
1965 – Segundo Código de Ética Profissional do Serviço Social.
OBS: Somente a parir desta segunda versão, é que o código de ética passa a ter um caráter legal, tendo em
vista a Lei que regulamenta o exercício profissional no Brasil.

9. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E
POLÍTICA DO C.E. 1965
O Código de 1965 reproduziu a base filosófica humanista
cristã e a perspectiva despolitizante e a-crítica em face das
relações sociais que dão suporte à prática profissional;
Prescreve a “colaboração pessoal e técnica para o
“desenvolvimento solidário e harmônico do país”
Cabe destacar que os anos 60 foi um momento de grande
efervescência política, econômica, social e cultural na
América Latina.

10. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E
POLÍTICA DO C.E. 1965
Nesse período profissionais começam a questionar a reprodução do ethos burguês pela profissão, e com isso uma tentativa
de ruptura com seu projeto ideo-político.
“No triênio 19611963, o sindicalismo brasileiro alcançou um de seus momentos de mais intensa atividade. Enquanto nos
anos de 1958 a 1960, sob o governo de JK, tinham ocorrido cerca de 177 greves, nos três primeiros anos de Goulart,
foram deflagradas mais de 430 paralisações. TOLEDO (2004)

11. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E
POLÍTICA DO C.E. 1965
O pós-64 deu a luz ao Código de Ética Profissional de 1965, com
uma reformulação dos pensamentos após o golpe da ditadura militar
no Brasil. No entanto, deu-se continuidade nas perspectivas
moralistas, conservando princípios do código de 1947.
A diferença é que antes tudo era voltado a um capitalismo
mascarado nos princípios de Deus, e aqui, tudo ocorre em volta
do capitalismo puro defendido pelas classes dominantes.

12. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E
POLÍTICA DO C.E. 1965
No entanto, a atualização do Código de Ética de 1965, bem como a lei
que regulamenta a profissão, não asseguraram, naquele momento,
possibilidades mais concretas da intervenção profissional dos
Assistentes Sociais, pois não definiam com clareza e precisão as
competências e atribuições privativas do profissional.

13. ANÁLISE HISTÓRICA, SOCIAL E
POLÍTICA DO C.E. 1965
O Código de Ética de 1965 trata, implicitamente,
a “questão social” como uma questão moral do
“cliente”.
A partir desse instrumento normativo, a atuação
profissional era baseada em Caso, Grupo e
Comunidade, intervindo nos “problemas sociais
da comunidade”.
Aula de “Organização Social da Comunidade”

14. POSSIBILIDADES/SUPERAÇÃO
1947 X 1965
Questionamento coletivo à moral tradicional conservadora ;
Intenção de ruptura político-ideológica com a ordem burguesa;
Liberdade como projeto ético e político;
Revisão crítica no campo das ciências sociais e apropriação de
correntes filosóficas vinculadas ao pensamento cristão progressista
Teologia da Libertação;
interlocução com a tradição marxista –Teoria Social de Marx
proposta pela Reconceituação.

15. PERMANENCIA
1947 X 1965
Permanência da concepção conservadora de 1947;
Pressupostos a-críticos, neotomistas e positivistas;
Atuação em caso, grupo e comunidade;
Atuação no desenvolvimento de comunidade;

16. ANÁLISE GERAL C.E. 1965
No Código de 1965 surgem elementos diferentes do Código anterior, mas que não foram
considerados em sua totalidade. Explicitados por Barroco (2006), em síntese traduz: o pluralismo
frente a diferentes concepções e credos; relaciona as demandas do mundo moderno ao avanço técnico
e cientifico da profissão; o compromisso profissional apresenta-se ante a legislação vigente a
profissão e não ao compromisso religioso; aponta como dever a busca pelo bem comum e a ordem
social reafirmando o tradicionalismo ético. Mesmo com apontamentos éticos diferentes, esse novo
Código não ultrapassa o conservadorismo presente na profissão, avança em aspectos como justiça
social, democracia e a vida cívica profissional, mas, intrínseco em suas entrelinhas está a moral
conservadora necessária para manter a organização da sociedade e dos indivíduos.

17. ANÁLISE GERAL C.E. 1965
Este Código manteve a ética que tradicionalmente envolve o Serviço Social aos laços liberais e
neotomista de sua origem. A moral era interpretada como condição para dignidade humana, isso
demonstra como neste momento da história as relações sociais e suas manifestações contraditórias
eram negadas. Reafirmava-se a “questão social” como questão moral, e com isso a ética profissional
estava alicerçada em concepções anacrônicas a realidade da sociedade e da própria profissão nela
inserida. CARVALHO NETO (2013)

18. DESTAQUES C.E. 1965
Art. 6° ‐ O assistente social deve zelar pela família, grupo natural para o desenvolv
imento da pessoa humana e base essencial da sociedade, defendendo a prioridade d
os seus direitos e encorajando as medidas que favoreçam a sua estabilidade e integ
ridade.
Art. 7° ‐ Ao assistente social cumpre contribuir para o bem comum, esforçando‐se
para que o maior número de criaturas humanas dele se beneficie, capacitando indiv
íduos, grupos e comunidades para sua melhor integração social

19. DESTAQUES C.E. 1965
Art. 9° ‐ O assistente social estimulará a participação individual, grupal e
comunitária no processo de desenvolvimento, propugnando pela correção
dos desníveis sociais.
Art. 33° ‐ O assistente social deve exercer as suas funções na equipe com
imparcialidade, independente de sua posição hierárquica.

20. REFERÊNCIAS
Código de ética profissional do serviço social 1947
Código de ética profissional do serviço social
Lei 3.252, de 08 de maio de 1957
Decreto 994, de 15 de maio de 1962
Lei 8.662 de 08 de junho de 1993
TOLEDO, Caio Navarro de. 1964: A Democracia golpeada