1. Diário Oficial
Sábado, 28 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2913 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Fotos Pedro Rezende
Distrito completa
60 anos na segunda
Queima de fogos
marca virada do
ano na Cidade
Página 48
imposto de renda
Contribuintes têm
até dia 30 para ajudar
projetos sociais
Página 11
Nesta segunda-feira, 30, Vicente de Carvalho
completa 60 anos de criação. O distrito de
Guarujá abriga terminais que são responsáveis
por cerca de 60% da movimentação portuária
da região e também um dos maiores centros
comerciais da Baixada Santista. Além disso,
em breve, este jovem senhor, que hospeda um
importante patrimônio histórico e cultural
da Cidade, o Forte do Itapema, receberá um
grande empreendimento turístico: o Aeroporto
Civil Metropolitano de Guarujá.
Página 3 a 5
2. 2
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Secretaria da Saúde
3308-7790
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206
Secretaria de Administração
3308-7870
expediente
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Casa dos Conselhos
3383-2181
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Centros Comunitários
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Samu
192
Defesa Civil
199
Corpo de Bombeiros
193
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,26
3. Diário Oficial
GUARUJÁ
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3
distrito
Vicente de Carvalho faz aniversário
gerando oportunidades
eduardo caetano
O
Distrito de Vicente de
Carvalho completa
60 anos de criação
nesta segunda-feira,
30. As vocações aeroportuária,
portuária e comercial são motivos de comemoração para a
população. Às portas do 60º aniversário, a população do antigo
Itapema vivenciou o momento
de assinatura da outorga do
Aeroporto Civil Metropolita-
no de Guarujá. Além disso, o
Porto de Guarujá, que fica em
Vicente de Carvalho, movimenta 57% das cargas do complexo
portuário da Baixada Santista.
O potencial econômico do Distrito também se reflete nos setores
de comércio e serviços. O local
abriga 5.532 estabelecimentos do
Município, sendo que 551 foram
abertos este ano. O comércio pujante é uma das principais marcas
do Distrito, atraindo clientes de
toda Cidade e Região.
A população do antigo Itapema é formada, em sua maioria,
por migrantes nordestinos e seus
descendentes. O local foi elevado
à condição de Distrito e ganhou
o nome de Vicente de Carvalho
em 30 de dezembro de 1953, a
partir de um decreto do Governo
Estadual.
Fotos Pedro Rezende
Cerca de 50% das
novas pequenas
empresas de Guarujá
estão concentradas
em Vicente de
Carvalho
4. 4
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28 de dezembro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
polo comercial
té o início de 2013, a
Cidade contava com
15.781 empresas de
comércio, serviço e
indústrias. Já em dezembro, este
número chegou a 16.978, registrando 1.197 novos empreendimentos (pequenas e microempresas), sendo 250 da área comercial
e 947 de prestação de serviços, o
que corresponde a um aumento
geral de aproximadamente 8%.
No entanto, o percentual chega a
10,31% em Vicente de Carvalho,
já que, dos 5.532 estabelecimentos, 551 abriram suas portas ao
longo de 2013.
Além disso, a Cidade registra
2.594 Microempreendedores
Individuais (MEIs), sendo aproximadamente 1.300 em Vicente
de Carvalho. Do total de estabelecimentos de Guarujá, 287 estão
concentrados na Avenida Thiago
Ferreira, o principal corredor
comercial da Pérola do Atlântico.
Destes, 214 são de comércio e 73
de serviços, como consultórios
odontológicos e escritórios de
contabilidade.
Para o secretário municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Portuário, o momento é de grandes oportunidades. “Estamos em
plena expansão portuária, teremos a futura ligação seca entre
Guarujá e Santos, o aeroporto
facilitando e alcançando nosso
turismo. Tudo isso proporcionando grande desenvolvimento
econômico em nossa região e
que atingirá de imediato Vicente
de Carvalho. E, com certeza, o
comércio local, dando melhor
condição e estabilidade a todos.
Nos próximos anos, teremos o
Distrito com poder aquisitivo
melhor para a sua população”,
estimou o secretário.
Já a secretária-adjunta de
Desenvolvimento Empresarial
ressalta que “a sustentabilidade
Fotos Pedro Rezende
A
Comércio do Distrito
cresce mais de 10% em 2013
deste crescimento deve estar focada na qualificação do munícipe,
para suprir as necessidades do
crescimento da oferta de empregos, garantindo a distribuição
mais equânime da renda no
Município”.
De acordo com o diretor de
Desenvolvimento do Comércio,
Serviços e Indústria, a tendência
de crescimento das pequenas e
microempresas nos últimos anos
continua se confirmando. “Tivemos um aumento significativo
no número de prestadores de
serviços, sobretudo nas áreas de
atividades náuticas, nas marinas;
assim como os salões de beleza
e mão de obra na construção
civil”, relatou o diretor, ressaltando: “Com a implementação
da Lei Geral no próximo ano,
é possível que a Cidade possa
reforçar ainda mais o número de
pequenas empresas, que já têm
grande destaque no Município e
Região”, disse. (EC).
Porto de Guarujá
Terminais da Cidade são responsáveis
por 57% da movimentação de cargas do
complexo portuário da Baixada Santista
5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
5
aeroporto
Alçando voos ainda mais altos
N
em só o comércio e
o Porto são pujantes
no Distrito. O tão
sonhado Aeroporto
Civil Metropolitano nunca esteve tão perto de se tornar realidade. No início deste mês, Vicente
de Carvalho protagonizou um
dos principais momentos da sua
história, com a assinatura da
outorga do Aeroporto Civil Metropolitano. Na oportunidade,
o vice-presidente da República,
Michel Temer; e o ministro da
Secretaria de Aviação Civil,
Wellington Moreira Franco,
foram recebidos pela chefe do
Executivo no Núcleo de Base
Aérea, onde será implantado o
empreendimento.
Para efetivar a implantação
do aeroporto, o brigadeiro do
ar Juniti Saito assinou a portaria 2110/2013, que autoriza a
transferência de parte da área do
Núcleo de Base Aérea de Santos
para a Secretaria Nacional de
Aviação Civil. O ministro Moreira Franco assinou o convênio
de delegação que outorga à
Prefeitura de Guarujá a condição de implantar o Aeroporto
Civil Metropolitano. Assinaram
como testemunhas o diretor de
Outorgas da SAC, Ronei Saggioro Glanzmann, e o secretário
municipal de Desenvolvimento
Econômico. Em seguida, a chefe
do Executivo assinou o recebimento do termo de convênio de
delegação.
Com a outorga, o Município
já pode iniciar os estudos necessários para obtenção do EIA/
Rima. Paralelamente, a Prefeitura disponibilizará à SAC, nos
próximos cinco meses, o modelo
pretendido de concessão à inicia-
tiva privada. O Aeroporto Civil
Metropolitano de Guarujá atenderá toda a Baixada Santista e é
estratégico para o Brasil, sendo
considerado prioridade zero pelo
Governo Federal.
O aeroporto terá capacidade
para receber 17 voos diários,
com vocação para turismo, inclusive de negócios. A previsão
é que o local, que será de responsabilidade da iniciativa privada,
seja de infraestrutura modular,
o que garante a agilidade na
construção. Atualmente, a pista,
que já recebe as operações mili-
tares, conta com 1.390 metros e
futuramente passará a ter 1.600
metros.
O terminal de passageiros
terá capacidade aproximada
para 500 mil passageiros/ano
e a previsão de geração de empregos é de 500 oportunidades
para a construção, e cerca de
mil empregos diretos e indiretos
na futura operação. O aeroporto
será construído em uma área
de 274.866,92 m2, de um total
de aproximadamente 2 milhões
e 800 mil m2 da base militar.
(EC)
Pedro Rezende
Panorama
Previsão de voos diários: 17
Capacidade de passageiros/ano: 500 mil
Extensão da pista: 1.390 metros (futuramente 1.600 metros)
Área total do Núcleo de Base Aérea: 2 milhões e 800 mil m2
Área onde será construído o Aeroporto: 274.866,92 m2
Geração de empregos: 500 para a construção e 1.000
(diretos e indiretos) na futura operação
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Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
mundial 2014
Guarujá solicita à Anac uso da
Base Aérea para a Copa do Mundo
Pedro Rezende
Os governantes de
Guarujá e Santos
encaminharam
ofício ao
presidente da
Agência Nacional
de Aviação Civil,
na última segunda
A
Região Metropolitana
da Baixada Santista
receberá três seleções
durante a Copa do
Mundo 2014: Bósnia, que se
hospedará em Guarujá, México
e Costa Rica, que ficarão em
Santos. Para facilitar o deslocamento das delegações, os chefes
do Poder Executivo de Guarujá e
Santos encaminharam um ofício
ao diretor-presidente da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac),
Marcelo Pacheco dos Guimarães,
na última segunda-feira, 23, solicitando a realização de operações
eventuais para receber aeronaves
das seleções no período da Copa
do Mundo.
O pleito foi realizado pelas
duas cidades porque o Comitê
Organizador (COL) indicou o
aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, para ser utilizado pelas
delegações. Como o equipamento
fica a 95 quilômetros da Baixada
Santista, os governantes entendem
que o deslocamento provocará
desconforto aos jogadores por
conta da altitude da Serra do Mar
e o congestionamento de carretas
que trafegam em direção ao Porto
de Guarujá e Santos.
Como as federações estrangeiras têm a expectativa de uma
operação mais facilitada, ambos os
municípios apontam no ofício que
as instalações do Núcleo de Base
Aérea são viáveis para o evento
internacional, considerando ainda a manifestação da Associação
Brasileira das Empresas Aéreas
(Abear). Neste sentido, as cidades
solicitaram que a Anac avaliasse a
possibilidade da realização de uma
operação eventual no aeródromo
de aviões de pequeno e médio porte. Os governantes dos dois municípios se comprometeram ainda a
enviar, nas próximas semanas, um
laudo feito por especialistas para
fundamentar o pedido.
7. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
7
domênico rangoni
Governador vistoria obras da
nova alça de acesso da rodovia
Raimundo Nogueira
Guarujá será uma das
maiores beneficiadas
com a obra; viaduto
dará fim aos
semáforos no trevo
do Monte Cabrão
N
o último sábado, 21, a
chefe do Executivo e
o governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin, visitaram a obra da nova alça
de acesso que ligará as rodovias
Cônego Domênico Rangoni (Piaçaguera) e Dr. Manoel Hipólito
Rego (Rio- Santos), no trecho do
Monte Cabrão. Apesar de a obra
acontecer na área continental de
Santos, beneficiará, principalmente, as pessoas que querem entrar e
sair de Guarujá via rodovia.
Segundo o governo estadual,
a obra, que começou no último
mês, deverá ser entregue à população em novembro de 2014.
