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Guia do PIS PASEP e da COFINS – Aspectos Teóricos e Práticos – 2ª Edição - IOB e-Store

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  1. 1. ÍNDICE CAPÍTULO 1 - HISTÓRICO E ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DAS CONTRIBUIÇÕES1.1. Introdução ............................................................................ 331.2. Origem e história da contribuição para o PIS/Pasep ............ 34 1.2.1 Breve relato sobre PIS Repique e o PIS Dedução ..... 361.3. Origem e história da Cofins ................................................... 36 1.3.1 Breve relato sobre o Finsocial .............................. 371.4. Os princípios tributários relacionados às contribuições ...... 37 1.4.1 Princípio da legalidade tributária ............................ 37 1.4.2 Princípio da anterioridade nonagesimal .................. 381.5. Objetivo da instituição das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins.............................................................................. 381.6. Classificações e definições.................................................... 39 1.6.1 Natureza jurídica do PIS/Pasep e da Cofins ............ 411.7. Regimes de incidência .......................................................... 41 1.7.1 Regime cumulativo .................................................. 41 1.7.2 Regime não cumulativo ........................................... 42 1.7.3 Regimes especiais .................................................... 431.8. Decadência e prescrição ....................................................... 45 1.8.1 Decadência............................................................... 45 1.8.2 Prescrição ................................................................ 45
  2. 2. 6 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS CAPÍTULO 2 - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS2.1. Introdução ............................................................................ 492.2. Imunidades ........................................................................... 492.3. Isenções ................................................................................ 50 2.3.1 Isenções comuns aplicadas ao PIS/Pasep e à Cofins 50 2.3.2 Isenções específicas aplicadas à Cofins ................... 51 2.3.2.1 Receitas derivadas das atividades pró- prias ......................................................... 52 2.3.2.2 Fruição do benefício fiscal da isenção ..... 53 2.3.3 Entidades participantes da Copa das Confedera- ções Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 ....... 53 2.3.3.1 Receita auferida por Subsidiária Fifa no Brasil ........................................................ 54 2.3.3.2 Prestadores de serviços da Fifa ................ 54 2.3.4 Máquinas, equipamentos e materiais (Brasil/Ucrânia) ... 55 2.3.5 Programa Universidade para Todos (Prouni) .......... 552.4. Não incidência...................................................................... 57 2.4.1 Biodiesel .................................................................. 58 2.4.2 Exportação ............................................................... 58 2.4.3 Empresa comercial exportadora - Produtos não ex- portados .................................................................. 62 2.4.4 Exportação - Produto sem saída do território nacio- nal ............................................................................ 63 2.4.5 Itaipu Binacional - Não incidência e isenção........... 65 2.4.6 Serviços de hotelaria pagos por residentes ou domi- ciliados no exterior .................................................. 65 2.4.7 Querosene de aviação .............................................. 66 2.4.2.1 Querosene de aviação - Venda efetuada por pessoa jurídica distribuidora ............. 66 2.4.2.2 Querosene de aviação - Venda efetuada por pessoa jurídica produtora ou impor- tadora com destino ao consumo por aero- nave em tráfego internacional .................. 662.5. Perguntas e Respostas........................................................... 68
  3. 3. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 7 CAPÍTULO 3 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS3.1. Introdução ............................................................................ 733.2. PIS/Pasep - Folha de salário ................................................. 74 3.2.1 Contribuintes........................................................... 74 3.2.2 Cooperativas que contribuem para o PIS/Pasep Folha ........................................................................ 75 3.2.3 Fato gerador ........................................................... 76 3.2.4 Base de cálculo ........................................................ 76 3.2.5 Alíquota .................................................................. 78 3.2.6 Prazo de pagamento ............................................... 78 3.2.7 Códigos de Darf ....................................................... 783.3. Cofins .................................................................................. 79 3.3.1 Receitas próprias - Isenção ...................................... 79 3.3.2 Receitas fora do objeto social da entidade .............. 81 3.3.3 Receitas de aplicação financeira ............................. 83 3.3.4 Entidades beneficentes de assistência social ........... 84 3.3.5 Prazo de pagamento ................................................ 85 3.3.6 Código de Darf ........................................................ 853.4 Perguntas e Respostas........................................................... 85 CAPÍTULO 4 - REGIME CUMULATIVO4.1. Introdução ............................................................................ 894.2. Contribuintes ....................................................................... 904.3. Fato gerador ......................................................................... 914.4. Base de cálculo ..................................................................... 91 4.4.1 Conceito de faturamento e a base de cálculo .......... 91 4.4.2 Exclusões admitidas ................................................ 92 4.4.2.1 Vendas canceladas e devoluções e glosas .. 92 4.4.2.2 Descontos concedidos incondicionalmente . 94 4.4.2.3 IPI incidente sobre vendas ....................... 95 4.4.2.4 ICMS cobrado por substituição tributária 95
  4. 4. 8 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 4.4.2.5 Reversão de provisões e créditos baixa- dos como perdas ...................................... 96 4.4.2.6 Resultado positivo de equivalência patri- monial e lucros recebidos ........................ 96 4.4.2.7 Venda de bens do Ativo Não Circulante (antigo Ativo Permanente)....................... 97 4.4.2.8 Transferência onerosa de créditos de ICMS ........................................................ 97 4.4.2.9 Receitas isentas, não alcançadas pela in- cidência das contribuições ou sujeitas à alíquota zero............................................. 984.5. Outras Receitas auferidas ..................................................... 984.6. Regime de competência - Regra geral................................... 984.7. Regime de caixa - Possibilidade ........................................... 994.8. Instituições financeiras, empresas de seguros privados e en- tidades assemelhadas ............................................................ 99 4.8.1 Bancos comerciais, bancos de investimentos, ban- cos de desenvolvimento, caixas econômicas, socie- dades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades cor- retoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliá- rios, empresas de arrendamento mercantil e coope- rativas de crédito ..................................................... 101 4.8.2 Empresas de seguros privados ................................. 102 4.8.3 Corretoras de seguros - Equiparação à instituição financeira ................................................................. 103 4.8.4 Entidades de previdência privada abertas e fechadas 103 4.8.5 Receita auferida pelo patrocinador da entidade fe- chada de previdência complementar ....................... 105 4.8.6 Empresas de capitalização ....................................... 105 4.8.7 Securitização de créditos ......................................... 106 4.8.8 Instituições financeiras - Regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura ....................................................................... 107
