Evento Primeira Cúpula sobre o Judiciário e os Interesses Vitais da Nação Brasileira - Justina 2009. Apresentação Dr. Fernando Botelho - Desembargador da 8ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Painel Judiciário, inovação e abertura ao escrutínio público: transparência dos gastos e publicidade das sessões. Automação do Judiciário: Ferramentas valiosas para a melhoria do nosso sistema judicial. Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006).
30. STJ * Adoção do “Malote Digital” com o STF (compartilhamento, por Convênio STJ-STF, de dados eletrônicos dos processos que tramitam entre as duas Côrtes – 2002) * Criação da Revista Eletrônica de Jurisprudência/STJ (2002) * Inteiro Teor Acórdãos na Internet antes da publicação no DOU – 2004 * Convênio com OAB para comunicação on-line do cadastrao eletrõnico de advogados em todo o país (2004) * Adoção do Peticionamento Eletrônico medidas de emergência (2003) * Videoconferência em Sessão do Conselho da Justiça Federal e da Turma de Uniformização dos JEFs (2003) * Certidão “de pé” do andamento processual por via eletrônica (2004) * Transmissão, por videoconferência, ao STJ e aos TRFs, das sessões do CJF-Conselho da Justiça Federal (2005) * 5ª. Turma do STJ reconhece validade em videointerrogatório de lider do PCC (setembro/2004) * Sustentação Oral por videoconferência Turma de Uniformização dos JEFs (2003)
151. NORMAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS * Lei 11.419/2006 * MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) * Portarias Conjuntas TJMG/CGJMG/SEDES
152.
153. * MP 2.200-2/2001 : “Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória. § 1 o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil. “
154. Normas : PORTARIA CONJUNTA (SEDES/TJMG/CGJ) No 02/2008
155. Normas : PORTARIA CONJUNTA (SEDES/TJMG/CGJ) No 004/2009
158. Vara Criminal SEDS Envio Convencional Alvará de Soltura Eletrônico Atrasos : 4, 6, 12 horas...... Alvará de Soltura CONTROLE Alvará de Soltura CONTROLE Envio do Alvará de Soltura para a Secretaria de Estado de Defesa Social
159. Vara Criminal SEDS Alvará de Soltura Alvará de Soltura Sistema HERMES Envio Convencional Alvará de Soltura Eletrônico Alvará de Soltura CONTROLE Alvará de Soltura CONTROLE Envio do Alvará de Soltura para a Secretaria de Estado de Defesa Social
160. Vara Criminal SEDS Alvará de Soltura Alvará de Soltura Sistema HERMES Alvará de Soltura Eletrônico Tempo : Segundos...... Alvará de Soltura Alvará de Soltura Envio do Alvará de Soltura para a Secretaria de Estado de Defesa Social
161.
162.
163. SETARIN Varas Criminais Alvará de Soltura Eletrônico Alvará De Soltura Assinatura Digital Alvará assinado digitalmente Alvará com autenticidade verificada Unidades Prisionais SISCOM – Windows Hermes
164.
165.
166.
167.
168. Comunicação com chave SSL Usuário requisita “ alvará” ao servidor O SSL criptografa a requisição “alvará” transformando-a, por exemplo, em: “ #d8j$2js0$!@!mqka0-227h” Requisição Atendida. “ alvará” “ alvará” “ alvará” #d8j$2js0$!@!mqka0-227h Cliente INTERNET (Extranet) Servidor #d8j$2js0$!@!mqka0-227h Alvará de Soltura Eletrônico