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ÍNDICE
1.INTRODUÇÃO............................................................................................................. 3
1.1.Objectivos ............................................................................................................... 4
1.1.1.Objectivo geral ................................................................................................. 4
1.1.2.Objectivos específicos...................................................................................... 4
2.Metodologia................................................................................................................... 4
3.Revisão de Literatura..................................................................................................... 5
3.1.Consolidação das contas ......................................................................................... 5
3.1.1.Utilidade da consolidação de contas ................................................................ 5
3.1.2.Método de consolidação................................................................................... 6
3.1.3.Operações de consolidação .............................................................................. 6
4.Participações adquiridas por fases................................................................................. 7
4.1.Normas de contabilidade e de relato financeiro - NCRF 14 (Concentrações de
Actividades Empresariais) ............................................................................................ 7
4.1.2.Objectivo geral das NCRF 14 .......................................................................... 7
4.1.3.Âmbito de aplicação......................................................................................... 7
4.1.4.Identificar uma concentração de actividades empresariais .............................. 8
4.1.5.Definições das NCRF 14.................................................................................. 9
4.1.6.Método de contabilização das NCRF 14.......................................................... 9
4.1.7.Aplicação do método de compra nas NCRF 14............................................. 10
4.1.8.Identificar a adquirente................................................................................... 10
4.1.9.Custo de uma concentração de actividades empresariais............................... 11
4.1.9.1.Imputar o custo de uma concentração de actividades empresariais aos
activos adquiridos e passivos e passivos contingentes assumidos .......................... 12
4.1.9.2.Activos e passivos identificáveis da adquirida nas NCRF 14..................... 12
4.1.9.3.Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes; e ..................... 13
4.1.9.4.Activos intangíveis da adquirida................................................................. 13
4.2.Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 3 (Concentrações de actividades
empresariais)............................................................................................................... 14
4.2.1.Breve historial das IFRS ................................................................................ 14
4.2.2.Conceito das IFRS.......................................................................................... 16
4.2.3.Os desafios da adopção das normas internacionais (IFRS 3) ........................ 17
4.2.4.IFRS e os impactos para os contabilistas ....................................................... 17
4.2.5.Resumo dos IFRS........................................................................................... 18
Conclusão ....................................................................................................................... 20
Bibliografias ................................................................................................................... 21
3
1.INTRODUÇÃO
O presente trabalho de pesquisa tem como tema ‘’Participações adquiridas por
fases’’. Como se pode ver pelo tema, ela é parte integrante na consolidação das contas
por ser é um processo contabilístico que consiste em agregar as contas de uma empresa-
mãe com as das suas subsidiárias, de modo a que as contas resultantes representam a
situação financeira e os resultados das operações do grupo como se de uma única
entidade se tratasse, e apresentando apenas os resultados das operações que as empresas
do grupo tiverem com terceiros.
A consolidação de contas pode ser feita por fases ou então de forma directa. A
consolidação por fases é aplicável quando existem sub-holdings que prepara contas que
são utilizadas para uma consolidação a nível mais elevado. A consolidação directa é
efectuada quando não exista razões para sub-consolidações, no entanto esta técnica é
mais propício a possíveis erros.
As contas das empresas a incluir na consolidação deverão reportar-se à mesma data das
demonstrações financeiras da empresa-mãe, no entanto é aceitável a utilização de contas
com datas anteriores, desde que não excedendo três meses. Esta situação pode facilitar o
processo de consolidação, no entanto se ocorrer transacções significativas até a data das
contas da empresa-mãe, o efeito dessas transacções devem ser divulgadas.
Todavia, a participação adquirida por fases também, são processos complexos que se
desenvolve extra-contabilisticamente e que consiste em agregar as contas de uma
empresa-mãe com as suas subsidiárias, de modo a que as contas representem a situação
financeira e os resultados das operações do grupo como se de uma única entidade se
tratasse, pretendendo apresentar apenas os resultados das operações que as empresas do
grupo tiverem com terceiros.
4
1.1.Objectivos
1.1.1.Objectivo geral
 Analisar o processo de participação adquirida por fases, por meio de estudos
referentes a Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS 3) e Normas de
Contabilidade de Relato Financeiro (NCRF 14).
1.1.2.Objectivos específicos
 Falar das Normas Internacionais de Contabilidade IFRS – 3, no contexto actual.
 Estudar sobre as Normas de Contabilidade de Relato Financeiro NCRF – 14,
dando exemplos concretos.
2.Metodologia
Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Onde foi usado o
método indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de
algo particular para uma questão mais ampla, mais geral.
Para Lakatos e Marconi (2007:86), Indução é um processo mental por intermédio do
qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade
geral ou universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objectivo dos
argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o
das premissas nas quais nos baseia-mos.
5
3.Revisão de Literatura
3.1.Consolidação das contas
A consolidação de contas é um processo contabilístico que consiste em agregar as
contas de uma empresa-mãe com as das suas subsidiárias, de modo a que as contas
resultantes representam a situação financeira e os resultados das operações do grupo
como se de uma única entidade se tratasse, e apresentando apenas os resultados das
operações que as empresas do grupo tiverem com terceiros.
3.1.1.Utilidade da consolidação de contas
Segundo Rodrigues (2009, p. 624), a elaboração de contas consolidadas propicia uma
fonte de informação interna e externa incalculável. Pode destacar-se os seguintes
aspectos na informação proporcionada pelas demonstrações financeiras consolidadas:
 Permite uma visão global da situação económico-financeira do grupo;
 Permite apreciar a performance de cada unidade de negócio, o contributo para o
resultado, para as necessidades de financiamento, para o cash-flow gerado, para
o activo total do grupo, entre outros;
 Permite uma melhor aplicação dos recursos financeiros do grupo;
 Contribui para a normalização contabilística através da uniformização de
princípios contabilísticos;
Para Rodrigues (2009, p.624), a informação consolidada, destina-se preferencialmente
aos accionistas da empresa-mãe, e pretende proporcionar uma imagem verdadeira e
apropriada da situação financeira e dos resultados do grupo.
6
3.1.2.Método de consolidação
O quadro seguinte evidencia os métodos de consolidação de contas de acordo com cada
tipo de investimento.
Tabela 1 - Métodos de consolidação de contas
Tipo de investimento Método de consolidação
Em subsidiárias Consolidação integral
Em entidades conjuntamente controladas Consolidação proporcional
Em associadas Método de equivalência patrimonial
Outras Justo valor ou Custo
Fonte: Adaptada pela autora, 2020
3.1.3.Operações de consolidação
Após a conclusão das operações de pré-consolidação, homogeneização das contas das
empresas incluídas na consolidação, passa-se as operações de consolidação de
propriamente ditas, visando a elaboração das demonstrações financeiras consolidadas do
grupo.
A consolidação integral consiste, fundamentalmente em:
 Adicionar linha a linha todos os elementos das demonstrações financeiras das
subsidiárias (activos, passivos, rendimentos e gastos) a 100%;
 Eliminar a quantia escriturada da participação financeira em cada subsidiária,
assim como a parte da empresa-mãe no capital próprio de cada subsidiária e
reconhecer o goodwill ou negative goodwill;
 Reconhecer os interesses minoritários sobre os capitais próprios e sobre os
resultados.
 Eliminar por inteiro os saldos, transacções, rendimentos e gastos intra-grupo.
7
4.Participações adquiridas por fases
4.1.Normas de contabilidade e de relato financeiro - NCRF 14 (Concentrações de
Actividades Empresariais)
Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional
de Relato Financeiro IFRS 3 — Concentrações de Actividades Empresariais, adoptada
pelo texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de
Novembro.
Sempre que na presente norma existam remissões para as normas internacionais de
contabilidade, entende-se que estas se referem às adoptadas pela União Europeia, nos
termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de
19 de Julho e, em conformidade com o texto original do Regulamento (CE) n.º
1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro.