  5. 5. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 9 4.8.9 Instituições financeiras - Receita decorrente de ava- liação de títulos e valores mobiliários ..................... 109 4.8.10 Doações em espécie recebidas por instituições fi- nanceiras públicas controladas pela União.............. 1094.9. Operadoras de Plano de Assistência à Saúde ........................ 1104.10. Empresas sujeitas ao lucro presumido e arbitrado ............... 1104.11. Empresas particulares de serviços de vigilância e transporte de valores .................................................................................... 1114.12. Receitas obrigatoriamente sujeitas ao regime cumulativo.... 111 4.12.1 Venda de álcool para fins carburantes (até dia 30.09.2008) ............................................................. 111 4.12.2 Receitas decorrentes das operações sujeitas à subs- tituição tributária das contribuições ..................... 112 4.12.3 Receitas da venda de veículos usados ...................... 113 4.12.4 Receitas da prestação de serviços de telecomunicações 114 4.12.4.1 Conceito de serviços de telecomunicações 114 4.12.4.2 Aplicação do regime cumulativo .............. 115 4.12.5 Receitas da venda de jornais e periódicos e serviços de empresas jornalísticas e de radiofusão ................ 117 4.12.6 Receitas das pessoas jurídicas integrantes do Mer- cado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), atual CCEE ....................................................................... 119 4.12.6.1 Regras gerais do MAE e sua sucessão ...... 120 4.12.6.2 Regime especial de tributação .................. 120 4.12.6.3 Opção pelo regime especial...................... 121 4.12.7 Receitas de contratos firmados anteriormente a 31.10.2003 ............................................................... 122 4.12.7.1 Conceito de preço predeterminado .......... 123 4.12.7.2 Prorrogação do contrato - Consequências .. 124 4.12.7.3 Contratos com prazo indeterminado ....... 124 4.12.7.4 Desconto de créditos - Inadmissibilidade e regras .................................................... 125
  6. 6. 10 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 4.12.8 Receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferro- viário e aquaviário de passageiros ........................... 125 4.12.9 Receitas de serviços hospitalares, clínicas e análises . 126 4.12.10 Receitas de prestação de serviço de educação ......... 126 4.12.11 Receitas de venda de mercadorias em lojas francas . 126 4.12.12 Receitas de transporte coletivo de passageiros efe- tuado por empresas de linhas aéreas e táxi-aéreo .... 127 4.12.13 Receitas decorrentes da edição de periódicos .......... 127 4.12.14 Receitas decorrentes de serviços com aeronaves de uso agrícola.............................................................. 127 4.12.15 Receitas de prestação de serviços das empresas de call center, telemarketing, telecobrança e teleatendi- mento....................................................................... 128 4.12.16 Receitas decorrentes de execução por empreitada ou subempreitada de obras de construção civil....... 128 4.12.17 Receitas auferidas por parques temáticos, serviços de hotelaria e organização de eventos ..................... 129 4.12.17.1 Incidência cumulativa .............................. 130 4.12.17.2 Disposições sobre a Política Nacional de Turismo .................................................... 132 4.12.18 Receitas de prestação de serviços postais e telegrá- ficos ......................................................................... 134 4.12.19 Receitas decorrentes da prestação de serviços pú- blicos de concessionárias operadoras de rodovias ... 134 4.12.20 Receitas decorrentes da prestação de serviços das agências de viagem e de viagens e turismo.............. 135 4.12.21 Receitas auferidas por empresas de serviços de in- formática .................................................................. 1364.13. Alíquotas do PIS e da Cofins ................................................ 137 4.13.1 Alíquotas básicas ..................................................... 137 4.13.2 Alíquotas diferenciadas............................................ 137 4.13.3 Alíquotas na industrialização por encomenda ........ 139
  7. 7. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 11 4.13.4 Alíquotas de instituições financeiras, seguradoras e equiparadas .............................................................. 1394.14. Deduções (retenções na fonte e deduções permitidas) ........ 1404.15. Empresa com filiais - Apuração e pagamento centralizado .. 1424.16. Prazo para pagamento .......................................................... 1424.17. Acréscimos legais - Débitos em atraso ................................. 1434.18. Códigos de Darf .................................................................... 1434.19. Perguntas e Respostas........................................................... 144 CAPÍTULO 5 - REGIME NÃO CUMULATIVOIntrodução ....................................................................................... 1475.1. Contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo................ 1485.2. Receitas e pessoas jurídicas excluídas do regime não cumu- lativo ..................................................................................... 1485.3. Fato gerador ......................................................................... 1495.4. Base de cálculo .................................................................... 149 5.4.1 Regra geral .............................................................. 150 5.4.2 Exclusões admitidas ................................................ 150 5.4.2.1 Vendas canceladas e glosas....................... 150 5.4.2.2 Descontos incondicionais ........................ 151 5.4.2.3 Bonificações concedidas - Exclusão da base de cálculo como desconto incondicional .... 151 5.4.2.4 IPI incidente sobre vendas ....................... 152 5.4.2.5 ICMS cobrado por substituição tributária 152 5.4.2.6 Reversão de provisões e créditos baixa- dos como perdas ..................................... 152 5.4.2.7 Resultado positivo de equivalência patri- monial e lucros recebidos ........................ 153 5.4.2.8 Venda de bens do Ativo Não Circulante (antigo Ativo Permanente)....................... 154 5.4.2.9 Transferência onerosa de créditos de ICMS 154 5.4.2.10 Vendas diretas ao consumidor final de veículos .................................................... 154
