Slides de minha apresentação no Seminário do Marco Civil que ocorreu no dia 04/06/12 na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

1. João Carlos Caribé
Rio, 04 de junho de 2012
Movimento
Mega Não

2. A importância da
agenda
Social
Cultural
Econômica

3. 2 bilhões usuários no mundo
Novos empregos
para cada perdido 2,6
75%
Do impacto da Internet
são na indústria
tradicional
200%
MPEs que usam as mais que as
tecnologias da Internet outras
crescem
Dados obtidos do relatório “Internet Matters” de maio de 2011 produzido pela McKinsey Global Institute

4. No contexto do
4,1% G-20
PIB este ano
5,3%
U$ 4,2 tri
PIB em 2016
De oportunidades
até 2016
79%
Do acesso será
via mobile até
2016
Dados do estudo “The Internet Econonomy in the G-20 do Boston Consulting Group

5. Brasil
Posição do
2,2%
PIB este ano
13º 18º no
no PIB do G-20
PIB do G-20 em 2016
este ano
2,4% PIB em 2016
Dados do estudo “The Internet Econonomy in the G-20 do Boston Consulting Group

6. Quem?
0,44% Conectados
Cibercrimes
99,66%
Fonte: CETIC e IBGE
http://va.mu/EQM6
http://va.mu/EQM9

7. Neutralidade
Art. 3o. A disciplina do uso da Internet no Brasil
tem os seguintes princípios:
I - garantia da liberdade de expressão,
comunicação e manifestação de pensamento, nos
termos da Constituição;
II - proteção da privacidade;
III - proteção aos dados pessoais, na forma da lei;
IV - preservação e garantia da neutralidade da rede,
conforme regulamentação;

8. Neutralidade
Art. 9o. O responsável pela transmissão,
comutação ou roteamento tem o dever de tratar de
forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem
distinção por conteúdo, origem e destino, serviço,
terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer
discriminação ou degradação do tráfego que não
decorra de requisitos técnicos necessários à
prestação adequada dos serviços, conforme
regulamentação

9. Neutralidade
Art. 12. O responsável pela transmissão,
comutação ou roteamento tem o dever de tratar de
forma isonômica quaisquer pacotes de dados,
conteúdo, serviço, terminal ou aplicativo, sendo
vedado estabelecer qualquer discriminação ou
degradação do tráfego que não decorra de
requisitos técnicos destinados a preservar a
qualidade contratual do serviço.

10. Obrigado
@caribe
@mega_nao
Movimento
Mega Não