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Educação Ambiental                A questão do tráfico de animais silvestres.ObjetivoEmbasar os monitores no que se refere...
Exemplos: leão, zebra, elefante, urso, ferret, lebre-européia, javali, crocodilo-do-nilo, naja,piton, esquilo-da-mongólia,...
Qual a penalidade?    •   Detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.    •   Em caso de tráfico ou guarda doméstica...
casa é dizer que os cria como se fosse da família, como se fosse parente, mas               isso é mentira, pois não se cr...
V- Translocação:É a captura e transferência de animais silvestres, em estado selvagem, de uma parte de suadistribuição nat...
•   Se tiver um animal silvestre não o solte simplesmente, entre em contato com a        unidade do IBAMA mais próxima;O q...
Após capturado, vários animais não se entregam, eles resistem, até se machucam na luta porsua liberdade. Se cantam depois,...
Canetas esferográficas "enfeitadas" com penas de araras e papagaios. Usualmente os animaissão mortos para a produção deste...
Todas estas maritacas foram tiradas do ninho, o traficante esperava vendê-las. Contudo, nãosabendo cuidar dos animais acab...
Filhote de papagaio que estava sendo vendido em uma feira (Pedregal/GO). Quando viu osfiscais do Ibama o traficante jogou ...
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Tráfico de animais - texto

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Texto completo sobre o tráfico de animais silvestres para os aspirantes à bolsa de estudo na Sabina em 2012.

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Tráfico de animais - texto

  1. 1. Educação Ambiental A questão do tráfico de animais silvestres.ObjetivoEmbasar os monitores no que se refere ao tráfico de animais para incluir esse assunto nasaulas relacionadas ao meio ambiente ministradas na Sabina.Com essa formação espera-se que os monitores sejam capazes de informar e sensibilizar osalunos sobre o tráfico de animais silvestres no Brasil e suas conseqüências, procurandodesencorajar a prática da posse de animais inadequados ao cativeiro.Alguns conceitos importantes:1 – O que é animal silvestre?São aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas outerrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites doTerritório Brasileiro e suas águas jurisdicionais.Exemplos: mico, morcego, quati, onça, tamanduá, ema, papagaio, arara, canário-da-terra, tico-tico, galo-da-campina, teiú, jibóia, jacaré, jabuti, tartaruga-da-amazônia, abelha sem ferrão,vespa, borboleta, aranha e outros cujo acesso, uso e comércio são controlados pelo IBAMA. [1]2 – O que é animal doméstico?São aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo emelhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, possuindo características biológicas ecomportamentais em estreita dependência do homem, podendo inclusive apresentaraparência diferente da espécie silvestre que os originou.São eles: abelhas, alpaca, bicho-da-seda, búfalo, cabra, cachorro, calopsita, camelo,camundongo, canário-do-reino ou canário-belga, cavalo, chinchila, cisne-negro, cobaia ouporquinho-da-índia, codorna-chinesa, coelho, diamante-de-gould, diamante-mandarim,dromedário, escargot, faisão-de-coleira, gado bovino, gado zebuíno, galinha, galinha-dangola,ganso, ganso-canadense, ganso-do-nilo, gato, hamster, jumento, lhama, manon, marreco,minhoca, ovelha, pato-carolina, pato-mandarim, pavão, perdiz-chucar, periquito-australiano,peru, phaeton, pomba-diamante, pombo-doméstico, porco, ratazana, rato, tadorna. [3]3 – O que é animal exótico?São aqueles cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro. As espécies ousubespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado selvagem, tambémsão consideradas exóticas. Outras espécies consideradas exóticas são aquelas que tenham sidointroduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entradoespontaneamente em Território Brasileiro.
  2. 2. Exemplos: leão, zebra, elefante, urso, ferret, lebre-européia, javali, crocodilo-do-nilo, naja,piton, esquilo-da-mongólia, tartatuga-japonesa, tartaruga-mordedora, tartaruga-tigre-dágua,cacatua, arara-da-patagônia, escorpião-do-nilo, entre outros. [1]Observações:O conceito de “animal silvestre” se aplica também a animais exóticos.O animal ou é doméstico ou silvestre. Se ele for silvestre, ele pode ser nativo ou exótico.Assim, a legislação que se refere a animais silvestres trata tanto dos nativos como dosexóticos, a menos que ela faça a distinção explícita.Legislação – quais as leis que regulamentam?As principais são:Artigo 225 da Constituição de 1988 – estabelece as bases da legislação ambiental do Brasil;Lei 9605/1998 – regulamenta os crimes contra o meio ambiente;Portaria 93/1998 do Ibama - Normaliza a importação e a exportação de espécimes vivos,produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica;Decreto 6514/2008 – dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente;Manter um animal silvestre em cativeiro é crime?A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestresem cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Portanto, depende da origem do animal. Se for um animal com origem legal, isto é, adquiridode criadouro comercial ou comerciante devidamente registrado no IBAMA, não é crime.A manutenção de animais silvestres em cativeiro é considerada crime se a origem do animalnão puder ser comprovada, sobretudo se for um animal adquirido de traficantes oucontrabandistas, em estradas, depósitos, feiras livres, através de encomendas ou similares.Também é considerada crime se a origem dos bichos não estiver devidamente documentadaatravés de nota fiscal emitida pelo comerciante ou pelo criadouro que tem autorização doIBAMA para reproduzi-los em cativeiro. Nessa nota fiscal deve constar o nome científico epopular do bicho, o tipo e número de identificação individual do espécime (animal) que poderáser uma anilha fechada e/ou um micro-chip.Segundo o § 3o do Decreto Nº 3.179/99 quando a pessoa que "possui" o animal o entregarvoluntariamente ao órgão ambiental competente, a autoridade não deverá aplicar as sançõesprevistas. Neste caso, é facultado, também ao juiz a não aplicação da pena.
