SlideShare a Scribd company logo
1 of 79
Download to read offline
Políticas de Saúde no Brasil


       Helen de Lima
Conceitos de Política Pública
“A política pública é um sistema explícito e coerente de fins
últimos, objetivos e meios práticos, perseguidos por um grupo e
aplicados por uma autoridade”.
                                                           Girard
 “Política Pública é uma forma mais abrangente de tomadas de
 decisão, em que as decisões são consideradas em conjunto e o
 ambiente para as decisões é sistematicamente analisado e revisto”
                                                    David Easton
Conceitos de Política Pública

“ Política Pública trata-se de um fluxo de decisões
  públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a
  introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa
  realidade.”
                                         Enrique Saravia
O processo de Política Pública

Cada política pública passa por diversos estágios.
Em cada um deles, os atores, as coalizões, os processos e as
ênfases são diferentes.
A distinção é necessária porque cada uma das etapas mencionadas
é campo para tipos diferentes de negociação.
O processo de Política Pública
1. AGENDA
       Inclusão de um determinado pleito ou necessidade social
   na agenda, na lista de prioridades, do poder público.
2. ELABORAÇÃO
        Consiste na identificação e delimitação de um problema
atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis
alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos
custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de
prioridades.
O processo de Política Pública

3. FORMULAÇÃO
      Inclui a seleção e especificação da alternativa considerada
  mais conveniente seguida de uma declaração que explicita a
  decisão adotada definindo seus objetivos e seu marco jurídico,
  administrativo e financeiro. Isso outorga imediata importância
  aos princípios e critérios jurídicos.
O processo de Política Pública
4. IMPLEMENTAÇÃO
      Esta etapa está constituída pelo planejamento e organização do
  aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e
  tecnológicos necessários para executar uma política.
      Trata-se da preparação para a posta em prática da política pública, da
  elaboração de todos os planos, programas e projetos que permitirão
  executá-la.
       Nesta etapa é tembém necessário recrutar e treinar o pessoal que terá a
  seu cargo a execução, a coordenação, o seguimento e a avaliação da
  política.
O processo de Política Pública

5. EXECUÇÃO
      É o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos
  estabelecidos pela política. É o momento decisivo da política,
  que dá sentido às etapas anteriores e posteriores. Inclui o
  estudo dos obstáculos que normalmente se opõem à
  transformação de enunciados em resultados, especialmente, a
  análise da burocracia.
O processo de Política Pública

6. ACOMPANHAMENTO
      É o processo sistemático de supervisão da execução de
  uma atividade (e de seus diversos componentes), que tem
  como objetivo fornecer a informação necessária para
  introduzir eventuais correções a fim de assegurar a
  consecução dos objetivos estabelecidos.
O processo de Política Pública

7. AVALIAÇÃO
     Consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos
  produzidos na socciedade pelas políticas públicas,
  especialmente no que diz às realizações obtidas e às
  consequências previstas e não previstas.
     É a área de políticas públicas que mais tem se
  desenvolvido nos últimos tempos.
Política de Saúde


Política de Saúde no discurso oficial
pode significar diretrizes e planos de ação,
porém, enquanto disciplina acadêmica,
abrange tanto o estudo das relações e do
exercício do poder como, também, a
formulação, a condução e a
implementação de políticas de saúde.
Política de Saúde

É a ação ou omissão do Estado,
enquanto resposta social, diante dos
problemas de saúde e seus
determinantes, bem como em relação
à produção, distribuição e regulação
de bens, serviços e ambientes que
afetam a saúde dos indivíduos e da
coletividade.
Conceitos Básicos

Sistema de saúde: conjunto de
instituições (públicas e/ou privadas) que
coordenam, regulam, produzem ou
controlam a produção de bens e serviços
relacionados com a promoção da saúde,
prevenção de riscos e danos, assistência e
reabilitação.
Inclui: financiadores, provedores,
prestadores, formadores de RH, produtores
de bens e meios de comunicação de massa.
Conceitos Básicos

Sistema de Serviços de Saúde(SSS):
 sub-sistema do sistema de saúde, que
 inclui:
 Financiadores;
 Provedores;
 Prestadores;
 Usuários.
Componentes de um SSS

Infra-estrutura (recursos físicos, humanos e
materiais).
Financiamento (fontes, volume, formas de
distribuição e utilização).
Gestão (leis e normas, políticas e planos,
estrutura e processo político-gerencial).
Organização de serviços.
Prestação de serviços (Oferta - Demanda e
necessidades) - “modelos assistenciais”.
Políticas Públicas de Saúde
Histórico das políticas públicas
             antes do SUS

Até 1930
 Saúde Pública x Assistência Médica
 Individual
 Revolta da Vacina
 Prestação de Serviços Médicos aos filiados
 às Caixas de Aposentadorias e Pensões –
 1923 – “Lei Eloy Chaves”
 Santas Casas – Caridade.
Histórico das políticas públicas
            antes do SUS

1930 - 1964
 IAPs – Institutos de Aposentadorias e
 Pensões – Concessões Desiguais - Modelo
 excludente.
 Modelo Privatizante: Contratação de
 Serviços de Terceiros.
 Modelo Hospitalocêntrico: Ações centradas
 no Hospital.
Histórico das políticas públicas antes
                do SUS
1964 – 1978
 INPS – Instituto Nacional de Previdência Social –
 1967- Modelo Centralizado.
 Estímulo criação de empresas privadas (medicina
 de grupo) e Financiamento “a fundo perdido”.
 Empresas de Equipamentos e Medicamentos.
 Pagamento por US (Unidade de Serviço) –
 Estímulo ao faturamento.
 Alto Custo e Descontrole.
 1977 – Sistema Nacional de Controle e Pagamento
 de Contas – GIH – Guia de Internação Hospitalar.
Década de 80
                         PREV SAÚDE (1980),
 Planos de reformas
                         CONASP(1982).

         Pagamento por procedimento (AIH e
 1983     UCA – Unidade de Cobertura Ambulatorial)
         Informatização do setor (DATAPREV)


E também:
   AIS (Ações Integradas de Saúde)
   Municipalização da Saúde
   Processo de Democratização da Saúde
A partir de 1986

 VIII Conferência de Saúde: Princípios do
 SUS.
 Reforma Sanitária.
 MOVIMENTOS BRASILEIROS: Centro
 Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES);
 Associação Brasileira de Saúde Coletiva
 (ABRASCO); Experiências municipais
 exitosas; Plenária das Entidades de Saúde.
1987

SUDS - Sistema Único Descentralizado de
Saúde.
Avanço das AIS – Ações Integradas de
Saúde.
Estadualização dos serviços próprios do
INAMPS, da gestão de contratos e
convênios e do controle e avaliação.
O Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde
1988 – Constituição Federal.
1990 – Lei 8080 e 8142 – Lei Orgânica da Saúde e
Lei Complementar.
1990 - INAMPS é incorporado ao Ministério da
Saúde.
Artigo 196 CF: “A Saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doenças e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para a sua promoção,
proteção e recuperação”.
Modelos de Sistemas de Proteção Social


Modelo da Seguridade Social:
 Garantir a toda população um mínimo vital em
 termos de renda, bens e serviços segundo um ideal
 de justiça social.
 Tanto a administração quanto o financiamento são
 de responsabilidade estatal.
 Os benefícios e serviços têm por base um mínimo
 que assegure a redistribuição da riqueza social e a
 correção das desigualdades de mercado.
Modelos de Sistemas de Proteção Social


Modelo da Seguridade Social:
 São concedidos segundo necessidades e
 enquanto direitos universalizados.
 Predomina na relação Estado/sociedade a
 Cidadania Universal.
Arcabouço Jurídico do SUS
 LEI N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
 recuperação da saúde, a organização e o
 funcionamento dos serviços correspondentes e dá
 outras providências.