Com um valor estimado em R$
25,1 milhões, o novo trecho deverá dar mais fluidez e auxiliar na
segurança, pois os veículos não
vão precisar mais ficar parados
no semáforo que está instalado
no local.
“Essa nova alça de acesso
contemplará tanto as pessoas
que entram e saem de Guarujá,
quanto quem vai ao Litoral Norte
e fica parado no semáforo, congestionando o trecho”, apontou
Alckmin.
O trecho em questão é uma
obra parada há mais de 30 anos.
Com algumas partes da estrutura instaladas, o que deverá ser
construído completará o projeto
inicial, com um viaduto e novas
alças de ligação, proporcionando
seis movimentos, sendo dois de
retorno e quatro de acessos.
Presente durante a visita, a
chefe do Executivo comemorou
a retomada da obra. “Brigo pela
continuidade deste viaduto deste
que era vereadora. Ver isso ser realizado é um sonho. Pela previsão
do governo estadual, os turistas
que se dirigirem a Guarujá na próxima temporada já terão este benefício”, ressaltou a governante.
Balsa Guarujá-Bertioga
A chefe do Executivo de Guarujá, que acompanhou Geraldo Alckmin na visita, ressaltou a importância da obra que
dará maior fluidez ao trânsito, beneficiando quem entra e sai de Guarujá ou se dirige ao Litoral Norte
Outra obra inaugurada pelo
governador e que teve a presença da prefeita de Guarujá foi a
entrega do novo atracadouro de
Bertioga. O novo equipamento
aumenta a capacidade operacional
da Travessia Guarujá-Bertioga, facilita o embarque e desembarque e
reduz o tempo de viagem em 30%.
A Desenvolvimento Rodoviário
S/A (Dersa), que administra a
travessia, investiu aproximadamente R$ 12 milhões nessas obras.
O atracadouro do lado Guarujá
também passa por reforma com
investimentos em torno de R$ 12
milhões.
A localização do novo atracadouro diminuiu a distância do
trajeto entre os dois municípios de
700 para 500 metros, resultando
em uma viagem mais rápida. A
implantação do atracadouro em
Bertioga faz parte do Programa
de Modernização das Travessias
Litorâneas, iniciado pela Dersa
em 2011, que prevê investimento
do Governo do Estado superior a
R$ 210 milhões.
O recurso vem sendo utilizado
para substituir lanchas e ferry
boats antigos por embarcações
modernas e maiores, revitalizar as
existentes, trocar motores e equipamentos de navegação, adquirir
sistemas informatizados de controle de tráfego, reformar e ampliar
os atracadouros. "Está chegando
o novo ferry boat com todo conforto e segurança para atender a
travessia Bertioga-Guarujá", disse
Alckmin.
8. 8
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
poder judiciário
Município ganha centro
para solução de conflitos
G
sos. Comparado às duas últimas
décadas, é possível perceber a
crescente.
Para o desembargador Vanderci Álvares, coordenador do
Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-SP, o importante é
que o Centro Judiciário venha
ao encontro do cidadão. “A Justiça tem que ser rápida, eficaz
e também eficiente. Afinal, um
povo com justiça rápida é mais
feliz e é isso o que o Tribunal de
Justiça quer”.
Nos últimos dois anos, o
Tribunal vem instalando 100
Cejuscs em todo o Estado. “Graças às grandes parcerias. Dentre
as cinco realizadas hoje (19 de
dezembro) escolhi estar aqui em
Guarujá”, frisou o desembargador, que representava o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori.
O primeiro conciliador do
setor na Unaerp é o coronel da
Polícia Militar, Antonio Maria
Claret. “O ato de hoje representa
uma evolução, além de servir
como um grande benefício a toda
sociedade, que antes não tinha
acesso”, disse Claret, salientando ainda que da sua época de atuação até hoje só houve melhorias
que tem garantido um alívio ao
Poder Judiciário.
O novo Centro Judiciário de
Solução de Conflitos de Guarujá será coordenado pela juíza
de Direito, Maria Cecília dos
Santos Blanco Peres. Ela explica
que, antes desta instalação, a
universidade contava com um
setor específico apenas para
conciliação nas disputas em que
já haviam processo. “Agora, o cidadão poderá vir sozinho e sem a
presença do advogado, inclusive.
Assim, o acordo será digitado e
depois homologado. Serão prestados atendimentos nas áreas
de alimentos, vistas e guarda de
crianças, por exemplo”.
Quanto à equipe que dará todo
suporte à população, a coordenadora comenta que o Tribunal
de Justiça colocou à disposição
dois juízes e mais um funcionário administrativo. Além deste,
a universidade disponibilizou
dois funcionários para o Centro
e mais oito estagiários de Direito.
Já a Prefeitura fornecerá 15 estagiários de Direito e um corpo de
conciliação. Serão duas salas para
conciliação, outra para mediação,
e mais duas, para atendimento de
cidadania e triagem.
O Advogado Geral de Guarujá (AGM) destacou que a Prefeitura é parceira do Poder Judiciário
nesta iniciativa tão importante.
“A Prefeitura irá ceder estagiários,
além de estudar a viabilidade de
auxílio de materiais e equipamentos. A ideia de instalação
deste Centro é excelente, pois
vai desafogar o Judiciário de
litígios, que podem ser evitados.
Vai permitir ainda que a pessoa
possa dirimir desavenças, o que
refletirá positivamente na sociedade. Reafirmando a parceria, a
chefe do Executivo determinou
que a AGM desse total apoio à
Cejusc”.
Também estavam presentes
à cerimônia, o presidente da
Câmara de Guarujá, o coordenador dos cursos de graduação
e pós-graduação de Direito da
Unaerp, Daniel Carlos Carnio
Costa; o desembargador Carlos
Aloysio Canellas de Godoy; o
juiz de Direito da Comarca de
Santos e Coordenador do Núcleo
Regional da Escola Paulista de
Magistratura, Valdir Ricardo
Lima Pompêo Marinho; o juiz de
Direito e coordenador-adjunto do
Centro Judiciário e de Conflitos e
Cidadania da Comarca Guarujá;
e o presidente da OAB Guarujá,
Frederico Gracia.
Braço do Tribunal
de Justiça do Estado
de São Paulo foi
implantado na
Unaerp
Fotos Pedro Rezende
arantir ao cidadão
resposta rápida e
com solução justa
prestando, assim, um
atendimento de qualidade. É com
esta premissa que o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo
(TJ-SP) instalou, no último dia
19, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(CEJUSC) da Comarca Guarujá
dentro do campus da Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro,
3.300, na Enseada. A cerimônia
de inauguração contou com a
presença da chefe do Executivo
da Cidade.
Na oportunidade, a governante destacou uma nova fase
com ampliação do atendimento.
“Saímos da esfera de apenas
conciliação e entramos agora
para centro de serviços. É através de medidas como esta que
transformamos nosso entorno e
podemos, ainda, criar uma rede
de solidariedade. Sem dúvida,
é uma grande conquista para
Guarujá e vai permitir ao cidadão
a antecipação de uma situação,
com a expectativa da diminuição
de tempo”.
Partindo do raio-X de que
Guarujá possui mais de 300 mil
habitantes fixos, e que esse número salta para 1 milhão e 800 mil
pessoas na temporada, a chefe do
Executivo justifica a necessidade
do Centro Judiciário. “A Cidade
precisava deste Cejusc, e este é o
resultado que mostra o quanto
estamos avançando. A Prefeitura
será sempre parceira do Tribunal
de Justiça, que tem sensibilidade
e acredita no Guarujá”.
Outro fator importante é
com relação à quantidade de
processos em todo o Estado de
São Paulo. Hoje, são mais de 20
milhões. Em 2002, eram cerca de
10 milhões, e em 1992, o registro
era de três milhões e 800 proces-
Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania
de Guarujá e um dos 100
inaugurados no Estado, nos
últimos dois anos
Representando
o presidente
do TJ-SP, o
desembargador
Vanderci Álvares
ressaltou a
importância da
unidade para a
população ter
justiça rápida e
eficiente
9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
objetivos
Conselho da Cidade
traça metas para 2014
9
Dentre as ações previstas
para próximo ano destaque
para o Plano de Gestão na
área da Saúde Pública e
projeto de segurança, que
será implantado, inicialmente,
na região da Enseada
Pedro Rezende
N
a última reunião do
ano, o Conselho da
Cidade avaliou os
objetivos que alcançados em 2013. Entre eles,
a implantação do Plano de
Gestão para a Saúde Pública e
a o projeto de segurança, que
será viabilizado na região da
Enseada. A chefe do Executivo
conduziu a última reunião do
ano do Conselho, que volta a se
reunir no início de 2014.
A governante lembrou as
dificuldades financeiras enfrentadas pela Administração
em 2013, com a mudança da
alíquota dos precatórios e do
trabalho, junto com a Frente
Nacional de Prefeitos (FNP),
para buscar soluções menos impactantes para o pagamento de
dívidas antigas do Município.
Para 2014, está prevista
uma parceria com a Caixa
Econômica Federal e a Associação de Prefeitos do Estado
de São Paulo (Aprefesp) para
desenvolvimento de um programa de gestão financeira
que irá alavancar as receitas
do Município, sem a criação de
novos impostos; a implantação
do Programa de Modernização
da Administração Tributária (PMAT) e a Gestão dos
Setores Sociais Básicos, que,
com recursos do BNDES, vai
desenvolver um programa de
modernização administrativa
é técnica da Prefeitura.
Ta m b é m e s t á e m a n d a mento, na área de saúde, o
Pacto pela Vida, que envolve
várias secretarias e segmentos
da sociedade, que tem como
meta o apoio às ações maternoinfantil, além do Projeto de Segurança, que será implantado,
inicialmente, na Enseada.
10. 28 de dezembro de 2013
Reprodução
10
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
vagas
do
PAT
Porteiro
60 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
É necessário ter conhecimentos básicos em informática
Técnico em segurança do trabalho
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Oficial de serviços gerais
1 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Cozinheiro geral
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Garçom
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Churrasqueiro
4 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Instalador de antenas de televisão
5 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Promotor de vendas
6 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
Vigilante rodante ou motorizado
20 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio incompleto
É necessário ter habilitação AB
Vigilante líder
5 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio incompleto
É necessário ter habilitação AB
Sorveteiro
10 vagas
Não é necessário experiência
Ensino Fundamental incompleto
Vigilante
90 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio incompleto
cidadania
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
virada do ano
Serviços fecham na próxima semana
Em função do processo de dedetização e desratização, cinco serviços permanecerão fechados em Guarujá na quinta-feira, 2, e sexta-feira, 3: Procon, Centro
de Cidadania I, Ministério do Trabalho, vale transporte e Banco do Povo, todos
localizados na Rua Washigton, 719, no Centro. Os setores voltam a funcionar
normalmente a partir da segunda-feira, 6.
Acesse
www.guaruja.sp.gov.br
Prefeitura monta esquema
especial para limpeza das praias
A Prefeitura de Guarujá montou um esquema especial para limpeza das praias
do Município. A intenção é deixar os locais limpos para os banhistas logo após
a queima dos fogos. A força tarefa para limpeza das areias começa às 3 horas da
quarta-feira, 1º de janeiro, com previsão de término para as 7 horas da manhã.
As equipes serão distribuídas nas praias do Guaiuba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Pernambuco, Perequê e Prainha Branca. No total, 450 funcionários estarão envolvidos com a limpeza das praias, contando com o auxílio de
15 caminhões coletores/compactadores, dez caminhões/caçamba truncado, três
retroescavadeira, uma pá carregadeira e um trator rastelo.
11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
11
destinação criança
Munícipes podem destinar até 6% do
imposto de renda para projetos sociais
A
Reprodução
campanha Destinação Criança, realizada pelos Conselhos
Municipais do Direito da Criança e Adolescente
(CMDCA) da Baixada Santista
e Receita Federal, termina na
segunda-feira, 30. Contribuintes
(pessoas físicas) podem destinar
até 6% do imposto de renda
devido para a mobilização. Já
as empresas (pessoas jurídicas)
devem destinar até 1%, desde
que sejam tributados pelo lucro
via site www.destinacaocrianca.
org.br.
A mobilização visa arrecadar recursos para financiar
projetos destinados às crianças
e adolescentes. Os boletos poderão ser pagos nas agências
bancárias, que abrirão normalmente nesta segunda-feira, 30.
Já a partir de 2014, as pessoas
físicas podem destinar até 3%
do imposto devido ao Fundo
Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, no
momento da declaração do
imposto de renda.
A ação promovida pelos
CMDCAs e a Receita Federal
prevê a destinação de uma parte
do imposto de renda para os
Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O contribuinte não perde
recursos ao optar por colaborar
e ainda pode recuperar o valor
se tiver imposto de renda a restituir. O recurso é voltado aos
projetos sociais e instituições
contemplados pelos Fundos
Municipais.
Pedro Rezende
Prazo para doações
de pessoas físicas e
jurídicas termina na
segunda
Show pirotécnico e
baile marcam virada
do ano no Grêmio
Durante todo o ano, servidores públicos da Prefeitura
trabalham para que a Cidade melhore sempre. Para recompensálos pelo esforço e dedicação, o
Grêmio Recreativo e Esportivo
dos Funcionários Públicos da
Prefeitura realiza, todos os anos
um animado Baile de Réveillon
com a animação da Banda New
Zago.
A festa de final de ano contará também com duas ilhas de
frios, duas toneladas de coco,
champanhes e arranjo de flores
em cada mesa. Ao fim do baile,
que começará às 21 horas,
haverá a tradicional queima
de fogos .
A queima de fogos do Grêmio, na Virada do Ano, é
considerada tão boa quanto as
realizadas nas praias. Os ingressos para a festa custam R$ 50
para sócios e R$ 70 para não
sócios. Também estão à venda
mesas para quatro, seis e oito
pessoas. As reservas de mesas
podem ser feitas pelo telefone
3354-6202. O Grêmio fica na
Rua Ranulfo Veríssimo, 50,
Jardim Las Palmas-Guarujá.
12. 12
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
Atos oficiais
gabinete
L E I N.º 4.073.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais em favor das
entidades que relaciona, para o Exercício de 2014, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara
Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2013, e eu sanciono
e promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo, obedecidas as regras fixadas na Lei Municipal n.º 3.788, de 24 de
novembro de 2009, autorizado a conceder, mediante repasses mensais, subvenções sociais, para o
exercício de 2014, em favor das entidades constantes do Anexo Único desta Lei.
§ 1.º As entidades que não prestaram contas ou que tiveram suas contas rejeitadas nos exercícios
anteriores e se estiverem com qualquer tipo de pendência, no que tange a documentação da
entidade, ficam impedidas de receber subvenção para o exercício de 2014, salvo se houver a regularização de tais pendências junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Art. 2.º A fiscalização das entidades beneficiárias da subvenção social será realizada pela Comissão de Monitoramento e Fiscalização das Entidades Subvencionadas, a qual possui atribuições
previstas no Regulamento do Terceiro Setor - RTS - instituído pelo Decreto Municipal n.º 10.434,
de 20 de junho de 2013.
Art. 3.º Os repasses autorizados por esta Lei onerarão as dotações das Secretarias Municipais ligadas às áreas de atuação da entidade subvencionada, observando-se, para o enquadramento, o
disposto no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3.788, de 24 de novembro de 2009.
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias específicas, suplementadas se necessário.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01
de janeiro de 2014.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 33825/145001/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 27.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
ANEXO ÚNICO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENTIDADES BENEFICIADAS PELA SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
SEDEAS
SEDUC
SECLA
ENTIDADES
REPASSE
REPASSE
REPASSE
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA
50.400,00
24.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PROM. E ASSIST. SOCIAL ESTRELA DO MAR – APASEM CASA MASCULINA
650.400,00
ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA
120.000,00
ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE LAR MAANAIM
504.000,00
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR - ALMA
528.000,00
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GRUPO SENZALA
39.600,00
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SANTA ROSA
76.800,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - APAAG
252.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
681.888,66
ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS,APOSENTADOS E PENSIONISTAS
50.400,00
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EVOLUÇÃO – OSCIP
408.000,00
ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE –
CESPROM
50.400,00
36.000,00
ASSOCIAÇÃO EDUCANDO COM O SURF – EDUCASURF
54.000,00
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA REISADO SERGIPANO
42.000,00
ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DA BAIXADA SANTISTA
ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE OLHO NO FUTURO
48.000,00
CASA DO MENOR DE GUARUJÁ
504.000,00
CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
132.000,00
CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA-NEEMIAS
50.400,00
42.000,00
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAMP
50.400,00
204.000,00
CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARALISIA INFANTIL - CRPI
420.000,00
CENTRO ESPÍRITA AMOR EM GOTAS
132.000,00
CÍRCULO DE INTEGRAÇÃO RODA DANÇANTE
36.000,00
72.000,00
CÍRCULO OPERÁRIO ITAPEMA
48.000,00
COLÔNIA ESPÍRITA E ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ
50.400,00
36.000,00
COLÔNIA DE PESCADORES Z-3
39.600,00
COMUNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ DE GUARUJÁ
39.600,00
CONSELHO C. S. DA SOC.SÃO VICENTE DE PAULA
410.400,00
INSTITUTO JOANA D’ARC
72.000,00
LAR ESPÍRITA CRISTÃO ELIZABETH
48.000,00
LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ
60.000,00
LAR RESIDENCIAL ENO GREGÓRIO ANTUNES
444.000,00
PROJETO ATELIER MENINOS DA ENSEADA
30.000,00
PROJETO ONDAS
151.200,00
24.000,00
REPÚBLICA DA VIDA
TOTAL
3.482.400,00 3.027.888,66 201.600,00
SESAU
REPASSE
546.000,00
291.571,66
66.000,00
90.000,00
132.000,00
1.122.000,00
168.000,00
2.415.571,66
L E I N.º 4.074.
“Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o ano de 2014, constante do Anexo
Único que fará parte integrante desta Lei.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc.Adm.n.º 35194/3418/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 27.12.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
ANEXO ÚNICO
PLANO ANUAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – 2014
CONTEÚDO
I. Introdução.
II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal 2009-2013.
III. Diretrizes, Operações, Macroobjetivos e Metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da
Prefeitura Municipal de Guarujá – 2014.
I. Introdução
A Secretaria Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no Artigo 211 da Lei Orgânica
do Município de Guarujá apresenta o Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá
para o ano de 2014.
O Plano Anual de Educação para o ano de 2014 foi elaborado em consonância com as diretrizes e
metas estabelecidas no Programa Educação Ampla e de Qualidade, de acordo com o Plano Plurianual – PPA 2014-2017, bem como com as diretrizes, operações, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano Municipal de Educação para o decênio 2012-2021 e do Plano Global da Educação,
este último como indicativo para o período entre 2013 e 2016.
O Plano Anual de Educação 2014 visa à ampliação da cobertura e a melhoria dos indicadores educacionais de qualidade, permanência, aprovação e conclusão no Sistema de Ensino Público Municipal.
As reflexões e propostas presentes neste Plano Anual se fundamentam em levantamentos e processamentos dos indicadores educacionais do Município, disponibilizados no Censo Escolar do
Ministério da Educação, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Censo Populacional 2010 do IBGE e demais fontes oficiais de caráter Federal, Estadual e Municipal.
Para assegurar o cumprimento das metas estratégicas é importante salientar que a política educacional como um todo, expressa principalmente neste Plano, deve ser levada em consideração em
todo o processo de planejamento e gestão urbana nos rumos da construção da cidade sustentável
e da cidadania plena, tendo em vista que este Plano configura-se, também, como um instrumento
de planejamento e gestão urbana, tendo interface com outras áreas, destacando-se, de modo especial, a política habitacional e seus planos.
Sendo assim, considera-se fundamental o diálogo intersetorial no âmbito do governo municipal,
bem como deste para com a sociedade, no processo de planejamento e gestão urbana a partir dos
instrumentos legais existentes.
Finalmente, é importante assinalar que os objetivos e ações definidas neste Plano Anual refletem
as discussões e propostas realizadas no contexto da formulação do Plano Nacional de Educação
2011 – 2020, que se encontra em tramitação no Senado Federal.
O Plano se divide, após uma Introdução, em duas partes. Na primeira, destacam-se algumas realizações e avanços na Gestão da Rede Pública de Educação Municipal entre 2009 e 2013; na segunda, se expõem as Diretrizes, as Operações, os Macroobjetivos e as Metas Estratégicas do Plano
Anual de Educação para o ano de 2014.
II. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Educação Municipal
Principais ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as diretrizes
traçadas no Plano Municipal de Educação 2013.
1. Elevação dos índices de cobertura e melhora da qualidade da Educação Básica, regularização do fluxo escolar e redução dos índices de repetência e evasão escolar.
1.1 Cobertura
1.1.1 Educação Infantil – Creche
Ações
Inauguração do NEIC Luis Carlos Romazzini.
18 unidades credenciadas, no total, sendo que 6 foram credenciadas no ano de 2013. Destas,
5 já eram unidades subvencionadas e, a partir deste ano, foram conveniadas para efetuar o atendimento de crianças, com idade entre zero e 3 anos e 11 meses, matriculadas na creche. Com essa
13. Diário Oficial
GUARUJÁ
medida, houve um aumento de crianças, nesta faixa etária, atendidas nas unidades conveniadas.
Resultados
Atualmente atende-se 3.264 alunos (19,97%) da população de 0 a 3 anos, com recursos públicos municipais, conforme gráfico:
1.1.2 Educação Infantil – Pré-Escola
Ações
Obras em andamento para construção de duas escolas de Educação Infantil, nos bairros da
Vila Edna e Cidade Atlântica.
