SAVASSI, LCM. Novas Legislações do SUS. Especialização em Saúde da Família. Senac-MG: Diamantina, 2012.

2. Portaria GM/MS nº 1.654, de 19 de julho de 2011 . Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

9. Equipe declara adesão e Contratualiza com Município Município Adere e Contratualiza Ministério da Saúde Comunidade e Controle Social acompanham o processo Equipes e SMS aplicam instrumento de Auto-avaliação Pactuação nos CIR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CIR, COSEMS, Estado e MS) Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Certificação de cada Equipe Recontratualização Adesão e Contratualização Desenvolvimento Avaliação Externa - Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável - Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa Período de 1 ano para nova certificação Certificação FASE 2 FASE 3 FASE 4 Informa e Pactua Cooperação na CIR e na CIB com Definição de Competências Estaduais TEMPOS FASE 1 Seqüência no Monitoramento dos Indicadores Recontratualização Singular com Incremento de Qualidade Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Monitoramento Indicadores Compostos (SMS, CIR, SES e MS) Nova visita de Certificação Cadastramento no Programa Ofertas de Informação para Ação Fases do Programa

13. Indicadores para Contratualização Quadro síntese do conjunto de indicadores selecionados Área Uso Total Desempenho Monitoramento 1. Saúde da Mulher 6 1 7 2. Saúde da Criança 6 3 9 3. Controle de Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica 4 2 6 4. Saúde Bucal 4 3 7 5. Produção Geral 4 8 12 6. Tuberculose e Hanseníase 0 2 2 7. Saúde Mental 0 4 4 Total 24 23 47

21. Avaliação externa

22. Critérios para Certificação das EAB Dimensão Percentual da nota final da certificação I – Implementação de processos autoavaliativos 10% II – Verificação do desempenho alcançado para o conjunto de indicadores contratualizados 20% III – Verificação de evidências para um conjunto de padrões de qualidade 70%

25. Classificação das EAB Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira: Desempenho Insatisfatório : Resultado < -1 desvio padrão (DP) da média do desempenho das equipes contratualizadas em seu estrato Perde os 20% do Componente de Qualidade e Assume Termo de Ajustamento Desempenho Regular : -1DP < Resultado < média Mantem os 20% do Componente Desempenho Bom : média < Resultado < +1DP Amplia de 20% para 60% do Componente de Qualidade Desempenho Ótimo : Resultado > +1DP Amplia de 20% para 100% do Componente de Qualidade

26. Site para o cadastro: http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq INFORMAÇÕES Ministério da Saúde - http://dab.saude.gov.br