Este documento fornece orientações sobre a prestação de contas de projetos incentivados, incluindo a leitura da legislação, consulta de informações, organização de documentos, prazos e formulários necessários.

1. PRESTAÇÃO DE
CONTAS PROJETOS
INCENTIVADOS
Formulários

3. Orientações Básicas:
1)Leitura da Legislação PRONAC, IMPOSTO DE RENDA
e das orientações de preenchimento, contidas nos
modelos de instruções dos formulários de Prestação
de Contas-PC.
2)Consultar informações SalicNet, SalicWeb ou Novo
Salic.
3)Organização dos documentos (Extrato Bancário,
Nota Fiscal, Material de Divulgação, etc.)
4)Até trinta dias após o fim do prazo de captação de
recursos/execução do projeto o proponente deverá
encaminhar a prestação de contas.

4. 4) Enviar o relatório final de realização do projeto,
com a síntese de todas as ocorrências. A esse
relatório deve ser anexado o máximo de elementos
que possam ilustrar como foi realizado o projeto,
tais como: amostras do material de divulgação e
“clipping” e outros dados pertinentes, como
número de público atingido e/ou de produtos
culturais distribuídos.
5) Além dos formulários exigidos, o proponente
poderá, caso queira, elaborar formulários
complementares, visando ao enriquecimento da
Prestação de Contas.

5. • Os Extratos Bancários devem apresentar ao final,
saldo igual a ZERO,
• Pois, o saldo remanescente da execução do
projeto deverá ser recolhido ao Fundo Nacional da
Cultura mediante o preenchimento da Guia de
Recolhimento da União – GRU, que se encontra
disponível no site www.stn.fazenda.gov.br

6. No preenchimento, observar:
•Unidade Favorecida: Código: 340001; Gestão: 00001
•Recolhimento: O código deve estar em conformidade com a
descrição abaixo:
CÓDIGO DESCRIÇÃO
•28852-7 Outras restituições (Incentivo)
Número de Referência da GRU - Informar o n.º do PRONAC/projeto
aprovado/executado.
•Contribuinte: CNPJ ou CPF; Nome do contribuinte (proponente)

7. OS FORMULÁRIOS SÃO...
Anexo I – Comunicado de Mecenato (Recibo nº )
Anexo II – Relatório da Receita e Despesa;
Anexo III – Relação de Pagamento;
Anexo IV – Relatório Físico;
Anexo V – Relatório de Bens de Capital;
Anexo VI – Relatório de Bens Imóveis;
Anexo VII – Conciliação Bancaria;
Anexo VIII – Relatório Final, RCO-Relatório
Cumprimento do Objeto.

9. ANEXO II

10. ANEXO II - exemplo

11. PRONAC - INCENTIVO RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
ANEXO III
PARCIAL ( )
FINAL ( )
1 – NOME DO PROJETO: 2 – N.º PRONAC:
3 – PROPONENTE:
4 - ITEM 5 - CREDOR 6 – C.N.P.J./C.P.F. 7 - CHEQUE/OB 8 - DATA 9 - TIT.CRÉDITO 10 - DATA 11 - VALOR
12 – TOTAL........................
LOCAL - DATA : - NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:
ANEXO III

12. ANEXO III - exemplo

13.
PRONAC – INCENTIVO RELATÓRIO FÍSICO
ANEXO IV
PARCIAL ( )
FINAL ( )
1 – NOME DO PROJETO: 2 – N.º PRONAC:
3 – PROPONENTE:
4 – PERÍODO DE: _________ / ___________ / __________ A _________ / ___________ / __________
6 - DESCRIÇÃO DA META
5 – FÍSICO
7 – UNIDADE 8 - PROGRAMADO 9 – EXECUTADO
LOCAL - DATA :
- NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ANEXO IV

14. ANEXO IV - exemplo

15.
PRONAC - INCENTIVO
RELATÓRIO DE BENS DE CAPITAL
ANEXO V
(Se não houve aquisição, registrar “Nada Consta”)
PARCIAL ( )
FINAL ( )
1 – NOME DO PROJETO:
2 – N.º PRONAC:
3 – PROPONENTE:
4 - TIT. CRÉDITO 5 - DATA
6 -
ESPECIFICAÇÃO
7 - QUANTIDADE 8 – VR. UNITÁRIO 9 – VALOR TOTAL
TOTAL ............
LOCAL - DATA :
- NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

