Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE

Marcelo Pinto Guimarães
Implantação da Acessibilidade Universal
e de Práticas Inclusivas no
Relatório Final dos Serviços da Assessoria Técnica do Laboratório ADAPTSE - UFMG

Implantação da Acessibilidade Universal e de Práticas Inclusivas no
Instituto Federal de Minas Gerais
Relatório Final dos
Serviços da Assessoria Técnica do
Laboratório ADAPTSE - UFMG

Ficha técnica:
Guimarães, M. e outros,
Implantação da Acessibilidade Universal e de Práticas Inclusivas no
Instituto Federal de Minas Gerais
ADAPTSE – UFMG. 2015
Relatório final dos serviços de assessoria técnica do Laboratório ADAPTSE - UFMG
Edição original em 2015:
Reitor do IFMG: Caio Mário Bueno Silva
Diretora de Projetos e de Infra-estrutura DINFRA – IFMG : Mariza Barcellos Góes
Coordenadora de Projetos na DINFRA – IFMG: Vanessa Araújo Braide
Coordenador da CIAC – Reitoria: André Luis Crispim Costa
Equipe da CIAC – Reitoria : André Luis Crispim Costa
Carolina Cândida da Cunha e
Rafael Palhares Machado
Edição revisada em 2016:
Reitor do IFMG: Kléber Gonçalves Glória
Diretor de Projetos e de Infra-estrutura DINFRA – IFMG : Márcio Rezende Santos
Coordenadora de Projetos e Obras da DINFRA – IFMG: Mariza Barcellos Góes
Coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais na DINFRA – IFMG: Vanessa Araújo Braide
Coordenador da CIAC – Reitoria: André Luis Crispim Costa
Equipe da CIAC – Reitoria : André Luis Crispim Costa
Delaine Oliveira Sabbagh e
Rafael Palhares Machado

Listagem de conteúdo
Apresentação
Histórico
Conceitos, definições e estratégias
Metodologia de avaliação da acessibilidade
Atividades em 2012
Palestra da Procuradora da República
Resolução da Reitoria
Evento em Ouro Preto
Atividades em 2013
Formatação de planilhas técnicas
Análise de projetos arquitetônicos
Produção de projeto modelo sobre a aplicação da acessibilidade universal
5

Listagem de conteúdo
Atividades em 2013
Viagens para cidades mineiras
Evento em Governador Valadares
Evento em Formiga
Evento em Ouro Branco
Atividades em 2014
Revisão de relatórios dos Campi IFMG
Atuação da CIAC – Reitoria sobre o trabalho contínuo
Reflexões e conclusão
Análise de falhas, sucessos, problemas e facilidades
Abordagem para sustentabilidade
Visão crítica sobre o estágio de desenvolvimento das atividades nos Campi–IFMG
Recomendações
Créditos
Equipe técnica
Bibliografia
(continuação)

O presente relatório tem por finalidade documentar o registro de atividades realizadas no período de
contrato de assessoria técnica do Laboratório ADAPTSE, entre 2012 e 2014, bem como apresentar
reflexões sobre o aprimoramento continuado do IFMG nos processos de diagnóstico, tratamento e
prognóstico dos problemas de acessibilidade ambiental e de práticas inclusivas na instituição.
Fazem parte desse documento a descrição das atividades, a metodologia e os instrumentos aplicados, o
enfoque aos sucessos, às facilidades e aos aspectos positivos de resultados alcançados, bem como as
considerações sobre falhas e restrições.
O relatório aborda ainda uma visão crítica das condições técnicas e operacionais dos campi estudados em
face à prática da acessibilidade universal e de procedimentos institucionais relativos à inclusão de todos, a
partir da experiência de pessoas que vivem com problemas de aprendizado, de comunicação, de equilíbrio
psico-social, de mobilidade, de percepção cognitiva e de orientação em ambientes construidos.
Conforme o acordo para os serviços de assessoria técnica, o conteúdo deste relatório expressa livremente
certos fundamentos conceituais e proposições sob responsabilidade técnica de seus autores, membros do
LaboratórioADAPTSE da UFMG. O IFMG não responde civil ou judicialmente por qualquer questionamento
que possa ocorrer sobre a autenticidade, a autoria e o posicionamento crítico exposto no relatório, ou
mesmo sobre a viabilidade técnica e o comprometimento para fiel e total aplicação das ideias citadas.
Apresentação
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Histórico
O INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS - IFMG é uma instituição recente, mas de longa história.
Trata-se de uma autarquia formada pela incorporação em 2008 (pela Lei nº 11.892, sancionada em 29 de
dezembro) da Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista, dos Centro Federal de Educação
tecnológica - CEFET em Ouro Preto e Bambuí, das UNEDs (educação à distância) de Formiga e
Congonhas. Atualmente, é composto por doze campi: Bambuí, Betim, Congonhas, Formiga, Governador
Valadares, Ibirité (em implantação), Ouro Branco, Ouro Preto, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e
São João Evangelista. Há também campi avançados em Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Ipatinga, Piumhi e
Ponte Nova.
Sua formação compõe a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no estado, juntamente com
quatro outros institutos federais e um CEFET.
Assim, abriga espaços e estruturas antigas de tradicionais colégios técnicos em cidades mineiras bem
como detém o desafio de implantar novas estruturas e uma dinâmica coerente com as demandas do
século XXI para cursos técnicos e profissionalizantes.
15

Histórico
Em 2012, o IFMG se viu confrontado pela Procuradoria da República de Minas Gerais com a
imperiosa necessidade de implantar reformas no espaço físico e instalações de todos os edifícios
existentes do sistema dos muitos campi que foram construidos sem contemplar as exigências
técnicas das normas de acessibilidade (notadamente a NBR 9050) publicadas pela Associação
Brasileira de Normas Ténicas – ABNT desde 1985.
Além disso, deveria corrigir o enfoque aos problemas, ampliando o ingresso de pessoas com
deficiência nos programas federais de educação e de preparação profissionalizante.
Transformadas em imposição legal pela Lei 10098, de 2001 e pelo Decreto federal 5296 de 2004,
as exigências e recomendações da NBR 9050 estavam na versão de 2004 (atualizadas em 2015) e
são consideradas essenciais na execução de novos projetos de arquitetura bem como na execução
de obras civis em edifícios, seu entorno e nos espaços urbanos.
(continuação)
16

conceitos, definições
e estratégias
17

Conceitos, definições e estratégias
Deficiência e mobilidade reduzida
Acessibilidade
Inclusão de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos processos educativos
Premissas do Decreto 5296 de 2004
Práticas inclusivas
Coordenação, articulação, gestão e ação para práticas inclusivas e acessibilidade universal
Plano de avaliação da acessibilidade
Revisão de projetos e de obras de arquitetura
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Ações locais para acessibilidade universal
Formação de parcerias em comissões locais de acessibilidade
Envolvimento de famílias e da comunidade
Registro de novos procedimentos na ótica de práticas inclusivas
Celebração local de progressos na acessibilidade e em práticas inclusivas
Celebração no IFMG de sucessos do processo como um todo
Conceitos, definições e estratégias (continuação)
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Deficiência
Mobilidade
reduzida
Construção cultural de uma característica aparente de falha ou imperfeição que é imposta à
identidade de uma pessoa pelo que ela aparentemente não pode fazer de modo comum, que
serve de modelo.
De fato, é o desajuste entre as condições ambientais e sociais e o potencial da pessoa em
desenvolver respostas ao desafio de execução de uma determinada atividade.
Intervindo no meio em que a pessoa atua para compensar o efeito desse desajuste, eliminamos o
impacto pessoal e social de uma deficiência.
Trata-se de uma limitação temporária de uma pessoa em se relacionar com o meio para se
movimentar e para utilizá-lo por qualquer motivo, refletindo-se numa dificuldade incomum de se
deslocar, gerando a efetiva redução da locomoção, da alteração de posturas, da menor
dexteridade, do alcance, da flexibilidade, do impulso de reação e equilibrio, da coordenação
motora e da percepção.
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É resultante de ações e de transformações pedagógicas e físicas no ambiente escolar de modo que
novas formas de aprendizado sejam desenvolvidas a partir da compensação do efeito de
deficiências cognitivas, físicas, intelectuais, sensoriais, e psico-sociais.
Nesse contexto, os problemas de absorção e de retenção de conhecimentos deixam de ser
particulares de cada indivíduo e passam a ser desafios para estudantes e educadores. Cada
indivíduo que vivencie algum tipo de deficiência deve ter equipamentos, aplicativos informacionais
(hardware e software) e recursos complementares, além de procedimentos inovadores que passem
a fazer parte do repertório de ensino da escola.
O NAPNE – Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas é um
setor dentro da estrutura administrativa de cada Campus do IFMG. Sua função é dotar os diferentes
cursos de suporte funcional, logístico e operacional para que estudantes com deficiências possam
acompanhar as aulas. De fato, dependendo da quantidade de cursos em cada campus, deveria
haver um NAPNE em cada escola. Os recursos complementares deveriam ter grande visibilidade e
familiaridade por todos de modo que o impacto do preconceito sobre as diferenças pudesse ser
eliminado.
23

Há confusão na abordagem formal, oficial, de conceitos e isso gera conflitos e incertezas.
Processos de inclusão no ambiente escolar tem importância na construção de cidadania e
consequentemente na consolidação de uma sociedade inclusiva.
Tal sociedade inclusiva deve existir dentro e fora da instituição escolar.
A participação coletiva nos processos de inclusão estimula que cada estudante,
independente de experiência pessoal de deficiência, pode contribuir no aprendizado do outro.
Parte do trabalho de inclusão no ambiente escolar depende do envolvimento das famílias.
Cada campus deve desenvolver programas que instruam, instrumentem e sensibilizem familiares
para que tenham papel ativo na preparação de estudantes com deficiências no enfrentamento de
desafios fora da escola.
25

EXCLUSÃO
INTEGRAÇÃO
SEGREGAÇÃO
INCLUSÃO
fonte: ADAPTSE
26

O símbolo internacional de acessibilidade é frequentemente confundido com o símbolo de pessoa em cadeira de rodas.
Por causa disso, os benefícios da acessiiblidade para todos são entendidos como específicos de um só grupo. fonte: ADAPTSE
27

Pessoa portadora de deficiência
deficiência motora, sensorial, cognitiva, psicológica, intelectual…
deficiência múltipla ::::::: associação de duas ou mais deficiências;
Pessoa com mobilidade reduzida
não se enquadrando (além dos casos previstos) no conceito de pessoa portadora de deficiência,
é a que tenha, por qualquer motivo,
dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporáriamente,
gerando redução efetiva da
mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Incluem-se as pessoas com
idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Decreto 5296, 02/12/04 :: definições
28