 LEI N.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
 Sistema Único de Saúde - SUS e sobre a transferência
 intergovernamentais de recursos financeiros na área
 de saúde e dá outras providências.
As Normas Operacionais Básicas

NOB 91 (Resolução INAMPS)
 Serviços Públicos recebem por produção.
 Equipara prestadores públicos e privados.
 Municípios na condição de gerentes.
 Gestão do SUS ainda muito centralizada no
 nível federal.
As Normas Operacionais Básicas


NOB 93 – Descentralização da Gestão
 Condições Intermediárias de Gestão:
 Semiplena, Parcial e Incipiente.
 Transferências regulares e automáticas fundo
 a fundo.
 Documento: “A ousadia de cumprir e fazer
 cumprir a lei”.
As Normas Operacionais Básicas

NOB 93 – Descentralização da Gestão
 Extinção do INAMPS, criação do SNA,
 aperfeiçoamento das “críticas” do SIA/SIH,
 Programa de Saúde da Família
 Criação da CIB (Comissão Intergestores
 Bipartite) e CIT (Tripartite) – CONASS
 (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de
 Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de
 Secretários Municipais de Saúde).
As Normas Operacionais Básicas

NOB 96
 Os municípios passaram a ter duas formas de
 gestão: Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema
 Municipal.
 Implantou o Piso de Atenção Básica (PAB), o que
 passou a financiar a atenção básica com
 pagamentos per capita e não mais por
 procedimentos realizados.
 Propôs a realização de uma Programação Pactuada
 e Integrada (PPI).
As Normas Operacionais Básicas

NOB 96
 Institui um valor per capta PAB fixo e o Piso Básico
 de Vigilância Sanitária(PBVS).
 Fortalece o Controle e Avaliação.
 Propõe a organização de redes articuladas e
 resolutivas de serviços.
 Institui o estado como mediador das relações
 intermunicipais.
 Promove a ampliação do acesso à atenção básica.
A Norma Operacional de Assistência à
       Saúde - NOAS 01/2002


Três grupos de estratégias articuladas:
1. Regionalização e Organização da
   Assistência;
2. Fortalecimento da Capacidade de Gestão do
   SUS;
3. Revisão de Critérios de Habilitação de
   Municípios e Estados.
A Norma Operacional de Assistência à
      Saúde - NOAS 01/2002

1. Regionalização e Organização da
   Assistência:
 Elaboração do Plano Diretor de Regionalização;
 Ampliação da Atenção Básica;
 Qualificação das Microrregiões na Assistência à
 Saúde;
 Organização da Média Complexidade -
 Financiamento per capita Primeiro Nível;
 Política para a Alta Complexidade.
A Norma Operacional de Assistência à
      Saúde - NOAS 01/2002


2. Fortalecimento da Capacidade de
   Gestão do SUS
 Fortalecimento da capacidade de
 planejamento;
 Fortalecimento da capacidade de regulação;
 Fortalecimento da capacidade de controle;
 Fortalecimento da capacidade de avaliação.
A Norma Operacional de Assistência à
      Saúde - NOAS 01/2002


3. Revisão de Critérios de Habilitação
   de Municípios e Estados:
 Gestão Plena da Atenção Básica;
 Gestão Plena do Sistema Municipal.
Princípios do SUS

Universalidade e Eqüidade no acesso
Integralidade nos cuidados
Regionalização e Hierarquização dos
serviços
Participação Popular e Controle Social
Descentralização e Intersetorialidade.
Equidade

 Redução das desigualdades sociais
 “injustas”, das iniqüidades, possibilitando
 intervenções diferentes para necessidades
 diferentes, em busca da igualdade.

“Direitos iguais quando a diferença inferioriza
      e o direito de ser diferente quando a
            igualdade descaracteriza”
       Boaventura de Sousa Santos
Sistema Único de Saúde:
       dimensões e abrangência

Um dos maiores sistemas de saúde do mundo,
publicamente financiado e de caráter universal
(73% da população é usuária).
A rede de saúde se constitui de unidades em 26
estados, no Distrito Federal e em 5.560
municípios, com autonomia administrativa e
sem vinculação hierárquica, estando
estabelecidas para cada âmbito do sistema as
responsabilidades e os compromissos com a
gestão da saúde.
Sistema Único de Saúde:
     dimensões e abrangência


63.662 Ambulatórios, que realizam em
média 153 milhões de procedimentos/ano
6.223 Hospitais, com um total de 451.320
leitos, responsáveis por mais de 900 mil
internações por mês, perfazendo um total de
11,7 milhões de internações/ano
1 bilhão de procedimentos de Atenção
Básica.
Sistema Único de Saúde:
      dimensões e abrangência

21.609 Equipes de Saúde da Família implantadas
em 84,6% dos municípios brasileiros (4.769
municípios), representando atenção a 70.340.508
pessoas;
195.659 Agentes Comunitários de Saúde atuando
em 93.7% dos municípios (5.196 municípios),
representando atenção a 99.614.008 pessoas;
8.630 Equipes de Saúde Bucal implantadas em
3.121 municípios, representando a atenção a
45.898.788 pessoas.
O Pacto pela Saúde
Justificativa do Pacto pela Saúde

  Balanço positivo do processo de
  descentralização do SUS.
  Críticas ao instituído (Ex. constatação das
  limitações impostas pelas Normas
  Operacionais do SUS etc.).
  Necessidade e oportunidade de inovação
  (conjuntura política favorável) na perspectiva
  da legitimação e consolidação do SUS.
Justificativa do Pacto pela Saúde

  Acúmulo teórico e prático, no que se refere à
  perspectiva de descentralização das políticas
  de saúde.
  Governabilidade sobre alguns componentes e
  itens importantes da agenda setorial.
  Incremento gradativo de um novo modo de
  governança, no que se refere ao processo e
  arranjos decisórios intergestores.
O Pacto pela Saúde

PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE
 FEVEREIRO DE 2006.

