Este documento resume os principais pontos sobre compras públicas e licitações no Brasil, incluindo a legislação aplicável, os princípios e modalidades de licitação, as fases do processo licitatório e os requisitos de habilitação das empresas.

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Administração
Prof. Adm. Antonio Marcos Montai Messias
e-mail: antoniomarcos@outlook.com
Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais II
4º Termo do 2º Semestre de 2015
www.faculdadesgammon.edu.br

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Sumário
4.6.Compras no Serviço Público
4.6.1. Legislação específica
4.6.2. Licitações públicas
4.6.3. Modalidades e limites
4.6.4. Compras eletrônicas

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Legislação específica
As Licitações Públicas tem como base legal:
Constituição Federal, artigo 37, inciso XXI.
Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações.
Lei Federal 10.520/2002 (Pregão).
Decretos regulamentadores.

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Conceito de Licitação
Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração
Pública, em qualquer de seus níveis, segundo condições estabelecidas
previamente em ato próprio (edital ou convite), convoca empresas
interessadas para apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se
revele mais conveniente em função de parâmetros pré-estabelecidos e
divulgados.
Tem por finalidade propiciar igualdade de oportunidades entre aqueles que
desejam contratar com a Administração Pública.

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Quem deve Licitar?
Estão sujeitas à regra de licitar toda entidade que possua recursos públicos,
conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/93:
Órgãos integrantes da administração direta (Ministérios, Secretarias de Estado e
Município)
Autarquias (Infraero, CREA, OAB, IMSS)
Fundações públicas (Fundação CASA)
Empresas públicas (Correios, Sabesp)
Sociedades de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil)
Demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios

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Responsáveis pela Licitação
São responsáveis pela Licitação os agentes públicos* designados pela
autoridade competente, mediante ato próprio (portaria, por exemplo).
São integrantes de uma comissão de licitação ou de equipe de pregão.
Tem como função receber, examinar e julgar todos os documentos.
* Pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.

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Princípios
Os procedimentos licitatórios devem observar os seguintes princípios básicos:
Legalidade
Vinculação às normas legais.
Só permite o que a lei faculta.
Impessoalidade
Na administração, não há vontade pessoal.
Interesse público coletivo.
Moralidade
A moral Administrativa com a lei e com interesse coletivo.
Pressuposto para a validade do ato administrativo.

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Princípios
Os procedimentos licitatórios devem observar os seguintes princípios básicos:
Publicidade
Divulgação do edital, aviso, conhecimento de todos.
Resultado de julgamento, contrato, todo ato Administrativo.
Vinculação ao edital
Lei interna da licitação.
Definição da regra do jogo.
Julgamento objetivo
Forma clara, com parâmetros objetivos.
Evitar subjetividade.
Sigilo na apresentação das propostas

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Como realizar uma Licitação?
Uma licitação tem basicamente as
seguintes etapas:
Definição do objeto
que se quer
contratar;
Estimativa do valor
total da obra, do
serviço ou do bem a
ser licitado,
mediante realização
de pesquisa de
mercado;
Verificação se há
previsão de recursos
orçamentários para
o pagamento e se
conforme com a Lei
de Responsabilidade
Fiscal (LRF)*;
Definição da
modalidade de
licitação adequada.
* Lei Complementar Federal nº 101/2000.

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Modalidades de Licitação
Modalidade de Licitação é a forma específica de conduzir o procedimento
licitatório, a partir de critérios definidos em lei.
Definem o processo licitatório:
Concorrência
Tomada de Preços
Convite
Concurso
Leilão
Pregão

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A escolha das modalidades concorrência, tomada de preços, e convite é
definida pelos seguintes limites:
TABELA DE VALORES PARA LICITAÇÕES
Modalidade
Prazos minimos
para apresentação
de propostas
Compras ou serviços
Obras e serviços de
engenharia
Dispensa -- Até R$ 8.000,00 Até R$ 15.000,00
Convite 05 dias úteis
Acima de R$ 8.000,00
Até R$ 80.000,00
Acima de R$ 15.000,00
Até R$ 150.000,00
Tomada de preços 15 dias corridos
Acima de R$ 80.000,00
Até R$ 650.000,00
Acima de R$ 150.000,00
Até 1.500.000,00
Concorrência 30 dias corridos Acima de R$ 650.000,00 Acima de R$ 1.500.000,00
Pregão presencial 08 dias úteis Bens e serviços de uso comum
Pregão eletrônico 08 dias úteis Compras e serviços não válido
Modalidades de Licitação

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De acordo com a modalidade devem ser respeitados os prazos de publicidade:
Modalidades de Licitação
Modalidade Prazo de Publicidade
Concorrência
45 dias corridos – obras e serviço por empreitada integral, ou
quando o tipo for melhor técnica ou técnica e preço.
30 dias corridos – demais casos.
Tomada de preço
30 dias corridos – melhor técnica ou técnica e preço.
15 dias corridos – demais casos.
Convite 5 dias úteis.
Concurso 45 dias corridos.
Pregão 8 dias úteis.
Leilão 15 dias corridos.
Nota: Na contagem dos prazos exclui–se o dia do início e inclui-se o do vencimento, e considera-se os dias consecutivos.