  8. 8. 12 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS5.5. Demais receitas (bonificações, doações, créditos presumi- dos concedidos pelos Estados) ............................................. 1555.6. Isenções, não incidências, redução de alíquotas ou suspen- são das contribuições ........................................................... 1565.7. Possibilidade de tomada de créditos no sistema não cumu- lativo ..................................................................................... 1565.8. Faturamento misto (parte da receita sujeita ao regime da não cumulatividade) ............................................................ 1585.9. Pessoas jurídicas exportadoras - Créditos vinculados à re- ceita de exportação ............................................................... 1595.10. Compensação e ressarcimento de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ................................................ 1625.11. Alíquotas do PIS e da Cofins ................................................ 164 5.11.1 Alíquotas básicas ..................................................... 164 5.11.2 Alíquotas diferenciadas ........................................... 164 5.11.3 Alíquotas na industrialização por encomenda ........ 165 5.11.4 Alíquota zero e receita financeira ............................ 1655.12. Deduções (retenções na fonte e deduções permitidas) ........ 1665.13. Empresa com filiais - Apuração e pagamento centralizado .. 1675.14. Prazo para pagamento .......................................................... 1685.15. Acréscimos legais ................................................................. 1685.16. Códigos de Darf .................................................................... 1685.17. Perguntas e Respostas........................................................... 168 CAPÍTULO 6 - CRÉDITOS PERMITIDOS E NÃO PERMITIDOS NO SISTEMA NÃO CUMULATIVO6.1. Créditos das contribuições ................................................... 1746.2 Do direito ao crédito ............................................................ 174 6.2.1 Dos créditos permitidos........................................... 174 6.2.2 Da determinação do crédito .................................... 176 6.2.3 Não dará direito ao crédito ...................................... 176 6.2.4 Da abrangência do crédito ....................................... 1776.3. Mão de obra paga à pessoa física ......................................... 177
  9. 9. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 136.4. Aquisição de produtos não sujeitos ao pagamento das con- tribuições .............................................................................. 178 6.4.1 Aquisição de produtos sujeitos à isenção das con- tribuições - Considerações específicas .................... 179 6.4.2 Manutenção dos créditos em relação à venda com alíquota zero, não incidência e suspensão - Possibi- lidade ....................................................................... 1816.5. Custo de aquisição dos bens e serviços ................................ 182 6.5.1 IPI incidente na aquisição ....................................... 182 6.5.2 ICMS integrante do custo de aquisição ................... 183 6.5.3 Frete na aquisição de mercadorias e insumos ......... 184 6.5.4 Frete na aquisição de bens, quando os produtos não geram direito ao crédito - Impossibilidade ....... 186 6.5.5 Frete na transferência de mercadorias - Impossibi- lidade de créditos..................................................... 186 6.5.6 Frete na transferência de produtos acabados ou em elaboração ................................................................ 187 6.5.7 Pedágio e gastos com rastreamento de veículos - Impossibilidade de créditos ..................................... 188 6.5.8 Vale-pedágio - Impossibilidade de créditos ............. 1886.6. Bens adquiridos para revenda............................................... 1896.7. Bens e serviços utilizados como insumo .............................. 190 6.7.1 Conceito de insumos ............................................... 190 6.7.2 Créditos sobre a aquisição de bens e serviços utili- zados como insumo ................................................. 193 6.7.3 Serviços de telefonia - Impossibilidade de créditos . 193 6.7.4 Aquisição de ferramentas e materiais de uso e con- sumo ........................................................................ 194 6.7.5 Utilização de combustíveis no transporte interno relativo à produção de bens destinados à venda - Impossibilidade de créditos ..................................... 194 6.7.6 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e pro- dutos aplicados ou consumidos diretamente nos serviços prestados de dedetização e desratização .... 195
  10. 10. 14 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 6.7.7 Direitos autorais - Impossibilidade de créditos ....... 196 6.7.8 IPVA e seguro de veículos pagos - Prestação de ser- viços - Impossibilidade de créditos ......................... 197 6.7.9 Rastreamento de veículos e cargas, seguros de qual- quer espécie e gastos com pedágio - Impossibilida- de de créditos........................................................... 198 6.7.10 Gastos com transporte, hospedagem na prestação de serviços - Impossibilidade................................... 1996.8. Aquisição de óleo diesel para utilização em gerador de energia elétrica .................................................................... 1996.9. Taxa de administração de cartões de crédito ou débito - im- possibilidade......................................................................... 2006.10. Bonificação de mercadorias - Impossibilidade de créditos ... 201 6.10.1 Bens recebidos como demonstração e doação - Im- possibilidade de créditos ......................................... 2036.11. Energia elétrica e energia térmica......................................... 2036.12. Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos .................. 205 6.12.1 Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pa- gos a pessoas jurídicas imunes - Impossibilidade de créditos .................................................................... 207 6.12.2 Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pa- gos a pessoas jurídicas isentas - Possibilidade de créditos da Cofins .................................................... 2076.13. Valor das contraprestações de arrendamento mercantil ....... 2086.14. Bens do ativo imobilizado .................................................... 208 6.14.1 Crédito com base no valor dos encargos de depre- ciação ....................................................................... 209 6.14.2 Crédito sobre o valor de aquisição (também conhe- cida como recuperação acelerada de créditos) ........ 236 6.14.2.1 Crédito integral sobre o valor de aquisição . 236 6.14.2.2 Crédito sobre o valor de aquisição - 48 meses ........................................................ 239
