O documento apresenta o cronograma de um curso sobre legislação social e direito do trabalho, com 32 aulas programadas entre outubro e fevereiro abordando tópicos como a história do trabalho e do capitalismo, a legislação trabalhista brasileira, tipos de contratos, jornada e descanso, férias, salários, interrupção do contrato e seguridade social.

1. LEGISLACAO SOCIAL E DIREITO DO TRABALHO - CRONOGRAMA DO CURSO (2013.2)
Aula Data Conteúdo programático
01 07.10 Apresentação da disciplina. A questão social e a regulação das relações de trabalho.
02 09.10 O trabalho na história do capitalismo. O modelo fordista de produção e seus impactos na vida do
trabalhador.
03 14.10 Reestruturação produtiva e precarização das condições de trabalho. Fordismo x Toyotismo.
Rupturas e permanências. O caso brasileiro.
04 16.10 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
05 21.10 Formação do mercado de trabalho brasileiro e seu sistema de relações de trabalho. A legislação
social no Brasil. Era Vargas e o papel da CLT no processo de industrialização do país. O direito do
trabalho como campo especifico do Direito. Princípios do Direito do Trabalho. Primazia da realidade
x informalidade. A importância da CTPS para a cidadania brasileira. O empregado como sujeito
jurídico da relação de emprego.
06 23.10 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
07 28.10 O novo sindicalismo e a Constituição Federal de 1988. O artigo 7º e a proteção social dos
trabalhadores. O caso dos empregados domésticos. Relação de trabalho x relação de emprego.
Elementos configuradores da relação empregatícia. Subordinação, pessoalidade, onerosidade e
permanência.
08 30.10 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
09 04.11 Os diversos tipos de trabalhadores e de regulação da forca de trabalho no Brasil (cooperativados,
avulsos, temporários etc). A relação de estágio e suas especificidades.
10 06.11 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
11 11.11 O empregador como sujeito jurídico da relação e emprego. A empresa e os empregadores por
equiparação. O principio da continuidade da empresa. Terceirização e precarização das condições
de trabalho.
12 13.11 1ª Avaliação da disciplina
13 18.11 O contrato individual de emprego. Características principais. O principio da inalterabilidade
contratual e da continuidade da relação de emprego.
14 20.11 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
15 25.11 Tempo de duração dos contratos individuais de emprego. Contrato por tempo indeterminado e
contratos por tempo determinado. Características e proteção social. Os contratos por tempo
determinado e o caso da lei 9601/98.
16 27.11 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
17 02.12 Duração do trabalho. Marco legal. Jornadas, repousos, descansos. O banco de horas e a
flexibilização do sistema de prorrogação da jornada de trabalho.
18 04.12 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
19 09.12 Férias individuais e férias coletivas no Brasil.
20 11.12 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
21 16.12 As diversas de retribuição pelo trabalho. Marco legal. Salários, remuneração, adicionais. O sistema
de proteção ao núcleo salarial e a flexibilização do padrão remuneratório no Brasil.
22 18.12 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
23 06.01 Décimo terceiro e da participação nos lucros e resultados. Semelhanças e diferenças. Adicionais
indenizatórios por dano e risco de dano: limites legais.
24 08.01 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
25 13.01 2ª Avaliação da disciplina
26 15.01 Interrupção, suspensão e extinção do contrato individual de emprego. Estabilidades provisórias,
FGTS e o instituto do aviso prévio.
27 20.01 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
28 22.01 Causas da extinção do contrato e efeitos para os trabalhadores. Desemprego e o sistema de
seguridade social brasileiro. Quadro atual das políticas públicas na área do trabalho.
29 27.01 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
30 29.01 A crise atual do capitalismo e a nova Questão Social. O papel das instituições de proteção ao
trabalho e o protagonismo da ação coletiva dos trabalhadores.
31 03.02 Atividades (debates, estudo de caso, atividade de fixação)
32 05.02 O papel do engenheiro na sociedade contemporânea. Avaliação da disciplina e resultados finais.