Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na África
Princípios Processuais Parteeeeeee I.pdf
1.
Princípios Gerais
Processuais - Parte I
Devido Processo Legal
Princípio da Ação (Art. 2º CPC
Há exceções. Ex: requerimento do exequente para o
início do cumprimento de sentença que reconheça o
dever de pagar quantia certa (art. 513,
Inafastabilidade da Jurisdição
Improrrogabilidade
Indeclinabilidade
Imparcialidade
Princípio Inquisitivo (art. 370 do CPC)
Formal (processo legislativo) e Material (normas
adequadas, razoáveis, proporcionais e
equilibradas)
Juiz Natural
Multidimensional: preexistência do órgão
jurisdicional ao fato, proibição de juízo ou
tribunal de exceção, respeito absoluto às regras
de competência e imparcialidade do julgador
Razoável duração do processo
incluída a atividade satisfativa (art. 4º do CPC)
Lealdade Processual ou da Boa Fé
