Apresentação feita por Carlos Renato, do TCU, no Seminário Integridade, Práticas Empresariais e Compras Públicas organizado pelo Instituto Ethos no dia 4 de dezembro de 2012

1. Como o TCU vem tratando as
principais deficiências nas
contratações públicas de TI
Renato Braga, CISA, CIA, CGAP, CCSA, CCI
Proferida no Seminário Integridade, Práticas Empresariais e Compras
Públicas (Instituto Ethos) em São Paulo, 04 de dezembro de 2012
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2. “O bom negócio só é bom negócio
quando os dois lados ganham. Quando
só um lado leva vantagem, o bom
negócio acaba.”
Benjamim Franklin (1706 - 1790).
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3. Agenda
• Uma tipologia para a atuação do TCU
• OGS e medidas estruturantes
• Exemplos de ações
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4. Tribunal de Contas da União
Missão: Controlar a administração pública para contribuir
com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade.
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5. Criação da Sefti
• Em agosto de 2006 (Resolução TCU 193/2006)
– “A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da
Informação tem por finalidade fiscalizar a gestão e
o uso de recursos de tecnologia da informação
pela Administração Pública Federal.”
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6. Processo decisório no TCU
(simplificado)
Relatórios
dos auditores
Sefti e outras (AUFC)
Ministério Ministro Relatório, Voto e
Público Relator proposta de Acordão
(MPTCU)
TCU
Acórdão Julgamento (9 ministros)
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7. 7

8. Dados de jan/07 a Ago/12
(106)
(*) (210)
(6) (117)
(2) (28)
(311)
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9. Agenda
• Uma tipologia para a atuação do TCU
• OGS e medidas estruturantes
• Exemplos de ações
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10. Órgãos Governantes Superiores
Órgãos Governantes Superiores
(OGS)
(OGS)
• AGU
• CGU
“Têm a responsabilidade de • CNJ
normatizar e fiscalizar o uso e a • CNMP
gestão de TI em seus respectivos • Dest/MP
segmentos da Administração Pública
• Enap/MP
Federal”
(Voto do Acórdão 1.145/2011-TCU-Plenário) • GSI/PR
• SLTI/MP
• SOF/MP
• ...
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11. Acórdãos Estruturantes
1.603/2008 1.827/2008
371/2008 2.471/2008
353/2008 OGS 2.079/2009
2.308/2010
786/2006
1.233/2012
2.094/2004 E outros que
estão por vir...
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12. Recomendações
(3)
Critérios de auditoria
(6)
TCU
TCU Ações de controle
Normatização,
orientações, fiscalizações OGS
OGS
(1) (5)
Boas práticas
Situação de GovTI (4)
(2)
APF
APF
Mais e melhores Ratifica
serviços legitmidade
(7) (8)
Sociedade
Sociedade
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13. Agenda
• Uma tipologia para a atuação do TCU
• OGS e medidas estruturantes
• Exemplos de ações
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14. Exemplos de ações
• Indução à criação e ao aperfeiçoamento do novo
modelo de contratação de TI (“IN4”)
• Indução à utilização do pregão eletrônico para TI
• Combate a práticas irregulares e lesivas
– “aventureiros” em pregão
– gozo indevido do direito de preferência (ME/EPP)
– fábricas de registros de preços
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15. Exemplos de ações
• Indução ao aperfeiçoamento do sistema
comprasnet
• Indução à transparência orçamentária de TI
• Indução ao aperfeiçoamento da governança
de TI
• Identificação de “casos de sucesso”
• Guia de boas práticas em contratação de
soluções de TI
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16. Guia de boas práticas em contratação de
soluções de Tecnologia da informação:
riscos e controles para o planejamento
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17. Exposições mais completas
incluindo outros temas?
Vídeos e apresentações no site do TCU, na
seção eventos, procurar os eventos de 28
e 29/10 (“mercado privado”) e 05 e 06/11
(“controle externo em ação”)
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18. Medidas estruturais mais amplas
foram sugeridas (Acórdão 1.233/2012-Plenário )
• 9.44.5. encaminhe o estudo elaborado pelo
TCU intitulado “Critérios gerais de controle
interno na administração pública” à (item IV):
– 9.44.5.1. Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do
Conselho de Governo...;
– 9.44.5.2. Conselho Nacional de Justiça...;
– 9.44.5.3. Conselho Nacional do Ministério Público...;
– 9.44.5.4. Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados...;
– 9.44.5.5. Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal...; (sublinhei)
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19. Obrigado!
Renato Braga, CISA, CIA, CGAP, CCSA, CCI
Proferida no Seminário Integridade, Práticas Empresariais e Compras
Públicas (Instituto Ethos) em São Paulo, 04 de dezembro de 2012
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