4.1.2.Objectivo geral das NCRF 14
O objectivo desta Norma Contabilística e de Relato Financeiro é o de prescrever o
tratamento, por parte de uma entidade, quando esta empreende uma concentração de
actividades empresariais. Em particular, a norma estabelece que todas as concentrações
de actividades empresariais devem ser contabilizadas pela aplicação do método de
compra. Por isso, a adquirente reconhece os activos, passivos e passivos contingentes
identificáveis da adquirida pelos seus justos valores à data de aquisição, e reconhece
também o goodwill, que é posteriormente testado quanto à imparidade, não sendo assim
amortizado.
4.1.3.Âmbito de aplicação
 Esta Norma deve ser aplicada na contabilização de concentrações de actividades
empresariais.
 Contudo, esta Norma não se aplica a:
a) Concentrações de actividades empresariais em que entidades ou actividades
empresariais separadas se reúnem para formar um empreendimento conjunto;
b) Concentrações de actividades empresariais que envolvam entidades ou
actividades empresariais sob controlo comum;
c) Concentrações de actividades empresariais que envolvam duas ou mais
entidades mútuas.
8
4.1.4.Identificar uma concentração de actividades empresariais
O resultado de quase todas as concentrações de actividades empresariais é que uma
entidade, a adquirente, obtém o controlo de uma ou mais actividades empresariais
diferentes, as adquiridas. Se uma entidade obtiver o controlo de uma ou mais entidades
que não sejam actividades empresariais, a junção dessas entidades não é uma
concentração de actividades empresariais. Quando uma entidade adquire um grupo de
activos ou de activos líquidos que não constitua uma actividade empresarial, ela deve
imputar o custo do grupo entre os activos e passivos individuais identificáveis do grupo
com base nos seus justos valores à data da aquisição.
Uma concentração de actividades empresariais pode ser estruturada numa variedade de
formas por razões legais, fiscais ou outras. Pode envolver a compra por parte de uma
entidade do capital próprio de outra entidade, a compra de todos os activos líquidos de
outra entidade, o assumir dos passivos de outra entidade, ou a compra de alguns dos
activos líquidos de outra entidade que em conjunto formem uma ou mais actividades
empresariais. A concentração de actividades empresariais pode concretizar-se pela
emissão de instrumentos de capital próprio, pela transferência de caixa, equivalentes de
caixa ou outros activos, ou por uma combinação dos mesmos. A transacção pode ser
entre os accionistas das entidades concentradas ou entre uma entidade e os accionistas
de outra entidade. Pode envolver o estabelecimento de uma nova entidade para controlar
as entidades concentradas ou os activos líquidos transferidos, ou a reestruturação de
uma ou mais das entidades concentradas.
Uma concentração de actividades empresariais pode resultar numa relação entre
empresa-mãe e subsidiária, na qual a adquirente é a empresa-mãe e a adquirida a
subsidiária da adquirente. Nessas circunstâncias, a adquirente aplica esta Norma nas
suas demonstrações financeiras consolidadas. Ela inclui o seu interesse na adquirida
como um investimento numa subsidiária nas demonstrações financeiras individuais.
9
Uma concentração de actividades empresariais pode envolver a aquisição dos activos
líquidos, incluindo qualquer goodwill, de outra entidade em vez da compra do capital
próprio da outra entidade. Uma tal concentração não resulta numa relação entre
empresa-mãe e subsidiária.
4.1.5.Definições das NCRF 14
Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:
Actividade empresarial: é um conjunto integrado de actividades conduzidas e de activos
geridos com a finalidade de proporcionar:
a) Um retorno aos investidores; ou
b) Custos mais baixos ou outros benefícios económicos directa e
proporcionalmente aos participantes.
Uma actividade empresarial geralmente consiste em inputs, processos aplicados a esses
inputs e produções resultantes, que são, ou serão, usadas para gerar réditos. Se existir
goodwill num conjunto transferido de actividades e activos, deve presumir-se que o
conjunto transferido é uma actividade empresarial.
4.1.6.Método de contabilização das NCRF 14
Todas as concentrações de actividades empresariais devem ser contabilizadas pela
aplicação do método de compra.
O método de compra considera a concentração de actividades empresariais na
perspectiva da entidade concentrada que é identificada como a adquirente. A adquirente
compra activos líquidos e reconhece os activos adquiridos e os passivos e passivos
contingentes assumidos, incluindo aqueles que não tenham sido anteriormente
reconhecidos pela adquirida. A mensuração dos activos e passivos da adquirente não é
afectada pela transacção, nem quaisquer activos ou passivos adicionais da adquirente
são reconhecidos como consequência da transacção, porque não são o objecto da
transacção.
10
4.1.7.Aplicação do método de compra nas NCRF 14
A aplicação do método de compra envolve os seguintes passos:
a) Identificar uma adquirente;
b) Mensurar o custo da concentração de actividades empresariais; e
c) Imputar, à data da aquisição, o custo da concentração de actividades
empresariais aos activos adquiridos e passivos e passivos contingentes
assumidos.
4.1.8.Identificar a adquirente
Deve ser identificada uma adquirente para todas as concentrações de actividades
empresariais. A adquirente é a entidade concentrada que obtém o controlo sobre as
outras entidades ou actividades empresariais concentradas.
Apesar de por vezes ser difícil identificar uma adquirente, há normalmente indícios da
sua existência. Por exemplo:
1. Se o justo valor de uma das entidades concentradas for significativamente
superior ao da outra entidade concentrada, a entidade com o justo valor mais
elevado é provavelmente a adquirente;
2. Se a concentração de actividades empresariais for efectuada através de trocas de
instrumentos de capital próprio com voto ordinário por caixa ou outros activos, a
entidade que cede caixa ou outros activos é provavelmente a adquirente; e
3. Se numa concentração de actividades empresariais existir uma entidade, de entre
as entidades concentradas, cuja capacidade de gestão permita dominar a selecção
da equipa de direcção da entidade concentrada resultante, essa é provavelmente
a adquirente.
11
4.1.9.Custo de uma concentração de actividades empresariais
A adquirente deve mensurar o custo de uma concentração de actividades empresariais
como o agregado:
1. Dos justos valores, à data da troca, dos activos cedidos, dos passivos incorridos
ou assumidos, e dos instrumentos de capital próprio emitidos pela adquirente,
em troca do controlo sobre a adquirida; mais
2. Quaisquer custos directamente atribuíveis à concentração de actividades
empresariais.
A data de aquisição é a data na qual a adquirente obtém efectivamente o controlo sobre
a adquirida. Quando isto é alcançado através de uma única transacção de troca, a data da
troca coincide com a data da aquisição. Contudo, uma concentração de actividades
empresariais pode envolver mais de uma transacção de troca, por exemplo, quando for
alcançada por fases através de compras sucessivas de acções. Quanto tal ocorre:
1. O custo da concentração é o custo agregado das transacções individuais; e
2. A data da troca é a data de cada transacção de troca (i.e. a data em que cada
investimento individual é reconhecido nas demonstrações financeiras da
adquirente), enquanto a data de aquisição é a data na qual a adquirente obtém o
controlo da adquirida.
Os activos cedidos e os passivos incorridos ou assumidos pela adquirente em troca do
controlo da adquirida devem ser mensurados pelos justos valores à data da troca, de
acordo com o exigido pelo parágrafo 18 nas NCRF. Portanto, quando a liquidação de
todo ou qualquer parte do custo de uma concentração de actividades empresariais for
diferido, o justo valor desse componente diferido deve ser determinado ao descontar as
quantias a pagar do seu valor presente à data da troca, tendo em conta qualquer prémio
ou desconto que provavelmente será incorrido na liquidação.