Construção programada de duas unidades de educação infantil pelo Programa Pró-infância
(PAC 2) do Governo Federal, nos bairros da Vila Ligia e do Perequê, cuja verba já foi recebida.
Construção programada de uma unidade de educação infantil pelo Programa Creche-Escola
do Governo Estadual, no bairro da Vila Rã.
Está prevista a ampliação da E.M. Adelaide Fernandes, em 3 salas, com verba já destinada.
Resultados
1.1.3 Ensino Fundamental
Ações
Obra em andamento de uma escola de Ensino Fundamental, em Morrinhos.
Resultados
Atualmente atende-se 22.403 alunos de 6 a 14 anos, conforme gráfico:
sábado
28 de dezembro de 2013
13
1.2 Qualidade da Educação Básica
1.2.1 Contratação de profissionais
Foram contratados professores, inspetores, agentes de serviços gerais, agentes de serviços
alimentar, secretários de escola, psicólogos, psicopedagogos.
Foram contratados, por prazo determinado, 126 professores de Educação Infantil e Ensino
Fundamental a partir de janeiro de 2013.
Contratação de 18 intérpretes através de terceirização pela Congregação dos Surdos (atendendo 7 unidades); 3 instrutores de libras (atendendo 5 polos).
1.2.2 Apoio Social
Merenda Escolar: todos os alunos da rede escolar pública de Guarujá são beneficiados com
oferta regular de merenda escolar. Neste ano, está sendo implantado o projeto “Relógio Biológico”
que visa contribuir para formação de hábitos saudáveis nas escolas. A ação deve estar prevista
nos PPPs das unidades de acordo com a Resolução nº 26/13-FNDE e objetiva regular o horário
das refeições oferecidas pelas unidades escolares ao relógio biológico dos estudantes. Hoje há 6
nutricionistas para desenvolvimento saudável da alimentação e para a elaboração dos cardápios,
verificação do preparo nas unidades municipais, estaduais e entidades. A implantação desse sistema pelo método misto resultou em elevação do investimento em merenda, seja pelo salto em
qualidade, seja pela quantidade e porcionamento dos pratos.
Há oferta de lanches para alunos da E.M. 1º de Maio, que fazem o curso técnico vinculado ao
SENAI, em Cubatão.
Material Escolar: Disponibilizado para todos os alunos da rede municipal.
Transporte:
• Atendimento da rede municipal: EM Benedicta Blac x Perequê; EM Maria Regina x Sitio Conceiçãozinha; Constantino X Hugo; Guilherme Furlani X Ernesto Pereira; Joana X Maria Regina; João de
Oliveira/ Guilherme Furlani X Ernesto Pereira.
• Atendimento da rede estadual: EE Pastor Francisco Paiva x Jardim Conceiçãozinha. Atendimento
de alunos com necessidades especiais, de acordo com o contrato, para as unidades.
• Transporte para alunos de baixa renda (passe livre) e transporte escolar para os alunos da E.M. 1º
de Maio, vinculados aos cursos SENAI em Cubatão.
• Aquisição de 4 veículos escolares adaptados, tipo ônibus, para atendimento da rede escolar, com
entrega prevista para 2013.
1.2.3 Educação Integral
1.2.3.1 Atividades Educacionais complementares (contraturno escolar)
Programa Mais educação, com atendimento de 1625 alunos, sendo que no ano de 2013, quatro unidades escolares adicionais foram contempladas com o programa, tendo ainda a previsão de
expansão para mais sete unidades em 2014;
Programa Segundo tempo, com atendimento de 1057 alunos no ano de 2013, teve o contrato
prorrogado até 31/12/2013.
Atendimento ampliado nos CAECs promovendo a inclusão social e o exercício da cidadania.
Reorganização do atendimento educacional especializado para os alunos cegos e com baixa
visão. Implementação do Projeto Pontinhos visando o ensino do Braile.
Projeto Autores que Encantam, Projeto Ler Faz Bem, Projeto A Magia e o Encanto dos Livros e
Horta Fitoterápica.
Projeto Itinerante Autores que Encantam, através da Biblioteca Municipal Geraldo Ferraz.
Público alvo: alunos do 1º ao 5º ano, inseridos nas bibliotecas escolares.
Projeto Inter-ação, realizado pela ONG Roda Dançante, a partir de programa de subvenção
com a Prefeitura de Guarujá. O projeto está disputando o prêmio do UNICEF.
Projeto-piloto “Creche em Casa”, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, oferece formação a cuidadores de crianças de zero a seis anos, tendo em vista orientar famílias sobre
a importância da primeira infância.
1.2.3.2 Projetos educacionais temáticos no horário regular
Saúde
Existem projetos que atendem ao desenvolvimento físico e saudável dos alunos: projeto
AMAR, Florais na Escola, Boa Postura - escola saudável e jogos estudantis.
A equipe multidisciplinar da Seduc, realiza nos CRAS, periodicamente palestras com temáticas relacionadas à saúde, sexualidade e direitos para toda comunidade do entorno das unidades
escolares.
Campanha Contra a Dengue nas Escolas: realizada em todas as Escolas de Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, a campanha tem como objetivo, conscientizar os alunos sobre a importância
de se tomar medidas preventivas para não proliferação do mosquito da dengue. Cerca de 20.000
alunos envolvidos.
Combate à violência
Projeto Educação para a Paz, que visa promover a paz na educação ampliando a comunicação
entre a escola e a comunidade.
Dia Mundial da Cultura e da Paz: reflexão sobre a violência.
Meio Ambiente
Ampliação de atendimentos pelos projetos desenvolvidos em parceria (Semam, Ecovias,
Elektro, CPFL, SABESP e ONG Associação Mulheres).
Projetos CPFL nas Escolas e Elektro nas Escolas: capacitação de educadores para trabalhar com
seus alunos na sala de aula, conceitos básicos de uso eficiente e seguro da energia elétrica. Cerca
de 3300 alunos envolvidos nos projetos.
Projeto Ecoviver: parceria com a Ecovias que tem como eixo temático em 2013 a abordagem
das questões ligadas a sustentabilidade; público alvo: professores e alunos do Ensino Fundamen-
14. 14
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
tal I, II e EJA. Participam do projeto 55 professores (3 por escola) envolvendo cerca de 1.500 alunos
de 13 escolas.
Projeto Semana da Água: participaram dessa semana as Escolas de Ensino Fundamental I, II e
EJA. Cerca de 20.000 alunos envolvidos. As aulas abordaram temas ligados a economia de água, da
limpeza e proteção dos rios e a importância da água para os seres vivos. Em parceria com a SEMAM
e a SABESP, na EM Ver. Ary da Silva foi apresentada uma peça teatral “A Água que fugiu do lago”
para cerca de 250 alunos.
CONPET - Programa Vinculado ao Ministério de Minas e Energia, executado, partir de 2013,
com apoio da Petrobras: promove o desenvolvimento de uma cultura anti-desperdício, no uso
de recursos naturais não renováveis. Por meio de formação para Professores do 6º ao 9º ano, são
repassadas informações sobre petróleo, gás natural e eficiência energética, através de vídeos
educativos e debates.
Tira o Lixo Poe o bicho: visita das crianças de Educação infantil na praia tombo, com palestras
e vivências lúdicas sobre o tema de preservação ambiental, realizado em parceria com o SEMAM.
CNIJMA – Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente: com o tema “Vamos
cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”, a Conferência Nacional Infanto Juvenil para o Meio Ambiente é destinada a alunos do 6º ao 9º ano, do Ensino Fundamental; o objetivo é estimular as
Escolas a elaborarem ações que promovam a sustentabilidade socioambiental. Participaram da
1ª etapa 9.500 alunos. Sendo que a escola municipal Benedito Cláudio foi classificada para a etapa
estadual da conferência, a realizar-se no mês de outubro.
Campanhas:
• Semana do meio ambiente
• Lero, Lero, Aqui na Minha Rua: Lixo Zero!
• Dia mundial de limpeza de rios e praias
• Coleta seletiva.
• Cidadania e Educação - Na minha comunidade lixo não.
Família
Projeto Escola e Família de Mãos Dadas: encontro com os responsáveis dos alunos do Ensino
Fundamental II com objetivo de fortalecer as relações entre família e escola.
Cultura
Cine/BR em Movimento (Petrobras): projeto,iniciado em 2013, que visa reconhecer a cultura e
o audiovisual nacional como ferramentas para a educação e a transformação social.
Ciência e Tecnologia
Foram adotadas estratégias didáticas ativas mediante o uso das TICs que facilitam a aprendizagem autônoma, colaborativa e o pensamento critico e criativo dos alunos.
Realização da etapa regional do torneio Lego, com a participação de 19 equipes, com um total de 143
alunos, onde 4 escolas de Guarujá conquistaram o direito de participar do torneio nacional, em Brasília.
* 4 equipes representando o município no Torneio Nacional de Robótica - LEGO. A equipe “Profissionais do Futuro”, da EM 1º de Maio, ganhou o 1º lugar na categoria “Trabalho em Equipe”.
OBA - Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica: Com a participação dos alunos do
Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, tem como objetivo contribuir para difundir o conhecimento
a respeito da astronomia e astronáutica. Em 2013, concorreram 8.972 escolas do Brasil, sendo que
15 alunos das escolas municipais de Guarujá receberão medalhas na XVI Olimpíada.
Leitura
Projeto Lê pra mim? Objetivo de despertar o interesse dos alunos, realizando a circulação de
um baú contendo livros nas Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Guarujá.
Educação para o trânsito
Realizado pela Associação Auto Escola Mirim Capra, leva uma estrutura móvel às Unidades
Escolares, com o objetivo de promover ações educativas com o tema Trânsito. Atende crianças na
faixa etária de 4 a 8 anos que estejam matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
1.2.3.3 Dificuldades de aprendizagem
É feito o acompanhamento e reforço pedagógico através do Programa Saber em Ação Aprendizagem. Dentre as ações do programa, estão:
• Reforço Escolar: Oferecido para os alunos de 5º e 6º anos que apresentam dificuldades de alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática. Cerca de 670 alunos envolvidos no projeto.
• PIC – Programa Intensivo de Ciclo: realizado na EM Myriam Terezinha, atende crianças do 5º ano do
ensino fundamental que apresentam dificuldades de aprendizagem na passagem do 4º para o 5º ano.
• Intensivão para alunos com defasagem no 9º ano em Língua Portuguesa e Matemática: oferecido aos alunos que não apresentam as habilidades básicas necessárias para dar prosseguimento
aos estudos. Aproximadamente, 500 alunos de 11 escolas municipais participam do projeto.
