O documento traça a evolução histórica da educação infantil no Brasil, desde as primeiras creches no início do século XX até a regulamentação atual. Ele descreve as leis e políticas que reconheceram a educação infantil como um direito da criança e parte integrante do sistema educacional brasileiro nas últimas décadas.

2. Vânia Iglesias Freire de Souza Pedagoga e Especialista em Arte e Educação Física na Infância CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. TEÓFILO CANÃ

4. Fundamentando a Educação Infantil

9. Constituição Federal Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade

16. Diretrizes Nacionais para Educação Infantil - RESOLUÇÃO CEB Nº 1, de7 de abril de 1999 Exigências para o funcionamento de creches e pré-escolas: 1º - Existência de proposta pedagógica, currículo e/ou regimento escolar; 2º - Formação de professores e outros profissionais; 3º - Características do espaço físico e equipamentos básicos; 4º - Razão professor/criança; 5º - Vinculação ao sistema de ensino

17. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil – RCNEI 1- Introdução – conceitos importantes: criança, educar, cuidar, relações creche/família, o professor, crianças com necessidades especiais, a instituição e o projeto educativo; organização do espaço e do tempo; parceria com as famílias; 2 - Formação pessoal e social: processos de construção da identidade e autonomia da criança; 3 - Conhecimento do mundo: música, movimento, artes visuais, linguagem oral e escrita, natureza, sociedade e matemática.

19. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA