O documento lista 16 leis propostas por autoridades do município de Arraial. As leis 209 a 212 e 215 foram propostas pelo prefeito ou vereadora e versam sobre assuntos municipais. A lei 213 foi proposta pelo prefeito e a lei 214 pelo vereador Welton Alves dos Santos. Uma observação sobre a lei 216 é fornecida.

1. LEIS/2013
LEI Nº 209 – AUTOR: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL

2. LEI Nº 210 – AUTOR: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL

3. LEI Nº 211 – AUTORA: VEREADORA SELÊNIA MARIA ALVES DOS
SANTOS DE MIRANDA

8. LEI Nº 212 – AUTORA: VEREADORA SELÊNIA MARIA ALVES DOS
SANTOS DE MIRANDA

11. LEI Nº 213 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL

21. LEI Nº 214 – AUTOR: VEREADOR WELTON ALVES DOS SANTOS

22. LEI Nº 215 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL

24. LEI Nº 216 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL

25. Obs.: Em relação ao art. 6º, como na publicação oficial não constam os incisos II e III, não estão publicados na supracitada Lei.