• Projeto Espaço Aprendizagem: trabalho desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, envolvendo Psicólogos, Psicopedagogos, Profissionais da saúde, Assistência social, Diretores, Orientadores educacionais, Guardas municipais e CMDCA, que atende alunos dos 3º e 4º anos que apresentam dificuldades de aprendizagem.
• Serviço de Assistência Social: equipe que apoio psicopedagógico que conta com os seguintes
profissionais: Coordenador da equipe, 4 psicólogos, 3 psicopedagogos, 4 professores de apoio, 1
fonoaudiólogo, 1 assistente social, 28 professores para as unidades.
• A equipe multidisciplinar, oferta atendimento psicológico e fonoaudiológico para alunos matriculados na educação infantil.
1.2.3.4 Alfabetização
Programa Ler e Escrever: foram distribuídos 13.000 livros para alunos e professores da rede
municipal.
Projeto Trilhas da Natura: teve início em 2012 e tem como objetivo a alfabetização dos alu-
nos nos primeiros anos no Ensino Fundamental com foco na literatura infantil. Aproximadamente
2.000 alunos atendidos e 103 professores, com duração de 1 ano.
Implantação do ciclo de alfabetização a fim de garantir que todas as crianças até no máximo
8 anos de idade sejam alfabetizadas.
1.2.4 Recursos Pedagógicos
As unidades escolares recebem, além dos materiais adquiridos pela prefeitura, materiais destinados à Formação Continuada dos Professores: caixas de jogos de alfabetização, livros de literatura para o incentivo à leitura, material com textos para aprofundamento e estudo enviados pelo
MEC para a realização do Programa Nacional para Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
Há 29 salas de recursos multifuncionais para atendimento de crianças com deficiência com
atividades educacionais complementares no contraturno escolar na rede municipal, sendo que,
em 2013, foram implantadas 5 novas salas nas seguintes unidades educacionais: 1 na EM Myriam
Terezinha, 1 na EM Benedito Claudio, 1 na EM Napoleão Laureano, 1 na EM Maria de Lourdes e 1
na EM Benedicta Blac.
Os laboratórios de Ciências e Matemática são disponibilizados aos professores com um trabalho de apoio oferecido pelos estagiários, que envolvem os alunos na construção dos conhecimentos de acordo com os planos de ensino elaborados pelos professores. Existe um cronograma para
atendimento de todos.
Estão sendo implantados, gradualmente espaços especializados para utilização de tecnologias educacionais.
Aquisição de 309 computadores em 2013 para as unidades e Seduc.
Aquisição de equipamentos para implantação de 65 novas salas multimídias, com previsão de
conclusão até o final de 2013.
1.2.5 Estrutura física
Reforma das seguintes unidades: EM Mário Cerqueira, EM Profª Maria Regina, EM Pres. Franklin
Delano Roosevelt, NEIM Groussier Magri, NEIM Amélia e NEIM Antonieta, EM Gladston Jafet, EM
Domênico Rangoni e EM Benedito Cláudio.
Climatizações: EM Valéria Cristina, EM Maria Aparecida Ramos, EM Franklin Delano Roosevelt, EM
Giusfredo Santini, EM Maria Aparecida Araújo, EM Jacirema, EM Francisco Figueiredo, EM 1º de Maio, EM
Benedito Claudio, EM Mario Cerqueira, NEIM Groussier Magri, EM Angelina Daige e EM Afonso Nunes.
Contratação para manutenção dos equipamentos (lousas digitais e computadores).
2. Expansão da cobertura e melhoramento da pertinência e qualidade da educação do
município, com a finalidade de assegurar a inclusão socioeducacional e produtiva da
população.
2.1 Educação de Jovens e Adultos
481 alunos matriculados no EJA I e 2005 no EJA II (1º semestre de 2013).
Houve redução das taxas de evasão e retenção para 30% na Educação de Jovens e Adultos,
em 2013.
Os professores do EJA disponibilizam de uma hora por dia junto com os orientadores para
preparar as aulas, de forma a melhorar as condições de aprendizagem.
Renovação do Programa Projovem Urbano junto ao MEC e implantação de ações de incentivo
para diminuir o índice de evasão.
Programa Brasil Alfabetizado, visando atender as regiões que apresentam maior número de
analfabetos. Nos últimos 4 anos, foram alfabetizados 2416 cidadãos, pelos programas de EJA e do
Brasil Alfabetizado.
2.2 Geração de Renda, Esporte, Saúde e Lazer da População Adulta
Projovem Urbano: 400 vagas para alunos nos cursos de Turismo e Hospitalidade. Capacitação
para atender a demanda de turistas, como organizador de eventos, cumim, recepcionista de hotéis e monitor de turismo local.
A diretoria oferece, através dos CAECs e do espaço do SEECLAG (convênio), diversos cursos
de geração de renda: assistente operação e logística portuária, eletricista instalador predial de
baixa tensão, operador de microcomputador, auxiliar administrativo, culinária, eletricista, pintura
em tecido e tela, etc.
Oferta de curso de Inglês nos 6 CAECs, visando atendimento de turistas durante a copa do
mundo e olimpíadas.
Cerca de 23.600 atendimentos/mês nas diversas ofertas de cursos nos 6 CAECs.
CAECs
Dante
Sinópoli
Cursos/Projetos/Atividades
Alongamento, Caminhada, Educação Especial, Elétrica, Futsal, Ginástica, Hidroginástica, Informática, Inglês,
Jump, Mais Educação, Natação, Pintura, Segundo Tempo, Step e Voleibol.
Alongamento, Ballet, Bijuteria, Bordado, Cabeleireiro, Capoeira, Cartonagem, Culinária, Customização, Dança
de Salão, Dança do Ventre, Decoupage, Depilação, Desenho, Educação Especial, Elétrica, Estética Corporal,
Isabel
Estética Facial, Feltro, Futsal, Ginástica, Ginástica com bola, Hidroginástica, Informática, Inglês, Jazz, Judô,
Ortega
Jump, Karate, Mais Educação, Manicure, Musculação, Natação, Panificação, Pintura em tecido, Pintura em tela
e Segundo Tempo.
Ballet, Cabeleireiro, Caminhada, Capoeira, Cartonagem, Culinária Trivial, Dança de Salão, Depilação, Educação
Especial, Elétrica, Estética Corporal, Estética Facial, EVA, Futsal, Fuxico, Ginástica, Handebol, Informática,
André Luiz
Inglês, Jiu Jitsu, Judô, Karate, Kickboxing, Kit Salgados, Mais Educação, Manicure, Maquiagem, Mix Aeróbica,
Panificação, Petch Apliquê, Pintura em tela, Recreação, Segundo Tempo, Taekwondo, Violão e Voleibol.
Alongamento, Bijuteria, Cabeleireiro, Culinária, Customização, Dança do Ventre, Dança Infantil, Decoupage,
Cornélio
Depilação, Educação Especial, Estética Corporal, Estética Facil, EVA, Feltro, Futsal, Ginástica, Informática, Inglês,
Pacheco
Jazz, Mais Educação, Manicure, Patch, Pintura em tela, Pintura em vidro, Relaxamento, Scrapboking e Teatro.
Márcia
Alongamento, Educação Especial, Futsal, Ginástica, Hidroginástica, Informática, Inglês, Mais Educação, Natação,
Regina
Panificação, Pintura e Segundo Tempo.
Alongamento, Artesanato, Bijuteria, Capoeira Inclusiva, Customização, Decoupage, Desenho, Educação
João
Especial, Feltro, Futsal, Futsal Feminino, Ginástica, Hidroginástica, Informática, Inglês, Mais Educação, Natação,
Paulo II
Natação Inclusiva, Pintura, Pintura em tela e Voleibol.
15. Diário Oficial
GUARUJÁ
2.3 Educação Profissional
Renovação do convênio da PMG e SENAI, com a oferta de
800 vagas em cursos de qualificação profissional. O SENAI oferece aos alunos por meio do PROE, os cursos de: Mecânico de
Manutenção, Caldeireiro Montador, Eletricista Industrial, Encanador Industrial, Soldador de Tubulação, Soldador de Tubulação
em Aço Inoxidável e Montador de Estruturas Metálicas.
Pronatec: Parceria entre SEDUC e SEDESC, oferece os cursos
de Logística Portuária, Auxiliar Administrativo e Operador de
Computador.
Na E. M. 1º de Maio é ofertado curso de Petróleo e Gás, articulado com o Sistema S.
Inauguração do Núcleo de Qualificação Profissional em parceria PMG, SAIPEM e SENAI, na EM 1º de Maio.
Programa de Formação de Recursos Humanos - PFRH - através do convênio Petrobras e Prefeitura Municipal de Guarujá,
atendendo alunos dos cursos de Química, Meio Ambiente e
Mecânica.
Diversos cursos são oferecidos nos CAECs a partir de parceria com o SENAI e o SENAC - PRONATEC (SEDUC/SEDESC).
Foram ofertadas a alunos diversas possibilidades de estágio
em empresas da região.
2.4 Estrutura e Recursos
Aquisição de materiais esportivos e equipamentos para os
CAECs (mesas, cadeiras, impressoras e ar condicionado) através
de recursos de emenda parlamentar.
As piscinas dos CAECs Dante Sinópoli e Márcia Regina receberam adequação (aquecimento).
A biblioteca da EM 1º de Maio passou por reforma e manutenção.
Distribuição de 1.720 livros da Secretaria de Educação do
Estado para as 7 bibliotecas escolares e públicas.
Distribuição de 476 livros do MEC do Projeto Vale Livro, para
a Biblioteca Municipal Geraldo Ferraz e EM 1º de Maio.
3. Melhoramento e modernização dos sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de
Guarujá e das unidades escolares da Rede Municipal de
Educação.
Implementação de novos recursos no SIGEM: Manutenção
das turmas e lançamento das notas do módulo acadêmico em
todas as unidades, lista de espera das creches, cadastro de todos
os funcionários das unidades escolares e adaptação do módulo
de passe livre.
Fortalecimento das estratégias e dos processos de
participação e controle dos órgãos representativos da sociedade na gestão educativa e escolar. Estão plenamente ativos e
com ações articuladas com a Secretaria de Educação, todos os
conselhos: Conselhos Escolares; Conselho Municipal de Educação; Conselho do FUNDEB; Conselho de Alimentação Escolar;
CMDCA e Conselhos Tutelares.
Definição de normas internas para a gestão administrativa das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de
Guarujá, por meio de orientação técnica, administrativa e financeira, ofertada anualmente. Neste ano, com a implantação da
Lei complementar 135/12, as orientações estão sendo realizadas
gradativamente.
Regimento Escolar: atualmente em revisão (supervisão);
Diretrizes Pedagógicas: pautadas pelos documentos norteadores do MEC (referenciais curriculares nacionais para a educação infantil e parâmetros curriculares nacionais para o ensino
fundamental.
