O documento lista 16 leis propostas por autoridades do município de Arraial, incluindo o prefeito e vereadores. As leis vão de número 209 a 216, com duas leis propostas pela vereadora Selênia Maria Alves dos Santos de Miranda. Uma observação sobre a lei 216 é fornecida.

1. LEIS/2013
LEI Nº 209 – AUTOR: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL

2. LEI Nº 210 – AUTOR: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL

3. LEI Nº 211 – AUTORA: VEREADORA SELÊNIA MARIA ALVES DOS
SANTOS DE MIRANDA

9. LEI Nº 212 – AUTORA: VEREADORA SELÊNIA MARIA ALVES DOS
SANTOS DE MIRANDA

15. LEI Nº 213 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL

29. LEI Nº 214 – AUTOR: VEREADOR WELTON ALVES DOS SANTOS
LEI Nº 215 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL

32. LEI Nº 216 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL

33. Obs.: Em relação ao art. 6º, como na publicação oficial não constam os incisos II e III, não estão publicados na supracitada Lei.