2. Informação para Todos
A acessibilidade na Web significa,
permitir o acesso a todos em qualquer
lugar, independente do tipo de
usuário, situação ou ferramenta.
Design Universal da Informação
10. TIC Domicílios 2011
Out/11 – Jan/12
25 mil domicílios
38 % internet
68 % banda larga
18 % banda larga móvel
http://cetic.br/usuarios/tic/2011-total-brasil/
11. Uso do Celular no Brasil
Maio 2012
224 milhões
40 % dados avançados
48 % sms e voz
11 % voz
http://novasdigitais.blogspot.com.br/2012/05/o-uso-do-celular-no-brasil-infografico.html/
12. Empresas na Web - Brasil
5.600 empresas
98 % acesso a internet
60 % possui um site
92 % usam serviços dos governo
63 % pagamento de imposto on-line
28 % licitações públicas
Fonte: NIC.br - nov 2011 / jan 2012
13. Governo Eletrônico - Brasil
21.000 pessoas entrevistadas
31 % utilizaram serviço
44 % consultar o CPF
23 % obter informações
21 % serviço difícil de encontrar e /
ou complicado de usar
Fonte: NIC.br - nov 2011 / jan 2012
15. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
Art. 5º. – Inciso XXXIII
todos têm direito a receber dos
órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas
no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade
16. Lei Nº 10.098, de 19 de
dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências.
17. Lei Nº 10.098/00
Art. 2
d) barreiras nas comunicações:
qualquer entrave ou obstáculo que
dificulte ou impossibilite a expressão
ou o recebimento de mensagens por
intermédio dos meios ou sistemas de
comunicação, sejam ou não de massa;
18. Lei Nº 10.098/00
Art. 17
O Poder Público promoverá a eliminação de
barreiras na comunicação e estabelecerá
mecanismos e alternativas técnicas que
tornem acessíveis os sistemas de comunicação
e sinalização às pessoas com deficiência
sensorial e com dificuldade de comunicação,
para garantir-lhes o direito de acesso à
informação, à comunicação
19. Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004
Regulamenta a Lei 10.048, de 8 de novembro
de 2000, que dá prioridade de atendimento às
pessoas que especifica, e a Lei 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida, e dá outras
providências.
20. Decreto Nº 5.296/04
Art. 47
Estabeleceu-se um prazo de 12 meses
para que todos os portais
governamentais
fossem adequados para acomodar
requisitos de acessibilidade.
21. Decreto Nº 5.296/04
Art. 47
§ 3o - Os telecentros comunitários instalados
ou custeados pelos Governos Federal, Estadual,
Municipal ou do Distrito Federal devem possuir
instalações plenamente acessíveis e, pelo
menos, um computador com sistema de som
instalado, para uso preferencial por pessoas
com deficiência visual.
22. Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007
Art. 5 e Art. 7
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em
Governo Eletrônico – e-MAG e Padrões de
Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-
PING no âmbito do Governo Federal,
preferencialmente.
23. Convenção da ONU sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência (2007)
Artigo 9
g) Promover o acesso de pessoas com
deficiência a novos sistemas e tecnologias da
informação e comunicação, inclusive à
internet;
24. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (2007)
Artigo 21
c) Urgir as entidades privadas que oferecem
serviços ao público em geral, inclusive por meio
da Internet, a fornecer informações e serviços
em formatos acessíveis, que possam ser usados
por pessoas com deficiência;
25. Decreto Legislativo Nº 186,
de 09 de julho de 2008
Aprova o texto da Convenção da ONU
Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção da ONU
26. Lei 12.527, de 18 de Novembro de
2011 – Lei de Acesso a Informação
Artigo 8º § 3º VIII - adotar as medidas
necessárias para garantir a acessibilidade de
conteúdo para pessoas com deficiência, nos
termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186, de
9 de julho de 2008.
27. Então existe
Acessibilidade
na Web dos órgãos
públicos ?
28. Pesquisa Censo na WEB
2010
98% das páginas de governo não eram
acessíveis.
95% das páginas de governo federais
não eram acessíveis.
Fonte: W3C
29. Pesquisa Censo na WEB
2012
95% das páginas de governo não eram
acessíveis.
93% das páginas de governo federais
não eram acessíveis.
Fonte: W3C
30. Pesquisa WEB Agosto 2012
26 Estados do Brasil somente, um
possui o site acessível.
10 cidades digitais de 2012, nenhuma
possui o site acessível.
645 cidades do Estado de São Paulo,
uma possui o site acessível
43. Boas práticas de Acessibilidade Web
Página com a descrição dos recursos de acessibilidade;
Teclas de atalho;
Barra de acessibilidade;
Apresentação do mapa do sitio;
Apresentação de formulário;
Conteúdo alternativo para imagens;
Apresentação de documentos.