12
4.1.9.1.Imputar o custo de uma concentração de actividades empresariais aos
activos adquiridos e passivos e passivos contingentes assumidos
A adquirente deve, à data da aquisição, imputar o custo de uma concentração de
actividades empresariais ao reconhecer os activos, passivos e passivos contingentes
identificáveis da adquirida que satisfaçam os critérios de reconhecimento do parágrafo
24 pelos seus justos valores nessa data, com a excepção de activos não correntes (ou
grupos de alienação) que sejam classificados como detidos para venda de acordo com a
NCRF 8 – Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais
Descontinuadas, os quais devem ser reconhecidos pelo justo valor menos os custos de
vender. Qualquer diferença entre o custo da concentração de actividades empresariais e
o interesse da adquirente no justo valor líquido dos activos, passivos e passivos
contingentes identificáveis assim reconhecidos deve ser contabilizada de acordo com os
parágrafos 32 a 36.
A adquirente deve reconhecer separadamente os activos, passivos e passivos
contingentes identificáveis da adquirida à data de aquisição apenas se satisfizerem os
seguintes critérios nessa data:
1. No caso de um activo que não seja um activo intangível, se for provável que
qualquer benefício económico futuro associado flua para a adquirente, e o seu
justo valor possa ser mensurado com fiabilidade;
2. No caso de um passivo que não seja um passivo contingente, se for provável que
um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos seja necessário
para liquidar a obrigação, e o seu justo valor possa ser mensurado com
fiabilidade.
4.1.9.2.Activos e passivos identificáveis da adquirida nas NCRF 14
De acordo com o parágrafo 23, a adquirente reconhece separadamente como parte da
imputação do custo da concentração apenas os activos, passivos e passivos contingentes
identificáveis da adquirida que existiam à data da aquisição e que satisfazem os critérios
de reconhecimento do parágrafo 24. Portanto:
 A adquirente deve reconhecer os passivos por encerramento ou redução das
actividades da adquirida como parte da imputação do custo da concentração
apenas quando a adquirida tiver, à data da aquisição, um passivo por
reestruturação existente reconhecido de acordo com a NCRF.
13
4.1.9.3.Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes; e
 A adquirente, quando imputar o custo da concentração, não deve reconhecer
passivos por perdas futuras ou outros custos em que se espera incorrer como
resultado da concentração de actividades empresariais
4.1.9.4.Activos intangíveis da adquirida
De acordo com o parágrafo 24, a adquirente reconhece separadamente um activo
intangível da adquirida à data da aquisição apenas se esse activo satisfizer a definição de
activo intangível da NCRF 6 – Activos Intangíveis e se o seu justo valor puder ser
mensurado com fiabilidade.
Isto significa que a adquirente reconhece como um activo separadamente do goodwill
um projecto de pesquisa e desenvolvimento em curso da adquirida caso o projecto
corresponda à definição de activo intangível e o seu justo valor possa ser fiavelmente
mensurado. A NCRF 6 proporciona orientação para determinar se o justo valor de um
activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais pode ser
mensurado com fiabilidade.
14
4.2.Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 3 (Concentrações de
actividades empresariais)
As Normas aqui apresentadas individualmente correspondem ao conjunto das normas
internacionais de contabilidade adoptadas a nível internacional e que foram publicadas
pelos Regulamentos (CE) nºs: 1725/2003, 707/2004, 2086/2004, 2236/2004, 2237/2004,
2238/2004, 211/2005, 1073/2005, 1751/2005, 1864/2005, 1910/2005, 2106/2005,
108/2006, 708/2006, 1329/2006, 610/2007 e 611/2007.
IFRS 3: Trata das situações em que uma empresa adquire e passa a controlar uma ou
mais organizações. A IFRS 3 exige que activos e passivos do negócio adquirido sejam
reconhecidos a valor justo e pela data da aquisição. O mesmo se aplica ao goodwill
ocorrido na transacção (diferença entre o valor de aquisição e o património da
adquiridas.
4.2.1.Breve historial das IFRS
A contabilidade continua passando por muitas mudanças em diferentes aspectos, mas a
principal delas foi a adopção das normas internacionais conhecidas como International
Financial Reporting Standards (IFRS).
Essas alterações afectaram todos os sectores e, inclusive, a contabilidade financeira
aquela ligada ao dia a dia das empresas e de suas demonstrações contabilísticas, os
órgãos governamentais e os bancos das faculdades. Afinal, o ensino da contabilidade
teve que se adaptar a essa nova realidade e, assim, todo o ambiente envolvendo a prática
contabilística passou por grandes transformações percebidas até hoje.
Durante algum tempo, foi comum o uso do termo ―padronização‖ ao invés do termo
actualmente aceito e usado: ―harmonização‖. No caso da harmonização, há um acordo
para que existam mudanças, tal qual aconteceu em Moçambique, elaborado respeitando
as normas e características vigentes do país e de suas operações comerciais.
A padronização, por sua vez, é um processo que busca reduzir todos os objectos de um
processo a um só tipo, unificado, simplificado e utilizando um único modelo
preestabelecido. Assim, observou-se a necessidade de harmonizar a contabilidade
Moçambicana com as IFRS, ao invés de padronizá-la de acordo com o padrão mundial.
15
Uma das vantagens do processo de harmonização foi a facilidade de entendimento das
demonstrações, do envio e recebimento de funcionários entre matriz e filiais de
diferentes países, de acesso a recursos internacionais e de negociação de valores em
bolsas internacionais.
Entretanto, ao almejar um maior respeito à estrutura societária, legal e fiscal de cada
país, a harmonização pode gerar uma redução de opções de práticas contabilísticas que
sejam mundialmente entendidas e bem fundamentadas.
As maiores dificuldades, portanto, culminaram em décadas de espera para uma
mudança definitiva, já que as alterações da Lei 6.404/76 só ocorreram com a Lei
11.638/2007, estabelecida 31 anos depois.
Um bom exemplo de como podem ser compreendidos os impactos da legislação
brasileira é a modificação do artigo 177 da Lei 6.404/76, que foi alterado pela Lei
11.638/2007:
Hoje, o que temos é o cálculo baseado no valor económico do bem. Dessa forma, a
depreciação de dois carros, por exemplo sendo um usado para fins particulares e outro
para gerar renda de aluguel, que antes era feita de igual forma, agora irá variar, já que
um sofre mais desvalorização económica do que o outro.
Essas normas trazem as orientações de acordo com a realidade do cenário brasileiro,
sendo utilizadas como um norteador para as contabilizações. Até hoje, essas normas
continuam passando por revisões e actualizações. Muitas já estão em sua terceira ou
quarta versão, já que há uma busca constante pelo modelo mais bem adequado à
realidade nacional. Uma importante mudança que a adopção das IFRS trouxe aos
Moçambicanos foi o aumento da responsabilidade do contador em relação ao
julgamento que este tem das demonstrações contabilísticas. Assim, o profissional
passou a ter mais responsabilidade em diversos assuntos, pois seu julgamento é
utilizado como base para algumas operações.
E não foram apenas as demonstrações contabilísticas que foram modificadas pelo
processo de adopção das IFRS 3. Muitas das práticas que eram observadas em
Moçambique, como a extinção da Reserva de Reavaliação e do Grupo Diferido,
resultaram na criação de grupos como o Intangível e na mudança da nomenclatura e da
16
estrutura dos grupos, tanto no Balanço Patrimonial quanto na Demonstração do
Resultado do Exercício.
Um dos grandes objectivos das IFRS, que pode ser também entendido como uma
vantagem para a contabilidade Moçambicana é o fato de que sua adopção permitiu que a
informação contabilística ficasse mais acessível sem abrir mão de sua linguagem
contabilística, já que as demonstrações de todos os países que adoptam essas normas
têm a mesma estrutura e utilizam, de forma básica, os mesmos mecanismos para
contabilização dos fatos que modificam o património das entidades.
4.2.2.Conceito das IFRS
Um breve resumo da contabilidade mundial recente é necessário para que possamos
entender quais são e como funcionam as normas internacionais da área. Em 2001 foi
criado o International Accounting Standard Board (IASB), uma entidade independente
do sector privado. O IASB foi criado, dentre outras funções, para a preparação e
emissão das IFRS.