Reunião com Orientadores Educacionais, reunião com Diretoras e visitas nas unidades e hora-atividade coletiva para Professores.
Modernização através da equipe de coordenação, que através de participação em congressos, simpósios, visitas em outros
municípios, leituras, estudo, transferindo para os gestores e encaminhando as propostas através de metas coletivas para ação
pedagógica.
Para 2014, pretende-se, com a empresa contratada para
oferecer assessoria pedagógica, rever as diretrizes curriculares,
elaborando o documento norteador do município.
A partir de 2013, foi criado na estrutura funcional da Seduc,
sábado
28 de dezembro de 2013
o Observatório Educacional que se constitui em um espaço de
coleta, organização e tratamento de dados e informações diversas importantes para o processo de monitoramento e avaliação
periódica do PME 2012/2021. O monitoramento é realizado a
partir da análise profunda, consistente e precisa das informações extraídas de fontes qualificadas.
4. Ampliação e fortalecimento de programas e atividades de
formação continuada dos profissionais da Rede de Educação
de Guarujá a fim de assegurar a melhoria da qualidade e pertinência da educação municipal, bem como o estímulo ao ingresso, à permanência e a progressão na carreira docente.
4.1 Formação
Palestras com professores durante a hora-atividade coletiva;
Formação em serviço aos educadores dos NEIMs, de forma
itinerante.
Formação dos professores de Educação Física que atuam
na Educação Infantil.
Formação dos profissionais que atuam no Projeto AMAR.
Capacitação para coordenadores e alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado.
Projeto Educa/EAD - Formação Continuada Virtual. Atendimento de 340 profissionais da rede, através do EAD, até o momento.
Formação Continuada para os Professores dos 1ºs, 2ºs, 3ºs
anos do Ensino Fundamental: o PNAIC - Programa Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa destina-se aos professores que lecionam nos anos iniciais do Ensino Fundamental no período noturno e aos sábados, atendendo a necessidade de reflexão sobre
a Alfabetização e Letramento norteadores do fazer pedagógico.
São encontros presenciais com um Orientador de Estudo, que
media as reflexões e o estudo de diferentes temas, tendo sua
funcionalidade na elaboração de aulas e na retomada para análise dos resultados obtidos, por meio de gráficos ou relatos dos
docentes. 75% dos professores já estão realizando a capacitação
que está prevista para 2 anos.
Em 2013, foi realizada capacitação para diretores, secretários de escola e supervisores, sobre os recursos do SIGEM.
Centro de Capacitação: até o momento, 583 profissionais da
educação certificados.
Semana Paulo Freire: com o tema “Educação e Cidadania”,
educadores do Ensino Fundamental I e II, participaram da palestra de abertura e de oficinas com o objetivo de atualizar conhecimentos e dar continuidade à formação continuada.
Semana Anísio Teixeira: capacitou e atualizou mais de
1.200 profissionais envolvidos no ensino dos Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIM) e Núcleos de Educação Infantil
Conveniada da Cidade (NEIC).
Simpósio de Educação: com o tema “Educação 3.0: O caminho certo para o aprendizado do século XIX”, a prefeitura
promoveu o 8º Simpósio Internacional de Educação. Cerca de
1.800 pessoas estiveram na palestra de abertura e mais de 2.000
pessoas participaram das palestras e oficinas.
Projeto Libras: formação de professores e atendentes de bibliotecas.
Implementação de uma rede de apoio objetivando o atendimento
educacional especializado e a ampliação das salas de recursos
multifuncionais para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Atualização permanente dos profissionais de educação da rede
pública municipal no uso das TICs como ferramenta pedagógica.
Capacitação LEGO para a equipe SEDUC e toda a equipe das
unidades escolares.
Qualificação permanente dos docentes para atender as necessidades de formação dos alunos com deficiência dentro dos
princípios da educação inclusiva.
Participantes dos cursos: 61 Agentes inclusivos (PI com carga complementar), 15 estagiários, 16 inspetores (como apoio
da ed. Especial),104 PIII de ed. especial (DI/DA/DV), 85 ADIs e
pajens.
Ampliação do conhecimento, da conscientização e do compromisso dos profissionais em relação às questões ambientais.
Os professores participaram de capacitação envolvendo
atividades com os alunos nos projetos: Ecoviver, Elektro nas es-
15
colas, CPFL nas escolas e CONPET.
A equipe multidisciplinar da Seduc, ministra palestras sobre
a temática da saúde e sexualidade para os docentes das unidades educacionais, durante a hora-atividade coletiva.
Formação de Orientadores de Ensino: encontros de formação que permitem aos Orientadores de Ensino estabelecer um
plano de ação pautado nas reflexões acerca do cotidiano escolar, focando principalmente a relação do professor com a sua
prática, resultando na melhoria da qualidade de ensino. São mediados pelos coordenadores e equipe de apoio do Fundamental
I e II e da Educação infantil.
Formação de Orientadores de Estudo: essa formação é organizada pela Universidade escolhida pelo MEC (UNESP) para
preparação dos orientadores de Estudo (profissionais da Rede
Municipal com qualificação para trabalhar com Formação Docente, a partir de inscrições e entrega de documentação comprobatória).
Formação Planeta Educação: formação destinada aos professores dos 5ºs anos com objetivos específicos centrados na
prática pedagógica. É uma formação em serviço que possibilita
um olhar para questões pontuais na área de Língua Portuguesa
e Matemática, focando os descritores da Prova Brasil e, portanto
o IDEB.
Formação de diretores pela equipe de Supervisores de Ensino.
Oferta de formação especifica de nível superior, obtida em
curso de licenciatura na área em que atua para todos os professores da Educação Básica da Rede Municipal; está sendo oferecida 1ª licenciatura em pedagogia, por meio da Plataforma Paulo
Freire (PARFOR) para 63 profissionais.O curso de Pedagogia é
ofertado através de Bolsa de Estudos em parceria do município com o Governo Federal.
PLATAFORMA PAULO FREIRE
Professores matriculados para 1ª licenciatura em Pedagogia
2º semestre / 1º semestre / 1º semestre / 2º semestre /
Total
2010
2011
2012
2012
Não houve
23
18
22
63
procura
4.2 Valorização
Prêmio Educador destaque
Casa do Educador: atividades físicas (psicologia, yoga e
alongamento); Terapia de Bases (psicologia, fonoaudiologia e
fisioterapia); Terapias de Apoio (Florais, Shiatsu, Massoterapia,
Musicoterapia, Coral, Aulas de teclado, Artesanato, Acupuntura, Reiki, Podologia, Limpeza de pele, Dança terapia, Palestras e
Oficinas.
Projeto “Boa Postura, Escola Saudável”: foi implantado nas
escolas de educação infantil, e a ação se estende a professores e
funcionários com o objetivo de prevenir as alterações posturais
e melhoria da qualidade de vida. Foram atendidos 230 profissionais.
Ginástica Laboral: através da Casa do Educador é realizado atendimento nas unidades de educação da rede municipal e
consiste em atividade física, praticada em um período de 15 a 20
minutos. Foram atendidos 108 profissionais.
Terapia Floral do Dr. Bach, atende Unidades de Educação
Infantil da Rede Municipal de Guarujá, através de essências de
flores, plantas silvestres e água de nascentes, com o objetivo de
possibilitar a harmonização do ser humano em suas dimensões
emocionais, mentais, físicas e espirituais.
5. Promoção do fortalecimento da capacidade de financiamento público para a expansão e melhoramento do sistema
municipal de educação.
Há critérios para o monitoramento e avaliação do uso transparente dos recursos, As informações estão disponíveis no site
da prefeitura, onde constam despesas, recursos humanos, licitações, receitas, restos a pagar e convênios.
III - Diretrizes, operações, macroobjetivos e metas Estratégicas do Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de
Guarujá - 2014
Aqui se estabelecem as Metas Estratégicas da Educação para o
ano de 2014, as quais procuram expressar as ações de governo
necessárias para que o Município se encaminhe na direção da
Visão estabelecida para a Educação no Plano Municipal de Edu-
16. 16
Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
28 de dezembro de 2013
cação 2012-2021 – PME 2012-2021:
Visão da Educação em Guarujá em 2021:
“Em 2021, a sociedade de Guarujá desfrutará de uma educação centrada no ser humano, que garanta o acesso de forma universal, com
qualidade e voltada para o desenvolvimento individual e social,
fundamentada no respeito ambiental, nas diferenças sociais, culturais e da condição humana para uma educação cidadã plena.”
Tendo como referência para a ação concreta a Visão de Futuro
estabelecida no PME 2012-2021, este Plano Anual de Educação
2014 apresenta as suas metas estratégicas associadas às diretrizes, operações e macroobjetivos, respectivamente.
Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Educação busca também, neste presente Plano Anual, se referenciar nos Valores e
Princípios estabelecidos no PME 2012-2021.
Conceitos utilizados:
Diretrizes: são objetivos de grande alcance que devem ser atingidos nos principais âmbitos do sistema de educação de Guarujá para caminhar na direção definida pela Visão do Plano Municipal de Educação 2012-2021. Devem ser suficientes e necessárias
para cobrir o espaço direcional definido na visão. Constituem-se
em imperativos para os diferentes atores e instituições envolvidas no sistema de educação.
Operações: As Operações constituem-se em centros práticos
de ação que fundamentarão as decisões para que seja posto em
prática o Plano Municipal de Educação 2011/2021. Deverão gerar o impacto necessário e efetivo para produzir a transformação
positiva da realidade atual da educação.
Foram desenhadas Operações que estão dentro da governabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá.
Macroobjetivos: são objetivos que descrevem de forma mensurável e verificável uma mudança desejável de uma determinada situação atual, dentro de um prazo previamente definido.
Metas Estratégicas: são propostas de ação que têm a finalidade de contribuir no logro dos macroobjetivos definidos no Plano Municipal de Educação. As estratégias de ação têm que ser
suficientes e necessárias para transformar a situação atual numa
situação objetivo desejável, definida nos respectivos macroobjetivos. O guia utilizado para definir as metas estratégicas foram
os desafios, as oportunidades e ameaças identificadas.
DIRETRIZ 1: Elevar os índices de cobertura e melhorar a qualidade da Educação Básica, regularizar o fluxo escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.
Operação 1.1. Fortalecimento e ampliação dos serviços da
Rede Pública Municipal de Educação infantil e de Ensino
Fundamental.
Macroobjetivo 1.1.1. Ampliar a oferta de educação infantil, de
forma a atender a demanda manifesta atual da população de
quatro e cinco anos, e ampliar a oferta de vagas de creche, de
forma a atender 23%da população de zero a três anos, com recursos públicos, em 2014.
Meta Estratégica 1.1.1.1 Construção de novos Núcleos de Educação Infantil.
Meta Estratégica 1.1.1.2 Ampliar convênios das Instituições que
prestam serviços de Educação Infantil.