Acesso prioritário
às edificações e serviços das instituições financeiras seguindo-se …
 os preceitos estabelecidos neste Decreto
 as normas técnicas de acessibilidade da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Atendimento prioritário,
Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional,
as empresas prestadoras de serviços públicos e
as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, compreendendo …
 tratamento diferenciado
 atendimento imediato
Decreto 5296, 02/12/04 :: prioridades
29

duas abordagens às noções sobre deficiência
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Desajuste entre as condições ambientais e sociais
e o potencial da pessoa em desenvolver respostas
ao desafio de execução de uma determinada atividade.
Construção cultural de uma característica que é imposta
à identidade de uma pessoa pelo que ela aparentemente
não pode fazer de modo comum, que serve de modelo.
ATINGE A TODOS EM SITUAÇÃO ESTRESSANTE
ESTIGMA !...
ESTABELECE PADRÕES DE VALOR E COMPORTAMENTO SOCIAL
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É resultante da prática de um conjunto sistêmico de soluções alternativas para o uso do espaço
construído e/ou virtual que compatibiliza diferentes necessidades sob efeitos de deficiência,
permanentes ou temporários.
É processo de aprimoramento, e não, simplesmente, uma condição ou estado.
É resultante da prática do design inclusivo, isto é,
de um conjunto sistêmico de soluções alternativas para o uso do espaço construído que
compatibiliza diferentes necessidades sob o efeito de deficiência permanente ou temporária.
Depende da constante busca de qualidade nos estágios de planejamento,
de execução e de gerenciamento das estruturas sociais e do meio edificado.
Pode permitir a independência, mas sempre garante a autonomia (poder de decisão) do beneficiado.
A acessibilidade pode ocorrer pela adaptação estrutural somente de edifícios existentes de modo a
possibilitar pelo menos uma rota acessível em conformidade com exigências normativas, que
interligue um percentual mínimo de instalações funcionais às pessoas com deficiência.
A acessibilidade plena pode ocorrer pela adequação de novos edifícios ou espaços especificamente
projetados em conformidade com recomendações normativas, para possibilitar um conjunto
harmônico de rotas acessíveis e que interligue o máximo de instalações funcionais acessíveis a
todos, a partir da satisfação exemplar de pessoas com deficiência e / ou com mobilidade reduzida.
Acessibilidade
32

Pessoas em cadeiras de rodas sofrem menos problemas em comparação a outras pessoas desde que ocorram suficiente
espaço, alcance manual e visual, além do nivelamento de superfícies.
Os fatores que causam maior impacto para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida são
grandes distâncias, desníveis sem continuidade do piso e dificuldades de orientação ambiental
 grandes distâncias
 desníveis
 dificuldades de orientação ambiental
fonte: CPA-SP, ADAPTSE
33

Premissas básicas do Decreto Federal 5296, de 2004
A formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão ao seguinte:
 a priorização das necessidades,
 a programação em cronograma,
 a reserva de recursos para a implantação das ações,
 o planejamento, entre os setores envolvidos de forma
continuada e articulada.
A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender …
 aos princípios do desenho universal,
 baseando-se nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT,
na legislação específica e nas regras contidas nesse Decreto.
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Quadro explicativo do Decreto 5296-2014: o conteúdo de todos os ítens já deveria estar implantado no IFMG
35

Um mesmo fato pode ser entendido como verdadeiro e de modo controverso dependendo
de pontos de vista distintos e do contexto em que os observadores tem como referência.
fonte: autor desconhecido, imagem: ADAPTSE
37

Práticas inclusivas São procedimentos administrativos, didáticos e operacionais que, definidos em função de se adotar
soluções incomuns para casos peculiares de satisfação das necessidades de pessoas com
deficiências ou mobilidade reduzida nas atividades cotidianas no ambiente físico ou virtual do IFMG,
eles alteram o processo rotineiro de casos convencionais, e passam a estender os benefícios para
todos, baseados na experiência exemplar de soluções técnicas do IFMG.
Práticas inclusivas definem o equilíbrio entre aplicações da ajuda técnica (pessoal técnico
especificamente treinado), da tecnologica assistiva (equipamentos de suporte nas atividades para
compensação de deficiências), da acessibilidade especializada e da acessibilidade universal.
Além disso, as práticas inclusivas formam o registro evolutivo do IFMG para a flexibilização de
serviços e de sua infra-estrutura, formando assim uma cultura de inclusão social reverenciada pelo
corpo técnico e docente, pela populaçào discente, pelas famílias desses e pela comunidade local
onde o IFMG está implantado.
38

Igualdade depende do respeito às diferenças pela aplicação de recursos compensatórios às deficiências
em justa proporção que é compatível com as distintas aptidões e habilidades de cada um.
fonte: autor desconhecido, imagem: ADAPTSE
39

Coordenação, articulação, gestão e ação para práticas inclusivas e acessibilidade universal
Deve ser criada e mantida uma estrutura horizontal de cooperação generalizada entre os setores
locais internos dos Campi do IFMG, e igualmente, entre os Campi do IFMG para que se forme e se
consolide uma cultura de aprimoramento das atividades e dos recursos locais e institucionais sobre
a participação ativa de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida em todas as
instâncias do IFMG. Cada atividade deve ser contemplada sob a ótica de promover e favorecer a
acessibilidade para todos.
A necessidade de criação dessa estrutura horizontal se deve ao fato de que funcionários,
professores e estudantes do IFMG não estão habituados a considerar a acessibilidade universal
como prioridade frente aos outros assuntos de seu interesse.
A estrutura não é vertical e formal no sistema administrativo de cada campus do IFMG para não
segmentar e especializar as ações. A criação da Coordenadoria Intersetorial de Promoção da
Acessibilidade - CIAC na Reitoria do IFMG irá centralizar as informações e fatos vinculados a cada
Campus. A CIAC-Reitoria atuará como facilitador e como articulador do processo, representando os
programas do IFMG principalmente na sua interface externa com demais instituições afins dos
governo federal e estadual e com empresas e entidades não governamentais.
40

Símbolo em formato preliminar para expressar a política
de aplicação e gestão do design inclusivo para
acessibilidade ambiental no meio edificado do IFMG.
Foi descartado por descaracterizar o significado do
formato original da Logo do IFMG.
fonte: IFMG, ADAPTSE
41

A criação de Comissão Interna de Promoção da Acessibilidade – CIAC em cada Campus não
implica na formação de um novo setor administrativo da diretoria, mas de um fórum de participação
de professores, estudantes e funcionários que se comprometam com a implantação local de grupos
de ação. Assim, a CIAC de cada campus pode ter um número variado de participantes a partir de
um número mínimo de representantes de funcionários, discentes e docentes.
Os grupos de ação devem ser formados por participação voluntária no interesse de solução ou de
encaminhamentos para solução de problemas específicos.
Considerando que cada campus tem seu NAPNE, ou seja, o núcleo de atendimento a pessoas com
necessidades educacionais específicas, a CIAC deverá atuar em questões relativas às práticas
inclusivas numa agenda expandida de iniciativas. O membro representante do NAPNE irá conferir à
CIAC de cada campus a experiência necessária sobre formas de transformar soluções especificas
de inclusão nessas práticas inclusivas.
Ao se vincular às ações de promoção da acessibilidade no âmbito externo ao campus do IFMG, os
membros da CIAC local irão atuar como agentes de transformação em sua cidade, formando
parcerias e defendendo práticas inclusivas na administração municipal. Tais atividades, por suas
vez, fortalecerão as ações do IFMG.
Coordenação, articulação, gestão e ação para práticas inclusivas e acessibilidade universal (continuação)
42

A formação e consolidação de uma cultura local pela implantação de práticas inclusivas com
acessiiblidade universal envolve uma progressão em ciclos:
 promoção do programa de práticas inclusivas interna ao IFMG e por exposição pública
 processo de registro e de avaliação de necessidades de pessoas com deficiências e de
outras que vivenciam problemas de mobilidade
 preparo de acomodações peculiares de casos incomuns aos procedimentos tradicionais
 ajuste de procedimentos bem sucedidos com flexibilização para incluir as acomodações
peculiares como via de regra geral
 treinamento de pessoal técnico
 orientação aos membros do campus que não vivenciem deficiências para que passem a
entender sobre práticas inclusivas
 implementação do programa com a aquisição de materiais promocionais que sensibilizem
todas as pessoas envolvidas
 documentação com registro fotográfico, impresso e em vídeo
 avaliação periódica anual e bianual
Coordenação, articulação, gestão e ação para práticas inclusivas e acessibilidade universal (continuação)
44

A mudança de CULTURA começa por …
PESSOAS PLANETA PROSPERIDADE3 P …
3 E … ÉTICA EXCELÊNCIA EFICIÊNCIA
SUSTENTABILIDADE
PRINCÍPIOS E VALORES
ATITUDE
RESPEITO
AÇÃO / PARTICIPAÇÃO
VISÃO HOLÍSTICA DE LONGO PRAZO
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1 – Avaliação ambiental
 Verificação quanto ao atendimento da NBR 9050/2004
 Verificação quanto à capacidade de atendimento das
necessidades do usuário
2 – Banco de dados
 Informações sobre as necessidades do usuário
 Participação ativa e imprescindível da comunidade
 Informações para o Design Inclusivo
4 - Gerenciamento
 A operacionalização de práticas de inclusão depende
de todos, mas principalmente da administração do
órgão promotor das ações, em todos os seus níveis, e
da sua capacidade de gerenciamento destas práticas.
3 – Cultura da inclusão
 Conduta inclusiva incorporada à cultura
organizacional dos lugares onde o programa está
sendo implantado
 Educação para a inclusão através de exemplos de
conduta inclusiva
Planejamento sistêmico de práticas inclusivas:
46

design universal na aprendizagem (DUA)
representação ação e expressão
engajamento
DUA
fonte: http://www.cast.org/udl/index.html47

representação ação e expressão engajamento
redes de
reconhecimento
redes de
estratégia
redes de
afeição
“o que é isso” do aprendizado “como é isso” do aprendizado “porque é isso” do aprendizado
como reunimos fatos e os
categorizamos no que vemos,
ouvimos, e lemos.
como organizamos e expressamos
nossas idéias.
como nos envolvemos e
permanecemos motivados,
interessados e desafiados.
fonte: http://www.cast.org/udl/index.html
design universal na aprendizagem
48

É processo e não uma condição ou estado.
É resultante da prática do “design inclusivo,”
de um conjunto sistêmico de soluções alternativas para
o uso do espaço construído que compatibiliza
diferentes necessidades sob o efeito de
deficiência permanente ou temporária.
Depende da constante busca de qualidade nos estágios
de planejamento, de execução e de gerenciamento das
estruturas sociais e do meio edificado.
Pode permitir a independência,
mas sempre garante a autonomia do usuário (o poder de decisão).
acessibilidade
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Plano de avaliação da acessibilidade
Numa etapa preliminar, deve ocorrer um plano de avaliação das condições de acessibilidade no meio
edificado da Reitoria e em cada campus do IFMG. Tal avaliação deve se basear em dois aspectos:
um, legal, a partir da verificação de compatibilidade entre a situação de uso de espaços, equipamentos e
instalações com as exigências e recomendações normativas da NBR 9050 – ABNT; e o outro,
operacional, a partir do levantamento de atitudes, condutas, e procedimentos praticados em cada campus.
Após efetuar tal levantamento de dados e consequente análise de diagnóstico sobre as condições de
acessibilidade em estruturas existentes e em projetos de arquitetura, cada campus do IFMG deve elaborar
uma listagem de prioridades para intervenções físicas e logísticas em função de práticas inclusivas.
Não se trata de efetuar decisões baseando-se na previsão orçamentária, mas justamente, elaborar previsão
orçamentária que viabilize decisões para estabelecimento de rotas da acessibilidade no meio edificado, para
aquisição de equipamentos ou instalações que favoreçam a mobilidade das pessoas, a comunicação
acessibilidade.
A listagem de prioridades e as práticas inclusivas comporão as estratégias de implantação da acessibilidade
universal e deverão ser revisadas e atualizadas em planos bienais. A alocação de recursos federais para
intervenções físicas e de logística devem ser efetivada inclusive mediante a realização de parcerias com
agentes da comunidade, sob controle da diretoria de cada campus e supervisionada pela CIAC local.
53

