2. TÍTULO: Política Nacional
de Atenção Básica
AUTOR: Ministério da
Saúde
ANO: 2012
CATEGORIA E SUB
CATEGORIA: Atenção
Básica. Atenção Primária
à Saúde. Vigilância em
Saúde.
3. RESUMO: Apresenta a Política Nacional de Atenção
Básica como prioridade da Rede de Atenção à Saúde,
orientada pelos princípios da universalidade,
acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado,
integralidade da atenção, responsabilização,
humanização, equidade e participação social.
PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a
organização da atenção básica, para a Estratégia
Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS).
4. “A maneira como são organizadas e
combinadas, numa sociedade concreta, as
diversas ações de intervenção no processo
saúde-doença (...). Dito de outro modo pode-
se definir M.A. como a forma de organização
e articulação entre os diversos recursos
físicos, tecnológicos e humanos disponíveis,
de forma a enfrentar e resolver os problemas
de saúde vigentes numa coletividade.”
(FIOCRUZ, 1998, p. 40).
5. “Conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrangem a
promoção e a proteção da saúde, a prevenção
de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação e a manutenção da saúde (...).
Utiliza tecnologias de elevada complexidade e
baixa densidade, que devem resolver os
problemas de maior frequência e relevância
em seu território.”
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006, p. 3).
6. I. Planejamento, a programação e o
desenvolvimento de ações na saúde das
coletividades que constituem aquele
território;
II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a
serviços de saúde de qualidade e resolutivos;
7. III. Desenvolver relações de vínculo entre as equipes
e a população, garantindo a continuidade das
ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
IV. Coordenar a integralidade em seus vários
aspectos, ou seja, coordenar atendimento e
demanda de pacientes e funcionários;
V. Estimular a participação dos usuários como
forma de ampliar sua autonomia e capacidade na
construção do cuidado à sua saúde e das
pessoas.
8. Garantia de
acesso
universal e de
qualidade a
serviços de
saúde
Efetividade
da
Integralidade
Valorização
profissional
Acompanhamen
to e avaliação
sistemático dos
resultados
alcançados
Estímulo a
participação
popular e
controle
social
por meio do estímulo e
do acompanhamento
constante de sua
formação e capacitação
9. No nível da Atenção Básica, embora muitas
vezes tratemos com doenças simples, do
ponto de vista clínico, a maioria dos
problemas de saúde possui diversos fatores
determinantes (sociais, econômicos,
culturais, biológicos, etc).
11. SÃO RESPONSABILIDADES COMUNS A TODAS AS ESFERAS DE
GOVERNO:
Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das UBS;
Estabelecer prioridades, estratégias e metas para a organização da
atenção básica; Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a atenção
básica.
COMPETE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento
da atenção básica; Definir estratégias de articulação com as gestões
estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da
avaliação e qualificação da atenção básica; Formação e garantia de
educação permanente para os profissionais de saúde da atenção
básica.
12. COMPETE ÀS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE E AO
DISTRITO FEDERAL:
Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos
recursos federais da atenção básica transferidos aos
municípios; Analisar os dados de interesse estadual gerados
pelos sistemas de informação; Promover o intercâmbio de
experiências entre os diversos municípios para melhoria dos
serviços.
COMPETE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E AO
DISTRITO FEDERAL:
Destinar recursos municipais para compor o financiamento
tripartite da atenção básica; Organizar, executar e gerenciar
os serviços e ações de atenção básica; Garantir recursos
materiais, equipamentos e insumos suficientes para o
funcionamento das UBS.
13. I. Manutenção regular da infraestrutura e dos
equipamentos das Unidades Básicas de Saúde;
II. Existência e manutenção regular de estoque
dos insumos necessários para o seu
funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;
III. Garantia pela gestão municipal, de acesso ao
apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao
cuidado resolutivo da população.
14. O modelo de atenção básica a saúde está
constantemente em transformação, nesse
sentido, a educação permanente de seus
atores, além de caráter pedagógico serve
como uma estratégia de gestão. Este
processo deve ser moldado com base em
referenciais teóricos e também na vivência do
processo de trabalho.
15. O Ministério da Saúde criou os Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (NASF) pela portaria
n° 154, de 24 de janeiro de 2008;
A proposta da criação do NASF teve como
objetivo aumentar a abrangência das ações
de atenção básica à saúde.
16. As redes de atenção à saúde (como a Rede
Cegonha) são o tipo de mudança que sempre
acontece mais no papel do que na prática;
Falta de apoio do Ministério da Saúde para a
criação de um plano de carreira para os
trabalhadores da Saúde da Família;
Limite de pessoas sob os cuidados de cada
equipe de Saúde da Família.
18. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de
Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
(Série E. Legislação em Saúde). Disponível em
http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?co
nteudo=publicacoes/pnab Acesso em 12 de maio de
2014.
Conheça a nova Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB). Disponível em
http://leonardof.med.br/2011/10/26/conheca-a-
nova-politica-nacional-de-atencao-basica-pnab/
Acesso em 13 de maio de 2014.