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 –
Consolidação do SUS e aprova as
Diretrizes Operacionais do Referido
Pacto
O Pacto pela Saúde


Com base nos princípios
Constitucionais do SUS;
Com ênfase nas necessidades de
saúde da população;
Anualmente revisado.
Prioridades articuladas e integradas
     sob a forma de três pactos:


     Pacto pela Vida;

     Pacto em Defesa do SUS;

     Pacto de Gestão.
O Pacto pela Vida

Conjunto de compromissos sanitários
expressos em objetivos de processos e
resultados, derivados da análise da situação
de saúde da população e das prioridades
definidas pelos três gestores.
As prioridades são expressas em metas
municipais, regionais, estaduais e nacionais,
inseridas no termo de compromisso de gestão.
O Pacto pela Vida

Objetivos:
1. Implantar a política nacional da pessoa idosa;
2. Redução da mortalidade por câncer de colo de
   útero e de mama;
3. Redução da mortalidade materna e infantil;
4. Fortalecer a capacidade de resposta do sistema
   de saúde às doenças emergentes e endemias
   (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e
   influenza);
O Pacto pela Vida

Objetivos:
5. Instituir a Política Nacional de
   Promoção da Saúde, com ênfase na
   adoção de hábitos saudáveis, de forma a
   internalizar a responsabilidade
   individual da prática de atividade física
   regular, alimentação saudável e combate
   ao tabagismo.
O Pacto pela Vida

Objetivos:
6. Fortalecimento da atenção primária à
   saúde – consolidar e qualificar a
   estratégia da saúde da família como
   modelo de Atenção básica à saúde e
   como centro ordenador das redes de
   atenção à saúde do SUS.
Pacto pela Vida – uma Agenda Comum

Saúde do idoso
Mortalidade materna e infantil
Câncer de colo de útero e de mama
Fortalecer capacidade de respostas às doenças
emergentes e endemias - dengue, hanseníase,
tuberculose, influenza e malária
Fortalecimento da Atenção Básica
Promoção da Saúde
O Pacto em Defesa do SUS


O Pacto em Defesa do SUS envolverá
ações concretas e articuladas pelos três
níveis Federativos no sentido de reforçar o
SUS como política de Estado; e de defender
os Princípios basilares dessa política pública,
inscritos na Constituição Federal.
O Pacto em Defesa do SUS


OBJETIVOS:
1. Implementar um projeto
   permanente de mobilização social;
2. Elaborar e divulgar a carta dos
   direitos dos usuários do SUS.
O Pacto em Defesa do SUS

Promover a repolitização do SUS
Criar e aproveitar oportunidades políticas
para promover iniciativas de defesa dos
princípios basilares do SUS.
Resgatar a relação construída com os
movimentos sociais, ampliando a discussão
para fora dos limites institucionais do SUS.
O Pacto em Defesa do SUS

Buscar um orçamento e
financiamento adequado para a
saúde
Trabalhar ativamente pela regulamentação
da Emenda Constitucional no. 29 pelo
Congresso Nacional.
Trabalhar por um orçamento adequado nas
três esferas de governo.
O Pacto de Gestão


O Pacto de Gestão estabelece as
responsabilidades de cada ente federativo de
forma a diminuir as competências
concorrentes e a tornar mais evidente quem
deve fazer o quê, contribuindo com o
Fortalecimento da Gestão Compartilhada e
Solidária no SUS.
O Pacto de Gestão

OBJETIVOS
1. Definir de forma inequívoca a
   responsabilidade sanitária de cada instância
   gestora do SUS: federal, estadual e municipal,
   superando o atual processo de habilitação;
2. Estabelecer as diretrizes para a gestão do
   SUS, com ênfase na descentralização;
   regionalização; financiamento; programação
   pactuada e integrada; regulação; participação
   social; planejamento; gestão do trabalho e
   educação na saúde.
O Pacto de Gestão

Descentraliza as atribuições do Ministério da
 Saúde para os estados e municípios,
 promovendo a descentralização, dos
 processos administrativos relativos à gestão
 para as Comissões Intergestores Bipartite, e
 para a definição de modelos organizacionais,
 a partir de diretrizes e normas pactuadas na
 Comissão Intergestores Tripartite.
Um país federativo


Sistemas isolados       Solidariedade

Definição das responsabilidades sanitárias
constituindo espaços de co-gestão e
resgatando o apoio entre os entes num
processo compartilhado.
Responsabilidade Sanitária

Definição das responsabilidades por eixos.
Maior transparência para o controle social.
Todos são gestores plenos na sua
responsabilidade.
Superação das habilitações em formas de
gestão:
  Desresponsabilização – “escolha” de qual
  responsabilidade;
  Processo burocratizado – estanque.
Responsabilidade Sanitária

Termo de Compromisso de Gestão
 A definição de responsabilidades de cada
 ente.
 É a declaração pública dos compromissos
 assumidos pelo gestor na condução do
 processo permanente de aprimoramento e
 consolidação do SUS.
 Relações de apoio e co-responsabilização.
TERMOS DE COMPROMISSO DE
             GESTÃO
  TCG           TCG             TCG           TCG
MUNICIPAL    ESTADUAL          DO DF        FEDERAL



   Contêm:
    As responsabilidades sanitárias do gestor;
    Os objetivos e metas do Pacto pela Vida;
    Os indicadores de monitoramento e avaliação dos
    Pactos.
   Expressa a formalização do Pacto nas suas
   dimensões Pela Vida e de Gestão.
TERMOS DE COMPROMISSO DE
            GESTÃO

                       REALIZA     NÃO      PRAZO     NÃO SE
I - ATRIBUIÇÕES E                REALIZA     PARA     APLICA
                                  AINDA    REALIZAR
RESPONSABILIDADES
SANITÁRIAS


     Superação da comprovação estanque
     de capacidade para a possibilidade de
     construção da capacidade necessária
     a cada responsabilidade de forma
     solidária.
Unificação dos Pactos


Integração dos processos de pactuação.
Busca de um compromisso mais efetivo com
as metas pactuadas.
Revisão periódica e conjunta das metas.
Processo unificado de monitoramento.
Maior visibilidade social para as pactuações.
Eixos - Diretrizes para a Gestão
             do SUS

    1.   Descentralização
    2.   Regionalização
    3.   Financiamento
    4.   Planejamento
    5.   Programação
    6.   Regulação
    7.   Participação e controle social
    8.   Gestão do trabalho
    9.   Educação em saúde
Diretrizes para os processos de
            gestão

Explicitação de diretrizes nacionais para os
processos de gestão de forma unificada.
Mudança de direção em algumas áreas -
regulação, programação e regionalização.
Colocado o norte da necessidade para o
processo de planejamento e organização da
rede.
A cada ano deverá ser atualizado podendo ser
incluídas outras diretrizes.
Reforço aos Espaços de Pactuação
          Intergestores

 Processo de descentralização para as
 Comissões Intergestores Bipartites (CIB).
 A Pactuação é permanente - a cada mês
 podem ser incorporadas outras
 deliberações.
 Necessidade de qualificação das CIB.
 Foram criados os Colegiados de Gestão
 Regionais.
Regionalização