  11. 11. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 15 6.14.2.3 Crédito sobre o valor de aquisição - 24 meses ........................................................ 240 6.14.2.4 Crédito sobre o valor de aquisição - 12 meses ........................................................ 242 6.14.2.5 Crédito sobre o valor de aquisição - de 11 meses a integral - Medida Provisória nº 540, de 2001 ............................................ 243 6.14.2.6 Crédito sobre o valor de aquisição de va- silhames (embalagens de bebidas frias) ... 244 6.14.2.7 Utilização de créditos calculados em rela- ção aos encargos de depreciação ou sobre o valor de aquisição - Disposições sobre a opção e controle ....................................... 246 6.14.3 Encargos de exaustão - Impossibilidade .................. 248 6.14.4 Disposições gerais sobre os créditos decorrentes de aquisição de bens incorporados ao ativo imobilizado . 2486.15. Manutenção e peças de reposição de máquinas utilizadas na fabricação de bens ........................................................... 249 6.15.1 Manutenção e peças de reposição - Prestação de serviços .................................................................... 2506.16. Edificações e benfeitorias em imóveis próprios, utilizados nas atividades da empresa .................................................... 250 6.16.1 Edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, utilizados nas atividades da empresa ....................... 251 6.16.2 Disposições comuns relativas às edificações e ben- feitorias realizadas em imóveis próprios ou de ter- ceiros ....................................................................... 252 6.16.3 Crédito sobre edificações - 24 meses ....................... 2546.17. Bens recebidos em devolução (Devolução de Vendas) ......... 2556.18. Tratamento da venda cancelada no sistema não cumulativo 2556.19. Bens furtados, roubados, inutilizados, deteriorados ou des- truídos - Estorno de créditos ................................................ 2566.20. Ajuste negativo de créditos - Hipóteses ............................... 2576.21. Ajuste positivo de créditos - Hipóteses ................................ 258
  12. 12. 16 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS6.22. Armazenagem de mercadoria ............................................... 2586.23. Frete na operação de venda .................................................. 258 6.23.1 Entrega de encomendas pelos correios .................... 259 6.23.2 Frete internacional .................................................... 2616.24. Aquisição de produtos sujeitos às alíquotas diferenciadas (incidência monofásica) ....................................................... 261 6.24.1 Vedação aplicável ..................................................... 262 6.24.2 Descontos admitidos nas empresas revendedoras de produtos com tributação monofásica ................. 263 6.24.3 Vedação promovida pelas Medidas Provisórias nos 413, de 2008 e 451, de 2008 - Breve relato ............. 2646.25. Aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária das contribuições ........................................................................ 2656.25. Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, farda- mento e uniforme ................................................................. 2656.26. Despesas financeiras ............................................................. 2676.27. Determinação dos créditos (percentuais) ............................. 2686.28. Saldo credor.......................................................................... 2706.29. Aquisição de empresas optantes pelo Simples Nacional ...... 2716.30. Crédito presumido relativo ao estoque de abertura ............. 2716.31. Faturamento misto - Parte da receita sujeita ao regime cumulativo - Procedimento .................................................. 273 6.31.1 Pessoas jurídicas com receitas de exportação .......... 2756.32. Créditos na apuração do PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta, no caso da empresa comercial expor- tadora não efetuar a exportação - Tratamento ...................... 2776.33. Créditos na atividade imobiliária ......................................... 2876.34. Aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas - Impossibi- lidade de crédito ................................................................... 2896.35. Serviço de transporte rodoviário de carga - Subcontratação 2896.36. Revenda de papel imune ...................................................... 2906.37. Tipos de créditos presumidos existentes na legislação......... 2906.38. Crédito sobre aquisição de embalagem (possibilidade tam- bém para o regime cumulativo) ........................................... 291
  13. 13. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 176.39. Fusão, incorporação e cisão - Versão de bens e direitos ...... 2956.40. Breve histórico sobre os créditos decorrentes das operações de hedge ................................................................................ 2956.41. Mudança de regime de apuração .......................................... 2966.42. Créditos extemporâneos....................................................... 2966.43. Natureza jurídica dos créditos.............................................. 2996.44. Tratamento dos créditos ....................................................... 3006.45. Contabilização dos créditos ................................................. 3016.46. Prescrição dos créditos ......................................................... 3036. 47. Perguntas e Respostas........................................................... 304 CAPÍTULO 7 - TRATAMENTOS ESPECÍFICOS NA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES7.1. Agências de publicidade e propaganda ................................ 3117.2. Bonificações .......................................................................... 3117.3. Contratos de longo prazo ..................................................... 3137.4. Consórcio de sociedades ...................................................... 3147.5. Diferimento das contribuições - possibilidade ..................... 3177.6. Doações recebidas em bens e em espécie ............................. 3177.7. Empresas de fomento comercial (factoring) ......................... 3187.7. Importação por encomenda - Tratamento tributário............ 3187.8. Importação por conta e ordem de terceiros - Tratamento tributário .............................................................................. 3207.9. Pessoas jurídicas permissionárias ou concessionárias de serviços públicos .................................................................. 3217.10. Pool Hoteleiro ....................................................................... 3227.11. Reembolso de despesas e rateio de despesas ........................ 3237.12. Sociedade em conta de participação ..................................... 3257.13. Valores restituídos por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito ....................................................... 3267.14. Variações cambiais ou monetárias ....................................... 3277.15. Venda para entrega futura e faturamento antecipado........... 328
  14. 14. 18 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS7.16. Operações realizadas em mercados de liquidação futura ..... 3287.17. Operação triangular - Back to back ....................................... 3297.18. Perguntas e Respostas........................................................... 330 CAPITULO 8 - ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS (MONOFÁSICOS)8.1. Introdução ............................................................................ 3338.2. Produtos com alíquotas diferenciadas .................................. 3338.3. Base de cálculo ..................................................................... 3348.4. Combustíveis ........................................................................ 335 8.4.1 Importadores e produtores ...................................... 335 8.4.2 Atacadista e varejista .............................................. 335 8.4.3 Industrialização por encomenda ............................. 335 8.4.3.1 Encomendante ......................................... 335 8.4.3.2 Executor da encomenda........................... 336 8.4.4 Nafta petroquímica .................................................. 336 8.4.5 Opção pelo regime especial de tributação ............... 337 8.4.6 Desconto de créditos ............................................... 338 8.4.7 Álcool ...................................................................... 338 8.4.7.1 Produção por encomenda ........................ 339 8.4.7.2 Executor da encomenda........................... 339 8.4.7.3 Regime especial de tributação .................. 339 8.4.7.4 Desconto de créditos ................................ 340 8.4.7.5 Estoque de abertura em 30/09/2008 ........ 341 8.4.7.6 Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio .................................................. 342 8.4.7.7 Venda de cana-de-açúcar para produção de álcool ................................................... 3438.5. Produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador e higiene..... 344 8.5.1 Base de cálculo......................................................... 344 8.5.2 Alíquotas ................................................................. 345 8.5.3 Crédito presumido - Medicamentos ........................ 346
