O documento fornece uma visão executiva sobre o eSocial, um projeto do governo federal para coletar informações sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e armazená-las em um ambiente nacional, possibilitando aos órgãos governamentais sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. O documento também discute os atos normativos que regulamentam o eSocial e seu cronograma de implementação.
9. RobertoDiasDuarte
Número$
!
Mais de R$ 1 bilhão em fraudes no
Seguro Desemprego e Abono Salarial
!
R$ 4 bilhões lançados de diferença (Folha x GFIP)
!
2,5 milhões de trabalhadores com vínculos
extemporâneos incluídos no CNIS em 2012
!
R$ 2 bilhões levantados/recolhidos de FGTS sob
ação fiscal
Fonte: Receita Federal
10. RobertoDiasDuarte
Despesa total com a
justiça do trabalho: R$12
bilhões
!
2,2 milhões de novos
processos trabalhistas por ano
Fonte: CNJ/2012
Número$
11. RobertoDiasDuarte
mais de 250 mil empresas fiscalizadas anualmente
mais de 30 milhões de trabalhadores alcançados
22% das empresas autuadas
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT/SIT/MTE
e Relatórios específicos de fiscalização para erradicação do
trabalho infantil e para erradicação do trabalho escravo.
Número$
12. RobertoDiasDuarte
70 anos de CLT
500 modificações
922 artigos
Foto de Jean Manzon/IMS. Getúlio Vargas em seu gabinete. Rio de Janeiro, c1940.
16. RobertoDiasDuarte
Garantir direitos trabalhistas e previdenciários
!
Simplificar o cumprimento das obrigações
principais e acessórias, para redução de custos e
da informalidade
!
Aprimorar a qualidade de informações da
seguridade social e das relações de trabalho
18. RobertoDiasDuarte
O eSocial é um….
!
projeto do governo federal
!
que vai…
!
coletar as informações
!
descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as
no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando
aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva
utilização para…
!
fins previdenciários, fiscais e de
apuração de tributos e do FGTS.
projeto do governo federal
coletar informações
fins previdenciários, fiscais e de apuração de
tributos e do FGTS.
44. RobertoDiasDuarte
Art. 1º Declarar aprovado o leiaute dos
arquivos que compõem o Sistema de Escrituração
Fiscal Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial),
!
que será exigido para os eventos
ocorridos a partir da competência de
janeiro de 2014.
!
Parágrafo único. O leiaute aprovado nos termos do caput consta
no Manual de Orientação do eSocial – versão 1.0, que está
d i s p o n í v e l n a I n t e r n e t , n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o
a www.esocial.gov.br.
que será exigido para os eventos
ocorridos a partir da competência de
janeiro de 2014.
45. RobertoDiasDuarte
Art. 2º
!
A escrituração de que trata o art. 1º
!
é composta pelos eventos decorrentes das
obrigações f iscais, previdenciárias e
trabalhistas, cujos arquivos deverão ser
transmitidos em meio eletrônico pela empresa,
pelo empregador ou por outros obrigados a eles
equiparados,
!
nos prazos a serem estipulados em
ato específico.
nos prazos a serem estipulados em ato
específico.
46. RobertoDiasDuarte
CIRCULAR Nº 642/2014 da Caixa
Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal –
CAIXA, na qualidade de Agente
Operador do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço – FGTS,
no uso das atribuições….
47. RobertoDiasDuarte
1. Referente aos eventos aplicáveis
ao FGTS,
!
declara aprovado o leiaute
!
dos arquivos que compõem o Sistema
de Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial), cabendo ao
empregador observar as disposições
nele contidas.
declara aprovado o leiaute
48. RobertoDiasDuarte
2 Os arquivos contendo os eventos
decorrentes das
!
obrigações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas,
!
deverão ser transmitidos em meio
eletrônico pelo empregador, por
outros obrigados a eles equiparados
ou por seu representante legal,
observados os seguintes prazos:
obrigações fiscais, previdenciárias
e trabalhistas,
74. RobertoDiasDuarte
5º - definir responsabilidades
S-1000 Informações do Empregador
S-1010 Tabela de Rubricas
S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos
S-1030 Tabela de Cargos
S-1040 Tabela de Funções
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
!
!
!
S-1100 eSocial Mensal – Abertura
S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador
S-1310 eSocial Mensal – Serv.Tomados (Cessão de Mão de Obra)
S-1320 eSocial Mensal – Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra)
S-1330 eSocial Mensal – Serv.Tomados de Cooperativa de Trabalho
S-1340 eSocial Mensal – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho
S-1350 eSocial Mensal – Aquisição de Produção
S-1360 eSocial Mensal – Comercialização da Produção
S-1370 eSocial Mensal – Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
S-1400 eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições
S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações
S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial doVínculo
S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador
S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional
S-2300 EVENTO - Aviso de Férias
S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário
S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento
S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário
S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início
S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término
S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Início
S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término
S-2400 EVENTO - Aviso Prévio
S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio
S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador
S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante
S-2600 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Início
S-2620 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Alt. Contratual
S-2680 EVENTO - Trabalhador SemVínculo de Emprego - Desligamento
S-2800 EVENTO – Desligamento
S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial
S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente
80. RobertoDiasDuarte
Brasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname
199208
311316336
453
864
1.080
2.600
Burocracia
9x maior que a
média mundial
média mundial: 282
Fonte: www.pwc.com
182º
183º
Custo da burocracia terceirizada
81. RobertoDiasDuarte
Custo de conformidade
( em horas)
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
2.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.600
Fonte: Banco Mundial & FGV
15,9%
16,6%16,8%
17,7%
18,5%18,7%
19,5%
20,2%20,4%
20,9%21,0%
Economia subterrânea
(%PIB)
82. RobertoDiasDuarte
Jaques Wagner
O empresário paga e
nunca sabe se está
pagando certo, sempre
fica na dúvida se vai ser
autuado ou não
FONTE: DCI/SP maio/2014
Esse sistema também não
favorece, aumenta o
chamado Custo Brasil,
burocratiza…
83. RobertoDiasDuarte
Guiherme Afif Domingos
“Não é eSocial. É
eFiscal”
“Digitalizaram a
burocracia, sem
diminuí-la”
“Em vez de
simplificação, a
criação do e-Social
teve uma direção de
arrecadação”
FONTE: DCI/SP 19/3/2014
84. RobertoDiasDuarte
O eSocial “não terá a
efetividade desejada pelo
governo federal e
acarretará dificuldades às
empresas, principalmente
às de menor porte”
Dificuldade
para os
pequenos
86. RobertoDiasDuarte
João Oreste Dalazen
Ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho
“Mas hoje deixa
muito a desejar.”
“A CLT cumpriu
um papel
importantíssimo
no período em que
foi editada”
87. RobertoDiasDuarte
!
!
“é excessivamente detalhista e
confusa, o que gera insegurança
jurídica, e, inevitavelmente,
descumprimento, favorecendo o
aumento de ações na Justiça"
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
Inevitável
cumprimento