Respeito às realidades locais – critérios
para o desenho das regiões de saúde.
Espaço de co-gestão vivo – Colegiado de
Gestão Regional.
Recoloca o papel do estado e dos
municípios.
Financiamento - Diretrizes


Repasses Fundo a Fundo como
modalidade preferencial.
Financiamento tripartite - regulamentação
Busca da equidade na alocação do recurso.
Desfragmentação do recurso federal.
Financiamento Federal

Transferência do recurso federal de
 custeio - Aglutinação de mais de
 cem “caixinhas” para 5 blocos:
 Atenção Básica
 Média e Alta Complexidade da Assistência
 Assistência Farmacêutica
 Vigilância em Saúde
 Gestão.
Financiamento Federal

Transferência do recurso federal de
 custeio
 Maior liberdade de uso para o gestor local –
 dentro de cada bloco, exceto assistência
 farmacêutica.
 A destinação inicial do recurso fica como
 memória de cálculo para possibilitar o
 monitoramento.
 Estratégia que possibilita maior integralidade.
Considerações finais
Considerações Finais

Análise dos problemas de saúde da população
e dos serviços de saúde.
Modelos de atenção à saúde.
Políticas de recursos humanos em saúde.
Política de educação permanente em saúde.
Saúde na conjuntura atual: problemas,
ameaças e oportunidades.
Perspectivas que se abrem com o Pacto pela
Saúde.
O PACTO ainda é um DESEJO!
Sua IMPLANTAÇÃO depende da
LUTA e do COMPROMISSO de todos
que sintam-se responsáveis pelo SUS
e pela efetivação de políticas públicas
que QUALIFIQUEM a VIDA do povo
brasileiro, dando-lhe DIGNIDADE!!!
O pensador - Rodin
“...um caminho é só um caminho. Não é
desrespeito a si ou aos outros abandoná-lo, se é
isso que o coração nos diz. Devemos examinar
cada caminho com muito cuidado e deliberação,
tentar várias vezes, tantas quantas julgarmos
necessárias.
Então, perguntar para si mesmo: “Esse caminho
tem um coração?”
Se tem, o caminho é bom, se não tem, o
caminho não me serve.
Um caminho é só um caminho.”
                               Carlos Castañeda
Bibliografia
Ayres, IBSJ. Políticas e Gestão em saúde no campo da Saúde Coletiva: análise
   temática das teses e dissertações produzidas no Brasil entre 1993 a 1998.
   (Dissertação em Saúde Comunitária) - UFBA, 2000. 200p.
Brasil. Ministério da Saúde. A Política de Saúde no Brasil nos anos 90: avanços e
   limites /Ministério da Saúde; elaborado por Barjas Negri. – Brasília: Ministério da
   Saúde, 2002. 52 p.: il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde /
   Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 291 p.
   (Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 1)
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação Estruturante do SUS
   / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 528 p.
   (Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 12)
Teixeira, CF & Sá, MC. Planejamento & Gestão em saúde: situação atual e
   perspectivas para a pesquisa, o ensino e cooperação técnica na área. Ciências &
   Saúde Coletiva, 1(1):80-103, 1996.
Vianna, AL d’A. Enfoques metodológicos em Políticas Públicas: novos
   referenciais para os estudos sobre Políticas Sociais. In: Canesqui, AM. Ciências
   Sociais e Saúde. São Paulo: Hucitec-Abrasco, 1997, p.205-215.
Muito obrigado!
     Helen de Lima
helenlima2010@uol.com.
          br

More Related Content

What's hot (20)

SAÚDE COLETIVA
SAÚDE COLETIVASAÚDE COLETIVA
SAÚDE COLETIVA
 
TERRITORIALIZAÇÃO.pptx
TERRITORIALIZAÇÃO.pptxTERRITORIALIZAÇÃO.pptx
TERRITORIALIZAÇÃO.pptx
 
Sistema unico de saude[1]
Sistema unico de saude[1]Sistema unico de saude[1]
Sistema unico de saude[1]
 
Lei nº 8.142
Lei nº 8.142Lei nº 8.142
Lei nº 8.142
 
Saúde Pública - História Natural da Doença
Saúde Pública - História Natural da DoençaSaúde Pública - História Natural da Doença
Saúde Pública - História Natural da Doença
 
Lei 8142 e controle social
Lei 8142 e controle socialLei 8142 e controle social
Lei 8142 e controle social
 
Saúde Pública aula 1
Saúde Pública aula 1Saúde Pública aula 1
Saúde Pública aula 1
 
Aula de sus
Aula de susAula de sus
Aula de sus
 
Politicas de saude
Politicas de saudePoliticas de saude
Politicas de saude
 
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básicaPnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básica
 
História da saúde pública no brasill
História da saúde pública no brasillHistória da saúde pública no brasill
História da saúde pública no brasill
 
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde ColetivaAula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
 
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópiaAula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
 
Modelo de atenção à saúde
Modelo de atenção à saúdeModelo de atenção à saúde
Modelo de atenção à saúde
 
Sus
SusSus
Sus
 
Apresentação atenção básica esf
Apresentação atenção básica   esfApresentação atenção básica   esf
Apresentação atenção básica esf
 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE  POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
 
Aula 3 - SUS
Aula 3 - SUSAula 3 - SUS
Aula 3 - SUS
 
Resumo Decreto 7508
Resumo Decreto 7508Resumo Decreto 7508
Resumo Decreto 7508
 
Aula 2 -_histria_da_sade_pblica_no_brasil
Aula 2 -_histria_da_sade_pblica_no_brasilAula 2 -_histria_da_sade_pblica_no_brasil
Aula 2 -_histria_da_sade_pblica_no_brasil
 

Similar to Políticas de Saúde no Brasil: evolução e arcabouço jurídico do SUS

Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdfAula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdfGustavoArouche1
 
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdfAula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdfGustavoArouche1
 
Políticas públicas no brasil
Políticas públicas no brasilPolíticas públicas no brasil
Políticas públicas no brasilferaps
 
Especialização em Saúde da Família UNA - SUS
Especialização em Saúde da Família UNA - SUSEspecialização em Saúde da Família UNA - SUS
Especialização em Saúde da Família UNA - SUSSebástian Freire
 
Aula - SUS e RAS 1 ciclo Nutrição em Saúde.pdf
Aula - SUS e RAS 1 ciclo Nutrição em Saúde.pdfAula - SUS e RAS 1 ciclo Nutrição em Saúde.pdf
Aula - SUS e RAS 1 ciclo Nutrição em Saúde.pdfJulioCesar371362
 
Fausto_Regulacao_em_Saude_e_Regulacao_da_Atencao-Oficinas.ppt
Fausto_Regulacao_em_Saude_e_Regulacao_da_Atencao-Oficinas.pptFausto_Regulacao_em_Saude_e_Regulacao_da_Atencao-Oficinas.ppt
Fausto_Regulacao_em_Saude_e_Regulacao_da_Atencao-Oficinas.pptDrioLari
 