Revisão de projetos e de obras de arquitetura
Deve haver dados sobre o projeto original e sobre as modificações e reformas no espaço físico que
ocorreram ao longo da história de todas as edificações existentes, com o levantamento de
dimensões e de especificações in locus principalmente quando tais documentos tiverem sido
extraviados ou indisponíveis.
Todos os projetos de arquitetura e seus complementares em novas edificações devem contemplar
as exigências e recomendações das normas NBR 9050:2004 e outras afins, além de atualizações
legais e normativas.
Para cada projeto examinado, devem ser verificadas as referências topográficas e as de
nivelamento dos pisos em cada pavimento, de modo que seja possível avaliar soluções de desníveis
e declividades em conformidade com as normas técnicas.
Os projetos e obras revisados deve compor um material explicativo sobre os fundamentos da
acessibilidade possível e programada em planos de aprimoramento do espaço físico para registro
histórico e planejamento continuado.
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O campus do IFMG deve promover a implantação da acessibilidade universal de intervenções
pontuais, quando emergenciais, e sistêmicas, conforme uma programação bienal e de caráter
permanente.
Cada intervenção deve ser divulgada e os benefícios, explicados de forma clara e simples.
Com isso, será possível que um número cada vez maior de pessoas se envolvam.
Quando o envolvimento não for direto, pela realização das intervenções, o envolvimento deve ser
pelo esforço coletivo de divulgação.
Estudantes devem se tornar agentes de transformação, dentro e fora do IFMG. Trabalhos escolares
de sua área específica podem dar enfoque à acessibilidade, principalmente, pela aplicação de
tecnologia assistiva necessária para serem realizados.
Calouros, novatos, ao entrarem no IFMG, devem ser acompanhados por estudantes do segundo
ano de curso. Esses devem atuar como anfitriões e assistentes, desde as tarefas mais simples
como se orientar nos edifícios ou executar procedimentos rotineiros ainda desconhecidos.Assim, a
prática da inclusão será renovada em cada ano de ingresso escolar.
55

Cada intervenção sobre procedimentos e espaço físico num Campus IFMG que se transforme em
práticas inclusivas deve ser amplamente divulgada sem expor uma ou outra pessoa diretamente
benefiada.
Não se trata de criação de exceções à regra, mas o próprio aprimoramento da regra que
sirva a todos.
O CIAC de cada campus do IFMG deve organizar eventos que divulguem seus procedimentos e
resultados com programação de atividades que se configurem como fatos jornalísticos.
Com isso, deve atrair a mídia local e regional sem custos para a divulgação e sensibilização das
famílias e comunidades. Todas as festividades e celebrações rotineiras e tradicionais de cada
Campus devem ser realizadas com ênfase sobre alterações para a prática inclusiva.
Ex: se haverá a construção um tablado temporário para uma cerimônia de formatura ou
apresentação cênica, esse deverá ter rampa ou plataforma elevatória e ser acessível para todos.
Gincanas e premiações relativas às intervenções físicas de adaptação, aprimoramento de práticas
inclusivas e divulgação sobre acessibilidade devem ser organizadas com periodicidade anual.
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Formação de parcerias em comissões locais de acessibilidade
A CIAC de cada campus do IFMG deve ter participação ativa na formação e suporte técnico de comissão
local de acessibilidade em sua cidade.
A formação de parcerias com associações, entidades, instituições e empresas, juntamente com o poder
público, pode assegurar ao IFMG o apoio para implantação da acessibilidade no entorno urbano e
transporte, e inclusive, para transformações internas no aprimoramento do espaço físico e logístico.
Participante na formação e operacionalização de uma comissão de acessibilidade no município,
a CIAC local deve tomar conhecimento sobre os projetos em andamento da administração pública,
favorecendo debates sobre melhores alternativas de viabilização tendo a acessibilidade para todos como
base.
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O processo de inclusão depende da participação ativa das famílias.
Isso deve ser um aprendizado em conjunto com o ambiente escolar.
Muitas dessas não estão preparadas para tanto, pois reproduzem a ideia de que pessoas com
deficiência devem ser tratadas como objeto de piedade, compaixão e de controle pelo
desconhecimento de experiências bem sucedidas que comprovem o contrário. O ambiente familiar
é muitas vezes desprovido de adaptações e equipamentos que facilitem a mobilidade e a
comunicação. Decerto, em se tratando de familias carentes de equilibrio socio-economico, é
compreensível que outras prioridades de subsistência dos familiares tem preponderancia sobre as
necessidades de uma pessoa da familia que viva com deficiência e problemas de mobilidade.
Contudo, o problema se torna mais grave por afetar uma escala de valores que impedem as
pessoas de romperem com o ciclo vicioso da dependência.
Por isso, as familias devem ser instruidas sobre os meios e mecanismos para fazerem da inclusão
o seu objetivo de luta e seu cotidiano.Ao se engajarem no programa de formação de práticas
inclusivas, as famílias podem contribuir com o depoimento de suas experiências, e podem ainda
aplicar mudanças na atitude, no tratamento e no respeito às pessoas com deficiência.
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A comunidade como um todo deve igualmente participar no processo de implantação da
acessibilidade universal e em práticas inclusivas no IFMG e na cidade. Contrariando a perspectiva
de que processos de inclusão social devem ser responsabilidade individual dos cidadãos, de
grandes empresas e da administração pública, há necessidade preponderante de que pequenos
empresários locais e prestadores de serviços devam ser igualmente atuantes. Tais agentes em
conjunto devem patrocinar as iniciativas de promoção de práticas inclusivas por entende-las como
oportunidades de divulgação de seu negócio e de construção de uma imagem de
responsabilidade social que se reverta em maior aceitação do público em detrimento de
competidores no mercado que resistam aos investimentos.
Por exemplo, mercados, padarias e farmácia locais devem ser convidadas a efetuarem reformas
em suas calçadas e espaços internos dos edifícios para proverem acessibilidade aos clientes.
O mesmo deveria ocorrer com empresários de transporte público. Com isso, passariam a integrar
um grupo de parceiros do IFMG que se vinculariam a um programa de divulgação e de
sensibilização da comunidade, com retorno financeiro associado a melhor aprovação da opinião
pública.
59

Registro de novos procedimentos na ótica de práticas inclusivas
O processo de registro de novos estudantes deve ser aprimorado com o ingresso de cada pessoa
com deficiência no sistema. Concessões de viabilização de procedimentos alternativos poderiam
incluir, por exemplo, a informatização das matrículas para documentar as peculiaridades de cada
caso, com preenchimento de fomulários e pagamento de boletos em meio digital e online.
A matrícula de cada novato com deficiências já deveria conter informações compatíveis com os
ajustes e adaptações que seriam introduzidas no ambiente físico, didático e operacional em cada
campus do IFMG.
Assim, antes mesmo do início das aulas, as salas de aula deveriam conter as modificações
necessárias, como por exemplo, a instalação de recursos multimidiais com tecnologia assistiva, a
inserção de equipamentos e mobíliário acessível, a retirada de carteiras para ampliação do espaço
livre de movimentação e para dinâmicas e exercícios corporais envolvendo a expressão em
participação geral de cada turma.
60

Celebração local de progressos na acessibilidade e em práticas inclusivas
Cada curso num campus do IFMG deve inserir e promover práticas inclusivas em sua rotina.
Além disso, as experiências positivas consolidadas devem ter ampla divulgação, para alimentar um
ciclo virtuoso de mudanças.
Eventos locais devem ocorrer para congraçamento dos agentes de mudanças e de celebração das
experiências inclusivas.
61

Celebração no IFMG de sucessos do processo como um todo
Toda a essência do trabalho de transformação cultural em relação ao programa de práticas
inclusivas e da acessibilidade universal se baseia no compartilhamento de valores e de experiências
locais, além do respeito às circunstâncias peculiares de cada comunidade.
Certamente, uma experência bem sucedida num local não deve ser simplesmente copiada para
outro, cujo contexto requeira a adoção de outras ações preliminares em prioridade.
Contudo, as experiências irão servir de referência para reflexão e de impulso para que outras
iniciativas em curso se consolidem.
Encontros anuais e bianuais são necessários em nível sistêmico do IFMG para celebrações
simultaneas de todos os campi. Em formato de seminários, feiras escolares, festivais, gincanas e
quermesses, tais eventos deverão contar com a participação dos agentes de transformação em cada
campi, premiando as pessoas de maior destaque local.
62

é acessibilidade ...
estar em conformidade com as normas técnicas e até exceder suas especificações ...
planejar transportes públicos e privados, integrados e complementares,
com facilidades irrestritas para quem tem problemas de mobilidade
no acesso e no estacionamento junto às entradas dos edifícios ...
efetuar estudos antes, durante e após a implantação
de soluções para a garantia de qualidade total ...
aplicar sempre o modelo de auto-determinação para
definir a abrangência de políticas e de seus benefícios ...
64

metodologia
para avaliação
da acessibilidade
65

Constam as seguintes etapas:
Levantamento de informações sobre os edifícios existentes e o contexto urbano onde se situem.
Levantamento fotográfico das edificações, dos espaços e elementos de urbanização dos campi.
Levantamento de dados sobre projetos de arquitetura previstos.
A partir de plantas técnicas e de perfis topográficos, marcação de áreas onde se concentrem
elementos construtivos ou espaços incompatíveis com as exigências normativas.
Registro de problemas em planilhas técnicas que indiquem as exigências e recomendações da
NBR 9050:2004 para solucionar os casos examinados.
Metodologia para avaliação da acessibilidade





66

Elaboração de relatórios síntese, considerando a identificação dos problemas de cada edificação e áreas
urbanizadas para conformidade com as exigências normativas, bem com a estruturação desses conforme
o conceito de rotas acessíveis.
Inclusão nos relatórios síntese dos procedimentos habituais de gestão e de operação dos recursos em
cada campus.
Definição de prioridades para a implantação da acessibilidade universal e para possíveis adaptações de
remoção de barreiras arquitetônicas num planejamento de orçamentário.
Metodologia para avaliação da acessibilidade