A entidade já existia anteriormente, sob outro nome, mas foi só a partir de 1973 que ela
realmente passou a ter forças para coordenar um movimento de mudança nos aspectos
contabilísticos em nível mundial. A sede do IASB está localizada em Londres e conta
com a experiência de mais de 140 diferentes entidades profissionais da contabilidade,
originárias do mundo todo, inclusive do Brasil e Moçambique.
Os Pronunciamentos Contabilísticos do CPC têm como base as IFRS 3, mas, além
delas, também utilizam os conhecimentos da Associação Brasileira de Companhias
Abertas (ABRASCA), da Fundação Instituto de Pesquisas Contabilísticas, Actuarias e
Financeiras (FIPECAFI), da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento
do Mercado de Capitais (APIMEC), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
(IBRACON), da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC).
17
4.2.3.Os desafios da adopção das normas internacionais (IFRS 3)
Com as mudanças trazidas pela Lei 11.638/2007 e pela Lei 11.941/2009, ficou
claramente definida a segregação entre a contabilidade societária e a fiscal — em um
primeiro momento —, já que a intenção era o aumento da transparência e a necessidade
de se apresentar e elaborar demonstrações mais adequadas para atrair investidores
estrangeiros.
As empresas mais afectadas pela harmonização contabilística foram as Sociedades
Anónimas de Capital Aberto. Afinal, são elas que buscam capitais no mercado nacional
e estrangeiro, adaptando suas demonstrações e informações contabilísticas.
Em 2009, foi aprovado o CPC-PME dedicado exclusivamente à exposição de normas de
Contabilidade de Pequenas e Médias Empresas, visto que muitos dos instrumentos
observados nas grandes corporações não faziam parte de suas rotinas. Mas elas também
conheciam a necessidade de transparência e de apresentar uma informação que pudesse
ser compreendida em com contexto universal.
Apesar da desconfiança dos contadores, a adopção das IFRS para as PMEs justificou-se
pela necessidade de maior transparência e confiabilidade de suas demonstrações
contabilística, além de um enfoque mais gerencial da informação que, agora, deixa de
ser meramente fiscal e passa a auxiliar no processo de tomada de decisão.
4.2.4.IFRS e os impactos para os contabilistas
Antes mesmo da adopção das IFRS, a profissão contabilística já possuía no Brasil um
carácter bastante desafiador, exigindo dos profissionais a actualização e a busca
constante pelo conhecimento. Isso se dá pela forte influência governamental sobre a
contabilidade, o que faz com que o número de obrigações acessórias, tributos e outras
obrigações fiscais mudem constantemente.
Outro aspecto que influencia a contabilidade é os traços culturais. Assim, a
harmonização contabilística precisou levar em consideração como eram as práticas
dentro das empresas brasileiras. Dessa forma, ao mesmo tempo em que considera as
especificidades de cada localidade, as IFRS conseguem unir diferentes países sob o
mesmo objectivo.
18
Em 2011 foi aprovada a volta do Exame de Suficiência do CFC, demonstrando a
preocupação do governo e dos órgãos de classe com o impacto das mudanças nos
currículos universitários e se eles realmente estavam formando profissionais
actualizados, conhecedores de todas as mudanças pelas quais a contabilidade passou nos
últimos anos.
Outro exemplo do impacto das mudanças e da crescente exigência no contexto
contabilístico foi a criação de um programa de Educação Profissional Continuada
(EPC), inicialmente para auditores e que a partir de 2016 passou a ser obrigatório
também para contadores de empresas classificadas como de grande porte. De 2018 em
diante, peritos contabilísticos também deverão cumprir com a EPC.
E o próprio mercado passou a exigir cada vez mais dos profissionais da contabilidade, já
que conhecimentos dos impactos da harmonização tornaram-se básicos para quem actua
na área. Aqueles profissionais que já eram formados tiveram que se reinventar,
aprendendo a estrutura de demonstrações contabilísticas como a Demonstração do
Fluxo de Caixa (DFC) e a Demonstração de Valor Adicionado (DVA) e, por outro lado,
esquecendo conceitos como a Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos
(DOAR), não mais exigida para as companhias abertas.
Notou-se também um aumento na importância do profissional contabilístico no auxílio à
tomada de decisões em áreas como compras, vendas, investimentos e outras questões de
grande importância para as empresas. Isso fez com que o profissional da área assumisse
um papel cada vez maior de gestor, tanto em pequenas, quanto em médias e grandes
empresas.
4.2.5.Resumo dos IFRS
Neste artigo você pôde descobrir exactamente o que são as normas internacionais
chamadas de International Financial Reporting Standards, as IFRS. Elas foram trazidas
para o mundo pelas modificações propostas ela Lei 11.638/2007 e pela Lei
11.941/2009, que fizeram parte do processo de harmonização contabilística.
19
A harmonização tem sido um processo longo, difícil e que, acima de tudo, tem tentado
respeitar as diferenças inerentes a cada país, uma vez que a contabilidade é afectada por
diversos aspectos como cultura, política e economia.
A adopção das IFRS 3 foi um processo que buscou projectar as empresas no cenário
internacional, visando uma abertura para a captação de recursos no exterior. Além disso,
elas foram necessárias para o aumento da transparência e da compreensão das
demonstrações brasileiras em qualquer país que as tenha adoptado.
Para as pequenas e médias empresas, o processo de adopção das IFRS foi um pouco
mais difícil e lento do que ocorreu com as grandes corporações que, muitas vezes, já
acompanhavam as práticas do exterior. Porém, mesmo essas empresas puderam
perceber as vantagens das IFRS, pois elas trouxeram um ambiente com mais controle e
detalhamento de informação e uma maior noção da realidade dos negócios.
Para os profissionais da contabilidade, as IFRS aparecem como um grande desafio.
Muitos tópicos continuam passando por constantes mudanças, fazendo com que o
profissional da área precise sempre estar atento às modificações e a como elas podem
implicar em sua actividade.
Com a volta do exame de suficiência, notou-se uma maior preocupação e, até mesmo,
cobrança por parte do governo e pelo próprio CFC. Entre outros objectivos, o exame
exige que os profissionais estejam actualizados e conhecendo as últimas normas, regras
e legislações editadas.
Para o profissional que quer se destacar e dominar as IFRS 3, é preciso actualização
constante, seja pela participação em cursos, congressos, seminários ou em cursos de
especialização, uma vez que muitos haviam aprendido a contabilidade pela regra antiga,
que teve uma grande mudança após a harmonização contabilística.
20
Conclusão
Ao chegar o fim deste trabalho, constatamos que a Contabilidade, como no decorrer de
sua evolução, estará atenta aos avanços tecnológicos e a harmonização contabilística
internacional e as questões sociais, ambientais e ecológicas e passará a incorporá-las nos
registos e divulgação de informações aos usuários, reflectindo aquelas realidades.
Contudo, é importante conhecer qual foi a evolução histórica da Contabilidade quando
se fala de participações adquiridas por fases, para que se possa entender melhor o que é
hoje, na actualidade. Entender a evolução das sociedades, em seus aspectos económicos
e dos usuários da informação contabilística, em suas necessidades informativas é a
melhor forma de entender e definir os objectivos da Contabilidade no seu termo das
consolidações das contas. Apesar das diferenças de abordagem das várias escolas, deve-
se reconhecer que somente existe uma Contabilidade, baseada em postulados,
princípios, normas e procedimentos racionalmente deduzidos e testados pelo desafio da
praticabilidade.
Todavia, os Contadores não podem preocuparem-se exclusivamente em divulgar as
transacções económicas e financeiras, evidenciando o estado patrimonial das empresas
visando a atender o que esta se passando no mundo e como resultado da implementação
de normas de IFRS e NCRF, procedimentos e dos Princípios Fundamentais de
Contabilidade, a qualidade das demonstrações Contabilísticas elaboradas e divulgadas
pelas companhias. E por fim, a tomada de decisões desempenha papel crucial na Teoria
da Contabilidade e sua importância tem sido frequentemente ressaltada nas definições
de Contabilidade a cerca do tema proposto.
