Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Palestra empreendedor individual

14,209 views

Published on

  • Login to see the comments

Palestra empreendedor individual

  1. 2. EMPREEDEDOR INDIVIDUAL <ul><li>Muitos brasileiros trabalham informalmente conta própria, ou seja, não tem nenhum tipo de registro. E por isso ficam sem acesso a diversos benefícios, como a Previdência Social, crédito mais barato, possibilidade de vender para o governo, dentre outras vantagens. </li></ul>
  2. 3. EMPREENDEDOR INDIVIDUAL <ul><li>De olho na inclusão de mais empreendedores a Lei Complementar 128/08 que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06), criou a categoria “ EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ” </li></ul>
  3. 4. QUEM PODE SER UM EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ? <ul><li>São mais de 400 ocupações que podem se transformar em Empreendedores Individuais, dentre elas, o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o fabricante de bijuterias, o sapateiro , e outros empreendedores que montam o seu próprio negócio e faturam até 36 mil reais por ano . </li></ul>
  4. 5. CONCEITO Receita Bruta de até R$ 36 mil/ano Até 1 empregado Empreendedor Individual Empresário Individual Código Civil Sem participação em outra empresa (sócio ou titular)
  5. 6. I – Comércio em geral; II – Indústria em geral (poucas exceções); III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal , como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem. São 439 atividades permitidas de se formalizarem. IV – Escritórios de serviços contábeis. ATIVIDADES ENQUADRÁVEIS
  6. 7. I – Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; II – Serviços de natureza intelectual regulamentados por lei, como, por exemplo, consultórios médicos / odontológicos, empresas de consultoria / instrutoria, escritórios de advocacia, dentre inúmeros outros; III – Conservação, vigilância e limpeza. ATIVIDADES NÃO ENQUADRÁVEIS
  7. 8. QUAIS SÃO OS BENEFICIOS DA FORMALIZAÇÃO ? <ul><li>Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet; </li></ul><ul><li>Obtenção de número no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; </li></ul><ul><li>Acesso a produtos e serviços bancário como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas; </li></ul><ul><li>Apoio técnico do SEBRAE; </li></ul>
  8. 9. QUAIS SÃO OS BENEFICIOS DA FORMALIZAÇÃO? <ul><li>Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família; </li></ul><ul><li>Possibilidade de ampliar mercado; </li></ul><ul><li>Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo (avulsa, no caso de mercadorias e no caso de serviços o empresário deve observar a regulamentação municipal). </li></ul>
  9. 10. QUAIS SÃO OS BENEFICIOS DA FORMALIZAÇÃO? <ul><li>Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil; </li></ul><ul><li>Desempenho de atividade de forma legal. </li></ul>
  10. 11. QUANTO VAI CUSTAR? <ul><li>A Lei Complementar 128 garante a gratuidade no processo de formalização do Empreendedor Individual. </li></ul><ul><li>Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional que irão proceder o registro sem cobrar nada. </li></ul>
  11. 12. Quanto vai pagar? INSS R$ 56,10 ISS R$ 5,00 $ ICMS R$ 1,00 Taxa zero para inscrição no portal do empreendedor Pagamento mensal via carnê OBS: CASO O EMPREENDEDOR TENHA 1 EMPREGADO, CONSIDERE AINDA OS CUSTOS REFERENTE A ESSA MÃO DE OBRA E SEUS ENCARGOS. Isento PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, salário educação,contribuição sindical e contribuição para o Sistema S
  12. 13. EM CASO DE ATRASO A multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa SELIC, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%. Após o vencimento deverá ser gerado novo DAS, acessando-se novamente o endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br . A emissão do novo DAS já conterá os valores da multa e dos juros, sem precisar fazer cálculos.