67

Sequência de ações para que cada Campus do IFMG possa efetuar o diagnóstico sobre a acessibilidade.
Cada campus deve praticar sua autonomia em relação à Reitoria nas ações a serem realizadas.
A sequência de ações proposta, passo a passo para o diagnóstico, segue abaixo:
Formação do Grupo de Ação: esse grupo deverá ser formado com os membros da CIAC-campus e demais colaboradores,
como estudantes, professores, servidores e membros da comunidade. O objetivo é que cada CIAC-Campus repasse ao
grupo as informações recebidas durante o Seminário sobre Programa Sistêmico de Acessibilidade para todos, realizado em
Ouro Preto. Precisamos de ter pessoas envolvidas e dispostas a colaborar. Essas pessoas irão dar suporte às atividades
que necessitam ser realizadas nos campi do IFMG.
Montagem do Cronograma: deverá ser apresentado um cronograma ao próprio Campus e à CIAC-Reitoria, com o
planejamento das atividades. Lembrar que, foi acordado no workshop de Ouro Preto, que cada Campus deverá apresentar
os primeiros relatórios relativos a três edificações no início de dezembro/2012. Para isso teremos que nos mobilizar e contar
com a ajuda do Grupo de Ação.
Memorando nº. 128/2012-DINFRA/REITORIA/IFMG/SETEC/MEC
68

Sequência de ações para que cada Campus do IFMG possa efetuar o diagnóstico sobre a acessibilidade. (continuação)
Levantamento Topográfico do Campus: verificar se o levantamento topográfico do campus existe. Buscar/contatar a
prefeitura local e o departamento de infraestrutura do campus para adquirí-lo. Caso não exista, estudar a possibilidade de
conseguir/contratar o mesmo, frente à prefeitura local. Caso não seja possível, relatar o fato para a CIAC-Reitoria.
Planta geral do Campus: verificar se existe a Planta geral do Campus (atualizada) com a Implantação dos edifícios.
Caso não exista, estudar a possibilidade de conseguir/contratar o mesmo, frente à prefeitura local. Caso não seja possível,
relatar o fato para a CIAC-Reitoria.
Projetos arquitetônicos das edificações existentes: verificar se existem os projetos arquitetônicos das edificações do
campus. Verificar se os projetos arquitetônicos existentes estão atualizados. Caso não existam, estudar a possibilidade de
realização de levantamentos das edificações pelo próprio campus (com a ajuda de alunos, professores, etc.). Caso o campus
não consiga realizá-los, comunicar o fato à CIAC-Reitoria.
Escolha de três edificações para diagnóstico: definir frente ao Grupo de Ação, quais as três edificações escolhidas para
dar início ao diagnóstico. Relatar como e qual a razão da escolha dessas edificações.
69

Sequência de ações para que cada Campus do IFMG possa efetuar o diagnóstico sobre a acessibilidade. (continuação)
Percurso externo de rotas acessíveis nas edificações escolhidas: realizar o percurso da rota(s) externa(s), desde a
entrada do Campus até as edificações escolhidas. Fazer anotações e levantamento fotográfico. Utilizar o Roteiro para inspeção
da acessibilidade, que pode ser encontrado no site do Adaptse (http://www.adaptse.org/).
Percurso das rotas internas nas edificações escolhidas: realizar o percurso da(s) rota(s) interna fazer anotações e
levantamento fotográfico. Utilizar o Roteiro para inspeção da acessibilidade, que pode ser encontrado no site do Adaptse
(http://www.adaptse.org/).
Percurso de todos os ambientes nas edificações escolhidas: fazer anotações e levantamento fotográfico de cada ambiente
da edificação. Utilizar o Roteiro para inspeção da acessibilidade, que pode ser encontrado no site do Adaptse
(http://www.adaptse.org/).
Preencher a Planilha de diagnóstico desenvolvida pelo Adaptse: somente após a realização dos itens acima é que
utilizaremos a Planilha do Adaptse. Repetir os percursos (itens 7 a 9) e preencher as planilhas.
Elaborar Relatórios de Diagnóstico: após o preenchimento das planilhas, juntamente com as anotações anteriores e
levantamento fotográfico, realizar o Relatório de diagnóstico.
70

atividades em 2012
71

Silmara Goulart
Procuradora de Justiça de Minas Gerais
fonte: ADAPTSE
72

Numa visita à Reitoria do IFMG, representando o Laboratório ADAPTSE da UFMG, o Prof. Marcelo Pinto Guimarães
participou em 2012 de uma reunião no auditório da instituição.
O Reitor do IFMG e sua equipe receberam a Dra. Silmara Goulart, Procuradora da República de Minas Gerais.
Em sua palestra, a Procuradora salientou a necessidade do IFMG tomar medidas concretas e urgentes para efetuar a
implantação da acessibilidade em todos os edifícios e áreas urbanas além de adotar medidas de inclusão em todos os cursos
onde houvesse demanda.
Estabeleceu os princípios de atuação da Procuradoria da República na formulação de Termos de Ajustamento de conduta, em
que empresas e instituições se comprometem a efetuar adaptações e projetos adequados para implantação da acessibilidade
num prazo supervisionado, com o registro gradual de progressos. De outra forma, cabe à Procuradoria da Republica
apresentar ação judicial, inclusive contra o IFMG, por descumprimento de Leis (10048 : 2001 e 10098 : 2001) e
Decreto (5296 : 2004) federais.
Atividades em 2012
73

Firmados os termos de contrato de assessoria do ADAPTSE ao IFMG, foi elaborada a documentação necessária para o início
dos trabalhos.
A portaria do IFMG no. 0792, de 28 de agosto de 2012, serviu como resposta institucional imediata às exigências legais.
Como princípio, o IFMG reconhecia de que o trabalho deveria ocorrer de modo simultaneo em todos os campi por meio da
articulação dos setores administrativo, de infra-estrutura, de controle das atividades de ensino e de extensão.
A implantação da acessibilidade universal e de práticas inclusivas é reconhecidamente um trabalho de longo prazo e será
definida pela consolidação de processos, ao invés de produtos estáticos apresentados por terceiros. Será resultante de
esforço próprio pessoal do IFMG, ao invés de esforço externo e descompromissado com a instituição.
A seguir, uma cópia dessa resolução, e algumas ilustrações de conceitos que lhe dá sustentação.
Atividades em 2012
74

Representação de linguagens
complementares para
comunicação total, envolvendo
Braile, LIBRAS e texto
83

Marcelo Pinto Guimarães
Maria de Mello Ferreira
Laboratório ADAPTSE,
1o. Encontro de CIACs
IFMG - Ouro Preto, 2012
fonte: ADAPTSE
84

Ocorreu em outubro de 2012.
O objetivo principal foi o de reunir os membros representantes dos CIACs de todos os campi recém nomeados pela Portaria
0732 do IFMG e esclarecer os conceitos e a metodologia. Compareceram ao auditório do campus Ouro Preto pelo menos três
membros de cada um dos dez campi do IFMG (Bambuí, Betim, Congonhas, Formiga, Governador Valadares , Ouro Branco,
Ouro Preto, Ribeirão das Neves, Sabará, e São João Evangelista), bem como três dos membros da Diretoria de Infra-
estrutura / CIAC-Reitoria.
Palestras da Dra. Mariza Barcellos Góes, do Prof. Dr. Marcelo Pinto Guimarães, e da Prof. Dra. Maria de Mello Ferreira
explicaram o compromisso da instituição sobre a formação do IFMG Inclusivo, bem como os conceitos sobre acessibilidade
pelo design universal e práticas inclusivas, e ainda, sobre a relação entre acessibilidade, tecnologia inclusiva e os programas
de recursos disponíveis em nível federal.
A programação de três dias incluiu a demonstração de coleta de dados e de elaboração de um relatório diagnóstico sobre a
situação de acessibilidade em campus.
atividades em 2012
85

Evento em Ouro Preto (continuação)
Atividades em 2012
86

87

89

A equipe técnica do ADAPTSE contou com as estagiáriasAlana Cafiero Garcia, Andréia Santos de
Campos, Fernanda Koptike Fernandes, e GabrielaAlcântara de Arruda. Elas prepararam o
material de apresentação e de estudo de caso, bem como formataram planilhas de aferição dos
problemas conforme as normas técnicas.
Além disso, as estagiárias atuaram como monitoras, acompanhando as equipes formadas entre
participantes e esclarecendo sobre os pontos imprecisos ou as dúvidas ocasionadas pela prática
dos procedimentos.
Após a programação de esclarecimentos prestados no espaço do auditório, os participantes
formaram pequenas equipes (de três indivíduos) e percorreram os espaços enquanto leram as
planilhas para entender o significado de exigências e recomendações normativas. De volta ao
auditório, os participantes se alternaram para apresentar os resultados de suas observações. A
tarefa evitou a simples descrição lógica dos problemas encontrados numa lista de tópicos
prescritos nas normas técnicas. Cada apresentador foi incentivado a descrever um percurso de
entrada, visitação e uso contínuo dos edifícios. Elaboraram assim um roteiro de experiências que
seriam vivenciadas por pessoas com problemas de orientação entre edifícios e de mobilidade em
cada percurso. As reflexões conjuntas serviram para estabelecer referências de valor sobre o
impacto de problemas existentes no uso de espaços impróprios para acessibilidade de todos.
90

Um fato interessante atraiu a atenção dos presentes
e serviu como ilustração sobre problemas sistêmicos
da acessibilidade.
O auditório do IFMG de Ouro Preto não oferece
instalações sanitárias acessíveis, nem mesmo
adaptadas. Para ir ao banheiro, uma pessoa em
cadeira de rodas deve sair do edifício ao passar pela
entrada principal do bloco administrativo, atravessar a
via interna do campus, entrar noutro edifício de salas
de aula em frente, passar pelos corredores desse
bloco até acessar o sanitário que dispõe de cabine
larga, porém sem assento sanitário e sem barras de
apoio em conformidade com normas técnicas.
Durante o evento, o professor Marcelo aproveitou que
a palavra estava com a Profa. Maria de Mello e saiu
discretamente. Contudo, não pode ir ao banheiro
porque um veículo estacionado bloqueava a entrada
(continuação)
91

do edifício de salas de aula. Sem alternativas, voltou
ao auditório, pediu licença à palestrante,
interrompendo sua fala e dirigiu-se à platéia para
identificar o motorista / dono do veículo. Era uma
professora. Surpresa com a situação, ela se
desculpou e saiu, acompanhando o Prof. Marcelo
para retirar o veículo, liberando a passagem.
Ao retornarem, o Prof. Marcelo lembrou aos
participantes que o ocorrido não se tratava de culpa.
Deveria existir algum elemento construtivo que
impedisse o estacionamento de veículo em frente ao
edifício e garantisse pelo menos a condição
tolerável de acessibilidade durante o evento.
O diretor do campus IFMG – Ouro Preto,
desculpando-se pela situação, assegurou que a
partir daquele momento haveria o impedimento para
veículos sobre a passagem de pedestres na entrada
daquele edifício.
92

Gabriela Alcântara de Arruda e Alana Cafiero Garcia
apresentam um poster sobre o material desenvolvido para
o evento do IFMG na Semana de Graduação da UFMG
fonte: ADAPTSE
93