21
Bibliografias
1. HIGOUNET, Charles. História concisa da escrita. Tradução da 10. ed. Corrigida
Marcos Marcionilo. São Paulo: Parábola Editorial, 2003.
2. http://pt.wikipedia.org/wiki/Normas_internacionais_de_contabilidade_IAS_/_IF
RS acessado em 06/03/2020.
3. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Introdução à teoria da
contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
4. SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; FERNANDES, Luciane Alves.
Introdução à Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas 2006.

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  • 1. 2 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO............................................................................................................. 3 1.1.Objectivos ............................................................................................................... 4 1.1.1.Objectivo geral ................................................................................................. 4 1.1.2.Objectivos específicos...................................................................................... 4 2.Metodologia................................................................................................................... 4 3.Revisão de Literatura..................................................................................................... 5 3.1.Consolidação das contas ......................................................................................... 5 3.1.1.Utilidade da consolidação de contas ................................................................ 5 3.1.2.Método de consolidação................................................................................... 6 3.1.3.Operações de consolidação .............................................................................. 6 4.Participações adquiridas por fases................................................................................. 7 4.1.Normas de contabilidade e de relato financeiro - NCRF 14 (Concentrações de Actividades Empresariais) ............................................................................................ 7 4.1.2.Objectivo geral das NCRF 14 .......................................................................... 7 4.1.3.Âmbito de aplicação......................................................................................... 7 4.1.4.Identificar uma concentração de actividades empresariais .............................. 8 4.1.5.Definições das NCRF 14.................................................................................. 9 4.1.6.Método de contabilização das NCRF 14.......................................................... 9 4.1.7.Aplicação do método de compra nas NCRF 14............................................. 10 4.1.8.Identificar a adquirente................................................................................... 10 4.1.9.Custo de uma concentração de actividades empresariais............................... 11 4.1.9.1.Imputar o custo de uma concentração de actividades empresariais aos activos adquiridos e passivos e passivos contingentes assumidos .......................... 12 4.1.9.2.Activos e passivos identificáveis da adquirida nas NCRF 14..................... 12 4.1.9.3.Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes; e ..................... 13 4.1.9.4.Activos intangíveis da adquirida................................................................. 13 4.2.Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 3 (Concentrações de actividades empresariais)............................................................................................................... 14 4.2.1.Breve historial das IFRS ................................................................................ 14 4.2.2.Conceito das IFRS.......................................................................................... 16 4.2.3.Os desafios da adopção das normas internacionais (IFRS 3) ........................ 17 4.2.4.IFRS e os impactos para os contabilistas ....................................................... 17 4.2.5.Resumo dos IFRS........................................................................................... 18 Conclusão ....................................................................................................................... 20 Bibliografias ................................................................................................................... 21
  • 2. 3 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa tem como tema ‘’Participações adquiridas por fases’’. Como se pode ver pelo tema, ela é parte integrante na consolidação das contas por ser é um processo contabilístico que consiste em agregar as contas de uma empresa- mãe com as das suas subsidiárias, de modo a que as contas resultantes representam a situação financeira e os resultados das operações do grupo como se de uma única entidade se tratasse, e apresentando apenas os resultados das operações que as empresas do grupo tiverem com terceiros. A consolidação de contas pode ser feita por fases ou então de forma directa. A consolidação por fases é aplicável quando existem sub-holdings que prepara contas que são utilizadas para uma consolidação a nível mais elevado. A consolidação directa é efectuada quando não exista razões para sub-consolidações, no entanto esta técnica é mais propício a possíveis erros. As contas das empresas a incluir na consolidação deverão reportar-se à mesma data das demonstrações financeiras da empresa-mãe, no entanto é aceitável a utilização de contas com datas anteriores, desde que não excedendo três meses. Esta situação pode facilitar o processo de consolidação, no entanto se ocorrer transacções significativas até a data das contas da empresa-mãe, o efeito dessas transacções devem ser divulgadas. Todavia, a participação adquirida por fases também, são processos complexos que se desenvolve extra-contabilisticamente e que consiste em agregar as contas de uma empresa-mãe com as suas subsidiárias, de modo a que as contas representem a situação financeira e os resultados das operações do grupo como se de uma única entidade se tratasse, pretendendo apresentar apenas os resultados das operações que as empresas do grupo tiverem com terceiros.
  • 3. 4 1.1.Objectivos 1.1.1.Objectivo geral  Analisar o processo de participação adquirida por fases, por meio de estudos referentes a Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS 3) e Normas de Contabilidade de Relato Financeiro (NCRF 14). 1.1.2.Objectivos específicos  Falar das Normas Internacionais de Contabilidade IFRS – 3, no contexto actual.  Estudar sobre as Normas de Contabilidade de Relato Financeiro NCRF – 14, dando exemplos concretos. 2.Metodologia Para elaboração deste trabalho foi feito uma revisão bibliográfica. Onde foi usado o método indutivo, que é um método responsável pela generalização, isto é, partimos de algo particular para uma questão mais ampla, mais geral. Para Lakatos e Marconi (2007:86), Indução é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objectivo dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais nos baseia-mos.
  • 4. 5 3.Revisão de Literatura 3.1.Consolidação das contas A consolidação de contas é um processo contabilístico que consiste em agregar as contas de uma empresa-mãe com as das suas subsidiárias, de modo a que as contas resultantes representam a situação financeira e os resultados das operações do grupo como se de uma única entidade se tratasse, e apresentando apenas os resultados das operações que as empresas do grupo tiverem com terceiros. 3.1.1.Utilidade da consolidação de contas Segundo Rodrigues (2009, p. 624), a elaboração de contas consolidadas propicia uma fonte de informação interna e externa incalculável. Pode destacar-se os seguintes aspectos na informação proporcionada pelas demonstrações financeiras consolidadas:  Permite uma visão global da situação económico-financeira do grupo;  Permite apreciar a performance de cada unidade de negócio, o contributo para o resultado, para as necessidades de financiamento, para o cash-flow gerado, para o activo total do grupo, entre outros;  Permite uma melhor aplicação dos recursos financeiros do grupo;  Contribui para a normalização contabilística através da uniformização de princípios contabilísticos; Para Rodrigues (2009, p.624), a informação consolidada, destina-se preferencialmente aos accionistas da empresa-mãe, e pretende proporcionar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do grupo.
  • 5. 6 3.1.2.Método de consolidação O quadro seguinte evidencia os métodos de consolidação de contas de acordo com cada tipo de investimento. Tabela 1 - Métodos de consolidação de contas Tipo de investimento Método de consolidação Em subsidiárias Consolidação integral Em entidades conjuntamente controladas Consolidação proporcional Em associadas Método de equivalência patrimonial Outras Justo valor ou Custo Fonte: Adaptada pela autora, 2020 3.1.3.Operações de consolidação Após a conclusão das operações de pré-consolidação, homogeneização das contas das empresas incluídas na consolidação, passa-se as operações de consolidação de propriamente ditas, visando a elaboração das demonstrações financeiras consolidadas do grupo. A consolidação integral consiste, fundamentalmente em:  Adicionar linha a linha todos os elementos das demonstrações financeiras das subsidiárias (activos, passivos, rendimentos e gastos) a 100%;  Eliminar a quantia escriturada da participação financeira em cada subsidiária, assim como a parte da empresa-mãe no capital próprio de cada subsidiária e reconhecer o goodwill ou negative goodwill;  Reconhecer os interesses minoritários sobre os capitais próprios e sobre os resultados.  Eliminar por inteiro os saldos, transacções, rendimentos e gastos intra-grupo.
