4. VAAR (Valor Aluno/Ano Resultado) é uma complementação da União ao
Fundeb, que utiliza indicadores de qualidade educacional como parâmetros
definidos pelo INEP para distribuição dos valores com base de dados do
Censo Escolar.
ATENDIMENTO
EVOLUÇÃO NA
APRENDIZAGEM
5
5. CONDICIONALIDADE DO
VAAR
CONDICIONALIDADE I
CONDICIONALIDADE II
43
I
• Parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento
do cargo de gestor escolar;
II
• Participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações
da educação básica; (não exigido em 2023 devido à pandemia);
III
• Redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na
educação, medidas em exames de avaliação;
IV
• Regime de colaboração entre estados e municípios –
• ICMS EDUCAÇÃO;
V
• Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum
Curricular – BNCC.
6. 21
Municípios que não atenderam as
condicionalidades do VAAR 2023
repasse 2024
AMAZONAS
11
INFORMAÇÕES:
vaarfundeb.seb@mec.gov.br
13. Na Lei Estadual Nº 6.035/2022, de 18 de agosto de 2022
ICMS EDUCAÇÃO
19
14. O porte do atendimento escolar de
cada município em relação a
matrícula da rede municipal no
Estado do Amazonas, levando em
consideração o atendimento escolar
realizado na zona rural.
O nível socioeconômico dos alunos
do município.
A qualidade da educação,
participação e sua evolução quanto
ao ensino-aprendizagem;
ÍNDICE DE
PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO NO ICMS
EDUCAÇÃO - IPM
Nossa proposta é que o rateio seja feito,
conforme o cálculo:
O IPM considera:
20
15. RESUMO
O QUE MUDOU:
• Metodologia de cálculo do
rateio
• Nomenclaturas
• Inclusão de 1 nova variável
21
16. IQEM – Índice de
Qualidade da
Educação Municipal
O IQEM tem por objetivo mensurar a qualidade da
educação na rede municipal, levando em consideração o
nível e a variação do desempenho dos alunos de cada
município, aferindo uma nota final, que varia de 0 a 1.
IPS – Índice de Porte e
Nível Socioeconômico
O IPS tem por objetivo mensurar as condições
socioeconômicas dos estudantes atribuindo uma
ponderação maior para os municípios que possuam
alunos com menores níveis socioeconômico, e os que
possuem uma quantidade de matrículas superior na zona
rural aferindo uma nota final para cada um deles, que
varia de 0 a 1.
IPM – Índice de
Participação do Município
no ICMS Educação
O IPM é o índice de participação de
cada município no que concerne ao
critério educacional da quota-parte
municipal do ICMS, com base no
IQEM e IPS apresentados ao lado.
22
17. ÍNDICES MACRO
INDICADOR DE APRENDIZAGEM:
Nível de Proficiência dada pela Nota Média Padronizada do SAEB 5⁰ ano
(NAI)
Evolução do Nível de Proficiência em relação aos anos anteriores
INDICADOR DE PARTICIPAÇÃO:
Taxa de Participação dos Estudantes no Exame SAEB 5º ano
INDICADOR DE ADEQUAÇÃO IDADE/ENSINO:
Taxa de Distorção Idade-Ano (TDI)
INDICADOR DE PERMANÊNCIA ESCOLAR:
Taxa de Abandono Escolar (TAB)
INDICADOR DE APROVAÇÃO:
Taxa de Aprovação (TAP)
*As taxas e notas utilizadas na composição dos indicadores são calculados e disponibilizados pelo INEP.
IQI - Índice da Qualidade
dos Anos Iniciais
Indicador de
Aprendizagem
IR- Índice Rendimento
Indicador de
Adequação
Idade/Ensino
Indicador de
Permanência
Escolar
Indicador de
Aprovação
IQEM - Índice de Qualidade da
Educação Municipal
Indicador de
Participação
23
18. O IQEM, em cada ano t, para cada município i, é calculado pela seguinte
fórmula:
INDICADORES MACRO
ÍNDICE DA QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL - IQEM
IQI: Índice de Qualidade dos Anos Iniciais
IR: Índice de Rendimento
Sendo
24
19. Mensurado com base na avaliação do 5º ano do ensino
fundamental, da rede municipal
ÍNDICE DE QUALIDADE DOS ANOS INICIAIS - IQI
Sendo:
N: o nível de proficiência na avaliação do 5° ano
do ensino fundamental do município i, no ano t;
TP: a taxa de participação dos estudantes na
avaliação do 5° ano do ensino fundamental do
município i, no ano t.
E: a evolução do nível de proficiência na
avaliação do 5º ano do ensino fundamental do
município i, no ano t, em relação ao ano anterior.
25
20. Evolução: é definida como o valor adicionado ou subtraído do nível de proficiência de um determinado município i, no
ano t, na prova do SAEB do 5° ano do ensino fundamental em decorrência do seu avanço ou queda de proficiência de
um ano para o outro. Será obtido por:
Mensurado com base na avaliação do 5º ano do ensino
fundamental, da rede municipal
ÍNDICE DE QUALIDADE DOS ANOS INICIAIS - IQI
A média do nível de proficiência na avaliação do 5º ano do ensino fundamental do município i, nos três anos anteriores
ao ano t, que possuírem a nota SAEB publicada, dada por:
26
21. Mensurado com base nos indicadores de
acompanhamento escolar
ÍNDICE DE RENDIMENTO - IR
Taxa de aprovação escolar de todos os anos
iniciais do ensino fundamental da rede
municipal, no ano t, no município i, de acordo
com o Censo da Educação Básica, realizado
pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP);
Taxa de abandono escolar de todos os anos
iniciais do ensino fundamental da rede
municipal, no ano t, no município i, de acordo
com o Censo da Educação Básica, realizado
INEP;
Taxa de distorção idade-série escolar de
todos os anos iniciais do ensino fundamental
da rede municipal, no ano t, no município i, de
acordo com o Censo da Educação Básica,
realizado INEP;
Sendo:
27
22. ÍNDICE MACRO
INDICADOR DE ACESSO E ATENDIMENTO ESCOLAR:
MATRÍCULA URBANA DA REDE MUNICIPAL (MMU) +
MATRÍCULA RURAL DA REDE MUNICIPAL (MMR)
Índice Socioeconômico:
Média Ponderada do Indicador de Nível Socioeconômico dos Alunos do
Município (INSE)
*As taxas e notas utilizadas na composição dos indicadores são calculados e disponibilizados pelo INEP.
