06. contrato social john locke

Contrato Social – JOHN LOCKE

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1

Liberalista
Criticou os direitos
Divino do Rei
Sua Teoria expõe-se
no Estado Liberal e
a propriedade
privada

2


liberalismo

• teve o seu berço na Inglaterra

3


• autorizava o porte de armas pelos
cidadãos ingleses que professavam a
religião protestante, para que
pudessem defender as suas
franquias constitucionais. Foi
O próprio termo liberalismo tem a seguinte
origem: O segundo Bill of Rights que o precisamente esse sistema de
Parlamento impôs à Coroa, em 1689, em um
dos seus treze artigos que estabeleciam os
princípios de liberdade individual,
liberdade defendida pelas armas
especialmente de ordem religiosa,
que recebeu, na época, a
denominação de liberalismo.

4


O Estado liberal, marcando o advento dos tempos
modernos, correspondia nos seus lineamentos básicos
com as ideias então dominantes.

Era a realização plena do conceito de direito natural, do humanismo, do
igualitarismo político que os escritores do século XVIII deduziram da natureza
racional do homem, segundo a fórmula conclusiva de que

"os homens nascem livres e iguais em direitos; a única forma de poder que se reveste de legitimidade é
a que for estabelecida e reconhecida pela vontade dos cidadãos".

5

Ideais do liberalismo:
Soberania Nacional

6

Sistema representativo de governo

7

Regime Constitucional, limitando o poder de
mando e assegurando a supremacia das leis.

8

Divisão do Poder em três órgãos distintos:
Legislativo / Executivo / Judiciário

9

Separação nítida em o Direito Público e o
Direito Privado

10

Neutralidade do Estado em matéria de fé
religiosa

11

Liberdade, no
sentido de não se
obrigado o homem
a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa
se não em virtude
de lei.

12

Igualdade jurídica,
sem distinção de
classe, raça, cor,
sexo, ou crença

13

Ideais do liberalismo: Igual oportunidade de
enriquecimento e de acesso aos cargos
públicos, às conquistas da ciência e à cultura
universitária

14

Ideais do liberalismo: não intervenção do poder
público na economia particular

15

Liberalismo
Teoria x Realidade

16

Liberalismo
O estado Liberal seria realizável, como se disse
algures, numa coletividade de deuses, nunca
numa coletividade de homes

17

John Locke (29 de Agosto de 1632 - 28 de
Outubro de 1704) foi um filósofo do
predecessor Iluminismo

18


Para ele, o Estado
resulta de um
contrato entre o Rei e
o povo. Contrato esse
que rompe quando
uma das partes lhe
viola as cláusulas.

19


Os direitos naturais dos
homens são anteriores e
superiores ao Estado, por isso
o respeito a esse direito é
uma das cláusulas principais
do Contrato Social.

20

Sustenta que o homem, no estado de natureza,
possuía razão e era refreado por sentimentos de
equidade. Cada homem poderia, se quisesse,
conservar a sua liberdade. Não havendo
autoridade capaz de garantir seus direitos de
liberdade, os indivíduos consentiram em
despoja de parte de seus direitos, outorgando
ao Estado as faculdades de superintender a
ordem civil.
21

Ele advogava que todos os homens são iguais e
que a cada deverá ser permitido agir livremente
desde que não prejudique nenhum outro.

22

Com este fundamento, ele
continuou, fazendo a
justificação clássica da
propriedade privada ao
declarar que o mundo
natural é a propriedade
comum de todos os
homens, mas que qualquer
indivíduo pode apropriar-se
de uma parte dele ao
misturar o seu trabalho com
os recursos naturais.
23

Quando Locke escreveu os Dois Tratados sobre
o Governo, a sua principal obra de filosofia
política, tinha dois objetivos: refutar a doutrina
do direito divino dos reis e do absolutismo
régio, assim como criar uma teoria que
conciliasse a liberdade dos cidadãos com a
manutenção da ordem política.

24

As doutrinas apresentadas no segundo tratado
tornaram-se a base de filosofia política e social,
durante gerações. Para Locke o Trabalho é a
origem e a justificação da propriedade.

25

O contrato, ou o consentimento, é a base do
governo e da fixação dos seus limites. Sendo
que as duas doutrinas se baseiam na
independência da pessoa enquanto indivíduo.