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.pptHISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.pptssuser1b1803
 
Sistema Único de Saúde
Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúdeferaps
 
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdfidoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdfLuziannyDias
 
Encontro dm saude 28-05-11
Encontro dm saude 28-05-11Encontro dm saude 28-05-11
Encontro dm saude 28-05-11Alberto Ramos
 
A Regulação pública da saúde no Estado brasileiro
A Regulação pública da saúde no Estado brasileiroA Regulação pública da saúde no Estado brasileiro
A Regulação pública da saúde no Estado brasileiroRodrigo Zardo
 
Os principios do_sus
Os principios do_susOs principios do_sus
Os principios do_suslulia ramos
 

Similar to Políticas de Saúde no Brasil: evolução e arcabouço jurídico do SUS (20)

Gestaodasaudebrasil
GestaodasaudebrasilGestaodasaudebrasil
Gestaodasaudebrasil
 
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdfAula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
 
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdfAula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
Aula 01 - O que é gestão em saúde (1).pdf
 
Políticas públicas no brasil
Políticas públicas no brasilPolíticas públicas no brasil
Políticas públicas no brasil
 
Aula 8 e 9 SUS
Aula 8 e 9   SUSAula 8 e 9   SUS
Aula 8 e 9 SUS
 
Especialização em Saúde da Família UNA - SUS
Especialização em Saúde da Família UNA - SUSEspecialização em Saúde da Família UNA - SUS
Especialização em Saúde da Família UNA - SUS
 
Aula - SUS e RAS 1 ciclo Nutrição em Saúde.pdf
Aula - SUS e RAS 1 ciclo Nutrição em Saúde.pdfAula - SUS e RAS 1 ciclo Nutrição em Saúde.pdf
Aula - SUS e RAS 1 ciclo Nutrição em Saúde.pdf
 
Fausto_Regulacao_em_Saude_e_Regulacao_da_Atencao-Oficinas.ppt
Fausto_Regulacao_em_Saude_e_Regulacao_da_Atencao-Oficinas.pptFausto_Regulacao_em_Saude_e_Regulacao_da_Atencao-Oficinas.ppt
Fausto_Regulacao_em_Saude_e_Regulacao_da_Atencao-Oficinas.ppt
 
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.pptHISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
 
Modelos alternativos e regulazação
Modelos alternativos e regulazaçãoModelos alternativos e regulazação
Modelos alternativos e regulazação
 
Modelos alternativos e regularização
Modelos alternativos e regularizaçãoModelos alternativos e regularização
Modelos alternativos e regularização
 
Sistema Único de Saúde
Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúde
 
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdfidoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
 
Encontro dm saude 28-05-11
Encontro dm saude 28-05-11Encontro dm saude 28-05-11
Encontro dm saude 28-05-11
 
A GESTÃO DO SUS
A GESTÃO DO SUSA GESTÃO DO SUS
A GESTÃO DO SUS
 
Webaula do módulo iv (1)
Webaula do módulo iv (1)Webaula do módulo iv (1)
Webaula do módulo iv (1)
 
Ouvidoria Ativa do SUS
Ouvidoria Ativa do SUSOuvidoria Ativa do SUS
Ouvidoria Ativa do SUS
 
A Regulação pública da saúde no Estado brasileiro
A Regulação pública da saúde no Estado brasileiroA Regulação pública da saúde no Estado brasileiro
A Regulação pública da saúde no Estado brasileiro
 
Os principios do_sus
Os principios do_susOs principios do_sus
Os principios do_sus
 
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas Gerais
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas GeraisCongresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas Gerais
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária no Estado de Minas Gerais
 

More from Instituto Consciência GO

O processo de Avaliação no Ensino Superior
O processo de Avaliação no Ensino SuperiorO processo de Avaliação no Ensino Superior
O processo de Avaliação no Ensino SuperiorInstituto Consciência GO
 
Currículo e educação infantil - teóricos atuais
Currículo e educação infantil - teóricos atuaisCurrículo e educação infantil - teóricos atuais
Currículo e educação infantil - teóricos atuaisInstituto Consciência GO
 
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Dra. Meire Incarnacão Ribeiro...
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Dra. Meire Incarnacão Ribeiro...Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Dra. Meire Incarnacão Ribeiro...
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Dra. Meire Incarnacão Ribeiro...Instituto Consciência GO
 
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Ms. Lisa Valéria Vieira Tôrres
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Ms. Lisa Valéria Vieira TôrresPalestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Ms. Lisa Valéria Vieira Tôrres
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Ms. Lisa Valéria Vieira TôrresInstituto Consciência GO
 
Saúde da Família: Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial
Saúde da Família: Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencialSaúde da Família: Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial
Saúde da Família: Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencialInstituto Consciência GO
 
Um modelo de educação em saúde para o programa saúde da família
Um modelo de educação em saúde para o programa saúde da famíliaUm modelo de educação em saúde para o programa saúde da família
Um modelo de educação em saúde para o programa saúde da famíliaInstituto Consciência GO
 

More from Instituto Consciência GO (20)

Princípios da Ventilação Invasiva
Princípios da Ventilação InvasivaPrincípios da Ventilação Invasiva
Princípios da Ventilação Invasiva
 
O processo de Avaliação no Ensino Superior
O processo de Avaliação no Ensino SuperiorO processo de Avaliação no Ensino Superior
O processo de Avaliação no Ensino Superior
 
Saúde e Educação
Saúde e EducaçãoSaúde e Educação
Saúde e Educação
 
Modelo de Artigo Científico
Modelo de Artigo CientíficoModelo de Artigo Científico
Modelo de Artigo Científico
 
Informe Psicopedagógico
Informe PsicopedagógicoInforme Psicopedagógico
Informe Psicopedagógico
 
Normatização para Trabalhos Acadêmicos
Normatização para Trabalhos AcadêmicosNormatização para Trabalhos Acadêmicos
Normatização para Trabalhos Acadêmicos
 
TDAH
TDAHTDAH
TDAH
 
Atenção
AtençãoAtenção
Atenção
 
Saúde do Trabalhador no SUS - CEREST
Saúde do Trabalhador no SUS - CERESTSaúde do Trabalhador no SUS - CEREST
Saúde do Trabalhador no SUS - CEREST
 
Parametro de QLDD
Parametro de QLDDParametro de QLDD
Parametro de QLDD
 
Direitos da Criança na Ed. Infantil
Direitos da Criança na Ed. InfantilDireitos da Criança na Ed. Infantil
Direitos da Criança na Ed. Infantil
 
DCNEIs
DCNEIsDCNEIs
DCNEIs
 
Currículo nos anos inicias
Currículo nos anos iniciasCurrículo nos anos inicias
Currículo nos anos inicias
 
Currículo e educação infantil - teóricos atuais
Currículo e educação infantil - teóricos atuaisCurrículo e educação infantil - teóricos atuais
Currículo e educação infantil - teóricos atuais
 
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Dra. Meire Incarnacão Ribeiro...
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Dra. Meire Incarnacão Ribeiro...Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Dra. Meire Incarnacão Ribeiro...
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Dra. Meire Incarnacão Ribeiro...
 