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A CONCORRÊNCIA é a modalidade mais abrangente de licitação
É usada em grandes obras.
Contratos mais expressivos (acima de R$ 650.000,00 e R$ 1.500.000,00).
Aquisição de equipamentos.
Impõe mais exigências para habilitação das empresas concorrentes.
Tem prazos mais dilatados para a apresentação de propostas.
Modalidades de Licitação
É realizada entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação
exigidos no edital para execução de seu objeto.

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A TOMADA DE PREÇOS é a segunda modalidade mais abrangente.
Só podem tomar parte empresas já cadastradas no órgão contratante.
Ou que atendam às condições exigidas no cadastramento até 3 dias antes da data
de recebimento das propostas.
Pela lei, o cadastro tem validade de um ano.
Contratos com valor acima de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00 e acima de R$
150.000,00 a até 1.500.000,00.
Modalidades de Licitação

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CONVITE é a modalidade de licitação por meio da qual a Administração
Pública convida diretamente as empresas que irão participar da disputa.
Não é obrigada a publicação de Edital em diário oficial.
Basta afixar no quadro de aviso do setor de licitação a carta-convite a pelo menos 3
empresas.
As empresas não precisam estar cadastradas no órgão.
Empresas não convidadas podem se habilitar até 24h antes da abertura das
propostas.
Contratos acima de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00 e acima de R$ 15.000,00 até R$
150.000,00.
Modalidades de Licitação

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CONCURSO é uma modalidade especial de licitação, destinada quando há
necessidade de algum trabalho intelectual – técnico, artístico ou científico.
O valor a ser pago ao vencedor é fixado de antemão pelo órgão.
O julgamento é feito por comissão julgadora.
Exemplos:
Escolha de projeto arquitetônico para uma praça.
Criação de uma marca ou embalagem.
Modalidades de Licitação

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O PREGÃO é uma modalidade especial de licitação.
Facilita a compra de bens e serviços ordinários (bens e serviços comuns) para a
Administração Pública.
Ocorre em prazos reduzidos e com ofertas dadas em sessão pública.
Critério de julgamento é sempre o MENOR PREÇO.
Exemplos de bens e serviços comuns:
Cartuchos de impressora, aparelhos de fax, estantes para escolas, passagens
aéreas, serviços de assinatura de jornal, serviços de manutenção, etc.
Modalidades de Licitação

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LEILÃO é a modalidade de licitação utilizada quando a Administração Pública
deseja vender produtos que não lhe servem mais.
Vence quem der o maior lance.
Exemplos:
Alienação de imóveis.
Alienação de bens e equipamentos inservíveis.
Bens apreendidos e bens penhorados.
Modalidades de Licitação

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Dispensa de Licitação
A licitação é DISPENSÁVEL quando a Administração, podendo efetuar a
licitação, está autorizada a promover a contratação direta.
A lei lista 24 hipóteses de dispensa de licitação.
Exemplos:
Para compras e serviços de até R$ 8.000,00.
Para obras e serviços de engenharia de até R$ 15.000,00.
Nos casos de emergência ou de calamidade pública.
Entre outros.

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Inexigibilidade de Licitação
A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição.
São três as hipóteses:
Aquisição de materiais, equipamento ou gêneros que só possam ser fornecidos
por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
Para contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou
empresa de notória especialização;
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou
através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.

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Tipos de Licitações
Definem os critérios de julgamento das propostas dos participantes para
seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Não deve ser confundido com modalidade de licitação.
Exemplos de tipos de licitação:
MENOR PREÇO: Classificação pelo menor valor proposto (Obras de engenharia só
podem ser julgadas por este critério);
MELHOR TÉCNICA¹: Melhor proposta técnica;
TÉCNICA E PREÇO²: Média ponderada da técnica e preço/pesos estabelecidos;
MAIOR LANCE OU OFERTA: Melhor oferta ou lance (No caso de Leilão).
¹ contratação de serviços intelectuais.
² exclusivamente para contratação de serviços de natureza intelectual e obrigatoriamente para bens e serviços de informática.