  3. 3. Qual a penalidade? • Detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. • Em caso de tráfico ou guarda doméstica, de quanto é a multa? • Segundo o Art. 11 do Decreto Nº 3.179/99 o infrator será penalizado com a seguinte multa: • Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por unidade com acréscimo por exemplar excedente de: • I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por unidade de espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do anexo I da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES; e • II - R$ 3.000,00 (três mil reais), por unidade de espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do anexo II da CITES. • Obs.: Os psitacídeos (papagaios, maritacas, periquitos e araras) brasileiros culminam em uma multa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 de acordo com o grau de ameaça da espécie.A quem pertencem os animais?Decreto Lei nº 24.645/1934, Art. 1. - Todos os animais existentes no País são tutelados doEstado.Lei n° 5.197/1967, Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seudesenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre,bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado.Lei nº 6.938/1981, Art 2º, item I – […] considerando o meio ambiente como um patrimôniopúblico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.Portanto, os animais silvestres pertencem a todos.E se eu comprei com nota fiscal? Ele é meu? O Ibama pode pegar de volta?Por que não devemos ter animais silvestres em casa? • Ele deixa de cumprir sua função ecológica: o Reprodução – sem reproduzir, o animal não deixa descendentes, empobrecendo o pool genético da espécie. o A questão da floresta vazia – sem os animais, a maioria esmagadora das plantas não é capaz de se reproduzir (não há polinização) nem espalhar frutos ou sementes (não há dispersão). • Ele fica estressado, pois as condições não são boas em cativeiro: o Eles não se alimentam adequadamente. Em estudo realizado nas clinicas veterinárias, 100% dos répteis recebiam alimentação inadequada de seus donos. o O mito do “bem cuidado”. O que é bem cuidado para nós pode não ser o ideal para o animal. “Uma alegação muito comum de quem tem esses animais em
  4. 4. casa é dizer que os cria como se fosse da família, como se fosse parente, mas isso é mentira, pois não se cria um parente em cativeiro”. o Risco de acidentes. É comum os animais serem pisados, ficarem presos em portas, etc. • Riscos ao ser humano o Risco de acidentes físicos – o animal pode morder, arranhar, picar ou bicar. o Risco de zoonoses – o animal pode ser portador de doenças transmissíveis ao homem, conhecidas como zoonoses ou antropozoonoses. • Existem os animais domésticos para todos os gostos.Dados: • Quantidade de animais apreendidos: entre 30 e 40 mil por ano. As estimativas se baseiam no que é apreendido, o que, infelizmente, é ínfimo frente ao traficado; em 2002 foram recebidos nos Núcleos de Fauna e Cetas: o Reptilia - 6.099 = 13,75 % o Aves - 36.684 = 82,71 % o Mammalia - 1.572 = 3,54% o Total - 44.355 • Dificuldade de reintrodução - Não devolva animais à natureza! • A reintrodução pode apresentar vários problemas, entre eles: o Morte do animal o Aumento das populações o Ameaça à vida de outros animais o A origem é incerta o Distúrbios nos ecossistemasMétodos corretos de devolver os animais a naturezaA maneira correta é através das SOLTURAS feitas por pessoas capacitadas para tal. As solturasestão geralmente associadas a translocações, introduções e reintroduções.I - ReintroduçãoÉ a técnica útil no restabelecimento de uma população em seu habitat original, onde foiextinta.II - Revigoramento populacional (Re-stocking)É a soltura de uma determinada espécie, com a intenção de aumentar o número de indivíduosde uma população, em seu habitat e distribuição geográfica originaisIII - Introduções:É a soltura de indivíduos de uma espécie em uma área em que a espécie não ocorrianaturalmente. Pode ser relativa a espécies nativas (brasileiras) ou exóticas.IV- Reabilitação:A reabilitação é um processo de treinamento para sobrevivência em ambiente natural a quedevem ser submetidos animais nascidos em cativeiro ou que tenham sido capturados nanatureza enquanto ainda filhotes e criados em cativeiro.