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Ms. Lisa Valéria Vieira Tôrres
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Ms. Lisa Valéria Vieira TôrresPalestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Ms. Lisa Valéria Vieira Tôrres
Palestra IV Seminário Multidisciplinar do ICG - Ms. Lisa Valéria Vieira Tôrres
 
A familia brasileira - Saude Publica
A familia brasileira - Saude PublicaA familia brasileira - Saude Publica
A familia brasileira - Saude Publica
 
Saúde da Família: Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial
Saúde da Família: Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencialSaúde da Família: Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial
Saúde da Família: Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial
 
Um modelo de educação em saúde para o programa saúde da família
Um modelo de educação em saúde para o programa saúde da famíliaUm modelo de educação em saúde para o programa saúde da família
Um modelo de educação em saúde para o programa saúde da família
 
SIAD
SIADSIAD
SIAD
 

Políticas de Saúde no Brasil: evolução e arcabouço jurídico do SUS

  • 1. Políticas de Saúde no Brasil Helen de Lima
  • 2. Conceitos de Política Pública “A política pública é um sistema explícito e coerente de fins últimos, objetivos e meios práticos, perseguidos por um grupo e aplicados por uma autoridade”. Girard “Política Pública é uma forma mais abrangente de tomadas de decisão, em que as decisões são consideradas em conjunto e o ambiente para as decisões é sistematicamente analisado e revisto” David Easton
  • 3. Conceitos de Política Pública “ Política Pública trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade.” Enrique Saravia
  • 4. O processo de Política Pública Cada política pública passa por diversos estágios. Em cada um deles, os atores, as coalizões, os processos e as ênfases são diferentes. A distinção é necessária porque cada uma das etapas mencionadas é campo para tipos diferentes de negociação.
  • 5. O processo de Política Pública 1. AGENDA Inclusão de um determinado pleito ou necessidade social na agenda, na lista de prioridades, do poder público. 2. ELABORAÇÃO Consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades.
  • 6. O processo de Política Pública 3. FORMULAÇÃO Inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente seguida de uma declaração que explicita a decisão adotada definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro. Isso outorga imediata importância aos princípios e critérios jurídicos.
  • 7. O processo de Política Pública 4. IMPLEMENTAÇÃO Esta etapa está constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política. Trata-se da preparação para a posta em prática da política pública, da elaboração de todos os planos, programas e projetos que permitirão executá-la. Nesta etapa é tembém necessário recrutar e treinar o pessoal que terá a seu cargo a execução, a coordenação, o seguimento e a avaliação da política.
  • 8. O processo de Política Pública 5. EXECUÇÃO É o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política. É o momento decisivo da política, que dá sentido às etapas anteriores e posteriores. Inclui o estudo dos obstáculos que normalmente se opõem à transformação de enunciados em resultados, especialmente, a análise da burocracia.
  • 9. O processo de Política Pública 6. ACOMPANHAMENTO É o processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade (e de seus diversos componentes), que tem como objetivo fornecer a informação necessária para introduzir eventuais correções a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.
  • 10. O processo de Política Pública 7. AVALIAÇÃO Consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na socciedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas. É a área de políticas públicas que mais tem se desenvolvido nos últimos tempos.
  • 11. Política de Saúde Política de Saúde no discurso oficial pode significar diretrizes e planos de ação, porém, enquanto disciplina acadêmica, abrange tanto o estudo das relações e do exercício do poder como, também, a formulação, a condução e a implementação de políticas de saúde.
  • 12. Política de Saúde É a ação ou omissão do Estado, enquanto resposta social, diante dos problemas de saúde e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da coletividade.
  • 13. Conceitos Básicos Sistema de saúde: conjunto de instituições (públicas e/ou privadas) que coordenam, regulam, produzem ou controlam a produção de bens e serviços relacionados com a promoção da saúde, prevenção de riscos e danos, assistência e reabilitação. Inclui: financiadores, provedores, prestadores, formadores de RH, produtores de bens e meios de comunicação de massa.
  • 14. Conceitos Básicos Sistema de Serviços de Saúde(SSS): sub-sistema do sistema de saúde, que inclui: Financiadores; Provedores; Prestadores; Usuários.
  • 15. Componentes de um SSS Infra-estrutura (recursos físicos, humanos e materiais). Financiamento (fontes, volume, formas de distribuição e utilização). Gestão (leis e normas, políticas e planos, estrutura e processo político-gerencial). Organização de serviços. Prestação de serviços (Oferta - Demanda e necessidades) - “modelos assistenciais”.
  • 17. Histórico das políticas públicas antes do SUS Até 1930 Saúde Pública x Assistência Médica Individual Revolta da Vacina Prestação de Serviços Médicos aos filiados às Caixas de Aposentadorias e Pensões – 1923 – “Lei Eloy Chaves” Santas Casas – Caridade.
  • 18. Histórico das políticas públicas antes do SUS 1930 - 1964 IAPs – Institutos de Aposentadorias e Pensões – Concessões Desiguais - Modelo excludente. Modelo Privatizante: Contratação de Serviços de Terceiros. Modelo Hospitalocêntrico: Ações centradas no Hospital.
  • 19. Histórico das políticas públicas antes do SUS 1964 – 1978 INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – 1967- Modelo Centralizado. Estímulo criação de empresas privadas (medicina de grupo) e Financiamento “a fundo perdido”. Empresas de Equipamentos e Medicamentos. Pagamento por US (Unidade de Serviço) – Estímulo ao faturamento. Alto Custo e Descontrole. 1977 – Sistema Nacional de Controle e Pagamento de Contas – GIH – Guia de Internação Hospitalar.
  • 20. Década de 80 PREV SAÚDE (1980), Planos de reformas CONASP(1982). Pagamento por procedimento (AIH e 1983 UCA – Unidade de Cobertura Ambulatorial) Informatização do setor (DATAPREV) E também: AIS (Ações Integradas de Saúde) Municipalização da Saúde Processo de Democratização da Saúde
  • 21. A partir de 1986 VIII Conferência de Saúde: Princípios do SUS. Reforma Sanitária. MOVIMENTOS BRASILEIROS: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); Experiências municipais exitosas; Plenária das Entidades de Saúde.
  • 22. 1987 SUDS - Sistema Único Descentralizado de Saúde. Avanço das AIS – Ações Integradas de Saúde. Estadualização dos serviços próprios do INAMPS, da gestão de contratos e convênios e do controle e avaliação.
  • 23. O Sistema Único de Saúde
  • 24. O Sistema Único de Saúde 1988 – Constituição Federal. 1990 – Lei 8080 e 8142 – Lei Orgânica da Saúde e Lei Complementar. 1990 - INAMPS é incorporado ao Ministério da Saúde. Artigo 196 CF: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
