1. ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL
GABINETE DO VEREADOR WELTON ALVES DOS SANTOS
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL – ESTADO DO
PIAUÍ.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ______/2013. “Dispõe
sobre pedido de providências ao Chefe do Poder
Executivo Municipal no sentido de mandar realizar a
adequação das ondulações transversais de redutores
de velocidade do tipo lombadas ou “quebra-molas”,
instalados em algumas ruas da zona urbana do
município de Arraial – PI”, adequando-se às
dimensões previstas na Resolução nº 39/1998”.
Colegas Parlamentares,
WELTON ALVES DOS SANTOS, Vereador com assento nesta Casa
Legislativa, pelo Partido Progressista (PP), vem, respeitosamente, perante, V. Exa.,
requerer que seja submetido ao Plenário a presente proposição, que tem como objetivo
“pedido de providências ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de
mandar realizar a adequação das ondulações transversais de redutores de
velocidade do tipo lombadas ou “quebra-molas”, instalados em algumas ruas da
zona urbana do município de Arraial – PI”, adequando-se às dimensões previstas
na Resolução nº 39/1998, com a devida colocação de placas de sinalização nas
proximidades”.
A presente proposição fundamenta-se no art. 11, inc. XX da Lei Orgânica do
Município de Arraial, ao prevê que compete ao município “sinalizar as vias públicas e
as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização”, bem
como no art. 3º da Resolução nº 39/1998, que prevê as dimensões padrões das
ondulações transversais de redutores de velocidades em vias públicas, quais são:
largura: igual às da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
comprimento: 3,70 m; altura: 0,10 m.
A justificativa da presente preposição é a prevenção de acidentes nos
deslocamentos de pessoas com carros e motocicletas, pois sabe-se que os redutores de
velocidade existentes, além de não possuírem as devidas placas de sinalização nas
proximidades, não foram construídos nos devidos padrões.
Diante do exposto, peço a Vossas Excelências a aprovação desta proposição.
Respeitosamente,
Arraial – PI, 30 de agosto de 2013.
WELTON ALVES DOS SANTOS
Vereador Autor do Requerimento