  13. 14. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA Quando os serviços contratados forem necessidade contínua da contratante, ligados ou não à sua atividade-fim, mas são executados nas dependências do Empreendedor Individual, não se configurará cessão de mão-de-obra. A cessão ou locação de mão-de-obra será admitida apenas para serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos . Nesse caso, o contratante deverá: a) recolher Contribuição Previdenciária de 20% sobre o valor da nota fiscal; b) descontar 11% sobre o valor da nota fiscal. Como regra geral, não é permitido ao Empreendedor Individual prestar serviços que envolvam cessão de mão-de-obra.
  14. 15. CONTRATAÇÃO DE ATÉ 1 EMPREGADO OBS: CONSIDERE OS CUSTOS DE PREVISÃO MENSAL DOS ENCARGOS DESSE EMPREGADO COM DESPESAS COMO: FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS, 13º ... Custo do Empreendedor Individual com o empregado(R$) Salário mínimo (ou o piso da categoria) 510,00 Previdência Patronal (3%) 15,30 FGTS (8%) 40,80 TOTAL MENSAL 566,10
  15. 16. OBRIGAÇÕES Reter notas fiscais de suas compras Emitir notas fiscais nas vendas para pessoas jurídicas Em SC o Estado isentou o Empreendedor Individual da inscrição Estadual Registro de vendas simplificado (próprio punho) 1 2 3 3 4 GFIP caso tenha empregado
  16. 18. Cobertura previdenciária e carências Contribuições mensais 10 CM 12 CM Salário maternidade Auxílio doença Aposentadoria por invalidez 180 CM Aposentadoria por idade 12 CM 180 CM 1 CM Auxílio acidente Decorrente de acidente de trabalho Pensão por morte Auxílio reclusão 1 CM 1 CM
  17. 19. SAÍDA DO REGIME + de 1 empregado + de R$ 36.000,00/ano Entrada de sócio(s) Microempresa da primeira faixa do Simples Nacional Tributação de 4% para comércio, 4,5% para indústria e 6% para serviços.
  18. 20. SAÍDA DO REGIME FATURAMENTO ACIMA DE R$ 36.000,00 Até 20% 1º Ano Ano seguinte + 20% 1º Ano Retroativo, com juros e multa
  19. 21. PASSO A PASSO DA FORMALIZAÇÃO <ul><li>Todo empreendimento necessita um planejamento simples e eficiente que envolve desde conhecer a atividade até a formação de preço, com análise da viabilidade do mesmo. Para essas e outras informações procure o SEBRAE/SC mais próximo e esclareça ali todas as suas dúvidas sobre seu empreendimento e sobre o EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.  </li></ul><ul><li>O primeiro passo recomendável do empreendedor é a consultar a Prefeitura Municipal para saber se existe ou não restrições para exercer a sua atividade no local escolhido; </li></ul>
  20. 22. PASSO A PASSO DA FORMALIZAÇÃO <ul><li>Procurar o contabilista ou escritórios de serviços contábeis optantes pelos Simples Nacional individualmente ou por meio de suas entidades representativas de classe, que deverão promover o atendimento gratuito relativo a inscrição no Portal do Empreendedor. A inscrição do Empreendedor Individual é gratuita e será feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br </li></ul><ul><li>Ter em mãos a Carteira de Identidade, CPF e documento de cadastramento no imóvel onde será a sede da empresa (carnê de IPTU, por exemplo), e a atividade que será exercida e a consulta de viabilidade com o local como adequado. </li></ul>
  21. 23. PASSO A PASSO DA FORMALIZAÇÃO <ul><li>Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar o carnê para pagamento (DAS-Documento de Arrecadação Simplificada) que poderá ser emitido no próprio portal do empreendedor; </li></ul><ul><li>Após o cadastramento no portal o empreendedor, será emitido automaticamente os registros do CNPJ, Certificado de Registro de EI e alvará provisório ; </li></ul><ul><li>Dirigir-se a prefeitura munido dos documentos do imóvel e os documentos obtidos no Portal do Empreendedor para requerer o Alvará definitivo. </li></ul>
  22. 25. EMAIL PARA ENVIO DÚVIDAS SOBRE O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL [email_address]
  23. 26. EMPREENDEDOR INDIVIDUAL <ul><li>Quem trabalha legalizado faz um ótimo negócio! </li></ul><ul><li>Seja também um Empreendedor Individual e tenha a chance de crescer com segurança! </li></ul><ul><li>Não perca esta oportunidade! </li></ul>
  24. 27. www.portaldoempreendedor.gov.br www.sebrae-sc.com.br 0800 570 0800 [email_address] Saiba mais

×