1. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Superintendência Regional de Ensino de Ubá
Praça Guido Marlière, 30 – 6º Andar – Centro – Ubá.
Cumprimento do Módulo II
Legislação:Lei nº7109 de 13/10/1977
Forma de cumprimento – 1 reunião de 8h, ou 2 de 4h ou 4 de 2 h ou 1 de 4h e 2 de 2h
A escola deverá promover dias de reuniões que atendam a todos os professores tomando
por base levantamento de dias e horários disponíveis dos professores, priorizando o
atendimento da totalidade dos professores na mesma reunião, evitando com isso desgastes
desnecessários e fragmentar o planejamento.
Atividades que poderão ser desenvolvidas no módulo II
Dentro do horário estabelecido para reuniões 2h/s ou 4h/s conforme tabela do Decreto
40013/98, GDP/GDPEAS, (pelos professores, não o coordenador) PAV (planejamento
interdisciplinar), projetos da escola, conselho de classe, desde que o tempo para cada
atividade seja administrado, e atenda as necessidades da escola.
As demais, são atividades extra classe, que não são computadas como reuniões tais como:
recuperação de alunos, auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no âmbito
da escola, aprimoramento do processo ensino aprendizagem, como da ação educacional,e
participação ativa na vida comunitária da escola.
Exemplos:
Professores de 1 a 22h/s devem cumprir 8h/mensais destinadas a reunião pedagógica e/ou
administrativas, as demais horas são destisnadas a atividades Extra/Classe
(Correção de Prova, Plano de aula, pesquisa e elaboração de atividades e provas)
conforme nº de aulas do Decreto nº 40.013, de 03 de novembro de 1998.
Professor Regente de aulas-
EX. 18 a/s – recebe por 24h/s – 18 aulas dadas + 6hs em cumprimento do módulo II, sendo
2hs para reunião e 4 hs para planejamento, atividades extra classe etc.
6h/s em cumprimento do Módulo II, sendo 2h/s para reuniões e 4 para para planejamento,
atividades extra-classe etc.
Professor Regente de turmas
4h diárias x 5= 20h/s passou a receber desde a LDBEM( 20/12/96) + 2h/s de exigência
curricular.
6h30/s em cumprimento do Módulo II, sendo 2h/s para reuniões e 4:30 para para
planejamento, atividades extra-classe etc.

2. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Superintendência Regional de Ensino de Ubá
Praça Guido Marlière, 30 – 6º Andar – Centro – Ubá.
Caso 1- a escola x definiu uma reunião mensal geral de 4h e as demais em dois módulos
semanais de 2h. Professor faltou à reunião de 4h o supervisor poderá fazer o repasse da
reunião a título de conhecimento no horário de janela, mas estas horas não abonaram a falta
e nem o dispensará da reunião semanal.
Caso 2- a escola x definiu uma reunião mensal geral de 4h e as demais em módulos semanais
com o grupo de professores da mesma disciplina e/ou por área, com horário pré
estabelecido podendo até aproveitar as janelas e/ou outro horário em casos excepcionais.
Professor faltou a reunião de 4h, o supervisor não poderá utilizar dos módulos semanais já
estabelecidos para repasse da reunião a título de conhecimento e sim de outro momento o
que não abonará a falta e nem o dispensara da reunião semanal.
Em Caráter Excepcional
O supervisor poderá em seu horário normal de trabalho se reunir com grupos de
professores (do mesmo conteúdo ou área ) caso os mesmos solicitem por estarem de janela,
desde que não destine seu horário de trabalho somente ao atendimento de professores em
cumprimento do módulo II e que não abra precedente. É necessário um planejamento
antecipado das atividades que serão desenvolvidas, com efetivo acompanhamento do
processo ensino aprendizagem e seja de forma sistemática, com horários e dias definidos.
Caso 3- Professor que participam de curso para aperfeiçoamento pessoal não são
dispensados do módulo II. (PROGESTÃO – PUC MINAS, CEFET, PRÓ CIÊNCIAS...)
Caso 4- Professor com 2 cargos deverá cumprir o módulo dois referente a cada um dos
cargos que possui.
Caso 5-
Professor com dois cargos na mesma escola : 8 + 8 de módulo II
Acompanha todo o cronograma de reuniões de módulo II
proporcionado pela escola e a CH restante deverá cumprir com aluno
(recuperação, reforço, plano especial de intervenção pedagógica)
Caso 6-
Professor com dois cargos em escolas diferentes ( outro cargo
municipal, estadual, particular) cumprir as horas de reunião de módulo
II em cada escola, se for duas estaduais de acordo com o cronograma
geral de reuniões. Se coincidir com o horário de trabalho na outra
escola fazer cronograma especial com a supervisora da escola para
cumprimento das horas devidas. (Casos de EXCEÇÃO e não de regra)

3. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Superintendência Regional de Ensino de Ubá
Praça Guido Marlière, 30 – 6º Andar – Centro – Ubá.
Lembretes Importantes
 Proibido dispensar alunos durante o horário escolar para realização de tais reuniões,
uma vez que a CH com alunos é mínima.
 Professores que não comparecerem deverão levar falta no pagamento.
 Fazer ata das reuniões gerais de módulo II e ou específicas com assinaturas dos
participantes e no cabeçalho deverá ficar claro “ em cumprimento do módulo II”
 Elaborar cronograma mensal (data / horário / assunto / professor envolvidos) e enviar à
S.R.E ( Inspeção Escolar)
 Todo momento de Módulo II destinado a reuniões deverá ter registro em livro próprio
de reuniões pedagógicas e/ou reuniões gerais da escola com assinatura de todos os
presentes.
 Lançar mensalmente no livro de ponto o total de faltas de módulo
II, no campo de observações.
 Informar ao pagamento mensalmente as faltas em horas, pagina 51,
item 2- manual de contagem de tempo de serviço.
Quem deve cumprir o Módulo II
 Professor regente de turmas
 Professor regente de aulas
 Professor com 2 cargos de professor
 Professor do PAV
 Professor alfabetizador do Tempo Integral
 Professor de Educação Física inclusive o do Tempo Integral
 Professor Intérprete
 Professor de Apoio
 Professor do GDP/ GDPEAS
 Professor em Capacitação PUC MINAS Projeto Incluir
 Professor Apostilado
 Professor Excedente Parcial e Total
 Professor CESEC
 Professor Conservatório
 Professor para Uso da Biblioteca, quando convocado
Adriana, Denise e Renata