IPAE - Índice de Porte
de Atendimento Escolar
Indicador de
Acesso e Atendimento
Escolar
ISE - Índice
Socioeconômico
IPS - Índice de Porte e Nível
Socieconômico
Indicador de
Nível Socioeconômico
dos Alunos do Município
28
23. O IPS, em cada ano t, para cada município i, é calculado pela seguinte fórmula:
INDICADORES MACRO
ÍNDICE DE PORTE E NÍVEL
SOCIOECONÔMICO - IPS
IPAE: Índice de Porte de Atendimento Escolar
INSE: índice Socioeconômico
Sendo
29
24. ÍNDICE DE PORTE DE ATENDIMENTO ESCOLAR - IPAE
Sendo:
MMR é o número de matrículas da zona rural nos anos
iniciais do ensino fundamental na rede municipal, no ano t,
no município i, de acordo com o Censo da Educação
Básica, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
MMU é o número de matrículas da zona urbana nos anos
iniciais do ensino fundamental na rede municipal, no ano t,
no município i, de acordo com o Censo da Educação
Básica, realizado pelo INEP.
30
25. ÍNDICE
SOCIOECONÔMICO -
ISE
Sendo:
Média ponderada do indicador de nível socioeconômico
dos alunos do município, mensurado de acordo com o
Censo da Educação Básica, realizado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP).
31
26. ÍNDICE DE
PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO NO
ICMS EDUCAÇÃO -
IPM
Desta forma, o IPM, em cada ano t, para cada município i, é
calculado pela seguinte fórmula:
32
28. DATA BASE DOS
INDICADORES DO IPM
Considerando ano de vigência da lei: 2024
Taxa de Distorção Idade-Ano (TDI) de 2023– Data de publicação: FEVEREIRO/2024
Taxa de Abandono Escolar (TAB) de 2023 – Data de publicação: MAIO/2024
Taxa de Aprovação (TAP) de 2023 – Data de publicação: MAIO/2024
Nota Média Padronizada do Saeb 5º ano (NAI) de 2019 – Data de publicação:
JULHO/2020
Matrícula Urbana da Rede Municipal (MMU) de 2023 – Data de publicação:
DEZEMBRO/2023
Matrícula Rural da Rede Municipal (MMR) de 2023 – Data de publicação:
DEZEMBRO/2023
Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica (INSE) de 2021 –
Data de publicação: MAIO/2023
Fonte
https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/
https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb/resultados 36
29. Lei Complementar, nº63 de 11 de janeiro de 1990.
PENALIDADES E DESCUMPRIMENTO
DOS PRAZOS
37
32. A importância do Sistema de Avaliação Estadual para
o ICMS Educação
40
Análise temporal da evolução da aprendizagem (anual);
Tempestividade dos Resultados (anterior a 30 de maio);
Indicadores baseados na nossa realidade;
Ampliar a participação dos estudantes;
Melhor utilização dos indicadores no enfrentamento das
desigualdades educacionais.
Avaliação do 2º aninho do Compromisso Nacional do Criança +
Alfabetizada
34. Comissão Externa
46
Procuradoria Geral do Estado – PGE;
02
Tribunal de Contas do Estado – TCE;
04
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação – SEDECTI;
03
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;
05
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
06
Associação dos Municípios;
07
Casa Civil;
08
Secretaria de Governo.
09
Controladoria Geral do Estado - CGE
10
Secretaria de Educação e Desporto Escolar - SEDUC
01
36. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
ANA CRISTINA DOS SANTOS BENTES
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
EDUCACIONAIS PARA DIVERSIDADE
MARTHA BENFICA DO NASCIMENTO
GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
NIXON TAVARES ROCHA
ROSA HELLEN RAMOS DA ENCARNAÇÃO
GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E PESQUISA
LUANN FELIPE DE MORAES LOBO
JADE DESIRÉE RODRIGUES DO NASCIMENTO
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E
PROGRAMAS EDUCACIONAIS
CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA
ERIBERTO BARROSO FAÇANHA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESCOLAR
ARIADENE SANTOS SOUSA
DIANA SARMENTO FRANCO
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Pe
ANCHIETA
SILVANA BARRETO ORIENTE
MARY JANE ARAÚJO DE LIMA
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
JOSÉ CARLOS DA CUNHA VIEIRA
ROSANA SÁLVIA NORMANDO GARAVITO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E
MONITORAMENTO
ANA LUCY MARTINS CAVALCANTE
RAIMUNDA JOSINETE DOS SANTOS
CARVALHO BUÁS
ASSESSORIA JURÍDICA
SILVANA GRIJÓ COSTA RÊGO
RAFAEL REIS GOMES DA SILVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO
DANIEL DA SILVA MARQUES
JOSÉ MIGUEL AMORIM BARBOSA
50
37. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
E DESPORTO ESCOLAR SEDUC-AM
Contato para dúvidas e sugestões: icmseducacional@seduc.net
WhatsApp: (92) – 98602-6899
49
