Nota de esclarecimento da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) sobre o estudo da Firjan sobre a situação fiscal do Estado

1. Nota de esclarecimento da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que os números
divulgados pelo deputado Sílvio Costa Filho (PRB) em relação ao equilíbrio fiscal de
Pernambuco estão errados e foram expostos de uma maneira totalmente irresponsável
por parte do parlamentar. Antes de alardear os dados para a Imprensa, o deputado não se
lembrou de fazer o dever de casa e checar a veracidade dos números citados.
O estudo que embasa a “denúncia” de Sílvio Costa Filho de que Pernambuco está em
uma situação fiscal “fraca e preocupante” traz erros grosseiros de informação. Segundo
os números do estudo, chamado de “A situação Fiscal dos estados brasileiros”,
divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a despesa líquida
com pessoal foi de 65,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de
Pernambuco, no ano passado. Na verdade, esse percentual é de 55,1%, dado oficial
encontrado no site do Tesouro Nacional. O percentual de 55,1% está abaixo dos limites
prudencial (57%) e máximo (60%) estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) para a despesa.
Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda,
são os números oficias da situação financeira dos entes federativos. O Tesouro divulga
esses índices no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasil
(Siconfi), que, por sua vez, aparece como fonte no ranking elaborado pela Firjan. Mas,
existem diversas discrepâncias entre os dados divulgados pela Firjan e aqueles
disponível para a consulta no Siconfi.
O equívoco nos números não se limita aos dados de Pernambuco. Em uma rápida
consulta ao site da Secretaria do Tesouro Nacional é fácil perceber diversos erros no
ranking da Firjan. A despesa líquida com pessoal do Estado da Bahia, por exemplo, é de
55,5% da RCL. Esse é o dado oficial da Secretaria do Tesouro Nacional. No ranking da
Firjan, esse percentual sobe para 63,4%. Outra discrepância ocorre com relação aos
dados da disponibilidade de caixa do Estado do Maranhão, segundo melhor colocado no
ranking da Firjan. No estudo da federação, a disponibilidade de caixa é de 73,6% da
RCL. O dado correto, encontrado no Portal da Transparência do Estado do Maranhão, é
de 10%.
Em outro estudo, publicado no site do Banco Central do Brasil, utilizando a mesma
fonte de informação e curiosamente deixado de lado pelo deputado Sílvio Costa Filho
na sua exposição, mostra que a situação de Pernambuco é considerada boa no que se
refere ao equilíbrio fiscal. Veja no mapa a seguir:

2. Link completo do estudo:
https://www.bcb.gov.br/htms/estabilidade/ref/ref.asp?idpai=economia
De acordo com o mapa do Banco Central, Pernambuco tem uma situação fiscal boa e
está à frente de muitas outras unidades da federação. O Governo Paulo Câmara sempre
prezou pela transparência na gestão pública. Os dados divulgados pelo Sefaz-PE são
verdadeiros e refletem a real situação das contas do Estado. Ressaltamos que o Governo
do Estado está pagando a folha em dia, mantem investimentos importantes nas áreas
prioritárias como educação e saúde e segue cortando despesas. O esforço feito pelo
Governo Paulo Câmara para manter o equilíbrio fiscal é constante e tem mantido as
contas em ordem enquanto passamos por essa turbulência econômica nacional de graves
proporções.