  15. 15. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 19 8.5.4 Industrialização por encomenda ............................. 348 8.5.5 Desconto de créditos ............................................... 349 8.5.6 Atacadista e varejista ............................................... 3498.6. Máquinas e veículos novos ................................................... 349 8.6.1 Forma de tributação ................................................ 349 8.6.2 Base de cálculo......................................................... 350 8.6.3 Industrialização por encomenda ............................. 351 8.6.4 Atacadista e varejista ............................................... 3518.7. Autopeças ............................................................................. 351 8.7.1 Forma de tributação ................................................ 351 8.7.2 Industrialização por encomenda ............................. 352 8.7.3 Atacadista e varejista ............................................... 352 8.7.4 Retenção na fonte sobre autopeças .......................... 353 8.7.5 Anexos I e II ............................................................ 3538.8. Pneus e câmaras de ar de borracha ...................................... 355 8.8.1 Forma de tributação ................................................ 355 8.8.2 Industrialização por encomenda ............................. 355 8.8.3 Atacadista e varejista ............................................... 3568.9. Bebidas frias.......................................................................... 356 8.9.1 Regime geral ............................................................ 356 8.9.2 Mercado interno ...................................................... 357 8.9.3 Base de cálculo e alíquota ........................................ 357 8.9.4 Créditos no regime geral ......................................... 357 8.9.5 Industrialização por encomenda ............................. 357 8.9.6 Atacadistas e varejistas ............................................ 358 8.9.7 Regime Especial de Tributação - Regras gerais ........ 358 8.8.7.1 Disposições gerais .................................... 358 8.8.7.2 Preço de Referência .................................. 359 8.9.7.3 Valor-base ................................................. 359 8.9.7.4 Cálculo das contribuições ........................ 360
  16. 16. 20 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 8.9.7.5 Industrialização por encomenda .............. 360 8.9.7.6 Formalização da opção pelo regime es- pecial...................................................... 361 8.9.7.7 Desistência da opção ................................ 361 8.9.7.8 Apuração de créditos no regime especial . 362 8.9.7.9 Revenda de produtos adquiridos de in- dustriais ou de importadores ................... 362 8.9.7.10 Atacadistas e varejistas ............................. 3628.10 Embalagens para bebidas ..................................................... 363 8.10.1 Forma de tributação ................................................ 363 8.10.2 Revenda de embalagem - Crédito das contribuições 3658.11 Quadro sinótico - Produtos com alíquotas diferenciadas ..... 365 CAPÍTULO 9 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA9.1. Conceito de substituição tributária ...................................... 3929.2. Veículos autopropulsados e motocicletas - Substituição tri- butária .................................................................................. 392 9.2.1 Base de cálculo da substituição tributária ............... 393 9.2.2 Alíquotas, cobrança e recolhimento ........................ 393 9.2.3 Regime de apuração e impossibilidade de créditos . 395 9.2.4 Comerciante varejista .............................................. 395 9.2.5 Comerciante atacadista ............................................ 396 9.2.6 Crédito dos valores retidos por substituição tribu- tária - Impossibilidade de ocorrência do fato gera- dor ........................................................................... 3969.3. Cigarros e cigarrilhas - Substituição tributária..................... 396 9.3.1 Venda de cigarros..................................................... 397 9.3.2 Venda de cigarrilhas ................................................ 398 9.3.3 Alíquotas.................................................................. 399 9.3.4 Forma de apuração .................................................. 399
  17. 17. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 21 9.3.5 Equipamentos de controle de produção .................. 400 9.3.6 Selo de controle ....................................................... 4009.4. Perguntas e Respostas........................................................... 401 CAPÍTULO 10 - COOPERATIVAS10.1. Introdução ............................................................................ 40310.2. Definição, características e finalidade .................................. 40310.3. Classificação ......................................................................... 40510.4. Aspectos gerais das cooperativas .......................................... 40610.5. Contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins sobre o fatura- mento ................................................................................ 407 10.5.1 Dos regimes de apuração da receita e de incidência das contribuições ..................................................... 40710.6. Fato gerador das contribuições ............................................ 40810.7. Base de cálculo das contribuições ........................................ 408 10.7.1 Receitas financeiras ................................................. 408 10.7.1.1 Receitas financeiras no regime cumulativo 410 10.7.1.2 Receitas financeiras no regime não cumu- lativo ........................................................ 410 10.7.2 Exclusões e deduções da base de cálculo ................ 411 10.7.3 Exclusões e deduções da base de cálculo específicas - Cooperativas de produção agropecuária ............... 412 10.7.4 Exclusões e deduções da base de cálculo específicas - Cooperativas de eletrificação rural ........................ 414 10.7.5 Exclusões e deduções da base de cálculo específicas - Cooperativas de crédito......................................... 416 10.7.6 Exclusões e deduções da base de cálculo específicas - Cooperativas de transporte rodoviário de cargas .. 419 10.7.7 Exclusões e deduções da base de cálculo específicas - Cooperativas de médicos....................................... 42010.8. Alíquotas aplicáveis .............................................................. 421 10.8.1 Suspensão, não incidência e isenção das contribui- ções .......................................................................... 421