Noções sobre rotas acessíveis
Percursos efetuados pelas equipes para análise da
acessibilidade no campus Ouro Preto – IFMG
Locais de estudo incluiram os edifícios da entrada para o
campus, o edifício da sede administrativa e o bloco de
salas de aula e refeitório que se situa em frente à sede.
96

Percursos efetuados pelas equipes para análise da
acessibilidade no campus Ouro Preto – IFMG
Locais de estudo incluiram os edifícios da entrada para o
campus, o edifício da sede administrativa e o bloco de
salas de aula e refeitório que se situa em frente à sede. fonte: IFMG, ADAPTSE
97

Depoimento de participantes
nos trabalhos da equipe do
CIAC – Governador Valadares
fonte: MEC, ADAPTSE
98

Explicações sobre o preenchimento de planilhas detalhadas sobre as normas técnicas foram insuficientes
para que os participantes alcançassem o domínio e a habilidade necessária.
Houve consenso entre representantes dos campi do IFMG de que as planilhas deveriam ser mais
aprimoradas para isso. Muitas reclamações dos participantes se basearam na complexidade da linguagem
expressa na planilha, na falta de conhecimentos técnicos para a correta interpretação e na insegurança
causada pela necessidade de que o preenchimento de planilhas seria um trabalho adicional aos encargos
já elevados de pessoal técnico em cada campi.
Reiterando que a construção do conhecimento sobre a situação de cada campi deveria ser produzido de
modo local, sem interferência de pessoal externo ou sem imposições operacionais centralizadas na
Reitoria, a equipe do ADAPTSE se comprometeu a entregar planilhas no formato digital para mais fácil e
direto preenchimento de dados, revisando links de interligação entre os tópicos.
Os participantes sairam do evento com a incumbência de concretizar movimentos iniciais dos CIACs em
cada campus, selecionando estudantes e voluntários, promovendo discussões sobre a aplicação da
metodologia e desenvolvendo versões preliminares dos relatórios, definidos a partir da descrição dos
problemas de acessibilidade na lógica de construção de uma rota acessível. Com isso, relatórios
preliminares foram encaminhados para a CIAC – Reitoria, que por sua vez, repassou ao ADAPTSE para
que revisões e editoração pudessem ser desenvolvidas.
99

atividades em 2013
Produção de projeto modelo sobre a aplicação da acessibilidade universal
Viagens para cidades mineiras
101

Página introdutória das Planilhas
elaboradas pelo ADAPTSE para
uso do IFMG
Atividades em 2013
fonte: MEC, ADAPTSE
102

As planilhas de aferição de qualidade da acessibilidade ambiental foram elaboradas a partir das exigências,
permissões e recomendações da norma técnica NBR 9050:2014. A planilha contém inúmeros tópicos. Cada
um indica uma condição de dimensionamento, espaçamento, ou ainda, número de elementos necessários,
forma e especificação de materiais. Essa planilha se originou quando a norma técnica estava em sua
versão 2004. Com a maior complexidade da norma técnica mais atualizada, a estrutura cresceu em número
de tópicos mas manteve sua estrutura original.
Para usar a planilha, um agente deve entender sobre o conceito básico de rota acessível, a partir do qual
todos os elementos da acessibilidade se vinculam. A planilha pode ser curta e simples caso o número de
elementos e o vínculo entre eles for pequeno e preciso. Em cada caso, o preenchimento da planilha pode
requerer um número variado de tópicos que é característico de cada espaço. A decisão pelo número de
tópicos a ser considerado recai sobre o agente avaliador.
A maior utilização da planilha com o passar do tempo torna o agente avaliador mais experiente, e por isso,
há menos dificuldades em tomar decisões no preenchimento. Uma decisão essencial está na consideração
entre “dentro” e “fora” do universo de avaliação. Ao definir o roteiro de visitação num espaço edificado
externo e/ou interno, coberto e/ou descoberto, o avaliador tem de definir como fora qualquer espaço além
da abrangência do seu local de estudo.
Atividades em 2013
103

Por exemplo, avaliando pontos de ônibus na rua que dá acesso a um dos campus do IFMG, um
agente avaliador considerá “fora” os pontos de ônibus que existem em ruas distantes de um
percurso de chegada mais próximo ao cruzamento de vias em que entrada do campus se situa.
“Dentro” estarão os pontos de ônibus que se situam no âmbito de seu estudo. Assim, mesmo fora
do campus, os elementos de acessibilidade estarão dentro da abordagem da acessibilidade.
Outra aplicação da palavra “fora” foi adotada no corpo da planilha numa coluna para marcações
de resposta aos vários tópicos. A palavra, nesse caso, indica que os ítens marcados nessa coluna
não foram verificados no local de estudo porque não estão compatíveis com as questões
examinadas. Assim, na estrutura da planilha, cada tópico formata uma série de perguntas acerca
de determinada condição. Ao percorrer o caminho de acesso ao campus ou aos seus espaços e
suas editicações, o avaliador deve responder a cada pergunta numa coluna apropriada.As
respostas variam entre as colunas SIM, NÃO e FORA.
Certamente, as duas primeiras opções se referem diretamente à existencia de um elemento ou à
descrição de suas características.
SIM quer dizer que, de fato, a pergunta de conteúdo afirmativo está confirmada.
NÃO quer dizer o contrário, isto é, a não confirmação da pergunta.
FORA significa para essa pergunta que a resposta não é compatível com a pergunta realizada.
Formatação de planilhas técnicas (continuação)
104

Exemplo de uma parte da planilha em que o tópico
examinado é Ponto de ônibus.
Caso haja mais de um ponto de ônibus, essa
listagem deve ser preenchida repetidas vezes.
Formatação de
planilhas técnicas
fonte: ADAPTSE
105

Por exemplo: Há no desnível entre pisos uma ligação por uma rampa? Resposta SIM: confirmado!
Há uma rampa e essa é a ligação entre os níveis de piso. Resposta NÃO: não confirmado! Embora
o local tem pisos em desnível, não foi constatada a existência de rampa. Resposta FORA: não é
compatível! Foi constatado que o local não tem desnível e o piso é contínuo. Dessa forma, não
pode existir degrau ou rampa.
A falta de experiência no preenchimento de planilhas gera dúvidas. As dúvidas ocorrem porque os
agentes podem não observar o local de estudo atentamente para decidir sobre o número de tópicos
a serem considerados, e consequentemente, o número de planilhas a serem preenchidas.
Problemas de avaliação por planilhas se ampliam quando os agentes tentam raciocinar de modo
simplificado para obter resultados imediatos de uma aferição simples, desconsiderando um maior
número de tópicos aparentemente repetitivos porque o local contém uma sequência de condições
similares mas desiguais. Por exemplo: a planilha pode conter um grande número do tópico
“superfície de piso” a ser pontuado à medida em que o avaliador percorre o roteiro da
acessibilidade. Uma porta pode ter pelo menos duas superfícies de piso, dentro e fora de um local
sob avaliação.
Dessa forma, a planilha deve ter o número de tópicos compatível com os locais observados.
Qualquer tentativa de “simplificação” por eliminação de alguns tópicos poderá afetar a precisão em
que as condições de acessibilidade serão avaliadas.
(continuação)Formatação de planilhas técnicas
106

Por outro lado, o tópico “Portas” que se refere às suas características pode ser definido pelo número de
padrões de portas ao invés do número de unidades num determinado edifício.
Inicialmente, a equipe técnica do ADAPTSE desenvolveu uma versão da planilha para ser utilizada de modo
impressa. Dessa forma, qualquer usuário dos CIACS do IFMG poderia imprimir um maior número de folhas
em conformidade com o contexto e o grau de complexidade do espaço estudado. Isso foi apresentado no
primeiro evento promovido pelo IFMG. Como a dinâmica das equipes de participantes envolvia somente um
roteiro pré-definido no local do evento, esperava-se que as equipes se familiarizassem com a dinâmica de
preenchimento das planilhas e, após essa experiência, pudessem desenvolver o trabalho com mais tempo e
dedicação para os espaços de cada campus após o evento.
Para assegurar que os participantes entendessem a importância do contexto na definição de cada problema
de acessibilidade, a equipe do ADAPTSE propôs que houvesse um relatório verbal de cada equipe que
percorreu o roteiro e preencheu as planilhas, de modo que interpretasse a experiência dos problemas de
orientação e de mobilidade nos espaços do IFMG. O exercício constava simplesmente que o apresentador
oferecesse uma síntese das questões levantadas pela planilha conduzindo a audiência pela descrição de
atividades, funções e pessoas envolvidas, de modo que uma pessoa com deficiência ou mobilidade
reduzida pudesse visitar, frequentar ou desempenhar atividades profissionais no IFMG de Ouro Preto.
Assim, nesse exercício foi passada a instrução sobre como deveriam ser montados relatórios fotográficos
dos percursos para acessibilidade em cada campus.
(continuação)Formatação de planilhas técnicas
107

Ao final do evento, as equipes de participantes solicitaram que o ADAPTSE enviasse planilhas no
formato digital em Excel, o aplicativo do programa Office / Windows, ou similar. Os membros
representantes de cada CIAC acreditaram que a seleção prévia dos tópicos no computador evitaria
o acúmulo de papel pelas impressões desnecessárias.
Assim foi feito. As planilhas foram enviadas por email para a CIAC-Reitoria e esse as repassou
para os representantes de cada campus. Nessa formatação, as planilhas tiveram o número de
tópicos previamente multiplicados em arquivos separados de modo que bastaria aos membros dos
CIACs de cidades mineiras preencher as colunas dos tópicos pertinentes, multiplicando cópias dos
arquivos e desconsiderando os tópicos desnecessários.
Nos meses que se seguiram, houve oportunidade para que alguns membros dos CIACs tirassem
dúvidas remanescentes sobre a produção do relatório diagnóstico de seu campus. Verificou-se que
mesmo com a manipulação digital de dados, o preenchimento das planilhas permaneceu moroso e
difícil.
108

Embora seja desejável que ocorresse um canal de comunicação direta com membros dos CIACs de cada
campus, isso na prática não se tornou ainda viável durante o periodo de Assessoria Técnica do ADAPTSE
de que trata este texto.
A equipe do ADAPTSE desenvolveu seu trabalho de assessoria principalmente à CIAC – Reitoria mas seu
papel não era de substituir o contato entre essa Reitoria e os corpos administrativos no campus IFMG de
cada cidade. O ADAPTSE é um laboratório acadêmico da UFMG e tem suas atividades desenvolvidas em
compatibilidade com o calendário letivo. Além disso, a equipe técnica estruturada por estudantes de
graduação não podia responder de modo imediato sobre peculiaridades dos problemas locais do IFMG tal a
variedade do estágio de desenvolvimento de cada trabalho, o nível de familiaridade do representante em
cada solicitação por telefone sobre acessibilidade, e as lacunas de informação sobre cada campus. De fato,
ocorreram consultas por telefone e email, mas a continuidade desses serviços foi condicionada a um
contato preliminar da CIAC local com a CIAC – Reitoria.
Além disso, a proposta de assessoria técnica se restringe ao trabalho de preparação conceitual do IFMG
como um todo operacional, para que o processo possa se desenvolver mediante o aprendizado, o
comprometimento e o envolvimento das pessoas.
Certamente, o material didático e explicativo sobre as funções das planilhas que havia sido apresentado no
primeiro evento necessitou ser “traduzido” por linguagem mais simplificada, menor conteúdo e por contatos
interpessoais mais constantes.
109