Meta Estratégica 1.1.1.3 Construção de unidades de Educação
Infantil nos bairros da Vila Ligia, Perequê e Vila Rã.
Meta Estratégica 1.1.1.4 Ampliar unidades educacionais para
atender demanda atual de crianças na faixa etária de 4 e 5 anos.
Meta Estratégica 1.1.1.5 Concluir a construção das unidades escolares localizadas nos bairros da Vila Édna e da Cidade Atlântica.
Meta Estratégica 1.1.1.6 Ampliação da E. M. Adelaide Fernandes,
em 3 salas.
Meta Estratégica 1.1.1.7 Ampliação de 2 salas na E.M. Guilherme
Furlani, para funcionamento a partir de 2015.
Meta Estratégica 1.1.1.8 Adequação de espaço para atendimento de demanda de Educação infantil no bairro de Morrinhos.
Meta Estratégica 1.1.1.9 Localizar e regularizar áreas para construção de unidades de Educação Infantil ou para serem disponibilizadas para cadastramento em Programas do Governo Federal ou do Governo Estadual.
Macroobjetivo 1.1.2. Assegurar que as crianças na faixa etária de
seis a quatorze anos sejam atendidas no Ensino Fundamental.
Meta Estratégica 1.1.2.1. Construção de 4 salas de aula na E.M. Ivo-
nete da Silva Câmara, visando eliminar o período intermediário.
Meta Estratégica 1.1.2.2. Concluir a construção da unidade de
Ensino Fundamental no bairro de Morrinhos, visando, principalmente, a eliminação do atendimento em período intermediário
de alunos do bairro.
Macroobjetivo 1.1.3. Assegurar que todos os próprios públicos destinados a realização de atividades educacionais possuam profissionais qualificados e em quantidade suficiente para o
atendimento das necessidades educacionais.
Meta Estratégica 1.1.3.1. Readequação do quadro de professores e
de outros profissionais da Rede Municipal de Educação de modo
que as metas de cobertura e de qualidade sejam cumpridas.
Meta Estratégica 1.1.3.2. Realização de concursos públicos de forma a assegurar a contratação de quantidade suficiente de profissionais qualificados para atender as necessidades nos próprios
públicos destinados a realização de atividades educacionais.
Macroobjetivo 1.1.4. Assegurar que todas as aulas sejam ministradas nas Redes Escolares, mesmo na ausência do professor
titular.
Meta Estratégica 1.1.4.1. Contratação de professores substitutos,
ou projetos para professores suplementares alocados em pólos
educacionais para que possam realizar a cobertura de professores ausentes.
Macroobjetivo 1.1.5. Ampliar quantitativa e qualitativamente
os projetos de educação ambiental.
Meta Estratégica 1.1.5.1 Elevação gradual das parcerias com as
organizações governamentais e não governamentais de modo a
atingir o desenvolvimento de projetos de educação ambiental.
Meta Estratégica 1.1.5.2 Ampliação do conhecimento, a conscientização e o compromisso com o meio ambiente, tanto por
parte da comunidade escolar quanto da população em geral.
Meta Estratégica 1.1.5.3 Realização de campanhas educativas
graduais, elevando e multiplicando as informações e os trabalhos que irão assegurar o conhecimento, a conscientização e o
compromisso com o meio ambiente.
Macroobjetivo 1.1.6. Transformar todas as Unidades Escolares
em Pólos de Prevenção à Violência.
Meta Estratégica 1.1.6.1
Meta Estratégica 1.1.6.1 Encaminhamento de todos os casos de
violação de direitos, discriminação e desrespeito à diversidade
ao Sistema de Garantia de Direitos.
Meta Estratégica 1.1.6.2 Publicização do fluxo de encaminhamentos em todas as Unidades Escolares
Meta Estratégica 1.1.6.3 Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre a organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos.
Meta Estratégica 1.1.6.4 Capacitação dos profissionais e servidores da educação sobre os temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania.
Meta Estratégica 1.1.6.5 Promoção de atividades diversas junto
aos estudantes e comunidade escolar sobre os temas relacionados a direitos humanos, diversidade e cidadania.
Macroobjetivo 1.1.7. Garantir que as crianças sejam beneficiadas com ações educacionais e projetos que permitam o desenvolvimento dos alunos em seus aspectos físico, intelectual
e social.
Meta Estratégica 1.1.7.1 Formulação, implantação e atualização
de diretrizes pedagógicas adequadas aos objetivos e aos novos
desafios da Educação Infantil.
Meta Estratégica 1.1.7.2 Atualização e adequação das diretrizes
pedagógicas do Ensino Fundamental de acordo com os novos
desafios e exigências deste nível de Educação.
Meta Estratégica 1.1.7.3 Formulação, atualização e implantação
de diretrizes e recursos pedagógicos orientados para a Educação Especial Especial na perspectiva da inclusão.
Meta Estratégica 1.1.7.4 Formulação de diretrizes educacionais
que contemplem o desenvolvimento físico saudável dos alunos.
Meta Estratégica 1.1.7.5 Formulação de estratégias que garantam que alunos em situação de vulnerabilidade social sejam
atendidos com projetos educacionais específicos.
Meta Estratégica 1.1.7.6 Oferta de merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
Meta Estratégica 1.1.7.7 Oferta de uniforme, material escolar,
transporte e demais serviços de assistência social escolar.
Macroobjetivo 1.1.8. Garantir que os alunos da Educação Básica sejam beneficiados com ações voltadas ao melhoramento da
qualidade, com serviços psicossociais e de saúde, de correção
do fluxo escolar e de prevenção à evasão escolar.
Meta Estratégica 1.1.8.1 Garantir que todas as crianças até, no
máximo, os oito anos de idade sejam alfabetizadas.
Meta Estratégica 1.1.8.2 Acompanhamento e reforço pedagógico aos alunos do Ensino Fundamental com baixo rendimento e
em situação de vulnerabilidade social.
Meta Estratégica 1.1.8.3 Diminuição da taxa de distorção idadesérie no Ensino Fundamental para 11,2% em 2014.
Meta Estratégica 1.1.8.4 Diminuição dos índices de evasão e repetência no Ensino Fundamental para 5%, em 2014.
Meta Estratégica 1.1.8.5 Parcerias com serviços de saúde e de
assistência social com o objetivo de desenhar ações que garantam a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade
social na escola.
Meta Estratégica 1.1.8.6 Criação de comissão técnica multiprofissional, intersetorial, envolvendo profissionais das Secretarias
de Educação, Saúde e Serviço Social, para elaboração de um
sistema de monitoramento da população de gestantes de 1019 anos, inscritas no SIS-PRENATAL, para que sejam desenhadas
ações que visem evitar evasão escolar de jovens mães.
Meta Estratégica 1.1.8.7 Ampliação do número de profissionais
em psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia e serviço social
para atender as necessidades da Rede Escolar.
Macroobjetivo 1.1.9. Democratizar o acesso à prática esportiva
e acesso à cultura de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação
da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente
em áreas de vulnerabilidade social.
Meta Estratégica 1.1.9.1 Criação de condições adequadas para a
prática esportiva educacional de qualidade, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral.
Meta Estratégica 1.1.9.2 Criação de condições adequadas para
o acesso aos bens culturais existentes e estimular a produção
cultural.
Meta Estratégica 1.1.9.3 Concluir a construção da quadra esportiva próxima à E.M. Sérgio Pereira, para que os alunos desfrutem
de espaço adequado para realização de atividades educacionais
complementares, sem que haja necessidade de transportá-los
para outro local.
Meta Estratégica 1.1.9.4 Criação de um Centro de Educação Integral em espaço antes utilizado como CRAS na Vila Rã.
Meta Estratégica 1.1.9.5 Instalação de salas de leituras nas unidades escolares de Ensino Fundamental desprovidas de bibliotecas.
Operação 1.2. Fortalecimento da Educação Especial na Rede
de Ensino Público Municipal de Guarujá.
Macroobjetivo 1.2.1. Ampliar o atendimento da demanda dos
alunos com deficiência, em condições de igualdade e qualidade.
Meta Estratégica 1.2.1.1 Garantia de que as crianças e jovens da
Educação Especial, matriculados na Rede Municipal de Educação, sejam beneficiados com projetos e ações educacionais voltados ao melhoramento da qualidade neste nível de educação.
Meta Estratégica 1.2.1.2 Ampliação e adequação da infraestrutura e espaços físicos e dotação de recursos de apoio pedagógico
especializado aos próprios públicos.
Meta Estratégica 1.2.1.3 Ampliação do quadro de docentes e
professores especialistas para o atendimento educacional das
crianças e alunos com deficiência
Meta Estratégica 1.2.1.4 Criação de condições adequadas de
mobilidade para os alunos com deficiência.
Meta Estratégica 1.2.1.5 Parceria com a Saúde ou entidade através de contratação ou subvenção para oferecer o atendimento
do cuidador de saúde para os casos de alunos que não tem controle de sfíncter, usam sonda, ou apresentam síndromes degenerativas que precisam ser manipulados com presteza e conhecimento específico.
Meta Estratégica 1.2.1.6 Criação de um Centro de Referência da
Pessoa com Deficiência para atender os alunos com distorção de
idade-série e familiares, preparando para a inclusão social, exer-
17. Diário Oficial
GUARUJÁ
cício da cidadania, cultura, lazer, semi-profissionalizante, através
de atendimentos em oficinas pedagógicas, palestras, passeios,
capacitações para familiares, entre outros.
Operação 1.3. Redesenho e melhoramento da estratégia de integração das tecnologias de informação nos processos de ensino-aprendizagem na Rede Pública Municipal de Educação.
Macroobjetivo 1.3.1. Promover o acesso, uso e apropriação
crítica das Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs,
como ferramentas para o ensino-aprendizagem, a criatividade,
o avanço científico, tecnológico e cultural, que permitam o desenvolvimento humano e a participação ativa na sociedade do
conhecimento.
Meta Estratégica 1.3.1.1 Adoção de estratégias didáticas ativas
mediante o uso das TICs, que facilitem a aprendizagem autônoma, colaborativa e o pensamento crítico e criativo dos alunos.
Meta Estratégica 1.3.1.2 Desenvolvimento de desenhos e modelos curriculares que incluam o uso transversal das TICs como meio
para elevar a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem
e a promoção de competências tecnológicas e informáticas.
Meta Estratégica 1.3.1.3 Disponibilização de equipamentos específicos e adequados para utilização das pessoas com deficiência.
Meta Estratégica 1.3.1.4 Implantação gradual em Unidades de
Educação Infantil e do Ensino Fundamental de espaços especializados para a utilização de tecnologias educacionais.
Meta Estratégica 1.3.1.5 Adequação das Unidades Escolares de
Ensino Fundamental com modernos laboratórios, bibliotecas,
equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em
sala de aula e equipamentos multimídia e de tecnologias de informação para o ensino.
