O documento discute as medidas de ajuste fiscal no Brasil e seus impactos nos direitos sociais. Apresenta as propostas de ajuste do governo Dilma e Temer na perspectiva crítica, mostrando como atacam direitos através da PEC do congelamento dos gastos, reforma da previdência e exclusão da Petrobrás do pré-sal. Argumenta que isso faz parte de um processo "desconstituinte" para descaracterizar a Constituição de 1988 e promover uma agenda legislativa ultraconservadora.

1. Seminário
Medidas de Ajuste Fiscal e
os Direitos Sociais
Ajuste Fiscal: um ataque aos direitos
sociais
Hélio Rodrigues
Realização: Mandato de Luiza Erundina e Coletivo Permanente de Reflexão e Ação Política

2. O que será apresentado?
1. submeter à crítica o ajuste fiscal em
curso no Brasil.
2. apresentar as medidas do ajuste fiscal
propostas pelo governo Dilma e governo Temer, na
perspectiva crítica.

3. Qual o método usado nesta apresentação?
“totalidade significa (...), de um lado, que a realidade
objetiva é um todo coerente em que cada elemento está,
de uma maneira ou de outra, em relação com cada
elemento e, de outro lado, que essas relações formam, na
própria realidade objetiva, correlações concretas,
conjuntos, unidades, ligados entre si de maneiras
completamente diversas, mas sempre determinadas.
(Lukács, História e consciência de classe.)

4. Temos definido então que,
 O ajuste fiscal deve ser inserido no contexto do
golpe de 2016, que visa incrementar as políticas
neoliberais nas esferas econômica, social,
política, jurídica etc.

5. Visualizando o Ajuste Fiscal:
Sob o foco da dominação:
 O papel do Estado na economia e
 As estruturas de uma burguesia nacional débil e
rentista.
Sob o foco da exploração:
 Distribuição de recursos (proteção do pagamento dos
juros e encargos da dívida, petrolíferas, ataque aos
BRICS etc.)

6. Passadas as eleições de 2014

7. O Ajuste Fiscal do Governo PT em 2015:

8. O Ajuste Fiscal do Governo PT em 2015:

9. A DES – CONSTITUIÇÃO
 Em andamento o processo “desconstituinte”, ou seja, a
mudança da Constituição de 1988 por meio de PECs,
medidas administrativas, projetos de lei
infraconstitucional...

10. Ataque aos Direitos Sociais
Alguns exemplos:
 ampliação a violência contra as mulheres, negros, LGBTs;
 a criminalização da contestação social e do pensamento
crítico;
 PEC do congelamento dos gastos públicos;
 Projeto de Lei nº 4.567, de 2016 (Petrobrás excluída do
pré-sal);
 Flexibilização e precariedade ao direito do trabalho (reforma
trabalhista);
 Reforma Previdenciária

11. PEC do Congelamento dos Gastos Sociais

12. PEC do Congelamento
Vesus
Pagamento de Juros e Encargos da Dívida
Fonte ONG – auditoria cidadã

13. Exclusão da Petrobrás do Pré-sal
(30% de reserva) – PL 4567/2016

14. Reforma da Previdência

15. Vamos juntar tudo?
Articulação entre PEC do Congelamento, Previdência e
Aumento Real do Salário Mínimo

16. Vamos juntar tudo?
Articulação entre PEC do Congelamento, Previdência e
Aumento Real do Salário Mínimo

17. Vamos juntar tudo?
Articulação entre PEC do Congelamento, Previdência e
Aumento Real do Salário Mínimo.
 A regra do congelamento dos gastos pode determinar que o
ajuste do salário mínimo vai ter tão somente o aumento da
inflação passada, sem aumento real, para não comprometer
a validade, eficácia da regra do congelamento (que limita o
gasto social em 20 anos). Isso para que não se contrarie o
espírito da PEC 241, que é limitar a variação das despesas
a efetivamente a variação da inflação.

18. RESUMO:
 A estratégia é acelerar a agenda legislativa
ultraconservadora, conforme indicado anteriormente, e
promover um processo des-constituinte por meio da
descaracterização da Constituição de 88.

19. RESUMO:
 A continuidade do golpismo implica a decomposição dos
direitos sociais e civis de 88 e a formação de uma
“legalidade” pós-constitucional
 Devemos incidir na luta contra a agenda legislativa
antipopular do regime golpista
 Nenhum direito a menos!

20. RESUMO:
 Desafios impõem-se à esquerda. O primeiro é o de saber
como construir uma mobilização social consequente a partir
de causas concretas.
 A constituição de novas bases de atuação no enfrentamento
de classes