  • 6. 7 4.Participações adquiridas por fases 4.1.Normas de contabilidade e de relato financeiro - NCRF 14 (Concentrações de Actividades Empresariais) Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional de Relato Financeiro IFRS 3 — Concentrações de Actividades Empresariais, adoptada pelo texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro. Sempre que na presente norma existam remissões para as normas internacionais de contabilidade, entende-se que estas se referem às adoptadas pela União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho e, em conformidade com o texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro. 4.1.2.Objectivo geral das NCRF 14 O objectivo desta Norma Contabilística e de Relato Financeiro é o de prescrever o tratamento, por parte de uma entidade, quando esta empreende uma concentração de actividades empresariais. Em particular, a norma estabelece que todas as concentrações de actividades empresariais devem ser contabilizadas pela aplicação do método de compra. Por isso, a adquirente reconhece os activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida pelos seus justos valores à data de aquisição, e reconhece também o goodwill, que é posteriormente testado quanto à imparidade, não sendo assim amortizado. 4.1.3.Âmbito de aplicação  Esta Norma deve ser aplicada na contabilização de concentrações de actividades empresariais.  Contudo, esta Norma não se aplica a: a) Concentrações de actividades empresariais em que entidades ou actividades empresariais separadas se reúnem para formar um empreendimento conjunto; b) Concentrações de actividades empresariais que envolvam entidades ou actividades empresariais sob controlo comum; c) Concentrações de actividades empresariais que envolvam duas ou mais entidades mútuas.
  • 7. 8 4.1.4.Identificar uma concentração de actividades empresariais O resultado de quase todas as concentrações de actividades empresariais é que uma entidade, a adquirente, obtém o controlo de uma ou mais actividades empresariais diferentes, as adquiridas. Se uma entidade obtiver o controlo de uma ou mais entidades que não sejam actividades empresariais, a junção dessas entidades não é uma concentração de actividades empresariais. Quando uma entidade adquire um grupo de activos ou de activos líquidos que não constitua uma actividade empresarial, ela deve imputar o custo do grupo entre os activos e passivos individuais identificáveis do grupo com base nos seus justos valores à data da aquisição. Uma concentração de actividades empresariais pode ser estruturada numa variedade de formas por razões legais, fiscais ou outras. Pode envolver a compra por parte de uma entidade do capital próprio de outra entidade, a compra de todos os activos líquidos de outra entidade, o assumir dos passivos de outra entidade, ou a compra de alguns dos activos líquidos de outra entidade que em conjunto formem uma ou mais actividades empresariais. A concentração de actividades empresariais pode concretizar-se pela emissão de instrumentos de capital próprio, pela transferência de caixa, equivalentes de caixa ou outros activos, ou por uma combinação dos mesmos. A transacção pode ser entre os accionistas das entidades concentradas ou entre uma entidade e os accionistas de outra entidade. Pode envolver o estabelecimento de uma nova entidade para controlar as entidades concentradas ou os activos líquidos transferidos, ou a reestruturação de uma ou mais das entidades concentradas. Uma concentração de actividades empresariais pode resultar numa relação entre empresa-mãe e subsidiária, na qual a adquirente é a empresa-mãe e a adquirida a subsidiária da adquirente. Nessas circunstâncias, a adquirente aplica esta Norma nas suas demonstrações financeiras consolidadas. Ela inclui o seu interesse na adquirida como um investimento numa subsidiária nas demonstrações financeiras individuais.
  • 8. 9 Uma concentração de actividades empresariais pode envolver a aquisição dos activos líquidos, incluindo qualquer goodwill, de outra entidade em vez da compra do capital próprio da outra entidade. Uma tal concentração não resulta numa relação entre empresa-mãe e subsidiária. 4.1.5.Definições das NCRF 14 Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados: Actividade empresarial: é um conjunto integrado de actividades conduzidas e de activos geridos com a finalidade de proporcionar: a) Um retorno aos investidores; ou b) Custos mais baixos ou outros benefícios económicos directa e proporcionalmente aos participantes. Uma actividade empresarial geralmente consiste em inputs, processos aplicados a esses inputs e produções resultantes, que são, ou serão, usadas para gerar réditos. Se existir goodwill num conjunto transferido de actividades e activos, deve presumir-se que o conjunto transferido é uma actividade empresarial. 4.1.6.Método de contabilização das NCRF 14 Todas as concentrações de actividades empresariais devem ser contabilizadas pela aplicação do método de compra. O método de compra considera a concentração de actividades empresariais na perspectiva da entidade concentrada que é identificada como a adquirente. A adquirente compra activos líquidos e reconhece os activos adquiridos e os passivos e passivos contingentes assumidos, incluindo aqueles que não tenham sido anteriormente reconhecidos pela adquirida. A mensuração dos activos e passivos da adquirente não é afectada pela transacção, nem quaisquer activos ou passivos adicionais da adquirente são reconhecidos como consequência da transacção, porque não são o objecto da transacção.
  • 9. 10 4.1.7.Aplicação do método de compra nas NCRF 14 A aplicação do método de compra envolve os seguintes passos: a) Identificar uma adquirente; b) Mensurar o custo da concentração de actividades empresariais; e c) Imputar, à data da aquisição, o custo da concentração de actividades empresariais aos activos adquiridos e passivos e passivos contingentes assumidos. 4.1.8.Identificar a adquirente Deve ser identificada uma adquirente para todas as concentrações de actividades empresariais. A adquirente é a entidade concentrada que obtém o controlo sobre as outras entidades ou actividades empresariais concentradas. Apesar de por vezes ser difícil identificar uma adquirente, há normalmente indícios da sua existência. Por exemplo: 1. Se o justo valor de uma das entidades concentradas for significativamente superior ao da outra entidade concentrada, a entidade com o justo valor mais elevado é provavelmente a adquirente; 2. Se a concentração de actividades empresariais for efectuada através de trocas de instrumentos de capital próprio com voto ordinário por caixa ou outros activos, a entidade que cede caixa ou outros activos é provavelmente a adquirente; e 3. Se numa concentração de actividades empresariais existir uma entidade, de entre as entidades concentradas, cuja capacidade de gestão permita dominar a selecção da equipa de direcção da entidade concentrada resultante, essa é provavelmente a adquirente.
  • 10. 11 4.1.9.Custo de uma concentração de actividades empresariais A adquirente deve mensurar o custo de uma concentração de actividades empresariais como o agregado: 1. Dos justos valores, à data da troca, dos activos cedidos, dos passivos incorridos ou assumidos, e dos instrumentos de capital próprio emitidos pela adquirente, em troca do controlo sobre a adquirida; mais 2. Quaisquer custos directamente atribuíveis à concentração de actividades empresariais. A data de aquisição é a data na qual a adquirente obtém efectivamente o controlo sobre a adquirida. Quando isto é alcançado através de uma única transacção de troca, a data da troca coincide com a data da aquisição. Contudo, uma concentração de actividades empresariais pode envolver mais de uma transacção de troca, por exemplo, quando for alcançada por fases através de compras sucessivas de acções. Quanto tal ocorre: 1. O custo da concentração é o custo agregado das transacções individuais; e 2. A data da troca é a data de cada transacção de troca (i.e. a data em que cada investimento individual é reconhecido nas demonstrações financeiras da adquirente), enquanto a data de aquisição é a data na qual a adquirente obtém o controlo da adquirida. Os activos cedidos e os passivos incorridos ou assumidos pela adquirente em troca do controlo da adquirida devem ser mensurados pelos justos valores à data da troca, de acordo com o exigido pelo parágrafo 18 nas NCRF. Portanto, quando a liquidação de todo ou qualquer parte do custo de uma concentração de actividades empresariais for diferido, o justo valor desse componente diferido deve ser determinado ao descontar as quantias a pagar do seu valor presente à data da troca, tendo em conta qualquer prémio ou desconto que provavelmente será incorrido na liquidação.