Meta Estratégica 1.3.1.6 Atualização e manutenção permanente das novas tecnologias de informação nas unidades escolares.
Operação 1.4. Fortalecimento do sistema de planejamento
e gestão da expansão e manutenção preventiva e corretiva
da infraestrutura escolar.
Macroobjetivo 1.4.1. Garantir que os próprios públicos, destinados a realização de atividades educacionais, atendam a padrões mínimos de qualidade de estrutura física e acessibilidade.
Meta Estratégica 1.4.1.1 Manutenção preventiva e corretiva dos
próprios públicos destinados a realização de atividades educacionais existentes.
Meta Estratégica 1.4.1.2 Condições ambientais adequadas nas
salas de aula e nos ambientes escolares.
Meta Estratégica 1.4.1.3 Promoção de intervenções na infraestrutura de Unidades Escolares do município para garantir condições adequadas de estrutura física e de acessibilidade.
Meta Estratégica 1.4.1.4 Climatizar salas em unidades escolares
de Ensino Fundamental; Núcleos e escolas de Educação Infantil;
e em salas de outras unidades da Secretaria de Educação, até o
final de 2014.
Meta Estratégica 1.4.1.5 Implantação de novas salas de aula
multimídia com equipamentos modernos e com acesso à internet de qualidade, com o objetivo de melhorar significativamente o desempenho dos estudantes.
Operação 1.5. Revisão da estratégia de descentralização e
parceria para o atendimento do Ensino Fundamental por
parte do Governo do Estado de São Paulo.
Macroobjetivo 1.5.1. Reforçar o processo de atendimento do
Ensino Fundamental I, a fim de que, em 2014, 61% das matrículas deste sejam atendidas pela Rede Municipal, garantindo, para
tanto, o repasse de recursos físicos, humanos e financeiros.
Meta Estratégica 1.5.1.1 Em coordenação com o Governo do
Estado, com supervisão do município e gestão compartilhada,
estudar a viabilidade do repasse gradativo de próprios públicos
estaduais excedentes, atendendo a necessidade de aproximadamente 2 unidades até 2014.
DIRETRIZ 2. Expandir a cobertura e melhorar a pertinência e
qualidade da educação do município, com a finalidade de assegurar a inclusão socioeducacional e produtiva da população.
Operação 2.1. Fortalecimento e expansão do sistema de
promoção da inclusão socioeducacional das comunidades e
população do Município de Guarujá.
Macroobjetivo 2.1.1 Melhorar, ampliar e manter os projetos de
reforço e complemento aos processos de ensino-aprendizagem
sábado
28 de dezembro de 2013
e de promoção de atividades socioeducacionais dirigidos à população em geral, com o intuito de fortalecer os laços de convivência e integração comunitária no Município de Guarujá.
Meta Estratégica 2.1.1.1 Ampliação e melhoramento da infraestrutura, equipamentos e materiais dos Centros de Atividades
Educacionais e Comunitárias – CAECs, a fim de atender a população do município com programas e serviços socioeducacionais,
com previsão de realização do aquecimento das piscinas nos
CAECs Isabel Ortega, João Paulo e na EM Napoleão Laureano.
Meta Estratégica 2.1.1.2 Oferta nos CAECs de condições adequadas de infraestrutura, equipamentos, materiais e recursos
humanos qualificados para a realização de projetos e atividades
de contraturno, reforço escolar e de integração socioeducativa
dos alunos da Rede Municipal de Educação do município.
Meta Estratégica 2.1.1.3 Oferta nos CAECs de projetos, atividades e serviços contínuos de recreação, de treinamento e de
gestão comunitária para a população do município, em especial
aquela em situação de vulnerabilidade social.
Meta Estratégica 2.1.1.4 Estímulo ao empreendedorismo nos
projetos socioeducacionais, com treinamentos à comunidade
visando geração de emprego e renda e assim contribuir com a
formação de cidadãos economicamente autônomos.
Meta Estratégica 2.1.1.5 Reforma e intervenção física para a criação CAEC Vila Rã ou CEI Vila Rã.
Operação 2.2. Melhoramento e manutenção dos serviços de
bibliotecas escolares.
Macroobjetivo 2.2.1 Melhorar e ampliar os serviços de disponibilização de acervos documentais de textos, imagens e iconográficos que contribuam no processo de ensino-aprendizagem,
pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para o corpo
docente, corpo discente e comunidade em geral.
Meta Estratégica 2.2.1.1 Aquisição de acervos documentais de
textos, imagens e iconográficos.
Meta Estratégica 2.2.1.2 Promoção de campanhas de leitura.
Operação 2.3 Expansão e fortalecimento dos programas de
alfabetização e educação de jovens e adultos na Rede Municipal de Ensino de Guarujá.
Macroobjetivo 2.3.1 Garantir o atendimento pleno da Educação de Jovens e adultos (EJA) do Ensino Fundamental.
Meta Estratégica 2.3.1.1 Atualização e contextualização do conteúdo curricular dos Programas da EJA, de tal forma que atenda
às expectativas, necessidades de formação e potencialidades
das distintas faixas etárias e se articule com atividades de geração de emprego e renda.
Meta Estratégica 2.3.1.2 Criação de condições para que os jovens
e adultos matriculados na EJA sejam beneficiados com projetos
e ações educacionais voltados ao melhoramento da qualidade
de sua educação.
Meta Estratégica 2.3.1.3 Articulação de ações intersetoriais com a
finalidade de garantir que jovens e adultos matriculados na EJA
sejam beneficiados com projetos e serviços de suporte social.
Meta Estratégica 2.3.1.4 Manutenção do quadro de profissionais
docentes e administrativos em número suficiente e com qualificação adequada para o atendimento das necessidades de alfabetização e educação de jovens e adultos.
Meta Estratégica 2.3.1.5 Promoção do ajuste do calendário escolar, conforme a especificidade dos alunos beneficiados pelos
programas de alfabetização e educação de jovens e adultos.
Meta Estratégica 2.3.1.6 Incremento e melhoraria da infraestrutura física e a dotação de instrumentos pedagógicos, de forma
a melhorar as condições de aprendizagem para a formação de
jovens e adultos e atender a demanda.
Macroobjetivo 2.3.2 Reduzir a taxa de analfabetismo da população adulta de 5,1%, em 2010, 4,2% em 2014.
Meta Estratégica 2.3.2.2 Ampliação e prestação de forma continuada dos serviços de educação e alfabetização de jovens e
adultos, mediante o fortalecimento dos programas de alfabetização e educação desenhados para este nível, inclusive por
meio de parcerias.
Meta Estratégica 2.3.2.3 Redução das taxas de evasão e retenção
para 25% na Educação de Jovens e Adultos, em 2014.
Meta Estratégica 2.3.2.4 Implantação de um sistema de avaliação adequado para o aferimento do desempenho dos estudan-
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tes da EJA, além do fluxo de aproveitamento e dos insumos necessários à qualidade.
Macroobjetivo 2.3.3 Oferecer em 2014, no mínimo, 10% das
matrículas da educação de jovens e adultos de forma integrada
à educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental.
Meta Estratégica 2.3.3.1 Promoção da articulação da EJA aos
programas de Ensino Profissionalizante, em coordenação com
os Governos Federal e Estadual, o Sistema S (SENAI, SESI, SESC,
SENAC, SENAR e SENAT) e o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural – PROMINP.
Operação 2.4 Fortalecimento e adequação da capacidade
de gestão da Prefeitura Municipal de Guarujá na promoção
do Ensino Profissionalizante do município.
Macroobjetivo 2.4.1 Aumentar gradativamente a proporção
de matrículas da Educação Profissional por meio da oferta de
cursos e convênios voltados para as áreas críticas ao desenvolvimento das vocações econômicas do município e que 100% dos
alunos sejam beneficiados com projetos educacionais voltados
ao melhoramento da qualidade desta modalidade de ensino.
Meta Estratégica 2.4.1.1 Fortalecimento do Ensino Profissionalizante em Guarujá em cursos relacionados como petróleo e gás,
gestão portuária e logística, turismo, mediante uma estratégia
que articule de forma coordenada com os Governos Federal,
Estadual e Municipal, ao Sistema S, ao setor empresarial e ao
PROMINP.
Meta Estratégica 2.4.1.2 Adequação da capacidade instalada na
rede de instituições de Educação Profissionalizante em Guarujá
para aproveitar as oportunidades geradas pela exploração do
Pré-sal, da expansão portuária e o desenvolvimento do turismo
de negócios, atendendo assim a população em idade produtiva
excluída do mercado laboral, e que precisa se readaptar às novas exigências e perspectivas do mundo do trabalho.
Meta Estratégica 2.4.1.3 Estímulo à expansão de estágio para
estudantes da Educação Profissional Técnica de nível médio e
do Ensino Médio, em coordenação com o Governo do Estado,
empresas privadas e organizações sociais.
Operação 2.5 Formulação de uma estratégia direcionada a
aproveitar as oportunidades do Pré-Sal e a expansão portuária no desenvolvimento do Sistema de Educação Superior
do Município de Guarujá.
Macroobjetivo 2.5.1 Garantir a expansão de bolsas de estudo
integrais e parciais em cursos de graduação a estudantes de baixa renda, em coordenação entre os Governos Federal, Estadual
e Municipal e IES - Instituições de Ensino Superior e a ampliação
da proporção de matrículas do Ensino Superior em cursos relacionados a petróleo e gás, gestão portuária, logística e turismo.
Meta Estratégica 2.5.1.1 Ampliar a oferta de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação a estudantes de baixa
renda.
Meta Estratégica 2.5.1.2 Articulação com os Governos Estadual e
Federal e com instituições de pesquisa científica e tecnológica,
com o objetivo de promover a criação e expansão de cursos superiores nas áreas de petróleo e gás, gestão portuária, logística
e turismo.
Meta Estratégica 2.5.1.3 Articulação, em coordenação com o
Governo Estadual, a Petrobras e instituições de pesquisa científica e tecnológica, para a inclusão do Município de Guarujá nos
programas e projetos de desenvolvimento tecnológico relacionados à exploração do Pré-sal, especialmente no projeto do Parque Tecnológico de Santos.
DIRETRIZ 3. Melhorar e modernizar os sistemas de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação de
Guarujá e das unidades escolares da Rede Municipal de Educação.
Operação 3.1 Fortalecimento do sistema de direção e gestão escolar na Rede Municipal de Educação de Guarujá.
Macroobjetivo 3.1.1 Ampliar a capacidade das equipes de
gestão escolar no cumprimento de suas responsabilidades institucionais e das metas e resultados administrativos e pedagógicos.
Meta Estratégica 3.1.1.1 Capacitação permanente em sistemas
modernos de direção, planejamento e gerenciamento escolar
para as equipes de gestão da Rede Municipal de Educação.