  • 25. Modelos de Sistemas de Proteção Social Modelo da Seguridade Social: Garantir a toda população um mínimo vital em termos de renda, bens e serviços segundo um ideal de justiça social. Tanto a administração quanto o financiamento são de responsabilidade estatal. Os benefícios e serviços têm por base um mínimo que assegure a redistribuição da riqueza social e a correção das desigualdades de mercado.
  • 26. Modelos de Sistemas de Proteção Social Modelo da Seguridade Social: São concedidos segundo necessidades e enquanto direitos universalizados. Predomina na relação Estado/sociedade a Cidadania Universal.
  • 27. Arcabouço Jurídico do SUS LEI N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. LEI N.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre a transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências.
  • 28. As Normas Operacionais Básicas NOB 91 (Resolução INAMPS) Serviços Públicos recebem por produção. Equipara prestadores públicos e privados. Municípios na condição de gerentes. Gestão do SUS ainda muito centralizada no nível federal.
  • 29. As Normas Operacionais Básicas NOB 93 – Descentralização da Gestão Condições Intermediárias de Gestão: Semiplena, Parcial e Incipiente. Transferências regulares e automáticas fundo a fundo. Documento: “A ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei”.
  • 30. As Normas Operacionais Básicas NOB 93 – Descentralização da Gestão Extinção do INAMPS, criação do SNA, aperfeiçoamento das “críticas” do SIA/SIH, Programa de Saúde da Família Criação da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e CIT (Tripartite) – CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).
  • 31. As Normas Operacionais Básicas NOB 96 Os municípios passaram a ter duas formas de gestão: Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal. Implantou o Piso de Atenção Básica (PAB), o que passou a financiar a atenção básica com pagamentos per capita e não mais por procedimentos realizados. Propôs a realização de uma Programação Pactuada e Integrada (PPI).
  • 32. As Normas Operacionais Básicas NOB 96 Institui um valor per capta PAB fixo e o Piso Básico de Vigilância Sanitária(PBVS). Fortalece o Controle e Avaliação. Propõe a organização de redes articuladas e resolutivas de serviços. Institui o estado como mediador das relações intermunicipais. Promove a ampliação do acesso à atenção básica.
  • 33. A Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002 Três grupos de estratégias articuladas: 1. Regionalização e Organização da Assistência; 2. Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS; 3. Revisão de Critérios de Habilitação de Municípios e Estados.
  • 34. A Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002 1. Regionalização e Organização da Assistência: Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; Ampliação da Atenção Básica; Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde; Organização da Média Complexidade - Financiamento per capita Primeiro Nível; Política para a Alta Complexidade.
  • 35. A Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002 2. Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS Fortalecimento da capacidade de planejamento; Fortalecimento da capacidade de regulação; Fortalecimento da capacidade de controle; Fortalecimento da capacidade de avaliação.
  • 36. A Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002 3. Revisão de Critérios de Habilitação de Municípios e Estados: Gestão Plena da Atenção Básica; Gestão Plena do Sistema Municipal.
  • 37. Princípios do SUS Universalidade e Eqüidade no acesso Integralidade nos cuidados Regionalização e Hierarquização dos serviços Participação Popular e Controle Social Descentralização e Intersetorialidade.
  • 38. Equidade Redução das desigualdades sociais “injustas”, das iniqüidades, possibilitando intervenções diferentes para necessidades diferentes, em busca da igualdade. “Direitos iguais quando a diferença inferioriza e o direito de ser diferente quando a igualdade descaracteriza” Boaventura de Sousa Santos
  • 39. Sistema Único de Saúde: dimensões e abrangência Um dos maiores sistemas de saúde do mundo, publicamente financiado e de caráter universal (73% da população é usuária). A rede de saúde se constitui de unidades em 26 estados, no Distrito Federal e em 5.560 municípios, com autonomia administrativa e sem vinculação hierárquica, estando estabelecidas para cada âmbito do sistema as responsabilidades e os compromissos com a gestão da saúde.
  • 40. Sistema Único de Saúde: dimensões e abrangência 63.662 Ambulatórios, que realizam em média 153 milhões de procedimentos/ano 6.223 Hospitais, com um total de 451.320 leitos, responsáveis por mais de 900 mil internações por mês, perfazendo um total de 11,7 milhões de internações/ano 1 bilhão de procedimentos de Atenção Básica.
  • 41. Sistema Único de Saúde: dimensões e abrangência 21.609 Equipes de Saúde da Família implantadas em 84,6% dos municípios brasileiros (4.769 municípios), representando atenção a 70.340.508 pessoas; 195.659 Agentes Comunitários de Saúde atuando em 93.7% dos municípios (5.196 municípios), representando atenção a 99.614.008 pessoas; 8.630 Equipes de Saúde Bucal implantadas em 3.121 municípios, representando a atenção a 45.898.788 pessoas.
  • 42. O Pacto pela Saúde
  • 43. Justificativa do Pacto pela Saúde Balanço positivo do processo de descentralização do SUS. Críticas ao instituído (Ex. constatação das limitações impostas pelas Normas Operacionais do SUS etc.). Necessidade e oportunidade de inovação (conjuntura política favorável) na perspectiva da legitimação e consolidação do SUS.
  • 44. Justificativa do Pacto pela Saúde Acúmulo teórico e prático, no que se refere à perspectiva de descentralização das políticas de saúde. Governabilidade sobre alguns componentes e itens importantes da agenda setorial. Incremento gradativo de um novo modo de governança, no que se refere ao processo e arranjos decisórios intergestores.
  • 45. O Pacto pela Saúde PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto
  • 46. O Pacto pela Saúde Com base nos princípios Constitucionais do SUS; Com ênfase nas necessidades de saúde da população; Anualmente revisado.
  • 47. Prioridades articuladas e integradas sob a forma de três pactos: Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS; Pacto de Gestão.
  • 48. O Pacto pela Vida Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos três gestores. As prioridades são expressas em metas municipais, regionais, estaduais e nacionais, inseridas no termo de compromisso de gestão.
  • 49. O Pacto pela Vida Objetivos: 1. Implantar a política nacional da pessoa idosa; 2. Redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama; 3. Redução da mortalidade materna e infantil; 4. Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza);
  • 50. O Pacto pela Vida Objetivos: 5. Instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
  • 51. O Pacto pela Vida Objetivos: 6. Fortalecimento da atenção primária à saúde – consolidar e qualificar a estratégia da saúde da família como modelo de Atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
  • 52. Pacto pela Vida – uma Agenda Comum Saúde do idoso Mortalidade materna e infantil Câncer de colo de útero e de mama Fortalecer capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias - dengue, hanseníase, tuberculose, influenza e malária Fortalecimento da Atenção Básica Promoção da Saúde
  • 53. O Pacto em Defesa do SUS O Pacto em Defesa do SUS envolverá ações concretas e articuladas pelos três níveis Federativos no sentido de reforçar o SUS como política de Estado; e de defender os Princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