  18. 18. 22 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 10.8.1.1 Suspensão - Sociedade cooperativa de produção agropecuária ............................. 421 10.8.1.2 Outras possibilidades de suspensão ......... 423 10.8.1.3 Não incidência - Aplicável a todas as coo- perativas ................................................... 425 10.8.1.4 Isenção - Aplicável a todas as cooperativas . 425 10.8.1.5 Produtos sujeitos à alíquota zero das con- tribuições ................................................. 42610.9. Créditos ................................................................................ 427 10.9.1 Créditos decorrentes de aquisição e pagamentos no mercado interno - Gerais ......................................... 427 10.9.1.1 Alíquotas para determinação dos crédi- tos............................................................. 428 10.9.1.2 Direito ao crédito ..................................... 429 10.9.1.3 Hipóteses que não geram direito ao crédito 429 10.9.2 Créditos decorrentes da importação ........................ 429 10.9.3 Créditos decorrentes de aquisição de bens de capital.. 430 10.9.4 Créditos presumidos decorrentes da aquisição de insumos ................................................................... 431 10.9.5 Créditos presumidos decorrentes de estoques ........ 431 10.9.6 Créditos relativos a produtos exportados - Socieda- de cooperativa de produção agropecuária ............... 431 10.9.7 Crédito presumido das sociedades cooperativas de produção agropecuária decorrente da adoção ante- cipada do regime ao cumulativo .............................. 432 10.9.8 Crédito presumido das sociedades cooperativas de produção agropecuária que exerçam cumulativa- mente as atividades de secar, limpar, padronizar, armazenar e comercializar produtos in natura de origem vegetal ......................................................... 433 10.9.9 Outros créditos presumidos .................................... 43510.10. PIS/Pasep-Importação........................................................... 437 10.10.1 Fato gerador ............................................................ 437
  19. 19. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 23 10.10.2 Momento da ocorrência do fato gerador ................. 438 10.10.3 Alíquota aplicável .................................................... 438 10.10.4 Base de cálculo......................................................... 43910.11. Cofins-Importação................................................................ 439 10.11.1 Fato gerador ............................................................ 440 10.11.2 Momento da ocorrência do fato gerador ................. 440 10.11.3 Alíquota ................................................................... 441 10.11.4 Base de cálculo......................................................... 442 10.11.5 Fórmula para cálculo das contribuições .................. 44210.12. PIS/Pasep incidente sobre a Folha de Salários...................... 444 10.12.1 Fato gerador ............................................................ 445 10.12.2 Base de cálculo......................................................... 445 10.12.3 Alíquota ................................................................... 446 10.12.4 Responsabilidade pelo recolhimento das contribui- ções - Venda em comum .......................................... 446 10.12.5 Prazos para pagamento das contribuições ............... 446 10.12.6 Códigos de receita para recolhimento ..................... 44710.3. Perguntas e Respostas........................................................... 448 CAPÍTULO 11 - ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)11.1. História da Zona Franca de Manaus..................................... 45111.2. Áreas de abrangência da Área de Livre Comércio (ALC) e da Zona Franca de Manaus (ZFM)....................................... 45311.3. O que é Suframa? ................................................................. 45411.4. PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre produtos industrializa- dos na ZFM e demais operações........................................... 455 11.4.1 Alíquotas aplicáveis na venda de produção própria 456 11.4.2 Transferência para outro estabelecimento da mes- ma pessoa jurídica ................................................... 457 11.4.3 Comprovação necessária para fins tributários ......... 457
  20. 20. 24 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 11.4.4 Venda de matérias-primas, produtos intermediá- rios e materiais de embalagens ................................ 458 11.4.5 Venda de produtos que não sejam de produção pró- pria, consoante projeto aprovado pela Suframa ...... 458 11.4.6 Créditos de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições efe- tuadas por pessoas estabelecidas na ZFM e ALC..... 459 11.4.7 Pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos estabelecida na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio ........................................................ 459 11.4.8 Pessoa jurídica enquadrada na sistemática cumula- tiva ........................................................................... 463 11.4.9 Créditos de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições efe- tuadas por pessoas estabelecidas fora da ZFM e ALC (adquirente) .................................................... 46311.5. Vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio ..................................................................... 464 11.5.1 Redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins 464 11.5.2 Notas fiscais emitidas para ZFM e/ou ALC ............. 465 11.5.3 Vedação aos créditos pelos adquirentes estabeleci- dos na ZFM e ALC................................................... 466 11.5.4 Venda para ZFM e ALC de produtos sujeitos à tri- butação concentrada ............................................... 467 11.5.4.1 Redução a zero de PIS/Pasep e Cofins...... 467 11.5.4.2 Substituição tributária na venda de pro- dutos com alíquotas diferenciadas para ZFM ou ALC ............................................ 468 11.5.4.3 Recolhimento das contribuições devidas pela substituição tributária ...................... 470 11.5.4.4 Tratamento dos créditos não cumulativos pelo substituído (adquirente) ................. 471 11.5.4.6 Tratamento dos créditos não cumulativos pelo substituto (fornecedor) ................... 471 11.5.4.7 Venda de álcool para fins carburantes ..... 472