Entre justificativas apontadas, as seguintes foram consideradas principais:
a) a distante interface de comunicação entre a CIAC Reitoria e os CIACs locais, implicando na
perda de coesão entre os objetivos do trabalho e o nível de envolvimento de cada membro
participante;
b) a difícil comunicação entre o ADAPTSE e os CIACs de cada campus, para que pudessem
ocorrer respostas simultaneas a cada solicitação, e as dúvidas pudessem ser resolvidas no
momento em que se manifestassem,
c) a mudança do corpo de funcionários, indicados e voluntários em cada CIAC local, motivando em
cada mudança um novo ciclo de aprendizado das questões estudadas.
d) a falta de pessoal técnico com formação específica sobre aspectos construtivos e de
manutenção predial em cada composição de CIAC local;
e) o acúmulo de funções e de atribuições em que estavam sujeitos cada professor, cada
funcionário e cada estudante de cada CIAC local, motivo que distanciava o encontro das
pessoas e o agendamento de tarefas continuadas de um trabalho conjunto.
f) a expectativa de que ao final, alguém apareceria para resolver a questão e retirar esse peso
dos ombros de cada um.
g) a falta de experiências e de intercambio entre as pessoas de cada campus para que as noções
de acessibilidade universal e de práticas inclusivas pudessem ser melhor compreendidas como
manifestações culturais.
110

h) a suspeita de que a CIAC em cada campus havia sido criado como instância administrativa de modo
equivocado para suprimir, competir ou enfraquecer as ações já desenvolvidas pelo Núcleo.
Embora seja desejável que ocorresse um canal de comunicação direta com membros dos CIACs de cada
campus, isso na prática não se tornou ainda viável durante o periodo de Assessoria Técnica do ADAPTSE
de que trata este texto.
A equipe do ADAPTSE desenvolveu seu trabalho de assessoria principalmente à CIAC – Reitoria, mas seu
papel não era de substituir o contato entre essa Reitoria e os corpos administrativos no campus IFMG de
cada cidade. O ADAPTSE é um laboratório acadêmico da UFMG e tem suas atividades desenvolvidas em
compatibilidade com o calendário letivo. Além disso, a equipe técnica estruturada por estudantes de
graduação não podia responder de modo imediato sobre peculiaridades dos problemas locais do IFMG tal a
variedade do estágio de desenvolvimento de cada trabalho, o nível de familiaridade do representante em
cada solicitação por telefone sobre acessibilidade, e as lacunas de informação sobre cada campus. De fato,
ocorreram consultas por telefone e email mas, diante da falta de controle e o acúmulo de expectativas em
cada campus, a continuidade desses serviços teve que ser condicionada a que existisse um contato
preliminar da CIAC local com a CIAC – Reitoria.
111

Além disso, a proposta de assessoria técnica se restringe ao trabalho de preparação conceitual do IFMG como um todo
operacional, para que o processo possa se desenvolver mediante o aprendizado, o comprometimento e o envolvimento das
pessoas.
Certamente, o material didático e explicativo sobre as funções das planilhas que havia sido apresentado no primeiro evento
necessitou ser “traduzido” por linguagem mais simplificada, menor conteúdo e por contatos interpessoais mais constantes.
Para isso, foi criado um email e um grupo de debates via internet. O objetivo era para que os CIACs de cada cidade, a CIAC
– Reitoria e a equipe do ADAPTSE pudessem manter um auxílio contínuo.
Contudo, esse email e esse grupo foi pouco usado até cair em total desuso. As mensagens que no início eram diretamente
vinculadas ao desenvolvimento do trabalho passaram a ser anúncios e mensagens com conteúdo ilustrativo e informativo,
muitas vezes incípido, com o simples repasse de consultas na internet, sem comentários interpretativos para reflexão.
(continuação)
112

Com natural involução pela falta de conhecimentos, o preenchimento de planilhas serviu para que
certos membros de cada CIAC local deixassem de lado o trabalho preciso e correto. A marcação
dos ítens foi efetivada de forma apressada, suprimindo observações, conversas e colaboração entre
os participantes sobre a análise mais elaborada.
Seguindo a dinâmica apresentada pelo ADAPTSE no primeiro Encontro sobre Acessibilidade, a
produção de um relatório preliminar sobre as condições da acessibilidade ambiental passou a
dominar as ações de cada CIAC local.
A leitura da planilha serviu como roteiro inicial e a sequência de fotos sobre o campus foi organizada
como apresentação de slides em Powerpoint (Office, Microsoft), ou similar. Os resultados disso são
comentados mais adiante neste relatório.
Considerando uma reflexão sobre futuros formatos para a planilha, o ADAPTSE reconhece que
deva ocorrer maior envolvimento de sua equipe sobre formação em linguagem computacional de
modo que o preenchimento ofereça uma interface mais interativa com seu usuário. Saindo da
linguagem hermética e aberta do Excel (Office, Microsoft), ou similar, a planilha deveria conter
perguntas curtas e diretas para simples inserção de dados. Com isso, resultados poderiam ser
obtidos sem esforço. Estima-se que o Access (Office, Microsoft), ou similar, seja uma opção a ser
considerada, ou então, um aplicativo para operação oculta de páginas secretas na internet.
113

Tal aplicativo e outros afins trabalham com fichas contendo menu de respostas múltiplas pre-
formatadas. Infelizmente, falta ainda ao ADAPTSE e ao IFMG suporte técnico com domínio de
linguagem “script” para que as funções anotadas pelo agente avaliador se tornem automáticas, sem
grande participação humana para efeito de interpretação dos resultados.
114

Atividades em 2013
Projetos arquitetônicos foram encaminhados ao ADAPTSE para que fossem examinados sobre a
conformidade com as normas técnicas e com as exigências da legislação federal sobree acessibilidade. O
número de projetos foi restrito às informações disponíveis no banco de dados do IFMG sobre o estado de
manutenção predial e urbano de cada campus, o processo construtivo de novas edificações e o
planejamento de futuras obras.
Ficou evidente a emergência para que certos empreendimentos tivessem prioridade, principalmente para
os casos em que estavam já em andamento um processo de licitação para contratação de serviços de
projetos, ou mesmo, um processo ininterrupto de intervenções no terreno de um dos campi, seja por
terraplanagem, ou por obras em conclusão.
Partindo do pressuposto de que a abordagem ao design universal requer um planejamento sistêmico antes
mesmo que um projeto seja delineado, a análise de projetos poderia ter resultados infrutíferos. O exame de
documentos técnicos para obras em andamento ou edifícios já consolidados sem que a acessibilidade para
todos tivesse sido considerada poderia indicar problemas ou inconformidade normativa sem que esse fato
repercutisse em mudanças ou reparos.
115

Vistas aéreas do Projeto de Escola no programa “Brasil
Profissionalizado,” adotado pelo MEC como modelo a ser
implantado em escolas geridas pelo poder público
fonte: MEC
116

Contudo, há na análise de projetos arquitetônicos uma característica de transmissão de conhecimentos,
além da detecção de barreiras arquitetônicas bem como da reflexão sobre suas causas e meios de rejeitá-
las no futuro.
Assim, com esse intuito orientando seus trabalhos, a equipe do ADAPTSE examinou minuciosamente os
seguintes projetos arquitetônicos em meados de 2013:
Projeto de Escola Pública do Programa Brasil Profissionalizado
(modelo para escolas disponibilizado pelo Ministério da Educação);
Projeto de (obras em andamento) ampliação do Campus de Congonhas;
Projeto de (obras em fase conclusiva) ampliação do Campus de Formiga
Análise de projetos arquitetônicos (continuação)



117

Impressões sobre acessibilidade no Projeto Escola Pública no “Brasil Profissionalizado”
A seguir, constam deste relatório importantes considerações no parecer técnico elaborado pelo
Prof. Dr. Marcelo Pinto Guimarães que serviram como pontos de reflexão no IFMG:
“Trata-se de um edifício escolar de caráter imaginário, cujo projeto foi desenvolvido pelo arquiteto
Paulo Cabral de Araujo Neto e pelas arquitetas Priscila Sell Jansen e Viviane Mayumi Kawasaki.
Independente do valor arquitetônico que se possa atribuir às decisões formais de estrutura,
estética, funcionalidade e sustentabilidade ao conjunto, é necessária uma reflexão relativa à
iniciativa do MEC em indicar tal projeto como referência para ser adotado nas escolas
profissionalizantes do país. Mesmo que se reconheça a importância de se veicular informações
ilustrativas para inspirar e motivar as pessoas encarregadas de planejar, gerir, operar e manter os
complexos educacionais, tal posicionamento de autoridades públicas federais caracteriza-se
supostamente pelo descrédito, pelo desrespeito, pela ignorância, pela ingenuidade e pela
superficialidade com que trataram a atividade profissional e a postura ética de arquitetos,
designers, urbanistas e outros profissionais afins. Afinal, as atividades profissionais de projeto e
construção devem ser regida por meios formais de contratação sem vínculos pessoais em que
pese a responsabilidade técnica e legal de cada empreendimento.”
(continuação)
atividades em 2013
118

“Não se pode comprometer o orçamento público e a gestão institucional de recursos com a imposição de
um único projeto como modelo, o qual pode ocasionar danos individuais e sociais por gerações. Entre
esses danos estão os impedimento das práticas inclusivas no ensino e a falta de ambientes que
assegurem acessibilidade para todos.
De inestimável importância, o citado projeto de um complexo educacional imaginário não contempla a
essencial relação de contexto entre o local, o público, e a obra que deve ser estabelecida em todo
empreendimento inclusivo, principalmente o de destinação social e de uso público.
Decerto, na perspectiva de desenvolver padrões construtivos, caberia ao MEC apresentar maior
diversidade de ideias de modo a abordar os desafios inerentes a cada problema e suas implicações para a
acessibilidade de todos. Projetos imaginários deveriam ser interpretados e comentados, vinculando
benefícios, estratégias e consequências na adoção das distintas soluções. Somente assim, como um
manual técnico sobre “como fazer,” o MEC estaria reconhecendo a complexidade da concepção
arquitetônica, a identidade cultural, e as peculiaridades de cada região do país.
A escola imaginária do Brasil Profissionalizado foi implantada num amplo terreno plano (cerca de 12000 m2)
e sem desníveis topográficos. O complexo, com 5600m2 aproximadamente, abriga auditório, salas,
laboratórios variados, refeitório e ginásio.”
(continuação)
119