  • 11. 12 4.1.9.1.Imputar o custo de uma concentração de actividades empresariais aos activos adquiridos e passivos e passivos contingentes assumidos A adquirente deve, à data da aquisição, imputar o custo de uma concentração de actividades empresariais ao reconhecer os activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida que satisfaçam os critérios de reconhecimento do parágrafo 24 pelos seus justos valores nessa data, com a excepção de activos não correntes (ou grupos de alienação) que sejam classificados como detidos para venda de acordo com a NCRF 8 – Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas, os quais devem ser reconhecidos pelo justo valor menos os custos de vender. Qualquer diferença entre o custo da concentração de actividades empresariais e o interesse da adquirente no justo valor líquido dos activos, passivos e passivos contingentes identificáveis assim reconhecidos deve ser contabilizada de acordo com os parágrafos 32 a 36. A adquirente deve reconhecer separadamente os activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida à data de aquisição apenas se satisfizerem os seguintes critérios nessa data: 1. No caso de um activo que não seja um activo intangível, se for provável que qualquer benefício económico futuro associado flua para a adquirente, e o seu justo valor possa ser mensurado com fiabilidade; 2. No caso de um passivo que não seja um passivo contingente, se for provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos seja necessário para liquidar a obrigação, e o seu justo valor possa ser mensurado com fiabilidade. 4.1.9.2.Activos e passivos identificáveis da adquirida nas NCRF 14 De acordo com o parágrafo 23, a adquirente reconhece separadamente como parte da imputação do custo da concentração apenas os activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida que existiam à data da aquisição e que satisfazem os critérios de reconhecimento do parágrafo 24. Portanto:  A adquirente deve reconhecer os passivos por encerramento ou redução das actividades da adquirida como parte da imputação do custo da concentração apenas quando a adquirida tiver, à data da aquisição, um passivo por reestruturação existente reconhecido de acordo com a NCRF.
  • 12. 13 4.1.9.3.Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes; e  A adquirente, quando imputar o custo da concentração, não deve reconhecer passivos por perdas futuras ou outros custos em que se espera incorrer como resultado da concentração de actividades empresariais 4.1.9.4.Activos intangíveis da adquirida De acordo com o parágrafo 24, a adquirente reconhece separadamente um activo intangível da adquirida à data da aquisição apenas se esse activo satisfizer a definição de activo intangível da NCRF 6 – Activos Intangíveis e se o seu justo valor puder ser mensurado com fiabilidade. Isto significa que a adquirente reconhece como um activo separadamente do goodwill um projecto de pesquisa e desenvolvimento em curso da adquirida caso o projecto corresponda à definição de activo intangível e o seu justo valor possa ser fiavelmente mensurado. A NCRF 6 proporciona orientação para determinar se o justo valor de um activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais pode ser mensurado com fiabilidade.
  • 13. 14 4.2.Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 3 (Concentrações de actividades empresariais) As Normas aqui apresentadas individualmente correspondem ao conjunto das normas internacionais de contabilidade adoptadas a nível internacional e que foram publicadas pelos Regulamentos (CE) nºs: 1725/2003, 707/2004, 2086/2004, 2236/2004, 2237/2004, 2238/2004, 211/2005, 1073/2005, 1751/2005, 1864/2005, 1910/2005, 2106/2005, 108/2006, 708/2006, 1329/2006, 610/2007 e 611/2007. IFRS 3: Trata das situações em que uma empresa adquire e passa a controlar uma ou mais organizações. A IFRS 3 exige que activos e passivos do negócio adquirido sejam reconhecidos a valor justo e pela data da aquisição. O mesmo se aplica ao goodwill ocorrido na transacção (diferença entre o valor de aquisição e o património da adquiridas. 4.2.1.Breve historial das IFRS A contabilidade continua passando por muitas mudanças em diferentes aspectos, mas a principal delas foi a adopção das normas internacionais conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS). Essas alterações afectaram todos os sectores e, inclusive, a contabilidade financeira aquela ligada ao dia a dia das empresas e de suas demonstrações contabilísticas, os órgãos governamentais e os bancos das faculdades. Afinal, o ensino da contabilidade teve que se adaptar a essa nova realidade e, assim, todo o ambiente envolvendo a prática contabilística passou por grandes transformações percebidas até hoje. Durante algum tempo, foi comum o uso do termo ―padronização‖ ao invés do termo actualmente aceito e usado: ―harmonização‖. No caso da harmonização, há um acordo para que existam mudanças, tal qual aconteceu em Moçambique, elaborado respeitando as normas e características vigentes do país e de suas operações comerciais. A padronização, por sua vez, é um processo que busca reduzir todos os objectos de um processo a um só tipo, unificado, simplificado e utilizando um único modelo preestabelecido. Assim, observou-se a necessidade de harmonizar a contabilidade Moçambicana com as IFRS, ao invés de padronizá-la de acordo com o padrão mundial.
  • 14. 15 Uma das vantagens do processo de harmonização foi a facilidade de entendimento das demonstrações, do envio e recebimento de funcionários entre matriz e filiais de diferentes países, de acesso a recursos internacionais e de negociação de valores em bolsas internacionais. Entretanto, ao almejar um maior respeito à estrutura societária, legal e fiscal de cada país, a harmonização pode gerar uma redução de opções de práticas contabilísticas que sejam mundialmente entendidas e bem fundamentadas. As maiores dificuldades, portanto, culminaram em décadas de espera para uma mudança definitiva, já que as alterações da Lei 6.404/76 só ocorreram com a Lei 11.638/2007, estabelecida 31 anos depois. Um bom exemplo de como podem ser compreendidos os impactos da legislação brasileira é a modificação do artigo 177 da Lei 6.404/76, que foi alterado pela Lei 11.638/2007: Hoje, o que temos é o cálculo baseado no valor económico do bem. Dessa forma, a depreciação de dois carros, por exemplo sendo um usado para fins particulares e outro para gerar renda de aluguel, que antes era feita de igual forma, agora irá variar, já que um sofre mais desvalorização económica do que o outro. Essas normas trazem as orientações de acordo com a realidade do cenário brasileiro, sendo utilizadas como um norteador para as contabilizações. Até hoje, essas normas continuam passando por revisões e actualizações. Muitas já estão em sua terceira ou quarta versão, já que há uma busca constante pelo modelo mais bem adequado à realidade nacional. Uma importante mudança que a adopção das IFRS trouxe aos Moçambicanos foi o aumento da responsabilidade do contador em relação ao julgamento que este tem das demonstrações contabilísticas. Assim, o profissional passou a ter mais responsabilidade em diversos assuntos, pois seu julgamento é utilizado como base para algumas operações. E não foram apenas as demonstrações contabilísticas que foram modificadas pelo processo de adopção das IFRS 3. Muitas das práticas que eram observadas em Moçambique, como a extinção da Reserva de Reavaliação e do Grupo Diferido, resultaram na criação de grupos como o Intangível e na mudança da nomenclatura e da
  • 15. 16 estrutura dos grupos, tanto no Balanço Patrimonial quanto na Demonstração do Resultado do Exercício. Um dos grandes objectivos das IFRS, que pode ser também entendido como uma vantagem para a contabilidade Moçambicana é o fato de que sua adopção permitiu que a informação contabilística ficasse mais acessível sem abrir mão de sua linguagem contabilística, já que as demonstrações de todos os países que adoptam essas normas têm a mesma estrutura e utilizam, de forma básica, os mesmos mecanismos para contabilização dos fatos que modificam o património das entidades. 4.2.2.Conceito das IFRS Um breve resumo da contabilidade mundial recente é necessário para que possamos entender quais são e como funcionam as normas internacionais da área. Em 2001 foi criado o International Accounting Standard Board (IASB), uma entidade independente do sector privado. O IASB foi criado, dentre outras funções, para a preparação e emissão das IFRS. A entidade já existia anteriormente, sob outro nome, mas foi só a partir de 1973 que ela realmente passou a ter forças para coordenar um movimento de mudança nos aspectos contabilísticos em nível mundial. A sede do IASB está localizada em Londres e conta com a experiência de mais de 140 diferentes entidades profissionais da contabilidade, originárias do mundo todo, inclusive do Brasil e Moçambique. Os Pronunciamentos Contabilísticos do CPC têm como base as IFRS 3, mas, além delas, também utilizam os conhecimentos da Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA), da Fundação Instituto de Pesquisas Contabilísticas, Actuarias e Financeiras (FIPECAFI), da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