  21. 21. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 2511.6. Processos de consulta ........................................................... 47211.7. Perguntas e Respostas........................................................... 474 CAPÍTULO 12 - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)12.1. Considerações iniciais sobre ZPE ......................................... 47712.2. Suspensão das contribuições ................................................ 47912.3. Condição para aplicação da suspensão ................................ 48012.4. Nota fiscal relativa à venda para empresa instalada na ZPE . 48112.5. Manutenção das mercadorias em depósitos ........................ 48112.6. Aquisições realizadas entre empresas instaladas na ZPE...... 48112.7. Contribuições com exigibilidade suspensa .......................... 48112.8. Conversão em alíquota zero ................................................. 48212.9. Produtos adquiridos com suspensão e revendidos ............... 48212.10. Da apuração e recolhimento dos tributos suspensos ........... 48212.11. Pessoa jurídica instalada em ZPE ......................................... 48312.12. Perguntas e Respostas........................................................... 484 CAPÍTULO 13 - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA13.1. Introdução ............................................................................ 48713.2. Fato gerador ......................................................................... 48813.3. Base de cálculo ..................................................................... 488 13.3.1 Valores que não integram a base de cálculo ............ 48913.4. Alíquotas .............................................................................. 48913.5. Utilização de créditos ........................................................... 490 13.5.1 Custos das unidades imobiliárias vendidas ............. 490 13.5.2 Outros créditos ........................................................ 490 13.5.3 Determinação dos créditos ...................................... 494 13.5.4 Valores que não dão direito a crédito ...................... 494 13.5.5 Custos orçados - Crédito presumido ....................... 495 13.5.6 Conceito de custo orçado e seus ajustes.................. 496 13.5.7 Cálculo do crédito presumido ................................. 497
  22. 22. 26 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 13.5.8 Determinação da diferença entre o custo orçado e o efetivamente realizado ............................................. 497 13.5.9 PIS/Pasep - Crédito relativo a estoques existentes em 1º.12.2002.......................................................... 500 13.5.10 PIS/Pasep - Custos incorridos até 30.11.2002 ......... 500 13.5.11 PIS/Pasep - Mudança de lucro presumido para lu- cro real (anos 2002/2003) ....................................... 502 13.5.12 Cofins - Custos incorridos até 31.01.2004 .............. 504 13.5.13 Cofins - Mudança de lucro presumido para lucro real ........................................................................... 504 13.5.14 Bens recebidos em devolução tributados antes do início da incidência não cumulativa ........................ 505 13.5.15 Créditos referentes às importações de bens e serviços 506 13.5.16 Não incidência de atualização monetária e juros no aproveitamento de créditos ..................................... 50713.6. Contratos de longo prazo anteriores a 30.10.2003 - Aplica- ção do regime da cumulatividade ......................................... 50713.7. Permuta ................................................................................ 50813.8. Equiparação de pessoa física à pessoa jurídica pela promo- ção de incorporação imobiliária ou loteamento de terreno.. 51013.9. Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorpo- rações imobiliárias................................................................ 51313.10. Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ..................... 514 13.10.1 Empresa construtora contratada.............................. 515 13.10.2 Composição das alíquotas ....................................... 51513.11. Perguntas e Respostas........................................................... 516 CAPÍTULO 14 - PIS/PASEP - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO14.1. Contribuintes ....................................................................... 52114.2. Responsáveis ........................................................................ 52214.3. Fato gerador ......................................................................... 52214.4. Alíquota ................................................................................ 522
  23. 23. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 2714.5. Base de cálculo ..................................................................... 52214.6. Conceitos aplicáveis ............................................................. 52414.7. Prazo e forma de pagamento ................................................ 52414.8. Preenchimento do darf ......................................................... 52514.9. Processos de consulta ........................................................... 52514.10. Perguntas e Respostas........................................................... 530 CAPÍTULO 15 - PRODUTOS E RECEITAS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO DO PIS/PASEP E COFINSProdutos e receitas sujeitos à alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins . 533 CAPÍTULO 16 - SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES16.1. Vendas efetuadas a pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras ......................................................................... 54716.2. Receitas de fretes contratados por pessoas jurídicas prepon- derantemente exportadoras .................................................. 55216.3. Receita de venda de veículos e carros blindados de comba- te e material de defesa (NCM 8710.00.00), para uso pelas Forças Armadas ou órgãos de segurança pública brasileiros 55316.4. Beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback ...... 55416.5. Venda ou importação de óleo combustível tipo bunker ....... 55916.6. Repenec - Regime Especial de Incentivos para o Desenvol- vimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas regi- ões norte, nordeste e centro-oeste ........................................ 56416.7. Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital... 57716.8. Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvi- mento da Infraestrutura ....................................................... 58516.9. Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Moderniza- ção e à Ampliação da Estrutura Portuária ............................ 59216.10. Informática - Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe) ....................................................... 60016.11. Retaero - Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica Brasileira ........................................... 606
  24. 24. 28 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS16.12. Recopa - Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol 61816.13. Desoneração de tributos nas aquisições realizadas no mer- cado interno pela Fifa, por subsidiária Fifa no Brasil e pela emissora fonte da Fifa .......................................................... 62516.14. Recof - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Indus- trial sob Controle Informatizado .......................................... 63016.15. Repetro - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados ás Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural.................... 63116.16 REMICEX - Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior ................................................................................ 64816.17. Repex - Regime Aduaneiro Especial para Importação de Pe- tróleo Bruto e seus Derivados, para Fins de Exportação no Mesmo Estado em que Foram Importados .......................... 65316.18 REPES - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação..... 65516.19. Retid - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa 66216.20. Recine - Programa Cinema Perto de Você ............................ 66416.21. Venda de cana-de-açúcar ...................................................... 66616.22. Venda ou importação de acetona.......................................... 66616.23. Venda de desperdícios, resíduos ou aparas .......................... 66816.24. Aquisições de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos .... 66916.25. Doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas ................................................................................ 67616.26. PIS-Pasep e Cofins - Importação - Zona Franca de Manaus 67716.27. Venda à pessoa jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional, de insumos destinados à industrialização .................................................................... 67816.28. Venda de produtos agropecuários - IN SRF nº 660/2006 ..... 67916.29. Venda de café - MP nº 545/2011 .......................................... 687
