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Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12

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AULA 11
Obrigações Contábeis;
Livro Diário;
Lançamentos;
Livro Razão;
Obrigações Tributárias e Fiscais;
DCTF;
DIRF;
Livro de registro de Inventário.

AULA 12
Exigências do Sistema Contábil Internacional;
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
SPED Contábil;
SPED Fiscal;
CT-e / NF-e / NFS-e;
SPED – FCONT;
EFD-Contribuições / EFD-Social;
Carta de Correção Eletrônica – CC-e

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Práticas Financeiras e Contábeis Aulas 11 e 12

  1. 1. Práticas Financeiras e Contábeis Prof. Wandick Rocha wandickrocha@yahoo.com.br http://contabilidademais.blogspot.com.br/
  2. 2. AULA 11 a) Obrigações Contábeis; b) Livro Diário; c) Lançamentos; d) Livro Razão; e) Obrigações Tributárias e Fiscais; f) DCTF; g) DIRF; h) Livro de registro de Inventário.
  3. 3. Quais são as obrigações contábeis?
  4. 4. Obrigações Contábeis  Elaborar os demonstrativos contábeis: Balanço Patrimonial; DRE; DOAR; Mutações do Patrimônio Líquido.  Escriturar os livros contábeis: Diário; Razão; Inventário.
  5. 5. Diário  É um livro contábil de preenchimento obrigatório, exigido por lei, onde são lançadas as operações diárias de uma empresa em ordem cronológica.  São registrados os fatos contábeis em partidas dobradas, sendo a conta débito lançada antes da conta crédito.
  6. 6. Termo de Abertura e de Encerramento do Diário  Termo de abertura: finalidade a que se destina o livro, o número de ordem, o número de folhas, razão social, o local da sede, CNPJ.  Termo de encerramento: indica o fim a que se destinou o livro, o número de ordem, o número de folhas e a rezão social.
  7. 7. Escrituração do Livro Diário  Deve indicar o local e a data, a conta a ser debitada, a conta a ser creditada, o valor da transação e um pequeno histórico. 1º  Local e data 2º  Conta de Débito 3º  a Conta de Crédito 4º  Histórico 5º  Valor
  8. 8. Exemplo de Escrituração do Diário LOCAL E DATA VALOR Juiz de Fora, 26 de maio de 2014. Estoque a Caixa .................................................. 1.000,00 Aquisição de mercadoria a vista conf. N. F. nº 364 CONTA DEBITADA CONTA CREDITADA HISTÓRICO
  9. 9. Exemplo de Escrituração do Diário  Em 30 de maio de 2013 a empresa Alfa Ltda. Localizada em Juiz de Fora realizou compras a prazo de mercadorias no valor de R$ 100.000,00. Juiz de Fora, 30 de maio de 2013. Mercadorias a Fornecedores ....................... 100.00,00 Aquisição a prazo de mercadorias da empresa Gama conforme nota fiscal 4500.
  10. 10. Razão  É um livro contábil exigido pela legislação.  Controla separadamente o movimento de cada conta, fornecendo o saldo individualizado.  Ajuda na apuração de resultados e na elaboração de demonstrações contábeis.  Agrega as contas Patrimoniais e de Resultado.  É cópia autentica do que foi escriturado no Livro Diário.
  11. 11. RAZÃO ANALÍTICO WRA Comércio Ltda. Data: 02.01.2012 PJ: 01.342.575/0001-87 Período: 01 a 02.01.2012 Conta: Bancos C/ Movimento - CEF Data Histórico Débito Crédito Saldo 01 Saldo Inicial 1.000,00 D 02 Depósito 500,00 1.500,00 D 02 Ch. nº 050070 200,00 1.300,00 D Totais 500,00 200,00 1.300,00 D Ver vídeo neste link: http://www.youtube.com/watch?v=rbTJ-iueX-4
  12. 12. Registro de Inventário  O inventário é um método de registro que permite saber em qualquer momento o estoque existente de uma empresa.  O livro Registro de Inventário é obrigatório para todas as empresas.  Objetivo: registrar todas as mercadorias em estoques no balanço da empresa.  Destina-se a arrolar os estoques pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação.
  13. 13. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais  É uma declaração de apresentação obrigatória à Receita Federal.  Objetivo: informar os tributos apurados pela empresa, o lançamento do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo (pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento).
  14. 14. DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais  É uma declaração acessória obrigatória em que as pessoas jurídicas informam a Receita Federal sobre a apuração do PIS e COFINS.  PIS – Programa de Integração Social: financia seguro desemprego e abono salarial.  COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: financia a Seguridade Social.
  15. 15. DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte  É a declaração feita pela empresa com o objetivo de informar à SRF: Valor do IRRF; Pagamento ou crédito a residentes no exterior; Rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários; Pagamentos a planos de saúde;
  16. 16. Práticas Financeiras e Contábeis Prof. Wandick Rocha wandickrocha@yahoo.com.br http://contabilidademais.blogspot.com.br/
  17. 17. AULA 12 a) Exigências do Sistema Contábil Internacional; b) SPED – Sistema Público de Escrituração Digital; c) SPED Contábil; d) SPED Fiscal; e) CT-e / NF-e / NFS-e; f) SPED – FCONT; g) EFD-Contribuições / EFD-Social; h) Carta de Correção Eletrônica – CC-e
  18. 18. O que é SPED?
  19. 19. SPED • O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) surgiu da necessidade de integrar as informações prestadas pelos contribuintes com o fisco brasileiro. • O SPED atua de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastro de informações fiscais. • Serve para transformar a escrituração, documentos contábeis e fiscais em arquivo digital.
  20. 20. Objetivos do SPED  Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.  Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única.  Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