“O acesso ocorre pela via de acesso numa das menores faces de uma área de formato regular de um
retangulo preciso. A via não apresenta qualquer inclinação perceptível. Por três entradas faceando a via, a
Escola assegura a satisfatória distribuição dos fluxos. Numa delas, o portão marginal de acesso se vincula
a uma circulação lateral de serviço que alcança áreas esportivas mais ao fundo do terreno. Na entrada
central, o fluxo é claramente definido como destinado aos pedestres, incluindo uma ampla zona frontal de
aproximação para o edifício. Logo após trespassar o grande pórtico, o visitante se depara com o volume de
uma rampa transversal à passagem de chegada, e que dá acesso ao segundo pavimento.
Na via próxima à divisa do terreno ocorre a entrada e saída de veículos que utilizam a área interna de
estacionamento.
A disposição separada das entradas causa problemas ao visitante que viva com deficiênca e com
problemas cotidianos de orientação e mobilidade.
Caso acesse o edifício com veículo próprio, terá que utilizar a entrada do estacionamento privativo da
escola. Seu percurso como visitante dependerá que conheça a disposição geral dos setores para entender
sobre a melhor rota de circulação por entre os espaços.
Caso o usuário com problemas de orientação e mobilidade utilize o transporte público, e assim se aproxime
do edifício como pedestre, terá que caminhar por vias públicas inacessíveis e cruzar a área frontal ao
pórtico principal.”
(continuação)
121

“Dessa forma, o usuário de veículos particulares e o usuário pedestre terão como ponto de encontro a área
sob o grande pórtico da entrada central. Uma vez obtida permissão para estacionar seu veiculo
internamente, o usuário com problemas de mobilidade terá como opção a utilização da única vaga
reservada para acessibilidade que está mais próxima à entrada central. Há outra vaga destinada a idosos
cujas características sejam identicas às demais vagas do estacionamento em 45°.
Caso essa vaga já esteja rotineiramente ocupada por algum membro da escola, docente, discente ou
funcionário com credencial, o visitante não terá outra com faixa lateral livre junto à porta do veículo para
assim embarcar ou desembarcar.
Quanto ao usuário pedestre, a falta de indicação de ponto de ônibus junto à escola impede que seja
possível reduzir distâncias e o esforço físico no deslocamento. Os autores do projeto previram marcações
curvilíneas na área de aproximação frontal do edifício para talvez indicar a possível acomodação de
desníveis naturais de um terreno real numa superfície levemente inclinada. Contudo, não há informações
sobre tal intenção. O desenho parece sugerir tal interpretação, e só.
Na condição de que isso pudesse ser confirmado, consideráveis problemas de acessibilidade em ruas
inclinadas não teriam sido corretamente solucionados.A movimentação em passarelas curvas não é
aconselhável para pessoas com problemas de mobilidade, e a inclinação possível para acessibilidade em
desníveis tem limites relativos à altura do desniível e à distância de deslocamento.”
(continuação)
123

“Na perspectiva de uma pessoa com problemas de mobilidade, a acessibilidade ambiental é
possível quando um veículo pode se aproximar ao máximo da porta de entrada, parando para
embarque ou desembarque numa superfície plana e quase horizontal, e se possível, coberta de
intempéries. Contudo, não há zonas de embarque-desembarque sob a parte coberta do grande
portal bem como nào há qualquer indicativo de áreas cobertas para aproximação e acomodação de
veículos como vans e ônibus escolares.
O estacionamento previsto no projeto tem forma longilinea e paralela ao eixo longitudinal do
terreno. Assim, indica que muitas vagas podem estar em desnível em relação à entrada em caso
de terrenos de declividades complexas, contrariando o design universal.
Se não for assim, para manter todas as vagas em superfície quase horizontal segundo os
princípios de uso equitativo e de pouco esforço físico, o construtor que estivesse aplicando esse
projeto modelo num terreno real e de forte inclinação teria que cobrir grandes despesas com
terraplanagem, muros de arrimos e pavimentação armada.
Assim, o projeto da escola modelo seria um exemplo falho para indicar meios de acesso principal
ao edifício. Esse raciocínio confirma que a aplicação de projetos que desconsideram o contexto do
local onde são destinados, repercute em custos muito altos em comparação ao desenvolvimento de
projeto dedicado à consideração dos fatores sistêmicos que compõem uma dada realidade.”
(continuação)
124

“Imagens do projeto imaginário indicam passarelas suspensas no segundo pavimento em relação
ao piso térreo.
Além disso, o projeto indica que está prevista a construção de rampas e escadas, suprimindo
elevadores. Tal decisão implica em dificuldades adicionais para pessoas com problemas de
mobilidade. Rampas suaves ocupam grandes extensões de piso e forçam as pessoas a caminhar.
Caminhar é uma função comprometida para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Conforme sua localização e sua situação, rampas exigem que pessoas andem muito para contorna-
las ou alcançá-las. Para pessoas que utilizem cadeiras de rodas, é possível que o esforço para
descida por rampas seja muito fácil em comparação ao esforço daquelas que sobem numa cadeira
de rodas, ou da experiência de pessoas que caminham com dificuldade, seja por uma perna
enfaixada, seja por um membro amputado, seja ainda por excesso de peso.
A construção de uma rampa num dos lados da planta simétrica implica em grandes distâncias de
deslocamento para pessoas com problemas de mobilidade em alcançar as salas e os sanitários que
estão concentrados no extremo oposto.
Noutra solução técnica adotada, a acessibilidade ao pavimento superior da biblioteca por uma
plataforma elevatória situada longe da circulação geral é desaconselhável.Além de uma postura
segregatória, há geralmente problemas operacionais com o uso eventual de uma plataforma assim.”
(continuação)
126

“Cada sala de aula tem um palco junto ao quadro negro, e isso pressupõe que professor e
estudante não podem ser usuário de cadeira de rodas para dar aulas ou mesmo escrever a lição
para que todos vejam.
Há sanitários com dimensões apropriadas para uso de pessoas em cadeira de rodas, mas esses
sanitários são segregados dos demais, os quais são inacessíveis. Não há destinação de sanitários
acessíveis individualizados para cada sexo e as cabines dos sanitários convencionais são
demasiado pequenas. Isso ocorre também para as instalações específicas para professores. Os
vestiários do ginásio seguem a mesma lógica: segregação. Nos sanitários / vestiários de
funcionários não há previsão de cabines acessíveis. Assim, há a presunção de que os funcionários
não podem ser pessoas com deficiência.
Concluindo, o projeto de Escola Pública do Programa Brasil Profissionalizado, um modelo para
escolas considerado exemplar pelo Ministério da Educação é uma abordagem falha e insatisfatória
das questões de acessibilidade ambiental para todos , que pode ser deturpada pela aplicação
indiscriminada em diferentes contextos. Indica pressupostos preconceituosos e segregadores que
são contrários à aplicação da legislação federal vigente. Tais pressupostos contrariam a prática do
design universal e representam uma desconsideração ao contexto em que se inserem os aspectos
sociais, culturais, topográficos, operacionais, e administrativos das distintas cidades do país.”
(continuação)
127

“Certamente, não pode ser considerado útil em processo construtivo a não ser para reprodução
pelo aspecto didático que predisponha o debate entre os agentes, os profissionais de ensino, os
estudantes, suas famílias e demais interessados, membros de cada comunidade local. Jamais
deveria ser construido ou sequer reproduzido com outros interesses.
Os espaços internos indicados pelas vistas tridimensionais do edifício imaginário parecem
desconsiderar elementos da acessibilidade ambiental para todos. Isso é confirmado ainda pelos
desenhos técnicos de plantas baixas. Essas imagens indicam que as considerações sobre
elementos da acessibilidade ambiental foram desenvolvidas após o projeto estar em estágio
avançado, e não, pensadas simultaneamente com os demais fatores determinantes da concepção
arquitetônica.”
(continuação)
128

A equipe técnica do ADAPTSE foi acionada para examinar uma planta de implantação e movimentação de
terra de uma grande área em Congonhas, MG. Tratava-se de um projeto para ampliação do campus cujas
obras já estavam em andamento. A administração do IFMG temia que problemas futuros para
acessibilidade do campus pudessem existir no projeto para Congonhas, e buscava elimina-los ou evita-los
de forma emergencial, caso isso fosse possível.
A análise do projeto apresentado foi efetivada, e recomendações foram registradas em desenhos
esquemáticos a partir do desenho técnico do projeto.
Entre as condições examinadas, sobressairam alguns problemas de acessibilidade devido a uma
abordagem equivocada sobre o conceito de acessibilidade. Tais problemas poderiam ser amenizados se o
IFMG tomasse ações imediatas, antes que a movimentação de terra e a definição dos platôs fosse
concluidas. Contudo, o problema não se restringia aos aspectos técnicos e operacionais, uma vez que a
documentação para os trabalhos já havia sido aprovada sem que houvesse ressalvas à observância plena
de importantes exigências para a boa prática da acessibilidade universal.
Impressões sobre acessibilidade no Projeto do Campus IFMG de Congonhas
(continuação)
atividades em 2013
137

A seguir, há uma breve descrição das recomendações e uma reflexão sobre causas e fatores que
geraram tais problemas de modo que possam ser evitados no futuro.
a) Há apenas uma entrada geral para todo o campus, e isso gera grandes distâncias a serem
percorridas em todo o complexo educacional.
b) A rota acessível prevista é extensa em grande desnível, e isso gera grandes percursos e
distâncias de um ponto a outro no terreno. Tal fato é ilógico e incompatível para prover
acessibilidade para pessoas com problemas de mobilidade!
c) O projeto não indica declividades da via de acesso, nem passeios, tampouco faixa de pedestres
e pontos de ônibus na entrada do campus.
d) Não há indicação de pontos de embarque e desembarque de ônibus e vans escolares em local
acessível
e) Em todo o projeto só há identificação de piso tátil na recepção do campus.
f) O piso de alerta tátil não está transversal à passagem, antes e depois da catraca e portão.
g) Não foram indicados no projeto dados sobre a existência de catracas acessíveis e não há
indicação sobre o funcionamento do portão de controle para que esse seja acessível.
h) Na recepção, há uma rampa com inclinação longitudinal de 10%, e essa é portanto superior ao
máximo admissível.
(continuação)
138

Imagem do material produzido
durante a análise do projeto de
ampliação do campus IFMG -
Congonhas
fonte: ADAPTSE
139

