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Aspectos legais sobre o uso de textos, imagens, vídeos e áudios na Universidade

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Oficina realizada no dia 12 de fevereiro de 2015. Sala F 103, Campus I - FURB – Blumenau/SC
Objetivos: Debater sobre os aspectos legais envolvidos no uso de textos, imagens, vídeos e áudios no meio acadêmico; Avaliar situações concretas vivenciadas na Universidade.

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Aspectos legais sobre o uso de textos, imagens, vídeos e áudios na Universidade

  1. 1. Aspectos legais sobre o uso de textos, imagens, vídeos e áudios: A propriedade intelectual no ambiente acadêmico Dia 12 de fevereiro de 2015 Horário: 18h às 21h30min Local: Sala F 103, Campus I FURB – Blumenau/SC OFICINA
  2. 2. Alejandro Knaesel Arrabal Direito da Propriedade Intelectual Prática da Pesquisa Jurídica Mestre em Ciências Jurídicas Doutorando Direito Público (DINTER FURB/UNISINOS) Orientador: Dr. Wilson Engelmann Apresentação
  3. 3. Objetivos da Oficina - Debater sobre os aspectos legais envolvidos no uso de textos, imagens, vídeos e áudios no meio acadêmico. - Avaliar situações concretas vivenciadas na Universidade. Apresentação
  4. 4. A questão do USO de obra intelectual O que é ou não é lícito? Abordagem Jurídica Olhares: - Usuário de obra - Autor Posturas: - Literal (Dogmática) - Contextual (Interpretativa) - Risco (Probabilidade)
  5. 5. Contexto Cultural (O passado, nossa herança) Centralidade/Autonomia do indivíduo A criatividade como mérito individual Vínculo moral/patrimonial: criação - criador Propriedade Intelectual
  6. 6. Contexto Cultural (O presente, nosso desafio) O Novo e o Criativo como emergência da: Colaboração – Compartilhamento – Cocriação Propriedade Intelectual
  7. 7. Contexto Cultural – Modelo Mental (O presente, nosso desafio) Porém, (ainda) privilegiamos ideias como: - Essência - Autonomia - Habilidade inata (determinismo genético) Propriedade Intelectual
  8. 8. Propriedade Intelectual
  9. 9. Regra Geral: Ninguém pode fazer uso da obra sem o consentimento prévio do autor (Art. 31 Lei 9610/98) “Três filtros” O que é “obra”? Esta regra é eterna? Existe exceção? Propriedade Intelectual
  10. 10. Primeiro filtro: O QUE É OBRA
  11. 11. Obra: É toda expressão humana literária, artística ou científica (Art. 7º Lei 9610/98) Ideias não são obras (Art. 8º), São arquétipos, abstrações, conceitos gerais. O que é “obra”?
  12. 12. Obra: Qual a fronteira entre o produto individual e o social? Solução(?): Originalidade (individualidade) traços de personalidade do autor Originalidade – Autenticidade – Identidade (no eixo autor/obra) O que é “obra”?
  13. 13. Registro da Obra: - Não constitui direitos (vínculo autor/obra) - Caráter meramente declaratório - Critério da precedência não se aplica - É uma prova “relativa” O que é “obra”?
  14. 14. Segundo filtro: DOMÍNIO PÚBLICO
  15. 15. Tempo de Proteção (Direitos Patrimoniais): -Geral: Vida + 70 (Art. 41) -Vídeos e fotos: 70 da divulgação (Art. 44) -Obras anônimas ou pseudônimas: 70 da primeira publicação -Software: 50 anos da divulgação ou criação (conta sempre de 1º jan. do ano seguinte ao fato) Esta regra é eterna?
  16. 16. Tempo de Proteção (Direitos Morais): -Imprescritível -Inalienável -Irrenunciável (exceto: direito de repúdio) Esta regra é eterna?
  17. 17. Terceiro filtro: Limitações
  18. 18. Limitações aos direitos do autor: Romano germânica: - Regras literais fechadas (Arts. 46-48) Anglo-saxônica: - Fair use Existe exceção?
  19. 19. Limitações aos direitos do autor: Critérios do Fair Use: -Propósito do uso (não lucrativo – privado) -Natureza da obra (conhecimento – informação) -Quantidade da reprodução em relação ao todo -Afetação econômica da reprodução Existe exceção?
  20. 20. Restrições ao USO não autorizado: - Regra geral (Art. 29) - Interpretação restritiva (Art. 4º) - Modalidades de uso (Art. 31) Existe exceção?
  21. 21. - Diferença autor / titular - Aplica-se apenas aos direitos patrimoniais - Por escrito - Especificar modalidade(s) de uso - Especificar condições (gratuidade/onerosidade) - Licenciamento - Cessão (Arts. 29, 49, 50) http://creativecommons.org.br/ Transferência de Direitos
  22. 22. Áudio: - Representação e Execução pública http://www.ecad.org.br/ Vídeo: - Exibição pública: obras cinematográficas http://www.mplcbrasil.com.br/ Vídeo e áudio - Associações
  23. 23. Alejandro Knaesel Arrabal arrabal@furb.br profarrabal@gmail.com www.praticadapesquisa.com.br

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