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Fases da Licitação
Interna: administrativa, ocorre dentro do órgão contratante.
FASE INTERNA SIGNIFICADO
Abertura do processo
administrativo
Autorização da deflagração do processo, com o
estabelecimento do escopo da licitação
Pesquisa de mercado / orçamento
Estimativa de custo de aquisição do bem ou serviço pelo órgão,
a fim de determinar a modalidade de licitação e aprovisionar
recursos necessários
Elaboração do Edital ou Convite
Elaboração do ato convocatório contendo todas as regras da
disputa e publicação para conhecimento geral

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Fases da Licitação
Externa: publicado o aviso da licitação, entram em cena as empresas
proponentes.
FASE EXTERNA SIGNIFICADO
Entrega de
documentos e
propostas
Entrega dos documentos de habilitação das empresas e envelopes de preço
(proposta comercial)
Habilitação
Análise da documentação das empresas, com eventual inabilitação de
participantes e lavratura de ata com as empresas habilitadas
Julgamento e
classificação
Avaliação e comparação das propostas, com seleção da vencedora
Homologação Ato pelo qual a comissão de licitação declara o licitante vencedor
Ajudicação
Confirmação oficial da regularidade do processo licitatório, decretando seu
encerramento
Contratação Assinatura do contrato entre o órgão público e a empresa vencedora

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Conteúdo do edital
O edital de convocação tem o seguinte conteúdo:
Dados da Licitação
Habilitação
Aspectos contratuais
Anexos
Exemplos:
Editais de Licitações (www.conlicitacao.com.br/)

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Habilitação Jurídica
Consiste na comprovação de que a empresa funciona regularmente perante os
órgãos públicos.
Documentos:
Registro comercial (junta comercial)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social (junta comercial)
Autorização para empresas estrangeiras (vários)

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Regularidade Fiscal
Consiste na comprovação de que a empresa está regular quanto às suas
obrigações fiscais (tributárias).
Documentos:
CNPJ (Receita Federal)
Inscrição estadual ou municipal (Secretaria da Fazenda do Estado)
Certidão Negativa de Débito de tributos e contribuições federais (Receita Federal)
Certidão de Dívida Ativa da União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)
Certidão de ICMS (Secretaria da Fazenda do Estado)
Certidão de ISS e IPTU (Secretaria da Fazenda do Município)
Certidão de FGTS (Caixa Econômica Federal)
Certidão Negativa de Débito INSS (INSS)

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Qualificação econômica e financeira
Consiste na aferição de parâmetros que atestam a sanidade financeira da
empresa.
Documentos:
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis (contabilidade)
Certidão negativa de falência, concordata e execução patrimonial (poder judiciário)
Capital social (contabilidade)
Índice de liquidez (contabilidade)
Garantia (banco ou seguradora)

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Qualificação técnica
Consiste na comprovação de experiência técnica da empresa e do profissional.
Documentos:
Registro na entidade profissional (CREA)
Comprovação de aptidão (Atestados do CREA)
Comprovação de visita ao local da obra (termo de visita)
Prova de atendimento a leis especiais (licenças para manuseio de certo produtos)

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Contrato
É sempre um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, que envolve pelo menos
duas pessoas (alteridade).
Nos bilaterais, os contratantes são simultânea e reciprocamente credores e
devedores uns dos outros, produzindo direitos e deveres para ambos.
Exemplos:
Contratos (http://www.cgu.gov.br/licitacoes/Contratos/index.asp )

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Escolha da empresa fornecedora
INICIATIVA PRIVADA
Consulta ao mercado;
Indicação ou recomendação;
Anúncios e propaganda em revistas técnicas;
Conhecimento de obras já realizadas;
Experiência profissional comprovada;
Análise técnica e econômica da empresa;
Análise da proposta de preços;
Negociação.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estrito cumprimento às regras da Lei nº 8666/93;
Publicação de editais;
Divulgação via Internet;
Atendimento às condições do Edital;
Não há negociação;
Decisão pelo menor preço.

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Sistema de Registro de Preços
Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à
prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
É realizada sob a modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor
preço, geralmente:
Para contratações frequentes;
Em entregas parceladas;
Para atender mais de um órgão público ou entidade.
Ata de Preços

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Compras eletrônicas no Serviço Público
Pregão Eletrônico
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº.
10.520/2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, por meio de
licitação realizada em sessão pública na Internet. (Comprasnet)
Bolsa Eletrônica de Compras
Negociação do preço dos bens adquiridos pelo setor público, por meio de
procedimentos eletrônicos, com a garantia, por parte do Governo, do pagamento
aos fornecedores na data de seu vencimento ajustada no contrato.

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Compras eletrônicas no Serviço Público
Pregão Eletrônico - Simulador Interativo

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DIAS, M. A. P. Administração de materiais: princípios, conceitos e gestão. 6. ed.
São Paulo: Atlas, 2012.
MARTINS, P. G.; ALT, P. R. C. Administração de Materiais e Recursos
Patrimoniais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
VIANA, J. J. Administração de Materiais: um enfoque prático. São Paulo: Atlas,
2006.
Bibliografia básica

35. 35
ARAÚJO, J. S. de. Administração de materiais. São Paulo: Atlas, 1997.
CHIAVENATO, I. Iniciação à Administração de Materiais. São Paulo: Makron
Books, 1991.
DIAS, M. A. P. Administração de materiais: uma abordagem logística. São
Paulo: Atlas 1998.
_____. Administração de materiais. São Paulo: Atlas, 1988.
POZO, H. Administração de recursos materiais e patrimoniais: uma
abordagem logística. 4. ed. 2. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.
Bibliografia complementar