(continuação)Análise de projetos arquitetônicos
i) No estacionamento interno, há somente duas vagas reservadas para acessibilidade e essas
estão distantes e em grande desnível em relação às entradas de todas as edificações. Embora
respeite o limite mínimo recomendado pelas normas técnicas, tal distribuição não permite que
veículos transportando pessoas com deficiência sejam utilizados como vetor de acessibilidade,
assegurando assim autonomia e independência.
j. O estacionamento existente em nível elevado no terreno não dispõe de vagas acessíveis.
Deveria ter pelo menos uma. Em cada entrada de edificação deveria haver uma vaga reservada
para veículos transportando pessoas com deficiência.
k) A disposição de escadas e de rampas no projeto não está associada em locais interligando
patamares, comprometendo assim a eficácia de passagens como rotas acessíveis.
l) Não há qualquer indicação no projeto de faixas de travessia em alguns trechos de vias. De fato,
a forte declividade das vias interfere na inclinação transversal dos pontos de travessia,
tornando-a íngreme, inacessível.
m) Em todo o projeto, não há o avanço de 30cm do corrimão em ambos os lados das escadas e
rampas da rota, sendo que essas deveriam ter sido projetadas para acessibilidade.
n) Rampas de interligação entre platôs são muito extensas. A falta de informações sobre desníveis
e declividade pode interferir na continuidade da rota acessível.
o) Nas vias de passagem, há uma rampa com inclinação de 10%, e de longa extensão, sendo
portanto, superior ao máximo admissível.
140

p) Patamares nos extremos e intermediários deveriam ter sido incorporados à rampa.
q) As mesas e assentos de alvenaria dispostas nas áreas livres pelo campus não contém o espaço do
módulo de referência e assim não permitem a aproximação de pessoas em cadeira de rodas.
q) Há trechos em que a única forma de transpor o desnível entre o platô da edificação e o passeio é por
uma escada.
r) Em áreas de grande público, não há parte do espaço para assentos reservada para acomodar pessoas
com cadeira de rodas, e assentos especificos que atendam às pessoas com mobilidade reduzida e
pessoas com obesidade.
s) Não apresentando suficientes detalhes e especificações técnicas, o projeto não permite identificar se o
piso instalado está de acordo com as normas de acessibilidade.
t) Não há indicação de equipamentos e elementos construtivos que tornem a piscina acessível.
u) Há uma área de convívio em que se verificou partes com 130cm de desnível sem que o projeto
indicasse meios de acesso, por rampas ou mesmo por escadas, para tais ambientes de convivência
social.
v) Contrariando a exigência normativa de que os pisos tenham superfície firme, regular e estável, estava
constando da área de convivência um extenso espaço cujo piso previsto era grama, o qual não é
acessível a todos os usuários. O resultado disso seria a segregação de pessoas com deficiência.
141

Síntese de problemas examinados no projeto de
ampliação do campus IFMG – Congonhas
pela equipe do ADAPTSE.
fonte: ADAPTSE
142

atividades em 2013
Concluindo, o projeto de ampliação do campus do UFMG de Congonhas examinado pelo ADAPTSE
apresentava falhas que comprometiam a acessibilidade de todos previstas em normas técnicas.
Infelizmente, o trabalho da construção estava na etapa de execução das obras, em que pouco ou quase
nada podia ser alterado.
O processo de licitação e de assinatura do contrato já havia sido concluido.
Portanto, tornava-se inviável do ponto de vista burocrático e financeiro parar as obras e refazer o projeto de
forma adequada. Qualquer alteração que fosse obtida iria ocorrer apenas por boa vontade e informalidade
da construtora contratada.
A lição que se apurou foi a necessidade de que as recomendações que evitassem os problemas detectados
passassem a constar já no edital de licitação, formando assim um instrumento legal de sujeição da
construtora às boas práticas esperadas.
(continuação)
143

atividades em 2013
Similar à situação do campus de Congonhas, o campus na cidade de Formiga tinha obras em
andamento.
A equipe técnica do ADAPTSE foi acionada para examinar as condições de acessibilidade a partir de
um projeto básico, esquemático, contendo implantação e plantas baixas. Tratava-se de uma
ampliação do edifício original cujas obras já estavam em estágio conclusivo e avançado.
Considerando os resultados obtidos nas análises do projeto Brasil Profissionalizado e do projeto de
ampliação para o campus de Congonhas, a equipe do ADAPTSE procurou explorar aspectos
didáticos no projeto do campus de Formiga, uma vez que as obras já estavam em andamento.
A análise da implantação no apresentado foi efetivada, e recomendações foram registradas em
desenhos esquemáticos a partir do desenho superficial do projeto. Entre as condições examinadas,
sobressairam alguns problemas de acessibilidade envolvendo a locação dos blocos de edifícios
existente e proposto, a forte declividade das rampas e a definição segregada de acessos, cada um
por uma rua distinta. Mesmo assim, uma análise foi realizada, demandando por mais informações.
A insuficiência de informações técnicas era evidente.
(continuação)
Impressões sobre acessibilidade no Projeto do Campus IFMG de Formiga
144

O edifício existente havia sido planejado para abrigar uma escola. Contudo, a implantação desse bloco
havia sido feita na parte mais alta do terreno para assim minimizar custos de terraplanagem. O projeto de
reformas indicava poucos recursos para mudanças estruturais. O bloco principal permanecia praticamente
intacto. Novos blocos haviam sido incorporados ao complexo educacional. Para abordar a acessibilidade
de modo pragmático e com baixos custos, os autores (não indicados no desenho) do projeto haviam
definido a entrada pela outra via, a Rua Padre Alberico, evitando assim reformar a escada externa e a
longa e serpentuosa rampa que mantinham o acesso original na Rua São Luiz Gonzaga. Tal proposta
poderia ser apropriada caso a Rua Padre Alberico fosse plana tal como a Rua São Luiz Gonzaga.
Porém, sua inclinação é acentuada e exigiria que a acessibilidade fosse garantida por acesso de veículos e
parada em platôs planos.
Com a solicitação do ADAPTSE e intermediação da CIAC - Reitoria, mais desenhos do projeto foram
disponibilizados pelo IFMG de Formiga. Agregaram-se às informações da implantação, plantas dos
interiores dos edifícios. A análise pode então ser mais detalhada.
Foi percebido que os desenhos anteriores e os que se seguiram tinham informações conflitantes sobre a
rampa externa e sobre o tipo de rampa adotada. Tal situação demonstrou que o corpo técnico do IFMG de
Formiga não dispunha de informações precisas e atualizadas sobre a obra em andamento.
145

Certamente, mudanças ocorrem durante a execução construtiva de um projeto arquitetônico
quando informações essenciais são ignoradas no início do processo de planejamento ou quando
causas externas influem no andamento dos trabalhos, forçando que os profissionais responsáveis
pelo empreendimento optem por alternativas de viabilização frente aos problemas constatados.
Esta reflexão é importante do ponto de vista da gestão da acessibilidade ambiental.
Nos blocos internos, a avaliação evidenciou poucas falhas na observância da norma técnica. Elas
se concentraram na rampa proposta no desenho (a qual indicava certa intenção de intervir na
rampa original existente), no dimensionamento e definição de sanitários e no dimensionamento de
salas para conter o mobiliário previsto. Não foram constatadas informações de detalhes técnicos
que dessem indicação de pisos táteis, ou caracterização de barras de apoio e corrimãos, ou mesmo
de sinalização vertical.
A seguir, há uma breve descrição.
146

Imagem do primeiro material
produzido durante a análise do
projeto de ampliação do campus
IFMG - Formiga
fonte: ADAPTSE
147

a) A rampa constante no desenho do primeiro material enviado ao ADAPTSE e voltada para a Rua
São Luiz Gonzaga não indica patamares e sua extensão é insuficiente para vencer o desnível
com baixa declividade.
b) A escada externa existente nessa mesma área e que dá acesso ao bloco antigo foi suprimida.
Isso é desfavorável à acessibilidade pois restringe alternativas de movimentação para quem
pode subir ou descer escadas.
c) No bloco antigo, existente, a rampa interna, larga e íngreme, não tem patamares antes do
início e término de seus segmentos, causando um conflito de fluxos por quem passa pela
rampa e quem anda pelos corredores tranversais à essa rampa no edifício.
d) No bloco antigo, não há previsão de outra forma de circulação do que escadas e rampa. Assim,
um elevador foi previsto para instalação no bloco mais recente. O problema passou a ser a
existência de grandes distâncias a serem percorridas.
e) No bloco antigo, as reformas não se estenderam aos sanitários e cantina. Assim, sanitários de
professores e de uso coletivo permaneceram inacessíveis e inalterados.
A inacessibilidade de sanitários de uso coletivo foi constatada pelo uso segragado de cabines,
sendo que as cabines convencionais são menores do que o especificado na norma técnica. Nos
sanitários individuais das salas do bloco antigo, o espaço é insuficiente para movimentação.
f) Nos novos blocos, a inacessibilidade foi constatada pela forma de implantação. Casos assim já
foram tratados aqui anteriormente.
148

Imagem do segundo material
IFMG - Formiga
fonte: ADAPTSE
149

f) (... continuação) Isso se deve à dificuldade de estabelecimento de rota acessível a partir da
rua mais plana. Já a rua inclinada não permite conexão acessível com os meios de transporte
público. Quem entra por ali, tem que estar num veículo para entrar no complexo.
g) Não há indicação de faixa de travessia de pedestres pela Rua Padre Alberico.
h) A entrada pela Rua Padre Alberico assumiu a condição de maior importância entre as duas
entradas, principalmente por abrigar um portal de grande escala, além de assegurar o acesso a
um pequeno estacionamento para professores, funcionários e visitantes.
i) O portão de acesso pela via inclinada fica distante do local onde se situa o porteiro sob o portal
do IFMG.
j) A nova entrada, principal, assegura o acesso ao nível superior dos blocos do edifício por uma
combinação de rampas e escadas.
k) Há somente uma vaga reservada para acessibilidade e próxima ao acesso por escadas e
rampas. Embora o posicionamento esteja correto devido à menor distância para a entrada, o
espaço da vaga não indica rampa de acesso à calçada.
l) Nas vagas de estacionamento do lado esquerdo da entrada não há rebaixos na calçada. Os
usuários dessas vagas devem atravessar a pista de manobras de veículos.
m) Há no estacionamento a previsão de parada de ônibus da instituição. Não há, contudo, clara
indicação de que o embarque e desembarque possa ocorrer em nível com a calçada, pois não
há espaço suficiente de aproximação do veículo e rebaixos do meio-fio no local.
150

Imagem do segundo material
IFMG - Formiga
fonte: ADAPTSE
151

n) No novo bloco do edifício, o posicionamento do elevador é desfavorável à acessibilidade
universal, embora não haja exigências específicas na norma técnica. O elevador liga o primeiro
com o segundo andar e está ao lado da escada. Isso é satisfatório. Porém o elevador não tem
ligação direta com o piso do estacionamento. Assim, pessoas com problemas de mobilidade
tem que subir escada e uma longa rampa para, só então, conseguirem usar o elevador.
o) Os sanitários previstos no novo bloco são segregados. Isso é permitido pelos critérios da norma
técnica. Assim, sanitários individuais estão próximos aos sanitários coletivos. Com isso,
sanitários coletivos são inacessíveis. Não há cabines largas para acomodar a movimentação de
pessoas com grande volume corporal. Caso os sanitários isolados e de uso individual estejam
ocupados ou trancados (por sinal, um fato inaceitável), as pessoas com mobilidade reduzida e
outros com necessidades de espaço não podem se aliviar em suas funções corporais.
p) O dimensionamento dos sanitários individuais projetados para serem acessíveis é insuficiente.
Não há espaço para trocas de roupa e para auxílio em caso de pessoas com problemas
acentuados de mobilidade.
q) As portas dos sanitários individuais e coletivos são muito próximas e isso interfere no manuseio
de maçanetas e na movimentação em geral.
r) As salas de aula e os laboratórios definidos no projeto do novo bloco tem espaços de
movimentação incompatíveis com o número de equipamentos e mobiliário.
152

Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE

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