  • 54. O Pacto em Defesa do SUS OBJETIVOS: 1. Implementar um projeto permanente de mobilização social; 2. Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.
  • 55. O Pacto em Defesa do SUS Promover a repolitização do SUS Criar e aproveitar oportunidades políticas para promover iniciativas de defesa dos princípios basilares do SUS. Resgatar a relação construída com os movimentos sociais, ampliando a discussão para fora dos limites institucionais do SUS.
  • 56. O Pacto em Defesa do SUS Buscar um orçamento e financiamento adequado para a saúde Trabalhar ativamente pela regulamentação da Emenda Constitucional no. 29 pelo Congresso Nacional. Trabalhar por um orçamento adequado nas três esferas de governo.
  • 57. O Pacto de Gestão O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades de cada ente federativo de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente quem deve fazer o quê, contribuindo com o Fortalecimento da Gestão Compartilhada e Solidária no SUS.
  • 58. O Pacto de Gestão OBJETIVOS 1. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação; 2. Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na descentralização; regionalização; financiamento; programação pactuada e integrada; regulação; participação social; planejamento; gestão do trabalho e educação na saúde.
  • 59. O Pacto de Gestão Descentraliza as atribuições do Ministério da Saúde para os estados e municípios, promovendo a descentralização, dos processos administrativos relativos à gestão para as Comissões Intergestores Bipartite, e para a definição de modelos organizacionais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.
  • 60. Um país federativo Sistemas isolados Solidariedade Definição das responsabilidades sanitárias constituindo espaços de co-gestão e resgatando o apoio entre os entes num processo compartilhado.
  • 61. Responsabilidade Sanitária Definição das responsabilidades por eixos. Maior transparência para o controle social. Todos são gestores plenos na sua responsabilidade. Superação das habilitações em formas de gestão: Desresponsabilização – “escolha” de qual responsabilidade; Processo burocratizado – estanque.
  • 62. Responsabilidade Sanitária Termo de Compromisso de Gestão A definição de responsabilidades de cada ente. É a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do SUS. Relações de apoio e co-responsabilização.
  • 63. TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO TCG TCG TCG TCG MUNICIPAL ESTADUAL DO DF FEDERAL Contêm: As responsabilidades sanitárias do gestor; Os objetivos e metas do Pacto pela Vida; Os indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos. Expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão.
  • 64. TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO REALIZA NÃO PRAZO NÃO SE I - ATRIBUIÇÕES E REALIZA PARA APLICA AINDA REALIZAR RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS Superação da comprovação estanque de capacidade para a possibilidade de construção da capacidade necessária a cada responsabilidade de forma solidária.
  • 65. Unificação dos Pactos Integração dos processos de pactuação. Busca de um compromisso mais efetivo com as metas pactuadas. Revisão periódica e conjunta das metas. Processo unificado de monitoramento. Maior visibilidade social para as pactuações.
  • 66. Eixos - Diretrizes para a Gestão do SUS 1. Descentralização 2. Regionalização 3. Financiamento 4. Planejamento 5. Programação 6. Regulação 7. Participação e controle social 8. Gestão do trabalho 9. Educação em saúde
  • 67. Diretrizes para os processos de gestão Explicitação de diretrizes nacionais para os processos de gestão de forma unificada. Mudança de direção em algumas áreas - regulação, programação e regionalização. Colocado o norte da necessidade para o processo de planejamento e organização da rede. A cada ano deverá ser atualizado podendo ser incluídas outras diretrizes.
  • 68. Reforço aos Espaços de Pactuação Intergestores Processo de descentralização para as Comissões Intergestores Bipartites (CIB). A Pactuação é permanente - a cada mês podem ser incorporadas outras deliberações. Necessidade de qualificação das CIB. Foram criados os Colegiados de Gestão Regionais.
  • 69. Regionalização Respeito às realidades locais – critérios para o desenho das regiões de saúde. Espaço de co-gestão vivo – Colegiado de Gestão Regional. Recoloca o papel do estado e dos municípios.
  • 70. Financiamento - Diretrizes Repasses Fundo a Fundo como modalidade preferencial. Financiamento tripartite - regulamentação Busca da equidade na alocação do recurso. Desfragmentação do recurso federal.
  • 71. Financiamento Federal Transferência do recurso federal de custeio - Aglutinação de mais de cem “caixinhas” para 5 blocos: Atenção Básica Média e Alta Complexidade da Assistência Assistência Farmacêutica Vigilância em Saúde Gestão.
  • 72. Financiamento Federal Transferência do recurso federal de custeio Maior liberdade de uso para o gestor local – dentro de cada bloco, exceto assistência farmacêutica. A destinação inicial do recurso fica como memória de cálculo para possibilitar o monitoramento. Estratégia que possibilita maior integralidade.
  • 74. Considerações Finais Análise dos problemas de saúde da população e dos serviços de saúde. Modelos de atenção à saúde. Políticas de recursos humanos em saúde. Política de educação permanente em saúde. Saúde na conjuntura atual: problemas, ameaças e oportunidades. Perspectivas que se abrem com o Pacto pela Saúde.
  • 75. O PACTO ainda é um DESEJO! Sua IMPLANTAÇÃO depende da LUTA e do COMPROMISSO de todos que sintam-se responsáveis pelo SUS e pela efetivação de políticas públicas que QUALIFIQUEM a VIDA do povo brasileiro, dando-lhe DIGNIDADE!!!
  • 76. O pensador - Rodin
  • 77. “...um caminho é só um caminho. Não é desrespeito a si ou aos outros abandoná-lo, se é isso que o coração nos diz. Devemos examinar cada caminho com muito cuidado e deliberação, tentar várias vezes, tantas quantas julgarmos necessárias. Então, perguntar para si mesmo: “Esse caminho tem um coração?” Se tem, o caminho é bom, se não tem, o caminho não me serve. Um caminho é só um caminho.” Carlos Castañeda
  • 78. Bibliografia Ayres, IBSJ. Políticas e Gestão em saúde no campo da Saúde Coletiva: análise temática das teses e dissertações produzidas no Brasil entre 1993 a 1998. (Dissertação em Saúde Comunitária) - UFBA, 2000. 200p. Brasil. Ministério da Saúde. A Política de Saúde no Brasil nos anos 90: avanços e limites /Ministério da Saúde; elaborado por Barjas Negri. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002. 52 p.: il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 291 p. (Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 1) Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação Estruturante do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 528 p. (Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 12) Teixeira, CF & Sá, MC. Planejamento & Gestão em saúde: situação atual e perspectivas para a pesquisa, o ensino e cooperação técnica na área. Ciências & Saúde Coletiva, 1(1):80-103, 1996. Vianna, AL d’A. Enfoques metodológicos em Políticas Públicas: novos referenciais para os estudos sobre Políticas Sociais. In: Canesqui, AM. Ciências Sociais e Saúde. São Paulo: Hucitec-Abrasco, 1997, p.205-215.
  • 79. Muito obrigado! Helen de Lima helenlima2010@uol.com. br