  • 16. 17 4.2.3.Os desafios da adopção das normas internacionais (IFRS 3) Com as mudanças trazidas pela Lei 11.638/2007 e pela Lei 11.941/2009, ficou claramente definida a segregação entre a contabilidade societária e a fiscal — em um primeiro momento —, já que a intenção era o aumento da transparência e a necessidade de se apresentar e elaborar demonstrações mais adequadas para atrair investidores estrangeiros. As empresas mais afectadas pela harmonização contabilística foram as Sociedades Anónimas de Capital Aberto. Afinal, são elas que buscam capitais no mercado nacional e estrangeiro, adaptando suas demonstrações e informações contabilísticas. Em 2009, foi aprovado o CPC-PME dedicado exclusivamente à exposição de normas de Contabilidade de Pequenas e Médias Empresas, visto que muitos dos instrumentos observados nas grandes corporações não faziam parte de suas rotinas. Mas elas também conheciam a necessidade de transparência e de apresentar uma informação que pudesse ser compreendida em com contexto universal. Apesar da desconfiança dos contadores, a adopção das IFRS para as PMEs justificou-se pela necessidade de maior transparência e confiabilidade de suas demonstrações contabilística, além de um enfoque mais gerencial da informação que, agora, deixa de ser meramente fiscal e passa a auxiliar no processo de tomada de decisão. 4.2.4.IFRS e os impactos para os contabilistas Antes mesmo da adopção das IFRS, a profissão contabilística já possuía no Brasil um carácter bastante desafiador, exigindo dos profissionais a actualização e a busca constante pelo conhecimento. Isso se dá pela forte influência governamental sobre a contabilidade, o que faz com que o número de obrigações acessórias, tributos e outras obrigações fiscais mudem constantemente. Outro aspecto que influencia a contabilidade é os traços culturais. Assim, a harmonização contabilística precisou levar em consideração como eram as práticas dentro das empresas brasileiras. Dessa forma, ao mesmo tempo em que considera as especificidades de cada localidade, as IFRS conseguem unir diferentes países sob o mesmo objectivo.
  • 17. 18 Em 2011 foi aprovada a volta do Exame de Suficiência do CFC, demonstrando a preocupação do governo e dos órgãos de classe com o impacto das mudanças nos currículos universitários e se eles realmente estavam formando profissionais actualizados, conhecedores de todas as mudanças pelas quais a contabilidade passou nos últimos anos. Outro exemplo do impacto das mudanças e da crescente exigência no contexto contabilístico foi a criação de um programa de Educação Profissional Continuada (EPC), inicialmente para auditores e que a partir de 2016 passou a ser obrigatório também para contadores de empresas classificadas como de grande porte. De 2018 em diante, peritos contabilísticos também deverão cumprir com a EPC. E o próprio mercado passou a exigir cada vez mais dos profissionais da contabilidade, já que conhecimentos dos impactos da harmonização tornaram-se básicos para quem actua na área. Aqueles profissionais que já eram formados tiveram que se reinventar, aprendendo a estrutura de demonstrações contabilísticas como a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e a Demonstração de Valor Adicionado (DVA) e, por outro lado, esquecendo conceitos como a Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos (DOAR), não mais exigida para as companhias abertas. Notou-se também um aumento na importância do profissional contabilístico no auxílio à tomada de decisões em áreas como compras, vendas, investimentos e outras questões de grande importância para as empresas. Isso fez com que o profissional da área assumisse um papel cada vez maior de gestor, tanto em pequenas, quanto em médias e grandes empresas. 4.2.5.Resumo dos IFRS Neste artigo você pôde descobrir exactamente o que são as normas internacionais chamadas de International Financial Reporting Standards, as IFRS. Elas foram trazidas para o mundo pelas modificações propostas ela Lei 11.638/2007 e pela Lei 11.941/2009, que fizeram parte do processo de harmonização contabilística.
  • 18. 19 A harmonização tem sido um processo longo, difícil e que, acima de tudo, tem tentado respeitar as diferenças inerentes a cada país, uma vez que a contabilidade é afectada por diversos aspectos como cultura, política e economia. A adopção das IFRS 3 foi um processo que buscou projectar as empresas no cenário internacional, visando uma abertura para a captação de recursos no exterior. Além disso, elas foram necessárias para o aumento da transparência e da compreensão das demonstrações brasileiras em qualquer país que as tenha adoptado. Para as pequenas e médias empresas, o processo de adopção das IFRS foi um pouco mais difícil e lento do que ocorreu com as grandes corporações que, muitas vezes, já acompanhavam as práticas do exterior. Porém, mesmo essas empresas puderam perceber as vantagens das IFRS, pois elas trouxeram um ambiente com mais controle e detalhamento de informação e uma maior noção da realidade dos negócios. Para os profissionais da contabilidade, as IFRS aparecem como um grande desafio. Muitos tópicos continuam passando por constantes mudanças, fazendo com que o profissional da área precise sempre estar atento às modificações e a como elas podem implicar em sua actividade. Com a volta do exame de suficiência, notou-se uma maior preocupação e, até mesmo, cobrança por parte do governo e pelo próprio CFC. Entre outros objectivos, o exame exige que os profissionais estejam actualizados e conhecendo as últimas normas, regras e legislações editadas. Para o profissional que quer se destacar e dominar as IFRS 3, é preciso actualização constante, seja pela participação em cursos, congressos, seminários ou em cursos de especialização, uma vez que muitos haviam aprendido a contabilidade pela regra antiga, que teve uma grande mudança após a harmonização contabilística.
  • 19. 20 Conclusão Ao chegar o fim deste trabalho, constatamos que a Contabilidade, como no decorrer de sua evolução, estará atenta aos avanços tecnológicos e a harmonização contabilística internacional e as questões sociais, ambientais e ecológicas e passará a incorporá-las nos registos e divulgação de informações aos usuários, reflectindo aquelas realidades. Contudo, é importante conhecer qual foi a evolução histórica da Contabilidade quando se fala de participações adquiridas por fases, para que se possa entender melhor o que é hoje, na actualidade. Entender a evolução das sociedades, em seus aspectos económicos e dos usuários da informação contabilística, em suas necessidades informativas é a melhor forma de entender e definir os objectivos da Contabilidade no seu termo das consolidações das contas. Apesar das diferenças de abordagem das várias escolas, deve- se reconhecer que somente existe uma Contabilidade, baseada em postulados, princípios, normas e procedimentos racionalmente deduzidos e testados pelo desafio da praticabilidade. Todavia, os Contadores não podem preocuparem-se exclusivamente em divulgar as transacções económicas e financeiras, evidenciando o estado patrimonial das empresas visando a atender o que esta se passando no mundo e como resultado da implementação de normas de IFRS e NCRF, procedimentos e dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, a qualidade das demonstrações Contabilísticas elaboradas e divulgadas pelas companhias. E por fim, a tomada de decisões desempenha papel crucial na Teoria da Contabilidade e sua importância tem sido frequentemente ressaltada nas definições de Contabilidade a cerca do tema proposto.
  • 20. 21 Bibliografias 1. HIGOUNET, Charles. História concisa da escrita. Tradução da 10. ed. Corrigida Marcos Marcionilo. São Paulo: Parábola Editorial, 2003. 2. http://pt.wikipedia.org/wiki/Normas_internacionais_de_contabilidade_IAS_/_IF RS acessado em 06/03/2020. 3. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Introdução à teoria da contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 4. SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; FERNANDES, Luciane Alves. Introdução à Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas 2006.