26

Para Locke a propriedade privada é um direito
natural: o Estado não cria a propriedade, mas a
reconhece e protege.

27

Os homens nascem livres e com os mesmos
direitos, e o que quer que o homem «misture
com o seu trabalho» é para sua utilização. Ou,
em princípio, era assim que era na sociedade
primitiva, em que havia o suficiente para todos
«e a terra inteira era a América.»

28

Locke defende que, quando a humanidade se
multiplicou e a terra se tornou insuficiente para
todos, foram necessárias regras para além das
criadas pela lei moral ou natural. Mas a origem
do governo não se baseia nesta necessidade
econômica, mas noutra causa.

29

A Lei Moral é sempre válida, mas não é
necessariamente mantida sempre. Na
sociedade natural todos os homens têm o
mesmo direito de punir um transgressor.

30

De fato, a sociedade civil nasce quando, para
uma melhor administração da justiça, os
habitantes acordam entre si delegar esta função
a determinados funcionários.

31

Assim o governo é instituído por meio de um
«contrato social», sendo os seus poderes
limitados, envolvendo obrigações recíprocas,
sendo que estas obrigações podem ser
modificadas ou revogadas pela autoridade que
as conferiu.

32

O modelo de Locke é, em sua estrutura,
semelhante ao de Hobbes, entretanto, os dois
autores tiram conclusões completamente
diferentes no que concerne ao modo como nos
submetemos a esse Estado Civil, nossa função
nele e como se dá o estabelecimento do
contrato.

33

Ambos iniciam seu pensamento focando num
estado de natureza, que, através do contrato
social, vai se tornar o estado civil.

34

Para Locke, o estado de natureza não foi um
período histórico, mas é uma situação a qual
pode existir independentemente do tempo.

35

O estado de natureza se dá quando uma
comunidade encontra-se sem uma autoridade
superior ou relação de submissão.

36

Logo, o Estado para Locke tem uma função
muito diferente daquele que é idealizado por
Hobbes.

37

Hobbes verifica no Estado o único ente capaz de
coibir a natureza humana e dar coesão ao
Estado sob a égide da figura absoluta.

38

Para LOCKE o Estado é apenas o guardião, que
centraliza as funções administrativas.

39

O contrato social para Locke surge de duas
características fundamentais: a confiança e o
consentimento.

40

Para Locke, os indivíduos
de uma comunidade
política consentem a uma
administração com a
função de centralizar a
poder público.

41

Uma vez que esse consentimento é dado, cabe
ao governante retribuir essa delegação de
poderes dada agindo de forma a garantir os
direitos individuais, assegurar segurança
jurídica, assegurar o direito a propriedade
privada a esse indivíduo, sendo efetivado para
aprofundar ainda mais os direitos naturais,
dados por Deus, que o indivíduo já possuía no
estado natural.
42

Vale ressaltar que para Locke, a propriedade
privada não é só, de fato, terra ou imóveis, mas
tudo que é produzido com o seu trabalho e
esforço, ou do que é produzido pelas suas
posses nesta mesma relação.

43

É nessa relação que vemos uma das principais
diferenças no contrato entre Hobbes e Locke.
Diferente do estado absoluto de Hobbes, que
deve ter em seu governante a absoluta
confiança e não questioná-lo jamais.
Para Locke essa
relação funciona
de maneira
distinta.

44

Uma vez que a relação estado-indivíduo é
baseada em uma relação de consentimento e
confiança é totalmente possível que se o
governante quebre a confiança, agindo por má-
fé ou não garantindo os direitos individuais, a
segurança jurídica e a propriedade privada ou
ainda não garantindo os direitos naturais, que
uma vez dados por Deus seria impossível
alguém cerceá-los, o povo se revolte e o
destitua do cargo.
45

É um pensamento inédito já que na filosofia
política corrente à época, jamais se poderia
questionar o poder do governante uma vez que
foi dado por Deus. É na justificativa que uma vez
o governante não respeitando os direitos
naturais dados por Deus era dever de o povo
questionar o poder e rebelar-se.

46

Passada a fase de estabelecimento do contrato,
o estado civil deve ser marcado pela distinção
entre executivo e legislativo, com predomínio
do segundo e com a garantia que os direitos
naturais seriam preservados.

47

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