16. ANEXO V - exemplo

17.
PRONAC - INCENTIVO RELATÓRIO DE BENS IMÓVEIS
ANEXO VI
(Se não houve aquisição, registrar “Nada Consta”)
PARCIAL ( )
FINAL ( )
1- ITEM 2 - ESPECIFICAÇÃO 3 - SITUAÇÃO
4 - CARTÓRIO
DE REGISTRO
5 - NÚMERO
REGISTRO
6 - VALOR R$
TOTAL ............
LOCAL - DATA :
- NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

18. ANEXO VI - exemplo

20. ANEXO VII - exemplo

21. PRONAC - INCENTIVO
Anexo VIII
RELATÓRIO FINAL
NOME N° PRONAC
PROPONENTE
LOCAL E DATA: - NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Roteiro para preenchimento:
O Relatório Final do projeto deve ser elaborado; não basta complementar as informações nesta folha, ou dizer que ocorreu
conforme o planejado.
1. Objetivos e Metas
1.1- Descreva os objetivos e metas realizadas.
1.2- No caso de não ter conseguido atingir na sua totalidade os objetivos propostos, enumere as dificuldades e/ou soluções
encontradas.
2. Estratégias de Ação
Descreva as etapas realizadas e, no caso de divergências com as propostas, justifique enumerando as soluções encontradas.
3. Cronograma Físico
Especifique o período de realização do projeto e no caso de divergências com as datas anteriormente previstas, justifique as
alterações.
4. Custos do Projeto
- Avalie os custos finais do projeto e justifique possíveis alterações relativas às despesas previstas.
- Detalhar os recursos por fonte.
Ex- Especificar receitas de bilheteria e outras provenientes de vendas de produtos advindas da realização do projeto. Se não
houve obtenção de recursos de outras fontes, registrar 0,00.
5. Captação de Recursos
- Descreva as dificuldades encontradas na captação de recursos e as soluções encontradas.

22. ANEXO VIII - exemplo

23. OFÍCIOS-exemplo

24. DESPESAS COM REEMBOLSO

26. Prestação de Contas no âmbito do
Ministério do Esporte
A Lei Esportiva possui formulários próprios de prestação de contas,
inclusive com resumos explicativos disponíveis no seu site (
www.esporte.gov.br), para projetos incentivados.
O prazo para entrega de prestação de contas é de: 30 dias,
contados da data do fim da execução prevista no Termo de
Compromisso.
Prorrogação do prazo de captação: por 02 vezes; execução: com
antecedência de 30 dias, anteriores ao encerramento do prazo
original.
Formulários:
ANEXO II - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
ANEXO III - RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
ANEXO IV - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

32. Obras Audiovisuais;
Prazo: até 120 dias após a conclusão do objeto do projeto incentivado;
Analisada pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial;
A ANCINE também possui formulários próprios de prestação de contas
disponíveis em seu site – www.ancine.gov.br - Instrução Normativa nº 21 de 30
de dezembro de 2003.
Formulários:
DEMONSTRATIVO DE RECUROS APROVADOS X CAPTADOS
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
DEMONSTRATIVO DO EXTRATO DA CONTA CORRENTE
DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO

38. CASES - DILIGENCIA
11
22
33
44

39. Adicionalmente, o proponente deve explanar a razão porque os recursos no montante de
R$1.443.707,86 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e
oitenta e seis centavos), repassados à conta-movimento no dia 18 de abril de 2012,
foram retirados quase em sua totalidade (aviso de débito no valor de R$1.443.274,65)
da mesma conta para outra conta não divulgada. Em consonância com o artigo 45 da IN.
nº 01/2010:
55
66
77

40. VAMOS SIMULAR

41. Valdir Ianone (11) 3660.2821 valdir@animusconsult.com.br
Sirlene de Fátima Ciampi (11) 3660.2829 sirlene@animusconcult.com.br