Planeamento do território: metodologias actores e participação - resumo de dissertação de doutoramento

1. RESUMO
O argumento que compagina esta investigação sustenta que, no contexto actual de
crescente complexidade dos problemas territoriais e de densidade de actores com
interesses contraditórios e conflituantes, o desenvolvimento de metodologias de
planeamento territorial promotoras da participação dos actores pode ser particularmente
útil, possibilitando a construção de compromissos entre actores, alinhando as suas
motivações e mobilizando os seus meios, gerando novas formas de “acção colectiva” em
torno dos objectivos de planeamento.
No desenvolvimento da investigação procurou-se: i) perceber o que é território, objecto da
actividade do planeamento; ii) estabelecer um conceito de planeamento do território; iii)
produzir um quadro de referência sobre planeamento territorial, com particular enfoque
para o papel dos actores e participação e iv) desenvolver uma análise crítica de um
conjunto de experiências de planeamento territorial, à luz do anterior quadro de
referência.
Do ponto de vista empírico, ambicionava-se examinar um conjunto de experiências de
planeamento territorial onde a participação dos actores tivesse sido particularmente
relevante, em diferentes contextos quanto ao entendimento dos objectivos de
planeamento e sua concretização, com a particularidade de, em ambas, ter havido um forte
envolvimento do investigador num duplo papel: investigador/cidadão e
investigador/promotor do planeamento do território.
Durante o trajecto de investigação percorrido, revisitaram-se as principais referências
sobre a problemática do planeamento do território e suas metodologias, com enfoque
particular nos actores e formas de participação.
Assume-se a conceptualização do planeamento do território como uma actividade
desenvolvida por um promotor público de planeamento (Estado), o qual, num
determinado contexto e em defesa do interesse colectivo, define objectivos para um
determinado objecto de planeamento (território, com uma temática e escala particular).
Para os cumprir, o Estado deve mobilizar os meios e actores necessários, produzir um
quadro de referência e identificar as acções, os palcos e os métodos adequados.
Discutiu-se o conceito de actor em planeamento e propôs-se uma tipologia de actores,
consoante meios, motivações e palcos. Em seguida, produziu-se uma conceptualização e
tipologia de formas de participação dos actores, que vai para além da tradicional
participação dos cidadãos. Concluiu-se com a sugestão de princípios de orientação
metodológica para o planeamento territorial e participação dos actores.

2. Os dados da análise empírica efectuada permitiram concluir que o papel dos diferentes
actores e a forma como foram tidos em conta os seus meios disponíveis e as suas
motivações foram determinantes nos resultados alcançados nos dois contextos analisados.
Num conjunto de experiências, o envolvimento dos actores visou fortalecer o quadro
social e institucional de apoio, o fomento à criação de plataformas de diálogo e
colaboração, de valorização de diferentes formas de conhecimento (técnico-científico e
“local”) e a mobilização para a construção de políticas ou para a validação do processo de
decisão. Noutro conjunto de experiências, o entendimento da participação dos actores foi
desvalorizado, produzido de forma burocrática, sem o devido reconhecimento das suas
motivações e valorização dos meios disponíveis, sem um adequado envolvimento, o que
conduziu a situações de elevada conflitualidade, fragilização e descredibilização do
exercício de planeamento e a resultados que contrariam os objectivos inicialmente
definidos.
Neste contexto, parece pois confirmar-se a hipótese de que as metodologias de
planeamento onde a participação dos actores é considerada de forma explícita, coerente e
consequente, condicionam de forma clara o envolvimento e alinhamento dos actores e
determinam os resultados do planeamento do território.
José Carlos Mota
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