  21. 21. Premissas do SPED  Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;  Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;  O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;  Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;
  22. 22. Premissas do SPED  Promover o compartilhamento de informações;  Criar na legislação comercial e fiscal a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica;  Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte;  Redução de custos para o contribuinte;  Mínima interferência no ambiente do contribuinte.
  23. 23. Benefícios do SPED  Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;  Eliminação do papel;  Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;  Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;  Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
  24. 24. Benefícios do SPED  Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;  Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);  Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;
  25. 25. Benefícios do SPED  Rapidez no acesso às informações;  Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;  Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;  Redução de custos administrativos;  Melhoria da qualidade da informação;  Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
  26. 26. Benefícios do SPED  Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;  Redução do “Custo Brasil;  Aperfeiçoamento do combate à sonegação;  Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.
  27. 27. Envio do SPED  A partir de sua base de dados, a pessoa jurídica deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, informando todos os documentos fiscais e demais operações.  A periodicidade de apresentação da EFD-Contribuições é mensal, devendo ser transmitido o arquivo, após a sua validação e assinatura digital, até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.
  28. 28. Abrangência do SPED  Escrituração contábil.  Escrituração Fiscal.  Nota Fiscal.
  29. 29. Escrituração Contábil Digital  A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:  I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;  II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;  III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
  30. 30. Obrigação da Escrituração Contábil Digital  Sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.  Demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.  Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
  31. 31. Escrituração Fiscal Digital  A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.  O arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.
  32. 32. EFD PIS / COFINS  A EFD será transmitida mensalmente ao SPED até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.  A não apresentação da EFD no prazo fixado no art. 5º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
  33. 33. EFD-Social  O projeto está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados, tendo como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados.
  34. 34. Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT • FCONT é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes. • Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária.
  35. 35. Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT  O FCONT possibilitará: Criar ou importar o arquivo do FCONT; Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências; Editar os registros criados ou importados; Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao SPED; Assinar do arquivo gerado digitalmente; Transmissão do arquivo ao SPED.
  36. 36. CT-e  Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal de transporte.  Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso, pelo fisco.
  37. 37. Nota Fiscal Eletrônica  Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.  Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e a autorização de uso fornecida pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador.
  38. 38. Objetivos da NF-e  Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;  Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições;  Fortalecimento do controle e da fiscalização.
  39. 39. Vantagens da NF-e  Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;  Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações das NF-e;  Rapidez no acesso às informações;  Eliminação do papel;  Aumento da produtividade da auditoria
  40. 40. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica  A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
  41. 41. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica  Visa o benefício das administrações tributárias: Padronização e melhoria das informações; Racionalização dos custos; Maior eficácia; Aumento da competitividade das empresas; Racionalização das obrigações acessórias; Dispensa da emissão e guarda de documentos em papel;
  42. 42. Características do DANF-e  Refletir exatamente o conteúdo NF-e;  Impresso pelo vendedor antes da circulação mercadoria;  Somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da respectiva NF-e;  Impresso em uma única cópia para acompanhar o trânsito de mercadorias;  Deverá ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4, com dados legíveis.
  43. 43. Carta de Correção Eletrônica – CC-e  É um documento fiscal que permite corrigir informações que foram impressas incorretamente na NF-e.  Campos que podem ser corrigidos via CC-e: CFOP; Data da emissão ou de Saída; Peso, volume e acondicionamento; Dados do Transportador; Endereço e Razão Social do Destinatário.  Ver vídeo neste link: http://www.youtube.com/watch?v=ho86NsxL-D8

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