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Propriedade intelectual no contexto das Tecnologias de Informação e Comunicação

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Palestra realizada em 1 de março de 2016
SENAI - Blumenau (SC)

Published in: Education
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Propriedade intelectual no contexto das Tecnologias de Informação e Comunicação

  1. 1. PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 de março de 2016 - SENAI (SC) Alejandro Knaesel Arrabal profarrabal@gmail.com www.slideshare.com/profarrabal1 Doutorando DINTER (FURB/UNISINOS) Orientador: Dr. Wilson Engelmann
  2. 2. Aparente contradição PROPRIEDADE EXCLUSIVIDADE para: USAR FRUIR DISPOR ... Reproduzir Criar derivações TICs Meios para: COMUNICAR PUBLICAR COMPARTILHAR
  3. 3. TICs Ampla disponibilidade dos meios de comunicação Descentralização da infraestrutura Diversificação de ambientes (linguagem) Comunicação: Possibilidade de Expressão Acesso à Informação e Conhecimento
  4. 4. TICs Todos são: emissores e destinatários produtores e reprodutores de dados, informações e conhecimento
  5. 5. TICs A questão é: A livre disponibilidade de meios não se confunde com a livre disponibilidade de conteúdos Livre acesso ≠ Livre apropriação
  6. 6. Propriedade Intelectual Ideias não tem dono O que caracteriza uma ideia? não expressividade O que não é perceptível pelos sentidos Caráter residual
  7. 7. Propriedade Intelectual Ex: a ideia do teletransporte (Ideia =) (Expressões ≠)
  8. 8. Propriedade Intelectual Direito Autoral (Lei 9610/98) Exclusividade + reputação sobre expressões artísticas, literárias e científicas Ex: filmes, músicas, poemas, textos, etc. Propriedade Industrial (Lei 9279/96) Monopólio sobre a produção/aplicação industrial e circulação comercial de novos inventos Ex: máquinas, peças, processos etc.
  9. 9. Propriedade Intelectual Direito Autoral (Lei 9610/98) Existe a partir do “ato da criação” Autoria prova-se por qualquer meio Titularidade prova-se por contrato Propriedade Industrial (Lei 9279/96) Existe a partir da “patente”
  10. 10. Propriedade Intelectual Como se configura a violação à PI a) Uso não autorizado de obra artística, literária e científica - Similaridade não configura o ilícito Exceções: - Manifestação expressa do autor (ou titular) - Domínio público (Vida do autor + 70) - Previsão legal (Limitações)
  11. 11. Propriedade Intelectual Como se configura a violação à PI b) Uso não autorizado do objeto da patente ou do resultado obtido à partir do objeto patenteado - Similaridade configura o ilícito Exceções: - Manifestação expressa do titular - Domínio público (20 anos para inventos) - Previsão legal (“licença compulsória”)
  12. 12. Propriedade Intelectual Quais são as “fontes” das imagens apresentadas destes slides? Star Trek http://i.newsarama.com/images/i/000/068/503/original/StarTrek_BurdenofKnowledge01_02.jpg ?1364109355 The Fly http://theatreofblood.se/recensioner/fly-remake Stargate http://mevicer.ge/action-adventure/varskvlavuri-karibwe-stargate-qartulad Jumper http://www.kinopoisk.ru/picture/1123408/ Para refletir: estas fontes não correspondem aos legítimos titulares dos direitos autorais.
  13. 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 de março de 2016 - SENAI (SC) Alejandro Knaesel Arrabal profarrabal@gmail.com www.slideshare.com/profarrabal1 Doutorando DINTER (FURB/UNISINOS) Orientador: Dr. Wilson Engelmann

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