  25. 25. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 2916.30. Venda de animais vivos da espécie bovina e carnes - IN RFB nº 977/2009 .......................................................................... 69016.31. Venda, no mercado interno, de insumos de origem vegetal, preparações e animais vivos, quando destinados aos produ- tores de suínos e aves - IN RFB nº 1.157/2011 .................... 697 CAPÍTULO 17 - DEDUÇÕES - RETENÇÃO DE PIS/PASEP E COFINS17.1. Introdução ............................................................................ 70317.2. Hipóteses de retenção na fonte............................................. 70417.3. Restituição ou compensação das retenções - Possibilidade.. 70717.4. Comprovante de Rendimentos ............................................. 70817.5. Exemplo de retenção na fonte .............................................. 70917.6. Perguntas e Respostas........................................................... 712 CAPITULO 18 - PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO18.1. Introdução ............................................................................ 71518.2. Incidência ............................................................................. 71618.3. Hipóteses sem incidência das contribuições ........................ 71618.4. Hipóteses de isenção ............................................................ 719 18.4.1 Requisitos a serem observados quando a isenção for vinculada à qualidade do importador e à desti- nação dos bens......................................................... 721 18.4.2 Isenção prevista no ADI SRF nº 21/2004................. 72218.5. Suspensão das contribuições ................................................ 72318.6. Fato gerador ......................................................................... 727 18.6.1. Ocorrência do fato gerador...................................... 72718.7. Contribuintes ....................................................................... 72818.8. Responsabilidade solidária ................................................... 72818.9. Base de cálculo das contribuições ........................................ 729 18.9.1. Redução da base de cálculo ..................................... 73018.10. Alíquotas .............................................................................. 731
  26. 26. 30 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 18.10.1 Alíquotas específicas................................................ 731 18.10.1.1 Importação de embalagens para refrige- rantes, cervejas e água ............................ 732 18.10.1.2 Importação de refrigerantes, prepara- ções não alcoólicas para sua elaboração, cervejas e água........................................ 733 18.10.1.3 Gasolinas (exceto de aviação), óleo die- sel, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás natural e querosene de aviação .............. 733 18.10.1.4 Autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002......................... 734 18.10.1.5 Papel imune a impostos ......................... 734 18.10.1.6 Etano, Propano e Butano........................ 735 18.10.1.7 Álcool, inclusive para fins carburantes .. 73618.11. Redução a zero ..................................................................... 736 18.11.1. Redução a zero dos produtos previstos na Lei nº 10.925/2004, art. 1º ................................................ 739 18.11.2. PATVD .................................................................... 740 18.11.3. Padis ....................................................................... 741 18.11.4 Alíquota zero incidente sobre produtos destinados a análises clínicas ..................................................... 74218.12. Majoração da alíquota da Cofins-Importação - Medida Pro- visória nº 540/2011 .............................................................. 74218.13. Crédito das contribuições .................................................... 743 18.13.1. Direito ao crédito .................................................... 744 18.13.2. Apuração do crédito ............................................... 744 18.13.3. Desconto de créditos sobre a importação de bens de capital destinados à produção ou à fabricação dos produtos ........................................................... 745 18.13.4. Tributação diferenciada .......................................... 746 18.13.5. Pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo e não cumulativo, concomitantemente ..................... 752 18.13.6. Impossibilidade de desconto de créditos ................ 752
  27. 27. GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 3118.14. Fórmula para cálculo das contribuições .............................. 753 18.14.1 Planilha de cálculo das contribuições..................... 75518.15. Prazo de pagamento das contribuições ................................ 75618.16. Códigos de receita para recolhimento .................................. 75618.17. Administração do tributo ..................................................... 75718.18. Importação por conta e ordem e importação por encomenda 757 18.18.1 Importação por conta e ordem de terceiro ............. 758 18.18.2 O que é a importação por conta e ordem de terceiro? 759 18.18.3 Requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias ................................................................ 760 18.18.4 Cuidados especiais.................................................. 762 18.18.5 Tratamento tributário específico............................. 76518.19. Importação por encomenda ................................................. 767 18.19.1 O que é a importação por encomenda .................... 768 18.19.2 Requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias ................................................................ 769 18.19.3 Cuidados especiais.................................................. 770 18.19.4 Tratamento tributário específico............................. 77218.20 Perguntas e Respostas........................................................... 774 CAPÍTULO 19 - TABELAS DE CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST PIS/PASEP E COFINS)19.1 Introdução ............................................................................ 77919.2 Tabelas de Código da Situação Tributária referente ao PIS/ Pasep e Cofins ...................................................................... 78019.3 Tabelas de CST por produto e segmento .............................. 78319.4. Perguntas e Respostas........................................................... 848ANEXOS ......................................................................................... 851Referência Bibliográfica ................................................................... 873
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