  5. 5. V- Translocação:É a captura e transferência de animais silvestres, em estado selvagem, de uma parte de suadistribuição natural para outra, com um período curto de tempo de contenção.http://www.ibama.gov.br/fauna/devolucao.htmTráfico de animais silvestre:O que é o tráfico de animais silvestres?Tráfico é o comércio ilegal. Traficar animais significa capturá-los na natureza, prendê-los evendê-los com o objetivo de ganhar dinheiro. Se participamos disso, estamos contribuindopara o tráfico de animais. Acredita-se que o comércio ilegal de animais movimente cerca de 10bilhões de dólares por ano em todo o mundo. Só o tráfico de drogas e armas é maior. [2]Como os animais são transportados até as feiras para serem vendidos?Os meios de transporte mais usados pelos traficantes são caminhões, ônibus interestaduais ecarros particulares. Os animais são transportados nas piores condições possíveis. Sãoescondidos em fundos de malas ou caixotes, sem ventilação, e ficam vários dias sem comer esem beber. Resultado: de cada 10 animais capturados, nove morrem no caminho e um chegaàs mãos dos compradores. [2]Você sabia que os traficantes mutilam os animais?Alguns traficantes costumam rodar os micos pelo rabo para que eles fiquem tontos e passemao comprador a imagem de que são animais mansos. Muitos cegam os pássaros e cortam assuas asas para que eles não fujam e arrancam os dentes e serram as garras dos animais paraque eles se tornem menos perigosos. [2]Quais são os animais mais vendidos?O papagaio é a ave mais vendida no Brasil e no exterior. Depois dele vêm as araras, osperiquitos, micos, tartarugas e tucanos. [2]O que o tráfico de animais silvestres tem a ver comigo?Todos os seres vivos dependem da natureza para sobreviver, pois é dela que obtemos desdealimentos até remédios. Os animais são parte fundamental da cadeia. Se forem extintos ou setornarem raros, comprometem todo o equilíbrio da natureza. [2]Como posso ajudar no combate ao tráfico? [1] • Não compre animais silvestres sem origem legal; • Não compre artesanatos que possuam partes de animais silvestres; salvo se o artesanato for certificado como procedente do manejo sustentável; • Denuncie traficantes; • Mesmo que fique com pena do animal nas mãos do traficante, não o compre, se o fizer você somente estará incentivando o tráfico;
  6. 6. • Se tiver um animal silvestre não o solte simplesmente, entre em contato com a unidade do IBAMA mais próxima;O que fazer quando encontrar alguém vendendo um animal silvestre?Primeiro, não comprar, depois denunciar às autoridades. Se for em feira livre ou depósito detráfico, denunciar e fornecer o maior número de informações possíveis. Os dados dodenunciante sempre serão preservados. Deve-se passar as informações com maior clarezapossível, como o local, data, hora, circunstância etc. Se for na beira da estrada, não comprar eainda repreender o vendedor dizendo que isso é ilegal e que se ele for flagrado pode, além deperder o animal, sofrer as sanções legais.O IBAMA tem uma Acordo de Cooperação com a RENCTAS-Rede Nacional contra o Tráfico deAnimais Silvestres que possui uma página específica na internet sobre o tráfico de animaissilvestres (www.renctas.org.br). [1]Linha verde do IBAMA:Internet: http://www.ibama.gov.br/linhaverde/home.htmE-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.brFax: (61) 3321-7713O dedo do pássaro foi quebrado pelo passarinheiro que tentou anilhar o animal adulto. Esteprocedimento é realizado buscando burlar a fiscalização fazendo parecer que o animal nasceuem cativeiro e foi anilhado quando filhote.
  7. 7. Após capturado, vários animais não se entregam, eles resistem, até se machucam na luta porsua liberdade. Se cantam depois, certamente não será de felicidade.Este é o meio usual de transporte, sem espaço, sem água, sem comida, sem liberdade ... comcrueldade.
  8. 8. Canetas esferográficas "enfeitadas" com penas de araras e papagaios. Usualmente os animaissão mortos para a produção deste tipo de artesanato.
  9. 9. Todas estas maritacas foram tiradas do ninho, o traficante esperava vendê-las. Contudo, nãosabendo cuidar dos animais acabou por matá-los. Ele foi encaminhado à Polícia Federal. Todos estes pássaros foram apreendidos de um caminhão fechado que saiu da Bahia e sedirigia para São Paulo. Dos 749 apreendidos, mais de 400 morreram devido ao transporte semágua e comida. Este é o tráfico que você não vê. Esta é a real face do tráfico de animaissilvestres.
  10. 10. Filhote de papagaio que estava sendo vendido em uma feira (Pedregal/GO). Quando viu osfiscais do Ibama o traficante jogou o filhote no chão.Qualquer pessoa que possua um cão sabe da alegria que o mesmo expressa ao saber que vaisair para passear. Um animal com milhares de anos de domesticação ainda se sente maiscontente livre que dentro de um apartamento ou em uma casa. E um pássaro? Que emborapossa voar, será condenado a passar toda sua vida em uma gaiola? Papagaios acorrentados eararas com as asas cortadas, será esta a melhor vida para eles?Entretanto, o cativeiro não é a única tortura a que são submetidos os animais do tráfico, ésimplesmente a última e perpétua pena. Durante a captura os mesmos são feridos, mutilados,além e transportados sem espaço, água ou comida o que culmina na morte de muitos duranteo caminho.[1] http://www.ibama.gov.br[2]http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/animais_silvestres/[3] Portaria n° 93/1998 do Ibama.

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